O presidente Michel Temer editou um decreto nesta sexta-feira (29) estabelecendo o valor de R$ 954 para o salário mínimo do próximo ano, válido a partir de 1º de janeiro. O novo salário é inferior ao que previa o Orçamento de 2018 aprovado pelo Congresso Nacional, que seria de R$ 965. Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já havia destacado que a adequação do salário corresponderia ao leve crescimento econômico que o país vem conquistando e à baixa na inflação. O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o reajuste feito pelo governo. Segundo ele, a correção é baixa e não deve alterar muito a situação da parcela mais pobre da população. 

A partir do dia 30 de dezembro, 116 funcionários públicos da cidade de Livramento de Nossa Senhora, vão ser exonerados dos seus cargos. O informativo foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Município. O prefeito Ricardinho Ribeiro, exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados, inclusive os secretários municipais. A medida faz parte de renovação, segundo o próprio prefeito, contida na lei nº 1.374/2017, que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. A nova estrutura será formada por Gabinete do Prefeito; Controladoria Geral do Município; Secretarias da Administração, Planejamento e Desenvolvimento; Fazenda; Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano; Educação; Esporte, Cultura, Lazer e Turismo; Desenvolvimento Social; Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente e de Saúde. O prefeito ainda alega que poderá haver outras exonerações em forma de rodízio, envolvendo todos os escalões. Tudo isso para enxugar os gastos da administração. 

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão hoje ao presidente Michel Temer. Ele deixa o governo porque irá se candidatar na eleição de 2018. No lugar de Nogueira, o governo vai nomear o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que não irá disputar o pleito do ano que vem. Nogueira também é filiado ao PTB e ira concorrer à reeleição como deputado federal. A saída do ministro será oficializada no Diário Oficial da União do dia 29. O novo ministro assume no dia 4 de janeiro.

É uma Campanha que visa estimular nos cidadãos o hábito de exigir a emissão e conferir as notas fiscais eletrônicas (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e e Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) com a inclusão do seu CPF, nas compras efetuadas no mercado baiano. Como estímulo à participação, promove a distribuição de prêmios em dinheiro, através de sorteios periódicos.

A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, também beneficia as instituições Sociais e de Saúde participantes da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade.

Ao ser indicada pelo cidadão, no ato do cadastramento, a instituição passa, automaticamente, a receber a doação das notas eletrônicas associadas ao CPF deste.

A cada quadrimestre, os pontos obtidos convertem-se em prêmios em dinheiro, calculados de acordo com o regulamento da 3ª fase da campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade.

Quais os benefícios da Campanha Nota Premiada Bahia?

Para o Estado

• Incentivo à formalização dos contribuintes e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.
• Ação preventiva com base na cidadania fiscal.
• Enfrentamento da sonegação fiscal.
• Aumento da confiabilidade do documento fiscal.

Para a empresa (estabelecimento comercial)

• Diferencial competitivo: cliente concorre a prêmios de até R$ 1 milhão.
• Incentivo às vendas pelo comércio formal.
• Redução da concorrência desleal.
• Fortalecimento da imagem como empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.

Para o cidadão baiano

• Participação em sorteios de prêmios em dinheiro.
• Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.
• Facilidade na identificação de seus documentos fiscais pela disponibilização de extrato eletrônico de suas compras.
• Oportunidade de exercer a cidadania fiscal e de compreender melhor a função socioeconômica dos tributos.
• Exercício do consumo solidário, ao indicar instituições beneficentes que participam da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, para compartilhamento das suas notas fiscais eletrônicas.
• Possiblidade de impressão de cópia da nota fiscal, a qualquer tempo, dispensando a guarda para comprovação da garantia da mercadoria ou produto.

Para as instituições beneficentes

• Maior visibilidade de suas ações e projetos.
• Melhor compreensão de seu trabalho pela sociedade.
• Maior interação com a comunidade.
• Possibilidade de premiação em dinheiro, através da Campanha Sua Nota é Um Show de Solidariedade.

Em seu pronunciamento final na visita a Brumado nesta quinta-feira (21), o governador Rui Costa, aproveitou a oportunidade para falar sobre a possibilidade da implantação da tão aguardada Policlínica Regional de Especialidades, a qual também deverá atender os 21 municípios pactuados. Após ter inaugurado a terceira unidade em Guanambi, nesta sexta-feira (22), Rui irá inaugurar a quarta unidade em Jequié, e no primeiro semestre, do ano que vem serão entregues mais seis, totalizando dez unidades na Bahia. "Estamos buscando chegar a um entendimento entre prefeitos de municípios da região" relatou Costa. No fim do evento, em uma reunião à portas fechadas, realizada no Auditório da Prefeitura, com os 21 prefeitos da região, foram citados critérios básicos para a implantação da Policlínica, que terá a obrigatoriedade do rito de um consórcio entre os municípios, que somaria algo em torno de 500 mil habitantes. A formalização desse consórcio e, consequentemente, a construção e funcionamento dessa grande obra em Brumado, que por ter melhor localização e por já ser referência regional na área de saúde, agora muito mais forte com os novos leitos das UTIs, poderá ter o fim da angústia de milhares de pacientes e seus familiares, que viajam até 600 km em busca de tratamentos de média e alta complexidade. 

Se instalada, a Policlínica contará com especialidades, equipamentos de ponta, como tomógrafos, ressonância magnética, rastreamento de câncer de mama e vários outros exames. Segundo informações passadas ao 97NEWS por fontes seguras, na reunião com os gestores, a proposta é que o Estado seja o responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das unidades, além de financiar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão dividir o custo restante. Mas a decisão, que já teria virado um desafio para o governador Rui Costa, foi adiado mais uma vez, uma vez que os prefeitos dos municípios de Paramirim e Livramento de Nossa Senhora, confirmaram as previsões e não aceitaram a instalação do investimento estimado em R$ 12 milhões em Brumado. O questionamento feito pelos dois gestores, são de que, tanto Livramento, como Paramirim estão mais centrados em relação aos outros municípios que irão participar do consórcio. 

O questionamento se centralizou que, com o rateio dos 60% entre os municípios para a manutenção da unidade, não vai diminuir os custos com a logística dos mesmos e isso não garante a redução nos custos com o atendimento médico à população. O que se percebeu na reunião, além do entusiasmo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, que está na briga para fazer de Brumado uma referência na saúde regional, foi que, com o sinal vermelho dos dois municípios, o Governador Rui Costa marcou para janeiro de 2018 a próxima reunião para definir de vez o impasse. "Só depende da união dos prefeitos, para tornar realidade esse sonho, fortalecer as instâncias locais e regionais com o processo de descentralização, formando vínculos de cooperação e de gestão compartilhada na área em que a população mais clama e necessita" ressaltou o prefeito brumadense.

O governador Rui Costa (PT) nomeou a capitã Leila Souza Gonçalves Silva para comandar o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) em Brumado. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20). Capitã Leila estava lotada no 17º Batalhão da cidade de Guanambi, onde já pediu exoneração do cargo para vir para Brumado. A Capitã que foi promovida, ingressou na Polícia Militar em 1996, tendo 21 anos de coorporação. "Recebi com muita honra o convite do governador. Reconheço as dificuldades pelas quais passa a segurança pública na Bahia e o seu contexto nacional. Somos conscientes do grande desafio, mas com um trabalho em equipe e integrado, vamos enfrentar a criminalidade", declarou a Capitã. O Centro integrado, além de Brumado, atenderá os municípios que estão integrados à 20ª Coorpin e 34ª CIPM, que somam juntas cerca de 400 mil habitantes. O Cicom realizará atendimento de ocorrências de urgência e emergência através dos sistemas de comunicação e videomonitoramento. Na Bahia, os Cicom´s, estarão interligados no Stelecom, para dar mais referências na integração das Instituições de Defesa Social, na gestão das telecomunicações e no atendimento das demandas de proteção à vida e ao patrimônio. 

O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio da sua Executiva Municipal, aproveitando o momento tão representativo para Brumado, com a visita do governador Rui Costa que estará inaugurando as duas UTIs do Hospital Magalhães Neto e também divulgando um novo cronograma de ações para o município, vem fazer um balanço de seus investimentos e obras em prol do município. Tendo como principais interlocutores junto aos governos federal e estadual, os deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo, que são responsáveis por conquistas para Brumado, o PT vem prestar conta das suas ações, listando um grande número de obras e benefícios que vêm sendo realizados no município durante os últimos anos, comprovando e cumprindo os seus compromissos com a população. Confira a lista:

- 20 Leitos de UTI; 10 adultos / 10 neonatais;
- Ampliação do Hospital para implantação da UTI com investimentos de R$ 4 milhões;
- Construção do Presídio que deverá ser inaugurado em breve;
- Construção de 400 moradias por meio do Programa Minha Casa Minha Vida;
- Implantação do Curso de Direito da Uneb
- Criação do novo campus da Uneb;
- Construção e implantação da unidade do IFBA - Instituto Federal da Bahia;
- Construção da Barragem de Cristalândia; paga no no governo de Wagner;
- Extensões de Energia Elétrica em 95% do município;
- Extensões de Adutoras da Embasa de Água para Comunidades Rurais;
- Implantação de diversos sistemas simplificados de abastecimento nas comunidades rurais por meio da CAR;
- Construção de Passagens Molhadas no meio rural;
- Construção do novo estacionamento da Feira Livre Municipal ao lado da Cesta do Povo; 
- Construção de mais de 4 mil cisternas para consumo humano nas comunidades rurais;
- Construção de mais de 300 Barreiros para pequenos produtores rurais;
- Construção de UBSs na sede e no meio rural;
- Construção da UPA 24h no São Félix/Bairro Malhada Branca;
- Disponibilização de 40% dos custos para o funcionamento da UTI;
- Disponibilização de R$ 500 mil para o HMPMN por meio de emenda parlamentar do deputado Waldenor Pereira;
- Doação de 5 tratores às comunidades rurais por meio de emendas parlamentares do deputado Waldenor Pereira;
- Implantação do Sistema Semafórico da cidade;
- Implantação do CICOM - Centro Integrado de Comunicações de Brumado;
- Pavimentação asfáltica e a paralelepipedos em diversas ruas, praças e avenidas da cidade;
- Construção de quadras poliesportivas;
- Reforma do Ginásio de Esportes Antônio Imbassahy no  Bairro São José;
- Reforma total do Estádio Gilbertão (antigo Prazeres);
- Construção do LACEN;
- Pavimentação asfáltica das BA 262 (Conquista - Brumado); BA 148 (Brumado - Livramento) e BR-030 (trecho Brumado Sussuarana e Brumado a Caetité)
- Implantação do Hemoba;
- Implantação da Usina de Beneficiamento de Leite (2004); 
- Aquisição de equipamentos para o Hospital Magalhães Neto para o Centro de Imagem (Tomogragia); 
- Implantação do SAMU 192;
- Construção das agroindústrias do Umbú;
- Pavimentação asfáltica da BA-529 - Brumado a Itaquaraí;
- Abastecimento de água para Itaquaraí, Lagoa Funda, Jacaré, Pedra Preta com construção da estação de tratamento;
- Construção de barragens em Lagoa Funda e Ubiraçaba; e
- Construção da Creche do Bairra Irmã Dulce; 
- Extensão de rede da Embasa para as comunidades dos Pebas, Pompeia, Passagem, Frutuoso, Cachoeira, Furado dos Veados, Campo Seco I, Queimada Grande e Tocaçu.

O PT que vem fazendo muito por Brumado, juntamente com a população agradecem ao governador Rui Costa e aos deputados Zé Raimundo e Waldenor Pereira pelas conquistas no campo e na cidade. 

Zé Luiz Alves Ataíde 
Presidente do PT de Brumado 

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou hoje (17) o descontingenciamento de R$ 7,5 bilhões do Orçamento para ministérios e órgãos públicos.  A liberação dos recursos foi possível, porque houve um aumento das receitas e queda das despesas conforme o relatório do 5º bimestre deste ano, e a manutenção da meta de R$ 159 bilhões de déficit. De acordo com o governo federal, a arrecadação foi incrementada, por exemplo, com R$ 2,7 bilhões provenientes de precatórios e R$ 2,6 bilhões com concessões de hidrelétricas, petróleo e gás. No entanto, a projeção de receitas com o Pert, o novo Refis, caiu R$ 1,27 bilhão.  Em relação às despesas, algumas estimativas também apresentaram redução, como os pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial que passaram de R$ 60 bilhões, no 4º bimestre, para R$ 57,8 bilhões, no 5º bimestre, com queda de R$ 2,1 bilhões. De acordo com o ministro, a queda é resultado da retomada da economia e porque mais pessoas estão conseguindo emprego.  Os recursos provenientes do desbloqueio deverão ser distribuídos nas próximas semanas e servirão para cobrir despesas e para o pagamento de obras em andamento. Dos R$ 7,5 bilhões, R$ 7,4 bilhões se destinam ao Poder Executivo, sendo R$ 593 milhões para o pagamento de emendas parlamentares impositivas individuais e de bancadas e R$ 6,8 bilhões para demais despesas de órgãos. Outros R$ 94 milhões serão destinados aos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU).

A Bahia se mantém no segundo lugar entre os estados que mais investem. De janeiro a agosto foram R$ 1,48 bilhão, atrás apenas de São Paulo, segundo balanço apresentado na manhã desta terça(17) pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública da Comissão de Finanças , Orçamento  e Controle, da Assembleia Legislativa da Bahia. Como membro titular da Comissão de Finanças, o deputado Zé Raimundo mais uma vez elogiou a explanação do secretário Manoel Vitório e parabenizou o Governo Rui Costa pelos investimento na capital, destacando-se as obras do metrô, e no interior do estado, com a construção da Ferrovia Oeste/Leste (FIOL), no abastecimento de água, na construção de hospitais e policlínicas, entre outras ações. Em termos de proporcionais, a Bahia supera São Paulo, com obras e ações que beneficiam diretamente a população tornam-se mais significativas, já que o governo paulista investiu pouco mais que o dobro no mesmo período: R$ 3,5 bilhões, segundo comparou Vitório. De acordo com o secretário, o investimento do governo baiano ficou acima daquele registrado pelas demais grandes economias do país, como Paraná (R$ 844,6 milhões), Minas Gerais (R$ 625,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 312,5 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 248,5 milhões). No Nordeste, o Ceará investiu no período R$ 1,041 bilhão e Pernambuco chegou a R$ 564,6 milhões.