O crescimento assustador da violência no Brasil foi fomentado por uma série de fatores, sendo, dentre eles, o desajuste familiar, com jovens entrando para o mundo do crime e do narcotráfico; a latente vulnerabilidade social, a crise financeira, moral e democrática e, por fim, a globalização. O reflexo direto foi uma sociedade muito temerosa, que está cada vez mais a mercê dos bandidos, que muitas vezes estão à solta pelas ruas, quando deveriam estar encarcerados. Neste contexto desafiador, a situação dos presídios brasileiros, é outro fator que acaba favorecendo o crime, pois, além de, na sua grande maioria estarem num alto déficit estrutural, muitas vezes, como é o caso de Brumado, estão barrados pela justiça.Com cerca de dois anos pronto, o Presídio de Brumado ainda não entrou em operação, devido a um impasse entre o governo do estado e a justiça do trabalho, que conseguiu impedir, até o momento, a contratação de funcionários terceirizados, alegando que existem concursados para ocupar as vagas. O Brasil hoje tem a terceira população carcerária do mundo, de cerca de 750 mil presos, além de 300 mandados de prisão em aberto, o que daria 1 milhão de pessoas. Brumado acompanha esta tendência, pois o Setor de Carceragem da 20ª Coorpin vem tendo uma superlotação histórica, abrigando custodiados de toda a região. Então, infelizmente, mais uma vez Brumado está na contramão da história, tendo vencido a forte resistência popular para a construção da unidade prisional e, quando ela fica pronta, acaba se tornando um “elefante branco”. Para encerrar, usando a analogia do reino animal, muitos dizem que aqui “tem um caveira de burro enterrada”, mas isso é um elemento abstrato, mas, no sólido terreno da realidade, o que existe em Brumado é realmente falta de representatividade política.

Com dispensa de licitação, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) comprou R$ 404.494,00 apenas em munição para garantir a aplicação e a segurança da distribuição das provas do Enem deste ano. De acordo com a SSP, o governo federal envia todos os anos uma quantia para a Operação Enem, para garantir que os estados realizam a aplicação das provas. A verba seria intransferível e voltaria para a União, caso a SSP não utilizasse o repasse. A empresa Companhia Brasileira de Cartuchos foi a escolhida para vender o produto para o Estado.

Mesmo com a venda da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), o Estado da Bahia precisará enfrentar na Justiça do Trabalho diversos processos de funcionários demitidos nos últimos anos. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Moreno, a Procuradoria Geral tenta fazer um acordo com os trabalhadores no Juízo de Conciliação do Segundo Grau, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A ideia, segundo Paulo Moreno, é fazer um grande acordo para pagamento das execuções, contemplando também processos que ainda estão em fase de conhecimento. Na pauta, estão algumas questões, como a extensão do Planser para os funcionários demitidos. Segundo o Bahia Notícias, já foram reservados recursos para garantir os aportes para satisfazer os impasses trabalhistas. A Ebal foi vendida em abril deste ano, por R$ 15 milhões. 

Um dos setores que ainda precisa avançar muito em Brumado é o da Cultura, já que, devido a déficits em outras áreas mais prioritárias, ela acabou ficando raquítica, vítima de um “esquecimento” histórico, gerando assim um forte paradoxo, pois o município é reconhecidamente um galpão de grandes artistas, principalmente na área musical. Apesar deste vácuo, os artistas ainda fazem questão de sonhar com dias melhores e, nesta quinta-feira (05) uma notícia acabou alegrando a classe cultural local, já que foi confirmado, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, o convênio para a construção do tão ansiado Anfiteatro, que poderá simbolizar como o raiar de uma nova era para o setor. Segundo a publicação a obra está orçada em R$ 1 milhão, que serão custeados 70% pelo governo do estado e 30% pela parte conveniada. A área será de cerca de 800 m2 e o prazo para construção é de 9 meses. O local escolhido é atrás do Mercado de Artes que fica na Praça Armindo Azevedo, bem no coração da cidade. Com o anfiteatro apresentações teatrais, musicais e outras atividades artísticas ficarão bem mais próximas da população, elevando assim a cultura da “capital do minério”.Confira abaixo a publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia: 

A Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas, deve ser votada na tarde desta quarta-feira (4), na comissão mista do Congresso. O relator do parecer, deputado Osmar Terra (MDB-RS), disse que o texto foi elaborado a partir de um acordo do governo com os caminhoneiros. Nele, há um valor mínimo para os fretes rodoviários de cargas com base nos custos operacionais totais da atividade. Pela proposta, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano – até 20 de janeiro e até 20 de julho – os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios. A ANTT deverá publicar também a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos. A proposta também prevê uma nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos. Segundo o parecer, empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante já pago, e sem prejuízo de multa.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai nortear o orçamento do Governo do Estado em 2019 foi aprovada hoje (13) nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças, Orçamento e Controle. O projeto, cujo parecer aprovado foi relatado pelo deputado Zé Raimundo (PT), segue agora para apreciação em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Em seu relatório sobre a LDO Zé Raimundo destacou que o Governo do Estado deve trabalhar em 2019 com um a receita total – e despesa de igual valor- da ordem R$ 46 bilhões. “O importante é que apesar da crise econômica nacional, o governo se compromete com sustentabilidade da dívida e com o princípio de responsabilidade fiscal no gasto dos recursos públicos. Além disso, se compromete em manter investimentos em obras estruturantes na capital e no interior, na melhoria das estradas, na infraestrutura hídrica e nos programas sociais que vêm destacando a gestão do governador Rui Costa como a que mais investe em melhorias para a população”, disse. A LDO deve ser votada nos próximos dias, sendo ela a peça conclusiva dos trabalhos legislativos do primeiro semestre.

O governo federal decidiu nesta noite que vai revogar amanhã (8) a nova  tabela com o preço mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no final da tarde de hoje (7) . De acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes, com a decisão, a tabela publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 30 de maio estará valendo até uma nova tabela ser elaborada pela agência.  Ainda segundo a assessoria, a decisão foi tomada após reação dos representantes dos caminhoneiros com a publicação do documento nesta quinta-feira. A categoria se reúne com o governo na manhã desta sexta-feira na sede da ANTT  em Brasília. A tabela que foi divulgada hoje foi elaborada porque, de acordo com ANTT, a anterior, publicada no dia 30, estava confusa. O documento que será revogado previa valores de frete por quilômetro rodado combinado com o número de eixos dos caminhões e a possibilidade de negociação do frete de retorno entre o contratante de origem e o transportador. O Ministro do Transporte, Valter Casimiro, disse em coletiva de imprensa, antes da decisão de revogar o documento, que a nova tabela foi acordada com o setor do agronegócio, setor de cargas e combustível e representantes dos caminhoneiros. A criação de uma tabela de preço mínimo para o frete foi uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a paralisação da categoria que durou dez dias e resultou em prejuízos em diversos setores da economia e em desabastecimento de combustíveis, alimentos, entre outros produtos.

O Palácio do Planalto produziu vídeos para redes sociais em que nega a notícia de que haverá novo movimento de paralisação dos caminhoneiros nos próximos dias. O material diz que “caminhoneiros de verdade” voltaram ao trabalho após o acordo fechado com o governo e que a suposta mobilização é organizada por radicais que “tentam botar medo nas pessoas espalhando mentiras por aí”. “É importante que você não acredite em qualquer coisa que chegue para você nos grupos da família ou do trabalho”, diz o vídeo produzido pelo Planalto. O governo defende no material que todas as reclamações dos motoristas foram atendidas, como a redução do preço do diesel, adoção de uma tabela nacional de fretes e a reserva de 30% do transporte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para autônomos. A estratégia do governo acontece como uma ação de contrainformação diante de caminhoneiros independentes que se mobilizam para protestar no domingo e na segunda-feira em Brasília. Organizadores dizem nas mesmas redes sociais que poderiam levar até 50 mil caminhões para a capital federal. Em algumas mensagens, manifestantes sugerem estocar comida e encher o tanque de combustível. O Planalto diz que há “um bando de aproveitadores” que tem se mobilizado “para se promover”. “Não acredite nessas pessoas”, pede o vídeo. “E tenha consciência na hora de passar para frente essas informações. Na dúvida, não passe para frente”, conclui um dos vídeos.

Três policlínicas regionais de saúde devem ser inauguradas na Bahia neste mês de junho. O trio se somará a outras cinco já em funcionamento no estado: Teixeira de Freitas, Irecê, Jequié. Guanambi e Feira de Santana. De acordo com o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas, a próxima unidade a ser entregue é a de Alagoinhas, que deve ser inaugurada na próxima sexta-feira (8). A policlínica de Santo Antônio de Jesus está com inauguração prevista para o dia 15, e a de Valença, no baixo-sul baiano, no dia 29. Segundo dados da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), as unidades já ofertaram mais de 100 mil atendimentos entre consultas com especialistas, exames diagnósticos e de imagem, além de pequenos procedimentos. Endoscopia digestiva, ecocardiograma, tomografia computadorizada e ressona?ncia magne?tica estão entre os exames oferecidos e que a população tinha acesso limitado pelo SUS. Os serviços nas policlínicas são padronizados e a quantidade ofertada varia de acordo com o perfil da população assistida. “Com esse modelo, conseguimos ofertar serviços que não existiam no interior do estado e evitar que as pessoas precisem se deslocar longas distâncias ou aguardar muito tempo para atendimento”, aponta Vilas-Boas. As policlínicas regionais funcionam em um modelo de consórcio, onde municípios de uma mesma região se unem para dividir os custos da assistência à saúde e recebem o apoio do governo do estado, que constrói a unidade de atendimento e arca com 40% dos custos mensais de funcionamento. Os demais 60% são divididos entre os municípios, de acordo com a população a ser atendida. Até o final de 2018, a expectativa é que 18 policlínicas estejam em funcionamento ou em fase final de construção.

Para tentar pôr fim à greve, o presidente Michel Temer cedeu e reduziu em R$ 0,46 o valor do diesel, com corte em tributos como a Cide e o PIS/Cofins. O pacote de medidas também contemplou as três MPs que foram publicadas no Diário Oficial da União. A primeira delas determina que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sejam feitos por caminhoneiros autônomos, que serão contratados por meio de cooperativas, entidades sindicais ou associação. A segunda MP institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargo. Segundo o texto publicado no DOU, o governo publicará duas vezes por ano uma nova tabela de preço mínimo de frete por quilômetro de acordo com o tipo de mercadoria transportado. A primeira tabela será publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em até cinco dias e valerá até o dia 20 de janeiro de 2019. Se o governo atrasar na publicação do reajuste do preço mínimo, a tabela anterior será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice de preços. A terceira MP prevê isenção de cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais, inclusive as que foram concedidas à iniciativa privada.