Durante cerimônia de entrega de 461 viaturas à corporação da Polícia Militar, na manhã desta terça-feira (22), o governador Rui Costa prometeu que irá chegar até o fim de seu mandato, em dezembro de 2018, com 100% da frota das viaturas de polícia renovada. “Tenho orgulho de saber que chegarei ao final deste mandato com 100% das viaturas das polícias Civil e Militar renovadas. Outro fato inédito e que me dá muita alegria é que chegaremos ao final deste ano com um total de 6.800 policiais militares, civis e bombeiros contratados. Estamos atendendo os anseios destes profissionais, que atuam em prol da população baiana e da nossa segurança, garantindo melhores condições de trabalho e mais estrutura para as instituições”, destacou o governador. Dos 461 veículos entregues nesta terça, 130 ficarão em Salvador e 331 serão destinados ao interior do estado. Nos últimos três anos, o Governo realizou investimento superior a R$ 461 milhões em Segurança Pública.

Em 2019, o salário mínimo brasileiro pode passar de R$ 1.000. A proposta que aumenta o valor de R$ 954 para R$ 1.002 está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada pelo governo nesta quinta-feira (12). A proposta reajusta o valor atual em 5,03%, quase três vezes mais alta que a última correção (1,81%, que foi a menor em 24 anos). Ainda assim, fica bem abaixo do que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) considera o valor ideal para suprir gastos básicos para uma família de 4 pessoas: R$ 3.706,44. Se confirmada a proposta da LDO, o novo salário mínimo passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2019. Com a atualização, estima-se gastos públicos R$ 14 bilhões mais altos para o ano que vem.

O clima da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) é de desânimo com a desistência do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), à candidatura para governo do Estado. Alguns deputados jogaram a toalha e estão preocupados – tanto em relação a 2020 quanto a 2022. A avaliação dos oposicionistas é de que em 2020, com a eleição municipal, Rui se fortaleceria ainda mais com a possível reeleição. E, em 2022, os ânimos estariam enfraquecidos para, eventualmente, apoiar Neto, já que ele deixou muita gente na mão com a novela da não renúncia à prefeitura de Salvador. A expectativa também é de que, a oposição perderia pelo menos três parlamentes na AL-BA, que hoje possui 21.

O prefeito ACM Neto (DEM) vai anunciar na sexta-feira, 6, se permanece à frente da prefeitura de Salvador ou se renuncia ao cargo para ser candidato ao governo da Bahia. De acordo com o Estadão, a aliados, no entanto, o presidente do Democratas disse que hoje a chance de permanecer na prefeitura é maior do que a de sair. O prefeito tem afirmado que vai analisar o cenário até o “último momento” e que a sua decisão vai depender das alianças que conseguir fechar com outros partidos, como o PP e o PR. Pelas regras eleitorais, ele tem que se desincompatibilizar do cargo até sábado, 7 de abril, seis meses antes da eleição. Um dos entraves para a decisão de ACM Neto é o fato de o MDB, que apoiaria a sua candidatura, não abrir mão de lançar o nome do deputado Lúcio Vieira Lima à reeleição. O prefeito teme o desgaste político que isso pode trazer, já que Lúcio é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima e também foi denunciado no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador. Aliados do DEM e de outros partidos, como PSDB, pressionam para que ele dispute a eleição, o que garantiria um palanque forte para o futuro candidato à Presidência, seja ele Rodrigo Maia (DEM) ou Geraldo Alckmin (PSDB). Caso ACM Neto não seja candidato, a avaliação desse grupo é que o atual governador, Rui Costa, que é do PT, vai se reeleger “sem dificuldades”. ACM Neto também tem sinalizado que, se não deixar a prefeitura, o DEM pode lançar como candidato ao governo o nome do atual prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo.

São incontáveis as veiculações na mídia local sobre os apelos e clamores dos moradores da Cléobulo Meira Leite, no Bairro do Esconso, para que a via passasse por um processo de recuperação, já que os buracos se multiplicaram ao longo dos últimos anos, prejudicando muito a trafegabilidade e causando inúmeros transtornos, além dos riscos eminentes de acidentes. Após uma verdadeira odisseia, que foi marcada, inclusive, por várias ações particulares dos moradores que fizeram a recuperação do jeito que puderam, mas com pouca sustentabilidade, finalmente, nesta segunda-feira (26), se iniciaram as obras de recuperação, as quais estão sendo feitas pelo governo do estado por meio da empresa Paviserve. Os moradores ficaram aliviados, mas, ainda insistem que teria que ser feita uma ampla recuperação asfáltica da via e, ao que tudo indica, só será feito um tapa-buraco, ou seja, o popular mel de coruja. Ainda é cedo para fazer alguma avaliação mais aprofundada, mas, de todas as formas, a ação foi muito bem recebida, já que do jeito que estava não tinha mais condições de ficar.  

O prefeito ACM Neto revelou, nesta segunda-feira (12), em seu camarote no Campo Grande, que hoje seria candidato a governador do Estado na eleição de outubro. No entanto, o democrata afirmou que a sua decisão, que ele promete anunciar no próximo mês, será pautada com “responsabilidade e maturidade”. “Ela vai levar em consideração a política, o grupo ao qual eu pertenço, mas ela é uma decisão que tem uma projeção de vida para mim. Não é uma questão apenas que envolve uma eleição. Se eu fosse só olhar 2018, eu já tinha decidido ser candidato. Já estava decidido. Mas eu tenho que olhar um projeto de longo prazo. Eu tenho 39 anos de idade, eu não posso errar nesse momento”, disse, em entrevista a jornalistas. Segundo ele, as conversas para a definição já começaram a acontecer. “Já comecei a conversar com deputados, com os partidos políticos, mas é claro que, passado o carnaval, elas vão se intensificar”, projetou. Sobre o carnaval deste ano, que tem recebido críticas de empresários em função dos investimentos públicos nas atrações sem corda e inclusive a sugestão do governador Rui Costa para que as companhias invistam no folião-pipoca, o gestor soteropolitano ponderou que a extinção de blocos “não foi culpa da prefeitura nem do governo” “O camarote foi a primeira concorrência dos blocos. Depois, houve mudança de atrações e de cantores de bandas […]. Os blocos deixaram de existir. Agora, não é aquela história do ovo e da galinha, não. Está claro quem nasceu primeiro. Primeiro, houve um movimento de fuga do folião dos blocos e claro que, se você não tem bloco, para você ter música acontecendo na cidade você precisa ter atração sem corda, e é o que a prefeitura vem fazendo. Aliás, é um modelo muito mais democrático”, disse, ao ponderar que o aumento no número de pessoas nas ruas se deve à falta de cordas na avenida: “Não tenho dúvida, como também tem a ver com a redução da violência”. Neto justificou ainda que, para fortalecer a cena local “a prefeitura só contrata artistas da Bahia”.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), avalia não disputar a eleição para o governo da Bahia. São vários os motivos para a dúvida. Ele teria de renunciar em abril para concorrer, enquanto seu principal adversário, o governador Rui Costa (PT), pode buscar a reeleição no cargo, o que lhe dá vantagem. Se perder para o petista, Neto ficaria sem mandato até 2022, tempo demais longe do eleitor para quem depende de votos. A legislação eleitoral o impede de tentar voltar à prefeitura em 2020, porque isso seria considerado um terceiro mandato consecutivo. 

Tem mais. Outra condicionante é que, se Rui Costa conseguir a reeleição para o governo, o PT vai para 16 anos de poder consecutivo e sofrerá o desgaste natural do tempo, enquanto Neto tem grandes chances de terminar o mandato de prefeito bem avaliado. Com a palavra. 

Procurado, ACM Neto diz que não comenta o assunto. A última vez que o DEM ocupou o governo da Bahia foi com Paulo Souto, em 2006. Ele perdeu a reeleição para Jaques Wagner (PT).

O Ministério da Cultura (MinC) habilitou hoje (30) as associações de gestão coletiva musical que integram o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para que possam arrecadar direitos autorais. Com isso, além de registrar obras e fonogramas de seus associados, elas passam a fazer as cobranças diretamente, assim como estabelecer os preços pelo uso de seus repertórios e representá-los, por exemplo, perante grupos multinacionais que atuam no streaming. As entidades habilitadas são: Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Associação de Músicos Arranjadores e Regentes (Amar), Associação de Intérpretes e Músicos (Assim), Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem), Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam), Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro), União Brasileira de Compositores (UBC), além do Ecad. Tais organizações deverão apresentar documentos, a cada ano, para renovar a habilitação. Esse processo é aguardado desde 2013. Naquele ano, foi feita uma revisão da Lei do Direito Autoral pelo Congresso Nacional, culminando na aprovação da Lei 12.853, que dispõe sobre a gestão coletiva dos direitos autorais. A regra conferiu ao Ministério da Cultura papel de fiscalizador da arrecadação desses direitos, prática regulamentada por decreto em 2015. Reconhecendo o atraso nesse processo, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, enfatizou que, “ agora, de fato, o ministério assumiu a questão do direito autoral como um dos pontos mais importantes da sua pauta e desta pasta”. De acordo com Sá Leitão, “a habilitação das entidades arrecadadoras, gestoras de direitos autorias no campo da música, é um passo importante porque também representa uma chancela e o cumprimento do que a lei determinou”. Superintendente executiva do Ecad, Glória Braga afirmou que, em 2017, foram contemplados 259 mil titulares de direitos de música. "[Isso] muito nos orgulha e mostra que a gestão coletiva é um caminho muito importante para toda a cadeia produtiva da cultura”, disse. Para ela, a arrecadação tende a aumentar com a mudança. Compositor, pianista e arranjador, Tim Rescala, que participa do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música (GAP), avalia que a grande conquista dessa habilitação é a concretização da lei, que ele resume em três aspectos: a volta da fiscalização por parte do Estado, por meio do poder de habilitação do MinC; a transparência na gestão, pois as organizações devem, por exemplo, apresentar balanços; e a atuação do Estado como mediador de conflitos, o que ele aponta que tem resultado na diminuição da judicialização. Cobrança das empresas de streaming - Uma das questões que deve ser enfrentada pelas arrecadadoras é a cobrança de arrecadação junto a empresas de streaming, como YouTube e Spotify. “Tudo está migrando para o digital. O dinheiro está indo para lá. E a gente sempre ouve falar que existe muito rolando, mas o músico recebe pouco”, critica Rescala, apontando que apenas cerca de 3% do que é cobrado das plataformas pelo direito autoral das músicas brasileiras ficam com autores ou intérpretes. A questão é complexa, pois essas grandes empresas não estão sediadas no país e, em geral, não se submetem às regras nacionais. “Novamente, o Estado tem o dever de estudar o que está acontecendo e ver que o autor e o intérprete não estão recebendo devidamente. Não se trata da maior fatia do bolo. As multinacionais ficam quase com o bolo todo; e o compositor está ficando com as migalhas”, critica. Do R$ 1 bilhão arrecadado pelo segmento musical no ano passado, R$ 5,5 milhões apenas foram provenientes de grupos como Spotify, Apple Music, Vevo, Beats 1, Groove e Superplayer, conforme dados do MinC . “Essa arrecadação ainda é parcial. Não podemos descansar em relação a isso”, afirmou o ministro.

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado (20) o resultado provisório com a lista dos classificados no concurso para o Curso de Formação de Soldados (CFSd) da corporação. Ao todo, foram convocados aproximadamente 2.500 candidatos. Após a realização da prova teórica em agosto, os candidatos aprovados foram convocados dois meses depois para realizarem o Teste de Aptidão Física (TAF), as avaliações médica, odontológica e psicológica. Eles também passaram por investigação social e entregaram toda a documentação necessária e exigida em edital.

Conforme anunciado em novembro pelo governador Rui Costa, o Governo do Estado antecipou aos 417 municípios baianos R$ 147,8 milhões que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seria repassado apenas em janeiro. O valor foi depositado nesta quinta-feira (28), em atendimento a uma solicitação dos prefeitos baianos, que puderam contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2017. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 89,6 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD). A antecipação total de R$ 237,4 milhões foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil (BB) e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 23 e 27 de dezembro. Em 3 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 28 de dezembro, último com expediente bancário em 2017. Entre os grandes municípios do estado, coube a Salvador o maior volume do ICMS antecipado: R$ 20,2 milhões. Outros repasses significativos contemplaram Feira de Santana (R$ 6,3 milhões), Vitória da Conquista (R$ 2,5 milhões), Itabuna (R$ 1,9 milhão), Ilhéus (R$ 1,7 milhão) e Juazeiro (R$ 1,7 milhão). “Tendo em vista o cenário econômico ainda muito desafiador para todas as esferas da administração pública, a antecipação reforça o caixa dos municípios na virada de ano”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele ressalta o grande esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a atual estagnação da economia.