Um Volkswagen Up Take, de cor branca, foi apreendido pela Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) na manhã desta sexta-feira (23), durante uma fiscalização na BA-026, no município de Tanhaçu, no sudoeste da Bahia. De acordo com as informações da ocorrência, os policiais abordaram o veículo e realizaram consultas aos sistemas informatizados. Durante a verificação, foram identificadas restrições judiciais relacionadas ao automóvel, incluindo impedimentos de circulação e transferência, conforme determinação da Justiça. Diante das irregularidades constatadas, o veículo foi apreendido e ficou sujeito às medidas legais cabíveis. A ação ocorreu durante o trabalho de fiscalização e policiamento rodoviário realizado pela CIPRv/Brumado na região.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a eficácia das ações adotadas pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora no combate às queimadas. A medida foi anunciada pela 1ª Promotoria de Justiça do município e consta em documento publicado nesta quinta-feira (22). A investigação pretende avaliar as medidas de prevenção, fiscalização, resposta aos incêndios e recuperação ambiental diante dos recorrentes focos de queimadas registrados na região. O procedimento abrange ocorrências tanto em terrenos da zona urbana quanto em áreas de vegetação do município. A portaria que determinou a abertura do inquérito foi assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Silveira de Oliveira. Com a iniciativa, o MPBA busca verificar se as providências adotadas pela administração municipal são suficientes para conter os danos ambientais e proteger a população. O procedimento tem como fundamento as atribuições constitucionais do Ministério Público na defesa do meio ambiente, além da legislação estadual aplicável. A instauração do Inquérito Civil permitirá ao órgão ministerial apurar a atuação do município diante dos episódios recorrentes de incêndio e avaliar a adequação das medidas implementadas. 

Uma aposta registrada em Caculé, no sudoeste da Bahia, acertou cinco dezenas da Mega-Sena no concurso 3073, realizado na quinta-feira (22), e garantiu um prêmio de R$ 23.138,67. Além de Caculé, outras cidades baianas também tiveram apostas premiadas na quina. Em Alagoinhas e Ilhéus, os ganhadores fizeram apostas simples. Já em Lauro de Freitas, um bolão com 74 cotas recebeu R$ 69.415,70. Em Salvador, outro bolão, com quatro cotas, foi premiado com R$ 23.138,64. As dezenas sorteadas foram 04, 13, 23, 28, 41 e 58. Como nenhuma aposta acertou os seis números, o prêmio principal acumulou. Ao todo, 203 apostas acertaram cinco dezenas e receberam R$ 23.138,67 cada. Outras 13.143 apostas fizeram a quadra, com quatro acertos, e ganharam R$ 510,55 cada. O próximo sorteio está previsto para este sábado (24), com prêmio estimado em R$ 230 milhões. As apostas podem ser registradas até as 20h, no horário de Brasília. O jogo simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O Ministério dos Transportes anunciou uma medida de incentivo fiscal de R$ 164 milhões para reduzir os custos das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL II), na Bahia. O benefício está vinculado ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e busca contribuir para o avanço dos trabalhos em um dos principais projetos de infraestrutura logística do estado. Com mais de 485 quilômetros de extensão, a FIOL II prevê a ligação entre Caetité, no Sertão Produtivo, e Barreiras, na região oeste da Bahia. O empreendimento é considerado estratégico para o transporte de cargas, especialmente o minério de ferro produzido no sudoeste baiano, com perspectiva de facilitar o escoamento da produção em direção ao litoral. De acordo com as informações divulgadas, os trabalhos contemplam supressão vegetal, terraplenagem, execução de sublastro, drenagem da plataforma ferroviária, obras de arte correntes e especiais, além da implantação da superestrutura da ferrovia. O orçamento informado para as intervenções de adequação do terreno é de aproximadamente R$ 2,138 bilhões. A concessão do incentivo fiscal pretende diminuir os custos de implantação e contribuir para a redução dos atrasos acumulados no cronograma. O anúncio ocorre em meio ao acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a execução do empreendimento. Conforme as informações divulgadas, o órgão determinou a apresentação de um plano emergencial para a recuperação dos trechos da FIOL II, com prazo de até 30 dias. Auditorias apontaram que a execução física da obra estava abaixo de 20% em relação ao cronograma previsto. Segundo o TCU, parte significativa dos atrasos está relacionada à capacidade operacional insuficiente da empresa contratada. Inicialmente prevista para ser concluída em 2024, a FIOL II teve o prazo de entrega prorrogado para dezembro de 2027. A expectativa é que o incentivo fiscal e as medidas de recuperação exigidas pelos órgãos de controle contribuam para o andamento das obras. A conclusão do empreendimento é aguardada por setores ligados à mineração, ao transporte de cargas e ao desenvolvimento econômico do interior baiano. Apesar das medidas anunciadas, o cumprimento do novo prazo dependerá da evolução dos trabalhos e da capacidade de execução das intervenções previstas.

Um adolescente de 17 anos morreu após um acidente de motocicleta na BA-156, no trecho entre os municípios de Jacaraci e Mortugaba, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi registrada nas proximidades da Fazenda Jacaré. A vítima foi identificada como Gabriel de Souza dos Santos. Ele estava na garupa de uma Honda CG 150 Titan e foi encontrado sem sinais vitais no local do acidente. O condutor da motocicleta, de 18 anos, sofreu escoriações nos braços e nas pernas. Ele recebeu os primeiros atendimentos de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi encaminhado ao Hospital Municipal de Mortugaba. Equipes da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) atenderam à ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também esteve no local para realizar os procedimentos periciais. As circunstâncias do acidente não foram detalhadas pelas autoridades. O caso reforça o alerta para os cuidados necessários no trânsito, especialmente nas rodovias da região.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, na quarta-feira (21), cinco pessoas acusadas de participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O julgamento integra a Operação Faroeste, deflagrada em 2019 para investigar suspeitas de corrupção relacionadas a disputas de terras no oeste baiano. As condenações foram impostas por unanimidade e representam o primeiro julgamento de mérito de uma ação penal decorrente da operação. Entre os condenados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e o empresário Adailton Maturino dos Santos. Maria do Socorro Barreto Santiago foi condenada a 14 anos e 11 meses de prisão. Já Sérgio Humberto de Quadros Sampaio recebeu pena de 15 anos e 8 meses. Adailton Maturino dos Santos foi condenado a 21 anos e 7 meses, enquanto sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos, recebeu pena de 16 anos e 4 meses. O advogado Ricardo Augusto Três foi condenado a 10 anos e 9 meses. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema investigado envolvia conflitos fundiários relacionados a aproximadamente 405 mil hectares de terras no oeste da Bahia. As investigações apontaram que magistrados teriam recebido vantagens financeiras para favorecer uma das partes nas disputas judiciais. De acordo com o MPF, Maria do Socorro Santiago teria recebido mais de R$ 400 mil, enquanto Sérgio Humberto Sampaio teria recebido valores superiores a R$ 600 mil. Os pagamentos, conforme a investigação, teriam sido realizados por meio de terceiros para dificultar o rastreamento do dinheiro. Extratos bancários e mensagens reunidos durante a apuração foram utilizados como elementos de prova no processo. Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Luiz Carlos Santos Gonçalves destacou a atuação dos envolvidos e a consistência das provas apresentadas pela acusação. O relator do caso, ministro Og Fernandes, esclareceu que a análise não tinha como objetivo revisar a correção jurídica das decisões relacionadas às disputas fundiárias, mas verificar se houve interferência de interesses ilegais na atuação dos magistrados. Na avaliação do relator, o conjunto probatório foi suficiente para comprovar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro atribuídos aos réus condenados. Além das cinco condenações, outros três denunciados no mesmo processo foram absolvidos pelo STJ. A Operação Faroeste foi deflagrada em 2019 e investiga suspeitas de corrupção envolvendo decisões judiciais e disputas pela posse de terras no oeste da Bahia, uma região marcada por conflitos fundiários.

Os eleitores de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras poderão comprar e consumir bebidas alcoólicas normalmente durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026, neste domingo (25 de outubro). A medida não será restringida pela chamada Lei Seca eleitoral nos três municípios, que integram a 90ª Zona Eleitoral. Na Bahia, a aplicação da Lei Seca eleitoral depende de decisões dos juízos eleitorais de cada região. Até o momento, 99 zonas eleitorais confirmaram restrições à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação. Em relação ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Feira de Santana e Camamu foram incluídos na relação de localidades com restrições. Nos demais municípios, continuam valendo as determinações estabelecidas pelas respectivas zonas eleitorais. A decisão de adotar a medida cabe aos juízes e juízas eleitorais, que avaliam a necessidade de estabelecer restrições para preservar a ordem pública e garantir a tranquilidade durante a votação. Quando determinada, a proibição é formalizada por meio de portarias que estabelecem horários, abrangência territorial e condições de aplicação. A regulamentação tem como fundamento o artigo 35, inciso XVII, do Código Eleitoral, instituído pela Lei nº 4.737/1965.

Uma motocicleta roubada durante um assalto na BR-030, na região do entroncamento do Junco, em Brumado, foi recuperada por policiais militares da RONDESP Sudoeste na quinta-feira (22), no município de Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia. O veículo foi localizado parcialmente desmontado em uma oficina mecânica. A recuperação ocorreu após os policiais receberem informações sobre o possível paradeiro da motocicleta. Durante as diligências, a guarnição localizou um homem que indicou o local onde o veículo estava escondido. O crime aconteceu quando um jovem que seguia de Caetité para Brumado foi abordado por criminosos na BR-030. Durante a ação, a vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo na perna. Após o assalto, os suspeitos fugiram levando a motocicleta. Dias depois, policiais do CETO, do 24º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Brumado, prenderam suspeitos de envolvimento em assaltos na região. Na ocasião, uma motocicleta roubada foi recuperada e um revólver apreendido. Conforme as informações divulgadas, os suspeitos respondem em liberdade. Agora, o veículo foi localizado pela RONDESP Sudoeste em Bom Jesus da Serra. A motocicleta e os envolvidos na ocorrência de receptação foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas cabíveis. O caso segue sob responsabilidade das autoridades policiais para os procedimentos legais pertinentes.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Brumado, anunciou o reforço das fiscalizações durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. A operação tem como objetivo combater a perturbação do sossego, as infrações de trânsito, os atos de vandalismo e outras condutas que possam comprometer a segurança e a ordem pública. De acordo com a corporação ao site 97NEWS, a fiscalização terá atenção especial às motocicletas com escapamentos adulterados, descargas abertas e outros sistemas que provoquem ruído excessivo. Também serão fiscalizados veículos sem placa ou com sinais identificadores adulterados, principalmente quando houver direção perigosa ou comportamentos que coloquem a população em risco. A iniciativa busca garantir a tranquilidade dos moradores, respeitando o direito ao descanso de famílias, idosos, crianças e pessoas enfermas. Segundo o batalhão, a intensificação das ações não tem como objetivo impedir manifestações legítimas de comemoração após a divulgação do resultado das urnas. O comandante do 24º BPM, tenente-coronel PM Pontes, afirmou que a Polícia Militar atuará diante de irregularidades, mas ressaltou que as comemorações pacíficas serão respeitadas. “O cidadão tem todo o direito de comemorar o resultado do pleito com alegria e dentro da legalidade. Não vamos impedir o cidadão de comemorar, mas não toleraremos excessos, badernas e a perturbação do sossego provocada por motos barulhentas e irregulares. A resposta da Polícia Militar ao desrespeito com a sociedade será imediata e rigorosa”, declarou. O 24º BPM orienta que as manifestações relacionadas ao processo eleitoral ocorram de forma pacífica e dentro da lei. A corporação reforça que a fiscalização busca prevenir excessos e garantir a segurança da população durante o segundo turno das eleições.

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Inteligência Policial (DIP), reforçará as ações de inteligência, monitoramento e análise de informações durante o segundo turno das eleições, com o objetivo de identificar possíveis crimes eleitorais, conteúdos falsos, além de outros ilícitos que possam ameaçar o pleito. Serão realizadas coleta, análise e o compartilhamento de informações estratégicas, como também o acompanhamento de fontes abertas, do ambiente digital e o mapeamento de áreas de atenção, com o objetivo de subsidiar as ações policiais, além de prevenir e identificar possíveis crimes. No dia da votação, o Laboratório de Inteligência Cibernética (CIBERLAB) estará em funcionamento na sede do DIP, localizada no Complexo Policial de Nazaré, em Salvador. A unidade atuará na identificação e análise de possíveis ilícitos praticados no ambiente virtual, especialmente os relacionados à disseminação de desinformação, ameaças, incitação à violência e outras condutas com possível repercussão eleitoral. As ações serão acompanhadas por meio do Painel de Monitoramento das Eleições 2026, ferramenta que reúne registros de ocorrências policiais relacionadas ao pleito nos 417 municípios baianos e dados da apuração oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações produzidas serão compartilhadas com as unidades policiais e os órgãos competentes, contribuindo para a atuação integrada, a tomada de decisões estratégicas e a pronta resposta a eventuais ocorrências. Para o delegado-geral adjunto de Operações, Jorge Figueiredo, o trabalho de inteligência é fundamental para subsidiar o planejamento das ações de segurança durante o período eleitoral. “A análise de informações, aliada aos recursos tecnológicos de monitoramento e à integração entre as equipes, contribui para identificar situações que demandem atenção e oferecer suporte à tomada de decisões”, destacou.

Um motorista com sinais de possível embriaguez se envolveu em um acidente com duas motocicletas na noite de quarta-feira (21), na Rua Teodorico Novais, em Caculé, no sudoeste da Bahia. A colisão envolveu uma caminhonete Fiat Strada e duas motos. De acordo com informações da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), uma equipe foi acionada para atender à ocorrência e, ao chegar ao local, constatou o acidente envolvendo os três veículos. Durante o atendimento, os policiais identificaram sinais de possível consumo de bebida alcoólica por parte do condutor da caminhonete. Os envolvidos foram encaminhados à Delegacia Territorial de Guanambi, onde foram adotadas as medidas cabíveis. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre possíveis feridos nem sobre as circunstâncias que provocaram a colisão. O caso deverá ser apurado pela Polícia Civil.

A solidariedade será o principal objetivo da 2ª Corrida Solidária da Polícia Civil da Bahia, prevista para o dia 13 de dezembro de 2026, em Salvador. Toda a arrecadação obtida com as inscrições será destinada à AMA – Associação do Amigo do Autista da Bahia, instituição que atua em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento será realizado na região do Jardim de Alah, com largada prevista para as 6h. Os participantes poderão escolher entre as modalidades de corrida de 5 km e 10 km ou caminhada de 3 km, permitindo a participação de pessoas com diferentes níveis de condicionamento físico. Além de incentivar a prática de atividades físicas e promover a integração entre os participantes, a iniciativa busca mobilizar a sociedade em torno de uma causa social, contribuindo para o trabalho desenvolvido pela associação em benefício das pessoas autistas e de suas famílias. A organização também conta com o apoio da população para ampliar o alcance da ação solidária. A proposta é que pessoas que não tenham disponibilidade para participar presencialmente também possam contribuir por meio da inscrição, ajudando a fortalecer a arrecadação destinada à instituição. As inscrições podem ser realizadas pela internet, por meio do site Central das Inscrições. A expectativa é reunir participantes em uma manhã de esporte, cidadania e solidariedade, reforçando a importância do envolvimento coletivo em iniciativas voltadas à inclusão e ao apoio às pessoas com autismo.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) retirou 18 ligações clandestinas da rede de abastecimento que atende municípios do sudoeste da Bahia. As irregularidades foram identificadas em operações realizadas entre os dias 10 e 20 de outubro, em Brumado e Livramento de Nossa Senhora. Juntas, as fraudes desviavam cerca de 135 mil litros de água por hora. A ação mais recente ocorreu na terça-feira (20), em Brumado, onde as equipes localizaram e removeram 11 ligações fraudulentas. Os desvios eram feitos por meio de by-pass, sistema instalado irregularmente na tubulação para retirar água da rede distribuidora. O trabalho durou aproximadamente 10 horas e contou com o apoio das polícias Civil e Militar. Segundo a Embasa, as ligações clandestinas desviavam cerca de 75 mil litros de água por hora que seriam encaminhados à estação de tratamento. O volume seria suficiente para abastecer até 5 mil imóveis residenciais. Em Livramento de Nossa Senhora, outras sete ligações irregulares foram identificadas entre os dias 10 e 13 de outubro. De acordo com a empresa, os desvios retiravam aproximadamente 60 mil litros de água por hora do sistema de abastecimento.

A retirada das ligações fraudulentas também busca reduzir os impactos sobre os consumidores que mantêm suas ligações regulares. Segundo a gerente da Embasa em Brumado, Valúsia Leite, as irregularidades comprometem o funcionamento da rede e podem prejudicar o fornecimento de água à população. “Além dos danos, essas fraudes podem reduzir a pressão na rede, prejudicando o abastecimento de quem tem ligação regular e contas pagas”, destacou a gerente. O furto de água é considerado crime contra o patrimônio e pode resultar em multa e pena de reclusão de um a quatro anos, conforme o artigo 155 do Código Penal. A Embasa orienta que a população denuncie casos de furto de água e ligações clandestinas. As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo telefone 0800 0555 195 ou por meio do Atendimento Virtual, disponível no site e no aplicativo da empresa. A companhia afirma que as ações de fiscalização buscam combater fraudes nos sistemas de abastecimento e preservar a oferta de água para os usuários regulares.

Os eleitores de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, no sudoeste da Bahia, votarão nos mesmos locais utilizados no primeiro turno das eleições, no próximo domingo (25). Segundo a Justiça Eleitoral, nenhuma seção da 90ª Zona Eleitoral terá alteração de endereço, garantindo que os votantes retornem aos mesmos espaços para registrar seus votos. A informação foi confirmada na terça-feira (20) por Ígor Araújo, chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, durante entrevista. De acordo com ele, a organização para o segundo turno não prevê mudanças nos locais de votação dos três municípios. Com isso, os eleitores que compareceram às urnas na primeira etapa do pleito poderão se dirigir ao mesmo endereço, sem necessidade de consultar eventuais transferências de seções por iniciativa da Justiça Eleitoral. A definição dos locais de votação leva em consideração a disponibilidade de escolas estaduais e municipais, unidades de saúde, universidades e outros prédios cedidos à Justiça Eleitoral. Antes da realização das eleições, os espaços passam por avaliações que consideram as condições físicas e estruturais, a acessibilidade, a localização e a capacidade de receber os eleitores de cada seção. Segundo o chefe do cartório, mudanças podem ser necessárias caso sejam identificados problemas estruturais entre os turnos. A responsabilidade pela administração dos locais cabe aos juízos eleitorais de cada zona, que avaliam as condições dos imóveis e adotam as medidas necessárias para garantir o atendimento ao eleitorado.

Cinco seções terão mudanças na Bahia

Apesar da manutenção dos endereços na 90ª Zona Eleitoral, cinco seções eleitorais da Bahia terão seus locais de votação alterados para o segundo turno por motivos estruturais. Entre as mudanças estão as seções 64 e 65, em Lagoa Real, que serão transferidas da Unidade de Saúde da Família de Riachão para o Grupo Escolar Donerio Aguiar. As transferências são realizadas para locais próximos aos endereços originais, com o objetivo de reduzir os impactos para os eleitores e assegurar o exercício do voto. Em Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, portanto, os eleitores não precisarão alterar seus trajetos em razão de mudanças nos locais de votação da 90ª Zona Eleitoral.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) restabeleça, no prazo de 10 dias, o fornecimento regular de água nas localidades de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, atendidas pela rede da empresa. A recomendação foi assinada em 21 de outubro de 2026 pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, em substituição na 1ª Promotoria de Justiça do município. O documento aponta relatos de interrupção no abastecimento em diversas regiões, incluindo o distrito de Itanagé, onde a falta de água teria começado em 24 de setembro, além dos bairros Benito Gama, São Miguel e Ouro Verde, da comunidade de Barriguda, do distrito de Iguatemi e da localidade de Jurema. Segundo o MP-BA, há informações de que o problema atinge grande parte do município, com situação mais grave na zona rural, em meio ao calor e à estiagem. A Promotoria também registrou reclamações de moradores sobre a falta de avisos prévios, de informações a respeito das causas do desabastecimento e de previsão para a normalização do serviço. O documento ainda menciona relatos de recusa no registro de reclamações coletivas e informa que os ofícios encaminhados à Embasa em setembro não haviam sido respondidos. Enquanto o abastecimento regular não for restabelecido, o Ministério Público recomenda que a Embasa assegure imediatamente o fornecimento emergencial de água potável por carros-pipa ou outros meios, com definição de rotas e frequência de atendimento. A água distribuída deverá ter sua potabilidade controlada, com laudos disponíveis para consulta. A empresa também deverá divulgar diariamente, por meio de rádios locais, redes sociais e da unidade de atendimento, informações sobre a situação de cada localidade, as causas da interrupção, a previsão de normalização e os horários e trajetos dos carros-pipa. Outro ponto da recomendação trata das cobranças. O MP-BA orienta que a Embasa deixe de cobrar tarifa mínima ou consumo referente aos períodos sem fornecimento nas localidades afetadas, com abatimento proporcional nas faturas já emitidas. A recomendação também prevê que a empresa não suspenda o abastecimento por inadimplência nas localidades atingidas enquanto persistir a crise. Além disso, deverá receber e registrar reclamações coletivas de moradores e associações, sem deixar de formalizar as demandas individuais. A Embasa ainda deverá apresentar, em até cinco dias, um plano de emergência e contingência para o município, contendo diagnóstico da situação por localidade e cronograma de medidas estruturais.

Prefeitura também foi acionada

A recomendação do Ministério Público também estabelece medidas para a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora. A administração municipal deverá garantir o abastecimento emergencial de água potável às comunidades rurais que não são atendidas pela rede da Embasa e estejam sem acesso regular à água. O documento orienta que o município articule ações com a Defesa Civil e com programas estaduais e federais disponíveis. A Prefeitura também deverá manter um canal de atendimento para registrar e encaminhar reclamações da população. Outra medida prevista é a coordenação entre o município e a Embasa, por meio da Defesa Civil municipal, para definir as localidades prioritárias, as rotas de distribuição emergencial e as informações que serão divulgadas aos moradores. A Promotoria fixou prazo de 72 horas, a partir do recebimento da recomendação, para que a Embasa e a Prefeitura informem quais medidas foram adotadas para cumprir as determinações. O documento alerta que o eventual descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência. A recomendação também registra que os destinatários ficam cientes da situação para fins de responsabilização por eventuais ocorrências futuras atribuíveis à omissão. O MP-BA fundamentou a medida no direito do consumidor à prestação adequada e contínua dos serviços públicos essenciais e destacou que Livramento de Nossa Senhora esteve em situação de emergência por estiagem nos anos de 2023, 2024 e 2025.

Uma briga entre dois mototaxistas terminou na Delegacia Territorial de Brumado, na manhã desta quarta-feira (21), em Brumado, no sudoeste da Bahia. A ocorrência mobilizou uma guarnição da Polícia Militar após acionamento do Centro Integrado de Comunicações (CICOM), por volta das 8h. A situação foi registrada na Avenida Coronel Santos, nas proximidades da garagem da empresa Novo Horizonte, no bairro Cidade das Esmeraldas. Segundo informações da ocorrência, um dos envolvidos relatou aos policiais que estava sendo ameaçado pelo colega. Durante a abordagem, os militares encontraram com o suspeito um canivete, um spray de pimenta e um pedaço de madeira com aproximadamente 1,5 metro de comprimento. Ainda conforme o registro policial, o homem teria continuado com as ameaças mesmo após a chegada da guarnição. Diante da situação, os dois mototaxistas foram conduzidos à Delegacia Territorial de Brumado, onde foram adotadas as medidas cabíveis. As circunstâncias da discussão e eventuais responsabilidades dos envolvidos deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a adoção de medidas para garantir a legibilidade, a identificação dos profissionais responsáveis e a completude dos laudos de exame de corpo de delito e de outros documentos médicos utilizados em procedimentos criminais. A recomendação, assinada nesta quarta-feira (21) pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, abrange os municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape, no sudoeste da Bahia. A medida tem como principal destinatária a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Livramento de Nossa Senhora, além das secretarias municipais de Saúde e das demais unidades de saúde dos quatro municípios que realizam exames ou emitem documentos médicos destinados à instrução de procedimentos criminais. Segundo o documento, a 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora identificou laudos com escrita de leitura impossível ou insegura, identificação insuficiente dos profissionais responsáveis e necessidade de esclarecimentos sobre o conteúdo apresentado. De acordo com o Ministério Público, essas falhas podem dificultar a compreensão da natureza e da extensão das lesões, comprometer a classificação jurídica dos fatos investigados e provocar atrasos nos procedimentos criminais. Entre as principais providências recomendadas está a emissão digitada dos laudos de exame de corpo de delito produzidos na UPA 24h de Livramento de Nossa Senhora. Para isso, a Secretaria Municipal de Saúde e a direção da unidade deverão disponibilizar computador e impressora no setor responsável. O preenchimento manuscrito deverá ser admitido somente em situações de impossibilidade material e momentânea, devidamente justificadas, e com utilização de letra de forma legível. O MP-BA também recomenda a adoção de um modelo padronizado e editável de laudo, contendo, no mínimo, a identificação da pessoa examinada, a data e o horário do exame, o histórico relatado, a descrição detalhada das lesões, a conclusão médica e campos específicos para a transcrição integral e a resposta a cada quesito apresentado. Os documentos deverão conter a identificação legível dos médicos responsáveis, com nome completo, número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), carimbo e assinatura. A recomendação estabelece ainda que as respostas aos quesitos formulados pelas autoridades sejam fundamentadas e coerentes com a descrição do exame. O Ministério Público orienta que sejam evitadas respostas monossilábicas sem justificativa quando a pergunta exigir esclarecimento técnico. Caso o médico identifique a necessidade de exames complementares, a circunstância deverá ser expressamente registrada no laudo, conforme previsto no Código de Processo Penal. Outra medida prevista é a comunicação formal da recomendação a todos os médicos que atuam ou venham a atuar na UPA, incluindo profissionais plantonistas e aqueles contratados por intermédio de terceiros. O documento também prevê a correção de laudos já emitidos que apresentem problemas de legibilidade. Nesses casos, a transcrição deverá ser feita de forma digitada pelos próprios médicos subscritores, preservando-se os documentos originais e a fidelidade das informações. As versões transcritas deverão ser encaminhadas à Promotoria de Justiça e à autoridade policial requisitante. A direção técnica da UPA deverá fiscalizar o cumprimento das providências e verificar a legibilidade e a completude dos laudos antes de sua liberação. O Ministério Público estabeleceu prazo de 10 dias, contado a partir do recebimento da recomendação, para que os destinatários informem, por escrito, se irão acatar as medidas. A resposta deverá apresentar as providências adotadas, o cronograma de implementação e documentos comprobatórios, incluindo o modelo de laudo escolhido e os registros de ciência dos médicos. A recomendação também foi encaminhada, para conhecimento, aos delegados responsáveis pelas delegacias territoriais dos quatro municípios e ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Livramento de Nossa Senhora. O MP-BA orientou que as autoridades policiais verifiquem a legibilidade dos laudos recebidos e, caso identifiquem documentos ilegíveis, solicitem imediatamente a transcrição ou complementação antes de encaminhar os procedimentos ao Judiciário. O documento adverte que a ausência de resposta ou o descumprimento injustificado das medidas poderá resultar na adoção de providências extrajudiciais e judiciais, além da comunicação dos fatos ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Polícia Civil a retirada de carros e motocicletas estacionados no entorno da área destinada à implantação e ao funcionamento da Sala Lilás, no Complexo da 20ª Coorpin, em Brumado, no sudoeste baiano. A medida consta na Recomendação IDEA nº 677.9.325104/2025, assinada eletronicamente pela promotora de Justiça Daniela de Almeida nesta quarta-feira (21). O documento estabelece prazo máximo de 30 dias para que os delegados responsáveis pela 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (20ª Coorpin) e pela Delegacia Territorial de Brumado providenciem a remoção dos veículos e sua acomodação provisória em local adequado. Segundo o Ministério Público, informações encaminhadas pela Coordenação Regional de Polícia Técnica de Brumado apontaram a existência de diversos veículos já periciados e mantidos no pátio vinculado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). A permanência prolongada desses bens estaria comprometendo a utilização do espaço público e dificultando a realização de melhorias estruturais necessárias ao funcionamento dos serviços periciais. Na recomendação, a promotora também destaca os riscos sanitários associados à permanência dos veículos em locais inadequados. Conforme o documento, o acúmulo de automóveis e motocicletas pode favorecer a proliferação de ratos, mosquitos e outras pragas, aumentando o risco de doenças como dengue, zika e chikungunya. O Ministério Público ressalta que a situação merece atenção especial porque o entorno da área abriga, além da Delegacia de Polícia e do Departamento de Polícia Técnica, escolas públicas, uma Unidade Básica de Saúde, um hospital e um laboratório de análises clínicas. Outro ponto destacado é a necessidade de liberar o espaço destinado à Casa Lilás, equipamento público voltado ao atendimento especializado de mulheres em situação de violência. Para o MP-BA, a desocupação é necessária para permitir a plena utilização da área e o desenvolvimento das atividades institucionais previstas. 

Além da retirada dos veículos do entorno da Sala Lilás, a recomendação determina que as autoridades policiais apresentem ao Ministério Público, também no prazo de 30 dias, um plano de ação para regularizar a situação de todos os veículos vinculados à Delegacia Territorial de Brumado que estejam depositados no pátio do DPT, já tenham passado por perícia ou permaneçam em outros locais sob responsabilidade policial. O planejamento deverá incluir um levantamento individualizado dos veículos, com identificação, número do procedimento policial relacionado e situação processual ou judicial. Também deverá informar se há decisões sobre restituição aos proprietários, perdimento ou alienação dos bens. O documento exige ainda um cronograma para verificar a situação jurídica de cada veículo, identificar aqueles que podem ser devolvidos aos proprietários e apontar os que poderão ser encaminhados para leilão ou outra destinação prevista em lei. O plano também deverá indicar o local destinado à guarda provisória dos veículos, observando condições mínimas de segurança, controle e preservação, além de estabelecer metas e prazos para a desocupação completa das áreas comprometidas. A recomendação prevê o envio de relatórios bimestrais ao Ministério Público, com informações sobre as providências adotadas, o andamento do plano e os resultados alcançados. As autoridades destinatárias também deverão comunicar, no prazo de 15 dias, se aceitam a recomendação e quais medidas iniciais foram adotadas para seu cumprimento. O documento foi encaminhado à Delegacia Territorial de Brumado, com cópias destinadas ao juiz titular da 1ª Vara Criminal de Brumado e à coordenação do Departamento de Polícia Técnica. A iniciativa tem caráter preventivo e orientador e busca solucionar a ocupação prolongada de espaços por veículos apreendidos ou vinculados a procedimentos policiais, garantindo melhores condições para o funcionamento das unidades públicas e para a utilização da área reservada à Sala Lilás.

Um bebê de aproximadamente três semanas de vida foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (14), em uma residência no bairro Dona Milindra, no município de Patos, no Sertão da Paraíba. O pai e a mãe da criança foram presos em flagrante, suspeitos de envolvimento no crime. Segundo informações da Polícia Civil, a perícia identificou pelo menos 15 lesões no corpo do recém-nascido. Os ferimentos atingiram diferentes regiões, incluindo rosto, tórax, abdômen, braços e costas. Durante os trabalhos realizados no imóvel, os investigadores recolheram uma faca do tipo peixeira com vestígios de sangue. O objeto será submetido a exames periciais para auxiliar na apuração do caso. Ainda conforme as informações policiais, os pais apresentaram versões divergentes sobre as circunstâncias da morte da criança, o que contribuiu para o aprofundamento das investigações e a prisão em flagrante dos dois. O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca esclarecer a dinâmica do crime e determinar a participação de cada um dos suspeitos. Os resultados dos exames periciais deverão contribuir para o esclarecimento das circunstâncias da morte do bebê.

Uma motocicleta com indícios de clonagem veicular foi apreendida pela Polícia Militar na tarde desta terça-feira (20), no bairro Baraúnas, em Brumado, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi registrada por volta das 12h20, durante uma ação de motopatrulhamento realizada por uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM). De acordo com informações da PM, os policiais receberam denúncias de que uma motocicleta Yamaha Fazer estaria sendo utilizada para cometer infrações de trânsito na região. O veículo apresentava características semelhantes às de outra motocicleta cujo proprietário havia registrado um boletim de ocorrência no município de Bertioga, em São Paulo. Durante patrulhamento pela Rua Américo Zizico, os militares localizaram a motocicleta e realizaram a abordagem do condutor. Após consultas aos sistemas oficiais e a verificação dos dados de identificação do veículo, foram constatados indícios de adulteração, levantando a suspeita de que se tratava de um veículo dublê — quando uma motocicleta utiliza irregularmente a identificação de outra. Diante dos indícios encontrados, o condutor e a motocicleta foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Brumado, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. A confirmação de eventual clonagem e a apuração de possíveis responsabilidades dependem da investigação policial.