Os golpes financeiros praticados pela internet continuam fazendo vítimas diariamente na região. Transferências via Pix para criminosos que se passam por parentes, boletos adulterados e outras modalidades de fraude têm causado prejuízos e preocupação entre consumidores. No entanto, segundo o advogado Dr. Jorge Malaquias Filho, quem sofre esse tipo de crime não deve considerar o dinheiro perdido sem antes buscar os meios legais para tentar recuperar os valores. Em entrevista ao 97NEWS, o especialista explicou que o fator mais importante nesses casos é agir rapidamente. "A regra de ouro após perceber a fraude é o tempo. Quanto mais rápido a vítima agir, maior a chance de reaver os valores", afirmou. A primeira providência, de acordo com o advogado, é registrar imediatamente um Boletim de Ocorrência, que pode ser feito de forma online, e comunicar a fraude ao banco pelos canais oficiais de atendimento, solicitando a contestação da transação.
Mecanismo pode devolver dinheiro de golpes via Pix
Nos casos envolvendo transferências via Pix, Jorge Malaquias Filho destaca a importância do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central para auxiliar vítimas de fraudes. Segundo ele, após a comunicação do golpe, o banco da vítima aciona a instituição financeira que recebeu os recursos. Se ainda houver saldo na conta do fraudador, os valores podem ser bloqueados preventivamente e, após análise que pode durar até sete dias, devolvidos ao verdadeiro proprietário. O advogado ressalta, entretanto, que o mecanismo é destinado exclusivamente para situações de fraude e golpes. Erros cometidos pelo próprio usuário, como transferências para uma chave Pix digitada incorretamente, não são contemplados pelo sistema.
Boletos falsos também podem gerar responsabilidade do banco
Outra fraude recorrente é a emissão de boletos falsificados. Nesses casos, Jorge Malaquias Filho explica que a Justiça tem reconhecido, em diversas situações, a responsabilidade das instituições financeiras quando há falhas na segurança. "Se o banco permitiu a abertura de uma conta fraudulenta para emitir esses boletos, ou se houve vazamento de dados do consumidor, a instituição financeira pode ser responsabilizada pelo prejuízo", destacou. A orientação é que a vítima preserve todos os documentos relacionados ao golpe, incluindo o boleto, o comprovante de pagamento e qualquer informação que demonstre divergência entre o beneficiário esperado e o destinatário efetivo dos recursos. Também é importante formalizar reclamações tanto junto ao banco responsável pelo pagamento quanto à instituição emissora do boleto.
Consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa e à Justiça
Caso o pedido de estorno seja negado pela instituição financeira, o advogado recomenda que o consumidor registre reclamações nos canais oficiais de defesa do consumidor e junto ao Banco Central. Se as tentativas administrativas não resolverem o problema e ficar comprovada falha na segurança bancária, a vítima poderá recorrer ao Poder Judiciário para buscar a restituição dos valores e, dependendo do caso, até mesmo indenização pelos prejuízos sofridos. Por fim, Jorge Malaquias Filho reforça que a prevenção continua sendo a principal forma de evitar esse tipo de crime. A recomendação é sempre conferir atentamente os dados do destinatário antes de confirmar pagamentos ou transferências e desconfiar de pedidos de dinheiro recebidos por aplicativos de mensagens ou de boletos enviados sem confirmação da origem.






































