É uma Campanha que visa estimular nos cidadãos o hábito de exigir a emissão e conferir as notas fiscais eletrônicas (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e e Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) com a inclusão do seu CPF, nas compras efetuadas no mercado baiano. Como estímulo à participação, promove a distribuição de prêmios em dinheiro, através de sorteios periódicos.
A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, também beneficia as instituições Sociais e de Saúde participantes da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade.
Ao ser indicada pelo cidadão, no ato do cadastramento, a instituição passa, automaticamente, a receber a doação das notas eletrônicas associadas ao CPF deste.
A cada quadrimestre, os pontos obtidos convertem-se em prêmios em dinheiro, calculados de acordo com o regulamento da 3ª fase da campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade.
Quais os benefícios da Campanha Nota Premiada Bahia?
Para o Estado
- Incentivo à formalização dos contribuintes e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.
- Ação preventiva com base na cidadania fiscal.
- Enfrentamento da sonegação fiscal.
- Aumento da confiabilidade do documento fiscal.
Para a empresa (estabelecimento comercial)
- Diferencial competitivo: cliente concorre a prêmios de até R$ 1 milhão.
- Incentivo às vendas pelo comércio formal.
- Redução da concorrência desleal.
- Fortalecimento da imagem como empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.
Para o cidadão baiano
- Participação em sorteios de prêmios em dinheiro.
- Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.
- Facilidade na identificação de seus documentos fiscais pela disponibilização de extrato eletrônico de suas compras.
- Oportunidade de exercer a cidadania fiscal e de compreender melhor a função socioeconômica dos tributos.
- Exercício do consumo solidário, ao indicar instituições beneficentes que participam da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, para compartilhamento das suas notas fiscais eletrônicas.
- Possiblidade de impressão de cópia da nota fiscal, a qualquer tempo, dispensando a guarda para comprovação da garantia da mercadoria ou produto.
Para as instituições beneficentes
- Maior visibilidade de suas ações e projetos.
- Melhor compreensão de seu trabalho pela sociedade.
- Maior interação com a comunidade.
- Possibilidade de premiação em dinheiro, através da Campanha Sua Nota é Um Show de Solidariedade.