A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria de Administração, vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Segundo a administração municipal, o dinheiro já estará disponível aos servidores no próximo sábado (20). Deacordo com a prefeitura, o pagamento poderia ser realizado até o dia 30 de novembro, no entanto, a administração optou pelo adiantamento. O pagamento desta parte do benefício vai tranquilizar os servidores e fomentar a economia da cidade neste momento de pandemia. Cada um receberá o equivalente a 50% do seu salário, no caso dos servidores que estão na ativa, ou do benefício, se for aposentado ou pensionista.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) uma ação com mandados de busca e apreensão contra o publicitário Sérgio Lima e o empresário Luís Felipe Belmonte. Os dois são ligados ao Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar. O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), bolsonarista, também foi alvo. As buscas e apreensões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do inquérito que investiga a realização de atos antidemocráticos. Moraes é o relator do caso. Ao todo, são 21 mandados, e os alvos estão em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina. O objetivo da ação desta terça, segundo os investigadores ao site G1, é levantar provas sobre a organização dos atos e sobre quem os financia. Os atos atacaram e ameaçaram instituições como o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional. Outro alvo da operação desta terça é Allan Santos, dono do canal da internet "Terça Livre", também apoiador de Bolsonaro. A ação foi batizada pela PF como Operação Lume, uma referência à necessidade de iluminar os investigados para que todos fatos relacionados à autoria, materialidade e circunstâncias de financiamentos desses grupos sejam revelados.

O Decreto Municipal 5.247/2020 publicado pela Prefeitura Municipal de Brumado teve como 'mote' a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, que resultou na suspensão das gratificações -- cerca de 40% -- dos professores que atuam na Rede Municipal de Ensino. Não satisfeita com a decisão, a categoria, representada pela delegacia da APLB/Sindicato, entrou na Justiça visando neutralizar o decreto, o qual estaria provocando a redução dos vencimentos, o que seria inconstitucional segundo eles. Na segunda-feira (15), a justiça deferiu o pedido de liminar promovido pela APLB/Sindicato, determinando ao município que corrija os salários da folha de pagamento sem descontos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, até o limite de R$ 200 mil. Em sua defesa, a prefeitura municipal justificou que o corte foi pertinente, já que os professores não estão dando aula devido à pandemia. Nesta terça-feira (16), em sessão extraordinária, buscando fortalecer a manutenção do pagamento das gratificações a Câmara de Vereadores, tentou colocar em pauta o Projeto de Decreto Legislativo 02/2020 que busca 'sustar' parcialmente o Decreto Municipal 5.247/2020 "sob a alegação da inconstitucionalidade", já que segundo a maioria dos vereadores, "foi usurpada a competência da função de legislar da Câmara". No entanto, os cinco parlamentares da base de situação do prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) não compareceram ao Poder Legislativo na manhã de hoje e, com apenas oito parlamentares, o Projeto foi retirado de pauta e poderá ser votado no próximo dia 22 deste mês. Ainda na pauta desta terça, outros projetos deixaram de ser votado, à exemplo, o 17/2020 que dispunha sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais efetivos e ativos. Em entrevista a rádio Alternativa FM, o representante da APLB/Sindicato, André Azevedo, relatou que não iria comentar o não comparecimento dos vereadores na sessão da Câmara desta terça-feira, mas esclareceu que o julgamento virá dos servidores. "Essa ausência dos vereadores eu deixo o julgamento para os professores e a população, eu não quero fazer nenhum julgamento, mas diante dos fatos, os professores tem condições de tentar compreender porque esses parlamentares estiveram ausentes na sessão de hoje, visto que, apenas uma vereadora justificou sua ausência", afirmou Azevedo que ainda acrescentou no qual, "espera que na próxima sessão, o projeto seja votado e que o Executivo cumpra as medidas determinadas pela justiça", comentou André Azevedo, representante da APLB/Sindicato.

A Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta terça-feira (16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial para parte do terceiro lote de aprovados do benefício, inscritos por meio do site e do aplicativo do programa. Os primeiros a receber serão os 2,4 milhões de novos aprovados nascidos nos meses de janeiro a junho. Na quarta-feira (17), receberão os 2,5 milhões de novos aprovados nascidos entre julho e dezembro. Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site (aqui). Diferente dos aprovados no primeiro e segundo lotes, os novos beneficiários vão receber a primeira parcela já por meio de conta poupança digital da Caixa - mesmo os que têm conta em banco. A poupança digital não permite transferências inicialmente - apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 6 de julho. 

No dia 26 de maio deste ano, a prefeitura municipal, por meio de decreto, antecipou o feriado de São João, o qual deveria ter sido referendado ou vetado pelo Poder Legislativo. Na sessão desta terça-feira (16), o projeto foi para a votação e acabou sendo rejeitado por 8 votos. Segundo a argumentação dos vereadores, o prefeito agiu de forma arbitrária, desrespeitando a Câmara de Vereadores e, aí, quando percebeu o seu erro enviou o projeto para ser votado. Conforme o Poder Legislativo, a forma adotada levou a esse questionamento, já que ele executou e legislou ao mesmo tempo e, quando percebeu o erro, -- pois os poderes não podem interferir um no outro --, enviou o projeto para ser apreciado, só que os vereadores presentes foram unânimes em rejeitar o projeto, já que o São João é uma data muito representativa para a nossa população. Aiinda conforme a Casa, desde 2017 o prefeito busca acabar com o feriado de São João, mas a maioria dos vereadores compreende que é uma data histórica e tradicional e que o feriado tem que ser mantido.

Policiais militares do Comando de Polícia Especializada (CPE) realizaram uma apreensão de drogas transportada de forma curiosa, no último domingo (14). Segundo a PM, cerca de 300 kg de maconha foram encontrados dentro de dois caixões, levados por um carro de funerária, na BR-060, próximo a Jataí, em Goiás. O motorista de 22 anos foi preso. O nome do suspeito não foi divulgado. Conforme a PM, a equipe estranhou a forma como o motorista conduzia o veículo e realizou a abordagem. Diante do nervosismo do jovem, os policiais pediram para olhar o porta-malas. "O curioso é que o motorista narrou que eram dois corpos nos caixões e estavam isolados por serem vítimas da Covid-19. Os policiais decidiram abrir os caixões e se depararam com essa grande quantidade de droga. Foi uma ocorrência exótica", relata a Polícia da cidade. O jovem pode responder pelo crime de tráfico de drogas. Ele contou aos militares que receberia R$ 5 mil para levar a droga de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, para Goiânia.

A Bahia registrou, nas últimas 24 horas, 1.219 novos casos de Covid-19. O número de mortos por causa da doença é de 1.145, segundo o boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) nesta segunda-feira (15). Com a atualização dos dados, a Bahia totaliza 37.620 casos confirmados de Covid-19. Do total de pacientes infectados, 15.850 estão recuperados. Ainda no boletim, a Sesab aponta que 20.625 pessoas permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos. Na Bahia, 5.341 profissionais da saúde testaram positivo para a doença. Os casos confirmados ocorreram em 356 municípios do estado. O boletim epidemiológico ainda registra 73.005 casos descartados e 81.369 em investigação em toda a Bahia. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 16h de segunda-feira (15).

WhatsApp vai permitir enviar e receber dinheiro pelo aplicativo. E o Brasil será primeiro país a contar com novidade. O anúncio foi feito na segunda-feira (15) pela plataforma. Para isso, será necessário cadastrar um cartão com função débito ou crédito para fazer transferências. Não haverá custos para usuários. Negócios com conta WhatsApp Bussines poderão aderir, mas mediante a pagamento de taxa. Inicialmente, a lista inclui Banco do Brasil, Nubank e Sicredi nas bandeiras Mastercard e Visa. Os pagamentos serão processados pela Cielo. A expectativa é que a função seja liberada no Brasil nas próximas semanas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão na segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho. Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência. Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades "onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente". Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) orientou o município de Vitória da Conquista a anular artigos do decreto municipal, publicado no dia 31 de maio, que autorizaram a reabertura das atividades comerciais não essenciais na cidade. Em recomendação encaminhada na última quarta-feira (10), a promotora de Justiça Guiomar Miranda Melo orientou que a prefeitura determine novamente o fechamento do comércio considerado não essencial até que haja um cenário epidemiológico favorável à reabertura. Segundo o documento, desde a reabertura, houve um salto de 159 para 313 casos confirmados de Covid-19, um aumento de 96% em apenas nove dias. A promotora de Justiça destacou que o próprio protocolo para reabertura, elaborado pelo comitê local de gestão de risco, prevê o retrocesso das medidas de flexibilização adotadas se o crescimento de novos casos confirmados superar a taxa de 20%. Conforme a recomendação, dados extraídos da calculadora de pressão hospitalar da Organização Mundial de Saúde (OMS) projetam que o pico da contaminação de Covid-19 na região sudoeste da Bahia ocorrerá em 21 de julho. A promotora argumentou que projeções apontam a total saturação dos leitos clínicos no final do mês em Vitória da Conquista, um polo regional de saúde que recebe pacientes de vários municípios, e que o índice de isolamento social da cidade é atualmente de 42,8%, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), quando o ideal para se adotar a flexibilização é o patamar de 70%. As informações são do site Bahia Notícias.

No último domingo (14), a Justiça de Brumado acatou uma ação movida pelo APLB/Sindicato e decidiu por meio de uma liminar pela suspensão da proibição de gratificações aos professores da rede municipal de ensino. Proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, a decisão determina a nulidade das ações propostas por um decreto assinado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e que pretendia realizar um corte de gastos em razão da pandemia da Covid-19. Na decisão, o magistrado ressaltou que a medida implementada pela administração do município implica em redução dos salários dos professores, o que é vedado pela Constituição. De acordo com ele, a redução "afeta diretamente a qualidade de vida dos servidores, pois serão forçados a viver abaixo do padrão habitual, sem o menor planejamento para tal". "Ademais, nãose sabe por quanto tempo durará o estado pandêmico atual, o que implicaria em suspensão das gratificações por período indeterminado", acrescentou o juiz.  O município tem cinco dias para a correção imediata dos salários e da folha de pagamento sem descontos. Em caso de descumprimento, a gestão terá que pagar uma multa diária de R$ 2 mil até o limite de R$ 200 mil. "Com fundamento no art. 334 do CPC designo audiência de conciliação para o dia 20 de agosto de 2020, às 9h. Se não obtida a conciliação o Município terá trinta dias para apresentar resposta." (Veja a liminar)

O número de pessoas curadas do novo coronavírus em Brumado é maior dos que estão em tratamento, segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde (Sesau) do município divulgado na segunda-feira (15). De acordo com a Sesau, 55 pessoas se recuperaram após contrair a Covid-19. Ao todo, 90 pessoas foram infectadas na capital do minério, no entanto, apenas 32 estão em tratamento. O número de notificações chegou a 1.648. Entre os diagnósticos: 2 internações e 3 óbitos. No momento, 29 ainda aguardam resultado laboratorial e 465 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município. Com o primeiro caso registrado no dia 22 de março deste ano, desde então, o município de Brumado vem tomando medidas essenciais para combater a disseminação do vírus. A cidade chegou até  fechar o comércio local por cerca de 33 dias e, de lá para cá, houve uma flexibilização de diversas áreas. Ainda neste mês, a administração municipal tinha a intenção de voltar as aulas na rede municipal, mas uma recomendação do Ministério Público do Estado (MP-BA) da Bahia solicitou do poder público o prorrogação das aulas até o fim da pandemia. Com os três óbitos registrados na cidade, a Capital do Minério pode ter restrições maiores.

A construção do novo colégio Manoel Fernandes dos Santos, no distrito de Ubiraçaba, zona rural de Brumado, chamou a atenção da Auditoria Pública Cidadã Brumadense (Aucib). Segundo o órgão fiscalizador, a obra chegou aos R$ 3.614.172,00 (Três milhões, seiscentos e quatorze mil, cento e setenta e dois reais). De acordo com a Aucib, o valor é consideravelmente alto para um colégio da zona rural, considerando o numero de alunos matriculados, que conforme o ultimo censo, não chega a 600 alunos.

Ainda conforme o órgão, os gastos com construção, reforma e ampliação de escolas no município de Brumado tem chamado a atenção da população que sempre questionam os gastos e investimentos, principalmente pela qualidade das obras que deixam a desejar em diversos quesitos.   

Em meio a pandemia de Covid-19, histórias de pessoas que enfrentaram e venceram a doença são motivos de alegria e esperança. É o caso da dona Maria Aparecida dos Santos Almeida, de 59 anos, moradora do bairro Novo Brumado que recebeu alta médica no domingo (14), depois de ficar sete dias internada em uma unidade hospitalar em Vitória da Conquista. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a ex-paciente aparece emocionada ao receber os aplausos da vizinhança no momento da volta para casa. "Eu não tenho muito o que falar, mas só pra agradecer. A palavra de Deus diz que a gente vive de milagres, e tudo isso a gente ver que é prova de milagres. Não é todo mundo que tem, mas para glória do senhor Jesus Cristo, ela venceu. Eu louvo o meu Deus pela vida de cada pessoa que estão aqui presente e os que não estão. Eu louvo a Deus por cada pessoa que nos ajudou em oração. Muito obrigado por tudo. Que Deus continue abençoando a vida de cada um de vocês, amém", descreve emocionada um membro da família. Nesse momento é importante que a população faça sua parte, assim que notar os primeiros sintomas da Covid-19, o novo Coronavírus, procure se isolar e informe a Central de Informações da Secretaria de Saúde (Sesau) do município. A ausência de contato é decisiva para que outros membros da família não se contamine. Ficar em casa é a prevenção que todos necessitam. Veja o vídeo:

Os sintomas da Covid-19, doença provocada pelo Coronavírus, variam de pessoa para pessoa, desde um simples resfriado até uma pneumonia severa, podendo levar a óbito. Dentre eles, os mais comuns são: tosse, febre, coriza, dor de garganta e dificuldade para respirar. Ao apresentar esses sintomas, acompanhe com atenção e, em caso de dificuldade para respirar ou febre muito alta, procure um pronto-socorro. A RHI Magnesita acredita que cada um tem um importante papel no combate à Covid-19. Por isso, lave suas mãos com frequência e sempre com água e sabão, só saia de casa com máscara e leve com você um frasco de álcool em gel 70% para usar quando não houver a possibilidade de lavar as mãos. E lembre-se: o isolamento social ainda é a medida mais eficaz para combater o vírus. Se puder, fique em casa. #JuntosSomosMaisFortes.

Devido ao agravamento da pandemia no novo coronavírus em Brumado, inclusive com óbitos registrados, a Câmara de Vereadores de Brumado, baixou a Portaria nº 054/2020, a qual, primeiramente paralisa as atividades presenciais da Casa Legislativa entre os dias 15 e 21 deste mês, determinando que os servidores lotados na Secretaria desempenharão suas funções no sistema home office. Outra medida tomada foi a suspensão da sessão que iria acontecer às 18h30m desta segunda-feira (15), a qual será remarcada para outra oportunidade.

As regras para propaganda eleitoral na Internet em 2020 vão ficando mais claras, na medida em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou alguns pontos. A Lei nº 13.488, de 2017 tras diversas alterações na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas eleitorais. Dentre as diversas modificações, há uma importante mudança relativa ao uso da Internet para fins de propaganda eleitoral, que promete modificar radicalmente o marketing político na Internet, e em especial nas redes sociais. Ao longo da última década, a Internet vem ganhando cada vez mais importância nas campanhas eleitorais. A cada nova eleição, a Justiça Eleitoral amplia as possibilidades de uso de plataformas online para a divulgação de candidatos, partidos e campanhas. Até mesmo diante da preocupação com a escassez de recursos para campanhas, a nova Lei tras possibilidades de uso do marketing político nas mídias sociais para fins eleitorais. O Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, esclareceu que a internet não pode ser vista como terra de ninguém e, por isso, a Justiça Eleitoral atuará com rigor durante as fiscalizações. “Existem limites estabelecidos na legislação eleitoral e que devem ser respeitados por todos aqueles que aspiram um cargo na vida pública. A Justiça Eleitoral pode atuar até mesmo sem provocação, de ofício”, afirmou. Ele ainda esclarece que identificando alguma irregularidade, o cidadão poderá fazer uma denúncia. "Seremos rigorosos na fiscalização para que tenhamos uma eleição limpa e que prevaleça a vontade do eleitor”, afirma o Chefe de Cartório Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral. Entre as regras para propaganda eleitoral na Internet em 2020, os pré-candidatos poderão realizar o impulsionamento de conteúdo nas mídias sociais e outras plataformas, no entanto, este tipo de propaganda passa a ser permitido quando for utilizado com o único objetivo de impulsionar o alcance de publicações. Além disso, com a nova Lei, os pré-candidatos terão que ter: Controle de gastos nas campanhas feitas pela Internet; Será proibido o uso de fakes e robôs; Remoção de conteúdo nos meios digitais e Direito de resposta.

Bahia registra 36.401 casos confirmados de coronavírus (Covid-19), o que representa 19,21% do total de notificações no estado. O boletim epidemiológico ainda contabiliza 15.486 pessoas recuperadas, 1.105 óbitos e 19.810 indivíduos monitorados pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos. Os casos confirmados ocorreram em 357 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (54,97%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 habitantes foram Itajuípe (9.516,37), Ipiaú (8.872,32), São José da Vitória ( 8.485,06), Uruçuca (8.236,27) e Salvador (8.236,27). O boletim epidemiológico contabiliza ainda 71.532 casos descartados e 81.601 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas de domingo (14). Na Bahia, 5.162 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) retoma parcialmente, nesta segunda-feira (15), o atendimento nas 32 unidades localizadas no interior da Bahia. Os serviços serão realizados somente por agendamento no portal e aplicativo SAC Digital. Com a reabertura, a população poderá contar com serviços de habilitação e veículos, com restrições para a realização de alguns procedimentos, que estarão disponíveis online. Para o atendimento, as unidades seguirão protocolos e medidas de prevenção ao novo coronavírus, como o uso de equipamentos de proteção, distanciamento, higienização e limite de 50 pessoas por dia. Além de Brumado, outros 30 municípios terão atendimento retomado.

A Polícia Militar registrou o primeiro homicídio do ano em Licínio de Almeida. O crime aconteceu na noite de domingo (14), por volta das 19h próximo a estação de trem da cidade, quando um rapaz se aproximou e efetuou vários disparos. A vítima morreu no local. De acordo com a PM, o homem foi identificado como Manoel Dantas Oliveira Junior, de 40 anos. Ele estava no centro da cidade, quando em determinado momento o suspeito sacou uma arma de fogo e atirou contra a vítima. Logo em seguida o atirador fugiu. A perícia foi acionada e após os trabalhos técnicos do DPT, o corpo foi levado para o IML de Guanambi. A Polícia Civil trabalha para tentar identificar e localizar o suspeito, bem como desvendar a motivação do crime.