Brumado: 5 vereadores da base de situação do prefeito não comparecem a Sessão e projeto das gratificações dos professores é retirado de pauta

O Decreto Municipal 5.247/2020 publicado pela Prefeitura Municipal de Brumado teve como 'mote' a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, que resultou na suspensão das gratificações -- cerca de 40% -- dos professores que atuam na Rede Municipal de Ensino. Não satisfeita com a decisão, a categoria, representada pela delegacia da APLB/Sindicato, entrou na Justiça visando neutralizar o decreto, o qual estaria provocando a redução dos vencimentos, o que seria inconstitucional segundo eles. Na segunda-feira (15), a justiça deferiu o pedido de liminar promovido pela APLB/Sindicato, determinando ao município que corrija os salários da folha de pagamento sem descontos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, até o limite de R$ 200 mil. Em sua defesa, a prefeitura municipal justificou que o corte foi pertinente, já que os professores não estão dando aula devido à pandemia. Nesta terça-feira (16), em sessão extraordinária, buscando fortalecer a manutenção do pagamento das gratificações a Câmara de Vereadores, tentou colocar em pauta o Projeto de Decreto Legislativo 02/2020 que busca 'sustar' parcialmente o Decreto Municipal 5.247/2020 "sob a alegação da inconstitucionalidade", já que segundo a maioria dos vereadores, "foi usurpada a competência da função de legislar da Câmara". No entanto, os cinco parlamentares da base de situação do prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) não compareceram ao Poder Legislativo na manhã de hoje e, com apenas oito parlamentares, o Projeto foi retirado de pauta e poderá ser votado no próximo dia 22 deste mês. Ainda na pauta desta terça, outros projetos deixaram de ser votado, à exemplo, o 17/2020 que dispunha sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais efetivos e ativos. Em entrevista a rádio Alternativa FM, o representante da APLB/Sindicato, André Azevedo, relatou que não iria comentar o não comparecimento dos vereadores na sessão da Câmara desta terça-feira, mas esclareceu que o julgamento virá dos servidores. "Essa ausência dos vereadores eu deixo o julgamento para os professores e a população, eu não quero fazer nenhum julgamento, mas diante dos fatos, os professores tem condições de tentar compreender porque esses parlamentares estiveram ausentes na sessão de hoje, visto que, apenas uma vereadora justificou sua ausência", afirmou Azevedo que ainda acrescentou no qual, "espera que na próxima sessão, o projeto seja votado e que o Executivo cumpra as medidas determinadas pela justiça", comentou André Azevedo, representante da APLB/Sindicato.