O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) fará a apuração da conduta da advogada Cristiane Seixas Leal, no caso da idosa Madalena Santiago da Silva, 62, resgatada no ano passado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Lauro de Freitas, na Bahia, após trabalhar 54 anos em condições análogas à escravidão. A ex-patroa da doméstica afirmou ao MPT que não pagava o salário da mulher porque a considerava como uma irmã. Segundo a nota da OAB-BA, publicada na última terça-feira (3), as práticas da advogada "não são compatíveis com o exercício da advocacia". A nota também destacou que: "Diante da gravidade das denúncias, a Diretoria da OAB-BA decidiu, por unanimidade, encaminhar o caso ao TED para apuração das condutas supostamente praticadas pela advogada e adoção das sanções cabíveis", diz o comunicado da OAB-BA.

A alta na inflação do Brasil passou a afetar uma quantidade maior de preços de produtos. O índice da quantidade de produtos e serviços que subiram no mês em relação ao total de itens pesquisado pelo IBGE subiu para 78,7% em abril. A informação segue os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial do país. Isso significa que praticamente 8 em cada 10 itens pesquisados ficaram mais caros. Levantamento do Banco Modal, a partir da série histórica do IPCA-15, mostra que o índice de difusão foi o maior já registrado para meses de abril e o mais elevado para um mês desde fevereiro de 2003, quando ficou em 78,9%. Em abril do ano passado, estava em 61%. Em dezembro de 2021 ainda estava abaixo de 70% e, em março deste ano, chegou a 75,5%.

A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, divulgou um alerta sobre o número de casos de sarampo no município. Com o recuo da pandemia da Covid-19 e a retomada do convívio escolar em tempo integral, os vírus da infância voltaram a circular com mais frequência. Segundo a Vigilância Epidemiológica (Viep), neste momento, o risco de dispersão do sarampo está elevado, principalmente, devido às baixas coberturas vacinais de rotina, pois as campanhas foram interrompidas por conta das restrições impostas pela pandemia. Neste ano, a cidade registrou 11 casos suspeitos de sarampo, dos quais nove foram descartados e dois ainda estão em investigação laboratorial. Por isso, a Viep emitiu um alerta para as unidades de saúde e tem reforçado a recomendação para que os profissionais de saúde e a população estejam em total alerta para qualquer caso suspeito de doença exantemática febril, relacionadas à erupções na pele.

A Câmara de Brumado chegou, na última sessão da casa legislativa, a 13ª Sessão Ordinária, a mais de 300 indicações realizadas pelos vereadores do município. As indicações legislativas funcionam como uma espécie de sugestão que o representante do legislativo faz para outros órgãos municipais. Elas são necessárias porque os vereadores – ao contrário do que muita gente ainda acredita – não podem executar e realizar obras, contratação de médicos e implantação de rede de esgoto. As atividades parlamentares são de legislar e fiscalizar. Isso quer dizer que o vereador atua como um representante dos moradores da cidade, com objetivo de fiscalizar e orientar o Poder Executivo Municipal para atender as necessidades da população. As indicações são feitas pelos vereadores e seus assessores a partir de observação do cotidiano na comunidade. Contudo, muitos cidadãos procuram os parlamentares para solucionar questões que podem ser levadas ao Executivo através de indicação. Elas são enviadas para a prefeitura de Brumado e depois endereçada aos setores competentes, seja secretaria, diretoria ou fundação.

Alguns porcos que estavam sendo carregados por um caminhão morreram e outros foram furtados após o veículo tombar na BA-148 em Rio de Contas, na Chapada Diamantina. De acordo com o que apurou o site 97NEWS, o motorista e um passageiro tiveram ferimentos e foram socorridos por uma equipe do SAMU 192. O acidente ocorreu na madrugada desta quarta-feira (4), por volta de 01h30, e o caminhão tombou em uma curva. O veículo teve apenas danos materiais, porém, alguns porcos que estavam sendo levados na carga  foram saqueados pela população. Não se sabe quantos animais foram levados.

Os baianos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuem o Número de Identificação Social (NIS), têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos de até 65% no valor da fatura de energia. No primeiro trimestre de 2022, mais de 145 mil famílias foram cadastradas proativamente pela Neoenergia Coelba no programa. Os inscritos, porém, precisam manter os dados atualizados para não perderem o benefício. De acordo com o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mais de 85 mil baianos podem deixar de receber o benefício em maio devido à desatualização cadastral. Além disso, a Neoenergia Coelba estima que mais de um milhão de famílias têm direito à TSEE, porém muitos que possuem o NIS não são titulares da conta de energia elétrica, o que impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico. Para realizar a atualização do cadastro, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município. Para verificar a documentação necessária e como proceder, basta acessar o site (veja aqui). Para ter acesso ao desconto da Tarifa Social na conta de energia, que pode chegar a até 65%, e não pagar eventuais cobranças extras da bandeira tarifária, o cliente deve estar inscrito no CadÚnico. As famílias de baixa renda devem obter o NIS diretamente em um Cras do município onde reside. Os usuários cadastrados também podem fazer a inscrição da Tarifa Social no site da concessionária (veja aqui). 

Na tarde da última segunda-feira (02), um indivíduo associado ao tráfico de drogas morreu em confronto com a polícia durante a Operação Força Total, na cidade de Livramento de Nossa Senhora. Segundo informou a 46ª Companhia de Polícia Militar (CIPM), Alisson Ribeiro de Oliveira, vulgo Tuquinha, disparou contra os policiais na ação e a guarnição revidou. Conforme a 46ª CIPM, o indivíduo havia saído recentemente da prisão, e possui vasta passagem policial por tráfico de drogas. “Ele entrou em confronto com os policiais em uma área rural. Quando avistou a viatura teve essa questão do confronto, houve uma troca de tiros e o indivíduo foi conduzido ainda com vida ao hospital, mas, infelizmente, no local, evoluiu a óbito”, disse. De acordo com a 46ª CIPM, a operação foi promovida pela Polícia Militar com vistas à intensificação do policiamento e diminuição da criminalidade.

Dois vereadores do município de Malhada de Pedras entraram com uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, em razão da inobservância do Plano Municipal de Cargos e Salários. Segundo os parlamentares Erasmo dos Santos Silva (PP) e Maricélio Lima Ferreira (PP) de forma acintosa, o gestor remunera os servidores, especialmente àqueles ocupantes de cargos em comissão, em cumprimento a acordos políticos, sem a observância do estabelecido na legislação. “Trata-se de irregularidades graves e de lesão ao erário municipal”, apontaram. Na ação, os vereadores ainda acusaram o gestor de atentar contra os princípios da Administração Pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, isonomia e lealdade às instituições. Na denúncia, ambos encaminharam uma relação de nomes de servidores que estariam recebendo bem acima dos valores determinados no Plano de Cargos e Salários.

No último final de semana a Comunidade de Campo Seco 1, recebeu a 1ª Feira Cultural. Em entrevista ao site 97NEWS, o vice-presidente da Associação, Cassemiro Silveira, disse que a iniciativa é uma oportunidade para a comunidade mostrar tudo o que é produzido na própria região. “Reunimos novamente a comunidade para mostrar o que produzimos e que, às vezes, nem nós mesmos conhecemos. Esse foi o intuito. Graças a Deus, acredito que alcançamos os nossos objetivos”, disse. 

Na feira, foram apresentados artesanatos e comidas típicas para valorização da cultura local. “Me surpreendeu demais o que aquelas pessoas mostraram: tanta coisa bonita e maravilhosa. Foi acima das expectativas”, destacou. A Feira Cultural foi organizada pela Associação de Moradores do Campo Seco 1 e pela própria comunidade. Conforme o presidente da associação, o evento deverá ser promovido uma vez por ano.

Na tarde de segunda-feira (02), foi realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Brumado a solenidade de abertura da campanha Maio Amarelo, com o Tema: "Juntos Salvamos Vidas". O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), demais autoridades e alunos da rede municipal de ensino participaram do evento. Ao site 97NEWS, o coordenador de educação no trânsito da SMTT, Jansen Ricardo, afirmou que uma extensa programação foi preparada para a campanha, a qual inclui palestras, seminários, workshops, congresso e campeonatos esportivos. 

Já o superintendente da SMTT, Diego Evangelista, destacou que também serão promovidas blitz educativas e ostensivas para divulgação do tema da campanha e promoção de um trânsito mais seguro. “Nesse Maio Amarelo estaremos também compondo a revitalização da sinalização nas vias”, disse. Segundo Evangelista, a educação no trânsito é um dos pilares da SMTT e a presença dos alunos na abertura visa multiplicar essa grande campanha de conscientização.

Dicas do Vet é mais um lançamento do canal Tema Livre Podcast que conta com a apresentação do médico veterinário Dr. Leandro Viana e a temporada será dividida em 06 Episódios. Durante a temporada, o veterinário apresenta dicas relacionadas aos cuidados com os animais. O primeiro episódio já está disponível no canal Tema Livre Podcast. Para o proponente do canal, Dr. Jorge Malaquias Filho, essa é apenas uma das novidades deste semestre no Tema Livre Podcast. "Teremos várias temporadas de temas diferentes, e claro, como advogado já estamos organizando algo para o âmbito jurídico", afirmou. O canal Tema Livre Podcast já conta com episódios postados as segundas, quartas e sextas. Acesse e conheça e se inscreva. Participe desse projeto crescente.

Donos de bares e restaurantes do município de Brumado estão sendo vítimas do mais novo golpe do Brasil: O PIX agendado. Um um casal foi preso no município de Vitória da Conquista, região Sudoeste, no mês de abril, sob a suspeita de aplicar o golpe do PIX agendado em estabelecimentos comerciais após comer e beber de graça. O dono do restaurante acionou a polícia depois de perceber que havia um prejuízo no caixa. O valor não foi divulgado. Mas antes de serem presos no município vizinho, há indícios de que o casal também passou por Brumado. Recentemente, um empresário que é dono de uma lanchonete na Praça Coronel Zeca Leite (Praça da Prefeitura) gravou um vídeo repercutindo casos parecidos na cidade. Segundo Romar Marques, ele tem recebido diversos golpes, e o mais recente seria o golpe do PIX agendado. "Hoje a gente tem um cuidado maior, mas mesmo assim sempre comprove se o Pix foi debitado em conta. Porque eles podem editar o comprovante e mandar no seu celular. Então não aceite, tem que ser valor debitado em conta", relata o empresário. Conforme Romar, a situação se complica ainda mais quando os pedidos são para entrega (delivery). "Cria uma situação muito desgastante porque, as vezes o cliente faz o pedido e até a gente conferir se o valor entrou em conta, esse cliente já consumiu o produto", afirma o empresário que ainda completou dizendo que os golpistas podem ser alguém da alta sociedade. "O que mais intriga é que, pode vim de pessoas que você menos imagina, pessoas que vivem na sociedade, pessoas que caminham com você no dia a dia", disse.

Esse golpe que vem sendo aplicado em comerciantes, que, ao ver o agendamento no celular do cliente, acreditam ter recebido o dinheiro, mas depois se dão conta de que não era o comprovante da transferência e que não foram pagos. Além do golpe do Pix agendado, tem também o golpe aplicado em empresas, que funciona assim: Os fraudadores enviam uma fatura falsa para ser paga. Com ela, os golpistas enviam um QR Code do PIX como opção de pagamento da conta. Para convencer as vítimas de que a fatura falsa é original, os golpistas imitam o visual das contas ou sites das empresas reais. Além disso, criam e-mails para simular os oficiais. E oferecem descontos para pagamentos via QR Code. Quando a vítima abre seu aplicativo de banco, entra na opção PIX, escaneia o QR Code do boleto falso e confirma o pagamento, o golpe está consumado. O Banco Central faz um alerta: Não coloque informações pessoais ou bancárias, muito menos realize pagamentos, se não tiver certeza absoluta sobre o link que você recebeu e sobre quem o enviou. E, no caso do golpe do PIX agendado, esse mesmo aplicado pelo casal que consumiu em bares e restaurantes da Região Sudoeste, o ideal é que você confira se o pagamento foi realmente consumado ou se é o caso de um agendamento. Ou seja, é bom sempre ficar atento e conferir os comprovantes, além de ter as contas na ponta do lápis. 

O projeto de Lei nº 011/2022 foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Brumado. A lei propõe a prioridade de atendimento para pacientes que sofrem com a fibromialgia no município. Dessa forma, ficaram os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados do município, obrigados a conceder o atendimento preferencial a esse público. A identificação desse público será realizada por laudo ou atestado médico que comprove a referida condição. Após aprovação, o poder executivo tem 60 dias para regulamentar a lei. É importante recordar que o projeto de lei é de autoria da vereadora Lia Teixeira que, em sua justificativa, apontou as motivações para apresentação do texto. “Por ser uma doença relativamente nova e causa muito sofrimento, é importante auxiliar esse público a fim de minimizar o sofrimento das pessoas”, afirma.

O que é fibromialgia? 

A fibromialgia é uma síndrome que causa múltiplos pontos de dor por todo o corpo. Associado ao quadro de dor, apresenta manifestações de cansaço, depressão, ansiedade e alterações intestinais. Os sintomas são muito variáveis, em aparecimento e intensidade. Entretanto, alguns critérios de diagnóstico podem auxiliar na suspeição clínica:

• Dor por mais de três meses em todo ou qualquer parte do corpo;
• Presença de pontos dolorosos na musculatura (18 pontos pré-estabelecidos);
• Alteração do sono e fadiga;
• Quadro de depressão ou ansiedade;
• Alteração do hábito intestinal;
• Alterações cognitivas, como falta de memória ou concentração.

Um repelente à base de óleos essenciais produzidos a partir do cróton, planta nativa da Caatinga brasileira, está sendo estudado por pesquisadores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Coordenado pelas professoras e pesquisadoras Simone Gualberto e Débora Cardoso da Silva, vinculadas ao Departamento de Ciências Exatas e Naturais (DCEN) do campus de Itapetinga, o estudo foi identificado por meio da pesquisa Etnobotânica, um ramo que trata as relações das comunidades tradicionais com as plantas do seu convívio, realizada na Floresta Nacional de Contendas do Sincorá. De acordo com as professoras, as informações sobre espécies autóctones, ou seja, originárias do próprio território onde habitam, não são encontradas com facilidade na literatura, porque são pouco conhecidas ou são conhecidas somente pela população daquela região. Segundo os pesquisadores, são várias espécies diferentes de crótons, no entanto, apenas três espécies são estudadas no Lapin e no Lapron: o linearifolius, argyrophyllus e o tetradenius. As três apresentaram propriedades mais interessantes para os estudos das pesquisadoras e, também, os mais citados pelas comunidades tradicionais no levantamento etnobotânico. Conforme as pesquisadoras, são realizadas pesquisas básicas no Lapin e Lapron, por isso, eles possuem parcerias com outros laboratórios da Uesb e de outras universidades, como a Universidade Federal de Pernambuco, para realização de testes como avaliação de toxicidade, cromatografia, dentre outras etapas.

A Polícia Federal (PF) prendeu um homem de 36 anos anos em Camaçari, na Bahia, investigado pela prática de abuso sexual e estupro contra sua enteada, uma adolescente de 12 anos. A investigação foi iniciada em 2021 e, durante o trabalho, foi possível encontrar indícios de que o indivíduo, além de produzir material em mídia contendo abuso sexual da enteada, guardava cuidadosamente e negociava as imagens. A PF está investigando a venda do material por meio da Deep Web, camada da Internet invisível aos sites de busca e por isso acaba sendo usada também por criminosos. Os delitos praticados pelo preso tem  penas previstas de 08 até 15 anos de prisão. A prisão preventiva foi deferida pela 2ª Vara de Camaçari, providência necessária para encerrar imediatamente o perigo a que a vítima era submetida, uma vez que convivia com o abusador no seio da família, dele dependendo economicamente. Segundo a PF, outras providências de cunho psicossocial para assistir a menor e sua família devem ser adotadas pela rede de apoio de Camaçari, já tendo sido notificado o Conselho Tutelar.

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrentou instabilidades na tarde de segunda-feira (2) e chegou a ficar fora do ar em alguns momentos. Segundo a Corte eleitoral, o problema foi gerado pelo grande número de acessos ao sistema do e-título. De acordo com a Corte, somente até as 17h foram realizados 431 mil atendimentos. A instabilidade foi registrada a dois dias para o final do prazo para a regularização e emissão do título de eleitor. Por meio de nota, o TSE informou que "as áreas técnicas responsáveis já trabalham para o restabelecimento das páginas e dos sistemas afetados".

A Clínica Mais Vida amplia mais uma vez seu quadro de especialistas firmando parceria com o psicólogo, Dr. Rafael Lopes, que passará a oferecer todo seu conhecimento e experiência na busca da melhoria da qualidade de vida e saúde mental. O psicólogo Rafael Lopes pontua que o aspecto da ansiedade não passa só por esse aspecto da pandemia. Muitas pessoas se questionam com relação ao sentimento de ansiedade e angústia. Questiona as mesmas dizendo que: Como a pessoa iria agir diante do episódio de pandemia sem os sintomas de angústia e sofrimento? Esses sintomas e sofrimentos fazem parte do ser humano e são recursos de enfrentamento e proteção.

Foi realizada nesta segunda-feira, 2 de maio de 2022, a 13ª sessão ordinária do legislativo brumadense. A presidente Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato) iniciou os trabalhos solicitando a chamada nominal dos vereadores. Estiveram presentes todos os vereadores de Brumado: Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato), Lia Teixeira, Harley Lopes, Amarildo Bomfim, Beto Bonelly, Vanderlei Bastos Miranda (Boca), Reinaldo de Almeida Brito (Rey de Domingão), Rubens Araújo, João Vasconcelos, Wanderley Amorim da Silva (Wanderley Nem), José Santos (Santinho), César Bar, Tiago Amorim, Renato Santos e Luís Carlos Palito. Depois, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade pelos vereadores. Durante a sessão, os edis debateram sobre diversos assuntos e aprovaram alguns textos apresentados. Na oportunidade, foram aprovados 26 indicações e 1 requerimento. A maioria das indicações apresentadas nesta noite correspondem à limpeza, capina e reestruturação em ruas da cidade e comunidades da zona rural. A sessão completa pode ser assistida no canal do YouTube da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado. A presidente da Câmara, a vereadora Verimar Dias Meira encerrou a presente sessão convocando para a próxima, que será realizada na segunda-feira, 9 de maio de 2022, em seu horário regimentar.

Na tarde desta segunda-feira (2), a 20ª Coorpin, por meio da Delegacia Territorial de Malhada de Pedras, deflagrou operação “Velha Guarda” e cumpriu mandados de prisão preventiva e busca e apreensão no centro da cidade. Durante a operação, um homem de 50 anos foi preso pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Segundo a Polícia Civil, o homem vinha sendo monitorado pelos policiais há 03 meses. No momento da prisão, também foram apreendidos pequena quantidade de substâncias análogas a maconha e cocaína, além de dinheiro proveniente do tráfico. A Polícia apurou que ele vendia entorpecentes em Malhada de Pedras e região, possuindo aporte financeiro muito maior daquele condizente com a sua realidade, uma vez que não trabalha e nem possui renda mensal. Conforme a 20ª Coorpin, ele já cumpriu pena de prisão no Estado de São Paulo por roubo qualificado e estava há quase um ano na cidade, além de também responder por outros crimes em Vitória da Conquista (tráfico de drogas e porte de arma de fogo). O acusado encontra-se preso preventivamente na sede da 20ª Coorpin de Brumado à disposição da justiça.

No mês apassado, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Município de Brumado, que cumpra a Lei (nº 1.893/2020) na qual determina que alunos do Ensino Fundamental 1 e 2 permaneçam apenas sete horas nas escolas -- compreendendo o período de 7h às 14h. Sendo proibido a exigência no período das 14h às 16h. Na última quarta-feira, dia 27 de abril, terminou o prazo dado pelo MPE. Entretanto, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) visando derrubar a Lei Municipal 1.893/2020, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformulou o Plano Municipal de Educação (Decênio 2015-2025), tornando facultativa a Escola em Tempo Integral. Já a Secretaria Municipal de Educação questiona a constitucionalidade da proposta por conta da obrigação de fornecimento de transporte em horários adicionais, gerando aumento de despesas não previstas anteriormente em lei. Um parecer do Procurador Geral de Justiça da Bahia em exercício, Paulo Marcelo de Santana Costa, opinou pela concessão da medida liminar pleiteada pelo prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). “Diante do exposto e pelos fundamentos acima, opina pela concessão da medida cautelar e, no mérito, pelo julgamento procedente a presente Ação e, por conseguinte, seja reconhecida a inconstitucionalidade da Lei no 1.893/2020 do Município de Brumado na medida em que viola formalmente os artsformalmente os arts. 25, §1o, 61, §1o, II, a) e e) da CRFB/88 c/c arts. 77, incs. II e VI e VII da CEBA/89 e, materialmente, os arts. 2o da CRFB/88 e 1o, § 2o da CEBA/89, garantindo, assim, a higidez do ordenamento jurídico-constitucional pátrio”, escreveu o procurador no parecer. Agora, cabe a desembargadora Ivone Bessa Ramos emitir uma decisão, que pode ser publicada a qualquer momento. Ainda não se sabe se Ramos irá decidir monocraticamente ou se o caso será submetido ao Tribunal Pleno do TJ-BA. Conforme a Pasta de educação, a administração municipal acredita no deferimento da medida liminar derrubando a lei facultativa.