A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria Municipal de Educação, decretou nesta quinta-feira (30) "Luto Oficial" pelo falecimento da professora Sirleide Meira Silva, ocorrido na noite de quarta-feira (29). A professora Sirleide, era brumadense e nasceu no dia 29 de outubro de 1969. Ela tinha formação superior em Pedagogia com Especialização em Gestão Educacional. Silva iniciou sua trajetória pedagógica em 1995, trabalhando nas escola municipais Venceslau Rizério, na Fazenda Tanque de Pedra e Nereu Ramos, na Fazenda Lagoa do Mourão, sendo transferida para a escola Santa Rita de Cássia, onde permaneceu por 20 anos. Em nota, a prefeitura disse que a profissional sempre esteve disposta a contribuir para o aprimoramento pedagógico da escola, "ela foi um exemplo de dedicação ao trabalho e amor à Educação sendo muito querida por todos. Fica aqui a homenagem à Sirleide pelos 25 anos dedicados a Educação do município de Brumado, ao tempo em que registramos as nossas condolências aos familiares, amigos, colegas e alunos da Escola Santa Rita de Cássia". O Luto será de 7 dias, devido a importância de sua função.

Após o registros de vários animais soltos na ruas e rodovias de Brumado, o coordenador da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, anunciou uma campanha de conscientização no que se refere ao abandono de animais no município. Além disso, segundo o coordenador, a administração municipal junto a SMTT estará contratando novamente uma empresa para o recolhimentos desses animais. "A prefeitura por intermédio da SMTT estará contratando novamente uma empresa para recolher estes animais das ruas e rodovias do município", relatou. De acordo com Jansen, por uma inoperância administrativa, as pessoas aproveitam e abandonam seus animais na ruas. "Por uma ruptura de contrato esses animais são soltos nas vias, incorrendo em grandes riscos a comunidade viária. Porque as vezes vem um condutor de moto ou motorista desatento e acaba atropelando o animal ou gerando acidentes de maiores proporções", explica Ricardo. Ainda de acordo com o coordenador da SMTT, assim que recolhido, os animais serão enviados há um local apropriado à cerca de 130 km de Brumado. Nos últimos meses, a situação de animais soltos nos logradouros públicos de Brumado chegou ao limite. São cavalos, cachorros e até boi são vistos soltos em pleno centro da cidade. Em algumas situações, os animais invadem praças e jardins e destroem o bem público, dinheiro este que sai do bolso do contribuinte.

O governador Rui Costa pediu na noite de quarta-feira (29) para que o presidente Jair Bolsonaro respeitasse às famílias das vítimas da Covid-19 e começasse a governar o Brasil com seriedade e sem "fazer picuinha". A declaração foi feita através das redes sociais, horas após o presidente afirmar que a cobrança sobre as mortes provocadas pelo novo coronavírus no Brasil deve ser feita a governadores e prefeitos que adotaram medidas de isolamento para tentar conter o contágio pela Covid-19. “Quero comentar uma fala do presidente da república vestido com camisa de time futebol, hoje, quarta-feira, dia de trabalho, se referindo a uma entrevista que eu dei chamando de palhaçada. Queria dizer ao presidente que não vou mudar meus padrões éticos e de comportamento para responder ao presidente. Não vou usar as mesmas palavras para me dirigir a vossa excelência. O que vou lhe pedir é que comece a governador o Brasil com seriedade, que tenha respeito pelas famílias das vítimas. Outras famílias vão chorar nos próximos dias", disse o governador da Bahia. "Passe a governar sem fazer picuinha política ou agressão. Respeite o esforço de governadores e prefeitos para salvar vidas humanas. É isso que o Brasil espera do seu presidente da república. É isso que o Brasil assiste admirando outros presidentes unindo seu país. Ao invés de tratar as coisas de forma debochada, tenha respeito pela vida humana, tenha respeito pelos prefeitos e governadores. Vamos governar e tentar salvar a vida das pessoas, o emprego, a renda. Não é com atitudes desse tipo que o senhor vai conduzir o país. Não é em meu nome, mas em nome do povo brasileiro que acreditou no senhor. Por favor, respeite as pessoas, a vida humana”, concluiu Rui Costa. As informações são do site G1.

O Juiz substituto da Vara da Fazenda Pública da comarca de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, em decisão proferida na quarta (29), determinou que a prefeitura municipal forneça aos Agentes de Trânsito os equipamentos adequados à proteção contra o contágio do Covid-19, novo Coronavírus. O processo foi ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb). No processo, o sindicato afirma que o Município deixou de fornecer os equipamentos necessários, como alcool em gel 70% e máscaras de tecido duplo, conforme recomendado pela Promotoria de Justiça de Brumado e pelo próprio Ministério da Saúde. O Juiz ressaltou que Brumado recebeu do governo federal aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aplicar em medidas de combate e prevenção da doença e, uma vez não tendo nenhum caso registrado na cidade no momento, conclui-se que o poder público tenha condições de oferecer aos seus servidores os equipamentos e os insumos necessários. O Município tem cinco dias para cumprir a decisão, sob pena de ser aplicada multa diária R$ 1.000 (mil reais), até máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), além de autorizar os agentes a não trabalhar, em caso de não disponibilização dos equipamentos, sem quaisquer prejuízo em suas remunerações.

No boletim do fim da tarde desta quarta-feira (29), a Secretaria de Saúde (Sesau) notificou 619 pessoas com suspeitas para o Covid-19, o novo coronavírus. Além disso, 74 exames já foram descartados pelo Lacen de Salvador. 16 pacientes aguardam os resultados e o município continua com 8 casos confirmados, sendo estes, todos considerados curados pela Sesau de acordo com o Ministério da Saúde (MS), por não apresentarem mais sintomas da doença. Mesmo com os casos controlados no município, a Secretaria de Saúde recomenda que todos usem máscaras ao sair de casa. Essa medida, além de proteger a todos, combate a proliferação da doença no município. 

Polêmico e inicialmente crítico ao isolamento domiciliar, medida para conter a disseminação do novo coronavírus, o jornalista Sikêra Jr. foi testado positivo para a Covid-19. Desde que apresentou os primeiros sintomas, ele foi afastado da apresentação do “Alerta Nacional”. Durante o noticiário policial. Ele chegou a defender a volta ao trabalho da população. O programa, que é realizado em Manaus, tem transmissão para todo país através da Rede TV!. “É uma surpresa, né? A gente acha que só pega fogo na casa do vizinho. E a vida me deu essa lição. A gente não acredita enquanto não acontece com a gente, né? A gente não acredita. Enquanto acontece com o nosso vizinho, normal. Mas quando acontece conosco, a história é outra”, destacou o comandante do “Alerta Nacional”, ao participar, de casa, do programa que apresenta diariamente nesta quarta-feira (29). Durante a conversa, Sikêra afirmou que contraiu o coronavírus por meio da enfermeira responsável por cuidar de sua esposa. Segundo ele, a profissional frequentou sua casa sem saber que estava infectada. Atualizada as 20h45m.

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão virtual de terça-feira (28), votou pela 'suspensão' dos pagamentos de despesas relacionadas aos processos licitatórios com empreiteiras de Brumado, cujo os recursos eram do FUNDEF. Por 7 votos a zero, o gestor municipal ficou impedido de usar os recursos em pagamentos fora da esfera da educação. Após a Liminar, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), em entrevista a rádio Alternativa FM relatou que os precatórios do fundo são uma verba indenizatória de recursos que o Município já gastou e que o valor está sendo aplicado com objetividade e racionalidade, nos acessos às escolas. De acordo com o prefeito, a administração municipal já possui a sentença de um juiz federal a seu favor. “Evidentemente que a gente procura acatar e ouvir o TCM. Vamos esclarecer e essa vai ser mais uma tempestade em copo d’água”, disse Vasconcelos. O prefeito ainda criticou os opositores, no qual segundo ele, está atacando a administração em várias frentes. “É uma função eleitoreira, mesquinha”, concluiu o prefeito assegurando que irá recorrer da decisão.

O presidente Jair Messias Bolsonaro polemizou mais uma vez, ao atender jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada, na terça-feira (29). Ao ser questionado por um profissional da imprensa que, na quele dia [28], o Brasil tinha superado em número de vítimas da pandemia na China, e Bolsonaro respondeu: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre", afirmou o presidente. Na terça, segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, o número de mortes confirmadas por Covid-19, ultrapassou a marca dos 5 mil, chegando a 5.017. Já a China, registrou 4.643. Ainda na mesma entrevista, Bolsonaro disse se solidarizar com as famílias das vítimas. “Mas é a vida. Amanhã vou eu. Logicamente, a gente quer ter uma morte digna e deixar uma boa história para trás”, disse. A fala do presidente foi manchete em vários jornais do Brasil e no Mundo e gerou diversos comentários sobre a gestão de Bolsonaro.

O novo Decreto (Nº 5.259) publicado esta semana flexibilizou outros estabelecimentos comerciais à funcionarem em Brumado, permitindo a reabertura e atendimento presencial ao público. O decreto determina que os serviços autorizados, devem adotar medidas para evitar a propagação do vírus, em especial o distanciamento mínimo entre as pessoas, o uso de máscaras e a higienização das mãos. Entretanto, o novo Decreto ainda proíbe algumas atividades no município, como: eventos esportivos, casas de shows, festas, clubes de lazer, bares, restaurantes, sorveterias, academias, escolas, cultos religiosos e cinemas. Mas em contato com a Redação do site 97NEWS, uma comerciante do setor de alimentos cobra da administração pública mais rigor na fiscalização. Sua insatisfação partiu enquanto vendedores ambulantes tomaram a frente da agência da Caixa Econômica Federal na manhã desta quarta-feira (29). Segundo ela, mesmo que muitos precisam ganhar o seu "pão de cada dia", ela considera a ação desonesta, na qual os comerciantes, que pagam seus impostos ao município todo mês, ficam proibidos de abrirem seus estabelecimentos, devido a recomendação da pandemia.

Por outro lado, conforme eles, os ambulantes vendem livremente alimentos, bebidas e outros derivados nas calçadas da cidade, sem nenhuma proteção como máscaras, luvas e álcool 70°, além da falta de condições higiênicas no manuseio dos produtos. "Nós somos obrigados a entregar via delivery, e por conta disso as nossas vendas caíram. Mas no entanto, os vendedores ambulantes vendem livremente os alimentos sem nenhuma proteção. Isso é uma concorrência desleal. Já liguei para a prefeitura e ninguém faz nada", lamenta a comerciante. De acordo com ela, até uma barraca foi instalada em cima da calçada da Caixa Econômica, o que impede o direito de ir e vir da pessoas. "Se eles tem direito, nós também temos, pois pagamos impostos, aluguéis funcionários", disse a comerciante. No fim da manhã de hoje (29), a nossa reportagem foi até o local e registrou uma equipe de fiscalização da prefeitura retirando os ambulantes do local. No início da tarde, nós fomos até o centro da cidade novamente e não encontramos nenhum ambulante na calçada da agência bancária.

Os atendimentos na Clínica Mais Vida serão retomados após a flexibilização do Decreto nº 5.259 de 24 de abril de 2020 da Prefeitura Municipal de Brumado, relativo a pandemia do COVID-19. Salientamos que serão obedecidas de forma total e responsável todas as medidas de biossegurança definidas pela OMS, Ministério da Saúde e ANVISA. Nossa equipe está treinada a fim de realizar o atendimento a todos os pacientes da forma segura. A Clínica Mais Vida informa que as consultas serão realizadas através de agendamento prévio, evitando dessa forma aglomeração de pacientes na recepção. Solicitamos que os pacientes atendam rigorosamente os horários marcados, assim como o uso de máscara. É de fundamental importância que o paciente seja muito responsável e caso tenha tido quadro de gripe ou contato com alguém que tenha tido sintomas, só venha a buscar o agendamento para consulta com qualquer especialista no prazo de 21 dias. A luta contra a disseminação do coronavírus continua e é primordial que toda população continue efetivando as medidas de segurança, garantindo a saúde coletiva. Juntos somos mais fortes!!! Agende sua consulta. A prevenção é a melhor forma de cuidar da sua saúde! Para maiores informações, ligue: (77) 3441-4545 / (77) 99951-4755 / (77) 99180-9496 / (77) 3441-4500 / (77) 9.9989-6868.

Mesmo com as recomendações através de Decretos Federais, Estaduais e Municipais determinando o uso de máscaras, manter distância de pelo menos um metro e meio do próximo, as enormes filas continuam nas agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas. Os saques do Auxílio Emergencial aos beneficiados que vão receber por meio da conta poupança digital, em Brumado, voltou a registrar longas filas e aglomerações, principalmente em frente a agência da Caixa Econômica Federal, no centro da cidade. Muita gente madrugou nas filas. As primeiras pessoas chegaram por volta das 3h. Carlos Meira chegou por volta das 03h da madrugada e até as 11h desta quarta-feira (29), ainda não havia sacado o auxilio. Segundo ele, quedas no sistema piora mais ainda a situação. "Peguei a senha logo pela manhã e eles alegam que o sistema está lento, mas porque não melhoram isso", disse ao 97NEWS. Autônomo, ele conta que o dinheiro vai ajudar nas despesas de casa. "Vai me ajudar muito, no momento estou desempregado e daqui já vou pro supermercado", conta Meira. 

O excesso de gente atraiu ambulantes, que aproveitaram para faturar uma grana extra. Vendedores de lanches e picolés ofereciam seus produtos em meio às filas. O dinheiro pode ser sacado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas e em caixas eletrônicos. Quem não quiser tirar a grana, poderá movimentar a quantia por meio do aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos e transferências paras contas da Caixa e de outros bancos. O auxílio concedido pelo Governo Federal é de R$ 600. A Prefeitura disponibilizou Guardas Civis Municipais para controlar e organizar as filas em frente a agência da Caixa. Mas mesmo assim, durante a semana, é possível ver a quantidade de pessoas próximas umas das outras.

O secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas Boas, utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (29) para fazer uma ponderação sobre a liberação de realização de testes rápidos em farmácias. As informações são do site Bahia Notícias. Segundo Vilas-Boas, a liberação "é um avanço", mas pode trazer prejuízos se não houver "orientação adequada". Isso porque quem testar negativo pode estar infectado com a doença, já que o "resultado do teste positivo possui maior valor que o negativo". Vale citar que as farmácias não serão obrigadas a disponibilizar o teste. O estabelecimento que optar pelo procedimento deverá ter profissional qualificado para realizar do exame. "Simplificando: se der negativo não quer dizer nada. Se der positivo, vc deve procurar o sistema de saúde para confirmar com o RT-PCR", pontuou o titular da Sesab.

Mesmo com o crescente número de casos da Covid-19 no Brasil, a população não pode esquecer de um velho conhecido: o mosquito Aedes aegypt. De acordo com o boletim epidemiológico mais recente do Ministério da Saúde, o Brasil registrou, até o momento, 603.951 casos prováveis de dengue. A taxa de incidência da doença é de 287,4 por 100 mil habitantes. Em relação aos casos fatais, o Ministério da Saúde registrou 221 mortes. Outros 208 óbitos em quatro regiões do país permanecem em investigação. A taxa de letalidade por dengue foi maior entre os idosos a partir dos 60 anos, que representam 58,4% das vítimas fatais. Dentro dessa categoria, os mais acometidos foram aqueles com 80 anos ou mais. Boa parte dos criadouros, está dentro das residências. O mosquito pode completar o seu ciclo de reprodução, da eclosão do ovo até o inseto adulto, em dez dias. O MS chama a população para participar efetivamente para reduzir os criadouros dentro dos domicílios. Na Bahia são mais de 21 mil casos registrados. Com a quarentena vigente em grande parte do país, os cuidados em casa com possíveis criadouros precisam ser reforçados. O mosquito Aedes aegypt é um mosquito domiciliar. Ele fica dentro habitações, construções, galpões, locais comerciais. Com o isolamento social, as pessoas ficaram mais expostas ao mosquito. Deve-se ficar atento também aos sintomas de cada doença. Dengue e Covid-19 tem alguns pontos em comum, como febre, fadiga e cansaço. “O que se pode diferenciar entre os dois quadros são os sintomas respiratórios, como a falta de ar, a tosse seca, a coriza, que são usualmente comuns nos casos da Covid-19”, diz a MS.

O novo Decreto (Nº 5.259) publicado na última segunda-feira (27) flexibiliza novos estabelecimentos comerciais à funcionarem em Brumado, permitindo a reabertura de empresas que prestam serviços e atendimento presencial ao público. No entanto, na execução dos serviços autorizados a funcionar, devem ser adotadas todas as cautelas para evitar a propagação do vírus, em especial o distanciamento mínimo entre as pessoas, o uso de máscaras e a higienização das mãos. Medidas estas que desde a segunda-feira vem sendo cumpridas pelo comércio local. Entretanto, o novo Decreto ainda proíbe algumas atividades no município, à exemplo: eventos esportivos, casas de shows, festas, clubes de lazer, bares, restaurantes, sorveterias e similares, academias, escolas, cultos religiosos e cinemas. Desrespeitando a determinação do município, na noite de terça-feira (28), vários bares de Brumado abriram suas portas, o que gerou aglomerações. Fazendo cumprir a Lei, a Polícia Militar fez rondas na cidade e determinou aos proprietários dos estabelecimentos que fechassem suas portas. Lembrando que, quem não cumprir as determinações dos Decretos publicados no município pode sofrer sanções de acordo com o que determina o documento, como por exemplo: caçar o alvará de funcionamento.

A 34ª CIPM concluiu, na manhã de terça-feira (28) a segunda etapa da  campanha "Patrulha Solidária". Segundo o comando da 34ª CIPM, form entregues cerca de 600 quilos de alimentos não perecíveis, além de produtos de higiene às famílias carentes de Brumado e cidades que integram a Companhia que foram cadastradas pela unidade. Os doadores ainda poderão entregar mais produtos na sede da 34ª CIPM, na sede dos Destacamentos da PM ou diretamente aos policiais militares, em nossas viaturas, pois a campanha seguirá com novas etapas de arrecadação de doações e entrega de produtos, às famílias cadastradas. 

Após a flexibilização para a reabertura de alguns estabelecimentos em Brumado, o comércio local voltou a fluir. E nesse contexto, o fluxo de veículos também começou a aumentar no município. E uma das atividades que retorna nesta quarta-feira (29) é o estacionamento rotativo, a Área Azul. Em entrevista ao 97NEWS, o secretário municipal de administração, João Nolasco, relatou que os monitores retornarão ao trabalho de forma gradual e a Zadar, empresa responsável pelo gerenciamento da Área Azul na cidade, atuará com 50% do seu efetivo. “As abordagens serão feitas adotando todos os procedimentos de segurança, com uso de máscara e álcool. Os monitores precisam organizar novamente essa parte que compete à Zadar. Da mesma forma que estamos voltando o comércio, gradativamente, a mesma coisa faremos com a zona azul, que faz parte do processo”, afirmou Nolasco.

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (28) a aplicação de testes rápidos para a detecção do novo coronavírus (covid-19) em farmácias. Com a decisão, a realização deixará de ser feita apenas em ambiente hospitalar e clínicas das redes públicas e privadas. “O aumento [dos testes] será uma estratégia útil para diminuir a aglomeração de indivíduos [em hospitais] e também reduzir a procura dos serviços médicos em estabelecimento das redes públicas”, disse o diretor presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres. As farmácias não serão obrigadas a disponibilizar o teste. O estabelecimento que optar pelo procedimento deverá ter profissional qualificado para realizar o exame. A realização dos exames não servirá para a contagem de casos do coronavírus no país. Em seu voto, Barra Torres, que foi o relator do processo, destacou ainda que o teste não terá efeito de confirmação do diagnóstico para o coronavírus, uma vez que há a possibilidade de o teste apontar o chamado “falso negativo”, quando o paciente é testado ainda nos primeiros dias de sintomas. A liberação dos testes rápidos em farmácias enfrentava resistências, devido a questões sanitárias e ligadas também à eficácia dos exames. Ao comentar a aprovação da realização dos testes em farmácias, Barra Torres lembrou que esses testes vêm sendo feitos por determinação de alguns governos locais. A liberação desses testes será temporária e deve permanecer no período de emergência de saúde pública nacional decretado pelo Ministério da Saúde.

No boletim do fim da tarde desta terça-feira (28), a Secretaria de Saúde (Sesau) notificou 613 pessoas com suspeitas para o Covid-19, o novo coronavírus. Além disso, 69 exames já foram descartados pelo Lacen de Salvador. 19 pacientes aguardam os resultados e o município continua com 8 casos confirmados, sendo estes, todos considerados curados pela Sesau de acordo com o Ministério da Saúde (MS), por não apresentarem mais sintomas da doença. Mesmo com os casos controlados no município, a Secretaria de Saúde recomenda que todos usem máscaras ao sair de casa. Essa medida, além de proteger a todos, combate a proliferação da doença no município. 

Após vencer na última segunda-feira (27) por 7 x 0 no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no qual o prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), e o vice, Édio da Silva Pereira (PCdoB), tiveram seus mandatos mantidos em Brumado, o gestor teve uma derrota com a mesma "goleada" no dia seguinte. O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão virtual desta terça-feira (28), votou pela 'suspensão' dos pagamentos de despesas relacionadas aos processos licitatórios com empreiteiras de Brumado, cujo os recursos eram de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). A liminar que suspende o uso do recursos na atual gestão do prefeito de Brumado, foi votada no dia de hoje (28) e teve 7 votos favoráveis deferindo a "Liminar" que suspende os pagamentos, sob a alegação de "supostas irregularidades na aplicação de recursos de precatórios do FUNDEF (Fonte 95)". No despacho assinado pelo conselheiro substituto, Claudio Ventin, ele diz: "Defiro a liminar pleiteada, para determinar ao gestor do Município de Brumado a imediata suepensão de pagamentos de despesas relacionadas aos processos licitatórios CC8/2018-4, CC9-2018-4, OU7-2018-4, PR2-2019-4, PR42-2018-4 com recursos de precatórios do FUNDEF (Fonte 95), ate que haja o enfrentamento do mérito da Denúncia por esta Corte de Contas." 

Essa não á primeira batalha perdida do gestor junto ao TCM, em abril do ano passado, na sessão do dia 30, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra Vasconcelos, por irregularidade na movimentação e aplicação dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF, no exercício de 2018. Na época, o relator do parecer, o conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$ 8 mil. Segundo o relatório técnico da época, o município recebeu R$ 40.989.318,04, depositados em conta do Banco Bradesco, o que estaria em desacordo com o determinado pela Constituição Federal por haver outros bancos no município. O conselheiro apontou ainda o gasto de R$ 16.641.069,15, com o programa “Caminho da Escola” e o fornecimento de alimentação escolar. Todavia, a Inspetoria regional do TCM reiterou que parte destes pagamentos foi efetuada antes da medida liminar concedida pela Justiça Federal, visto que já em março de 2018 a prefeitura tinha promovido pagamentos de obra com o “Caminho da Escola e com fornecimento de alimentação na ordem de R$ 683.096,38, ou seja, sem autorização judicial, mesmo que liminarmente. Ainda na época, o TCM determinou ao gestor que promova, com recursos municipais, a devolução do montante correspondente a R$ 16.641.069,15, à conta-corrente específica do precatório/FUNDEF. O prefeito tem o prazo de 20 dias, a contar do término da suspensão do prazo estabelecido pelo TCM, para que exercite os seus direitos de defesa e preste os esclarecimentos que entender necessários. Veja a sessão de hoje do TCM:

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado recomendou a todas as instituições da rede privada de ensino que se abstenham de cobrar eventuais multas de mora e de juros em decorrência do atraso no pagamento das mensalidades pelos consumidores durante o período de isolamento social em razão da pandemia do Covid-19, o novo coronavírus. Segundo o MP, com a crise do coronavírus resulta-se em caso fortuito ou força maior, conforme o Art. 393 do Código Civil. A recomendação solicita ainda que as unidades esclareçam seus contratantes sobre eventual diminuição nos valores referentes à prestação dos serviços educacionais (redução do valor das mensalidades), decorrente da suspensão das aulas presenciais, ou seja, conceda aos seus consumidores um desconto proporcional, no valor da mensalidade de março, relativo aos dias em que não houve a prestação dos serviços, desconto que poderá ser abatido no valor de abril, caso a de março já tenha sido quitada integralmente; Idêntico procedimento deve ser adotado nos meses subsequentes, enquanto durar a pandemia de Coronavírus, considerando a diminuição dos custos e os novos investimentos, a fim de achar o valor do desconto proporcional à diminuição dos custos com as aulas presenciais suspensas. De acordo com o MP, a recomendação foi publicada considerando o Código de Defesa do Consumidor, a Emergência em Saúde Pública pelo Ministério da Saúde (MS) e dos Decretos municipais nº 5.244, 5.247, 5.250, 5.259, que também impõem restrições em Brumado, levando em conta, ainda, que, na revisão dos contratos, deve-se considerar a diminuição dos custos nas escolas, em virtude da paralisação de atividades presenciais, bem como os novos investimentos. (Veja o documento na íntegra)