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Disputa municipal: Câmara aprova em 1º turno PEC que adia para novembro eleições deste ano

Foto: Reprodução l Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções). Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. Os deputados ainda precisam analisar os destaques, propostas que visam modificar a redação, para concluir a votação. Esta etapa não havia sido finalizada até a última atualização desta reportagem. Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto será submetido ao segundo turno de votação na Câmara, o que deve acontecer ainda nesta quarta-feira. Como o texto já foi aprovado pelo Senado, seguirá para promulgação pelo Congresso se não for alterado pelos deputados. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há um consenso entre o tribunal e o Congresso de que as eleições devem ser adiadas, mas para este ano ainda. De acordo com a PEC, para as cidades que não tiverem condições sanitárias para realizar a votação em novembro, o plenário do TSE poderá definir novas datas para as eleições até a data-limite de 27 de dezembro de 2020. O texto define ainda que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas. Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias em novembro, um novo adiamento das eleições terá de ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.

 

A partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário; entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações; até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos; após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet; a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia; 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados; até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições; até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas. As informações são do site G1.

 

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Eleições municipais 2020 são adiadas para dia 15 de novembro, diz TSE

Foto: Luciano Santos l 97News

As eleições municipais de 2020, programadas para outubro, serão realizadas no dia 15 de novembro, definiu nesta terça-feira (16) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda conforme o TSE, o segundo turno deve ser realizado no dia 29 de novembro, mas esta data ainda não foi definida. O adiamento da data ocorre em função da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país”. Ele afirmou ainda que a palavra final é do Legislativo, que deve deliberar para conciliar as demandas da saúde pública com a democracia. Ele também destacou as discussões que estão sendo analisadas no âmbito da Justiça Eleitoral, tais como a possibilidade de suspensão da identificação do eleitor por meio da biometria para diminuir o contato físico entre os envolvidos.



Regras para propaganda eleitoral na Internet em 2020 serão rígidas

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

As regras para propaganda eleitoral na Internet em 2020 vão ficando mais claras, na medida em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou alguns pontos. A Lei nº 13.488, de 2017 tras diversas alterações na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas eleitorais. Dentre as diversas modificações, há uma importante mudança relativa ao uso da Internet para fins de propaganda eleitoral, que promete modificar radicalmente o marketing político na Internet, e em especial nas redes sociais. Ao longo da última década, a Internet vem ganhando cada vez mais importância nas campanhas eleitorais. A cada nova eleição, a Justiça Eleitoral amplia as possibilidades de uso de plataformas online para a divulgação de candidatos, partidos e campanhas. Até mesmo diante da preocupação com a escassez de recursos para campanhas, a nova Lei tras possibilidades de uso do marketing político nas mídias sociais para fins eleitorais. O Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, esclareceu que a internet não pode ser vista como terra de ninguém e, por isso, a Justiça Eleitoral atuará com rigor durante as fiscalizações. “Existem limites estabelecidos na legislação eleitoral e que devem ser respeitados por todos aqueles que aspiram um cargo na vida pública. A Justiça Eleitoral pode atuar até mesmo sem provocação, de ofício”, afirmou. Ele ainda esclarece que identificando alguma irregularidade, o cidadão poderá fazer uma denúncia. "Seremos rigorosos na fiscalização para que tenhamos uma eleição limpa e que prevaleça a vontade do eleitor”, afirma o Chefe de Cartório Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral. Entre as regras para propaganda eleitoral na Internet em 2020, os pré-candidatos poderão realizar o impulsionamento de conteúdo nas mídias sociais e outras plataformas, no entanto, este tipo de propaganda passa a ser permitido quando for utilizado com o único objetivo de impulsionar o alcance de publicações. Além disso, com a nova Lei, os pré-candidatos terão que ter: Controle de gastos nas campanhas feitas pela Internet; Será proibido o uso de fakes e robôs; Remoção de conteúdo nos meios digitais e Direito de resposta.

 



TRE-BA regulamenta convocação de mesários por e-mail e aplicativo de mensagens

Foto: Luciano Santos l 97News

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) regulamentou a convocação de mesários por meio de correio eletrônico e de aplicativos de troca de mensagens de texto. De acordo com o calendário eleitoral 2020, o período de convocação de mesários é de 7 de julho a 5 de agosto. A medida foi aprovada devido à pandemia de coronavírus e à necessidade de isolamento social. A convocação online será realizada por meio do e-mail institucional de cada zona eleitoral ou de aplicativo de mensagens autorizado pelo juiz eleitoral, das 8h às 19h. Para validar a convocação, o eleitor deve seguir as instruções contidas na mensagem e confirmar o recebimento em até cinco dias corridos. Em caso de não confirmação, caberá ao cartório eleitoral adotar as providências necessárias para assegurar a convocação. Ainda caberá às zonas eleitorais orientar os eleitores a respeito da nova sistemática de convocação e do funcionamento do cadastro. "O cartório eleitoral tem a opção de encaminhar via correio ou via oficial de Justiça ou pode entrar em contato com o mesário através do telefone ou de e-mail para confirmar se ele recebeu a convocação. Também existe a possibilidade de o cartório substituir, de imediato, o mesário. Isso fica a critério de cada juízo eleitoral”, explica o TRE-BA em nota a imprensa.



Brumado: Pré-candidato a prefeito Alessandro Lobo é condenado a 8 anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Na última segunda-feira (1º), o Dr. Genivaldo Alves Guimarães, Juiz da 90ª Zona Eleitoral, condenou o médico e pré-candidato a prefeito de Brumado, Alessandro Lobo e Silva, a 8 anos inelegibilidade por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Na época, o médico também pretendia ao cargo no executivo. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em dezembro de 2016. Alessandro foi acusado por "abuso do poder econômico, arrecadação e gastos ilícitos, gastos eleitorais antecipados e/ou com violação às normas sobre prestação de contas, peças publicitárias antes da convenção partidária, outdoors, faixas e boletim informativo de modo que também houve propaganda intra-partidária por meio de veículo de divulgação em massa". Em se tratando de eleições municipais, os efeitos da condenação não são imediatos. "É necessário que a sentença transite em julgado ou seja confirmada por Órgão colegiado".



Juristas são contra a unificação das eleições e apresentam sugestões para realização do pleito ainda esse ano

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Diante dos desafios impostos às eleições, em virtude da crise sanitária provocada pela Covid-19, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) elaborou relatório com sugestões para garantir a manutenção da realização das eleições municipais em 2020. O documento, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Congresso Nacional, opõe-se firmemente à unificação das eleições em 2022, proposta inconstitucional e que é considerada oportunista por aproveitar-se de um momento de excepcionalidade para sugerir prorrogação de mandatos que tem prazo constitucional definido. Como alternativa, o relatório indica a possibilidade de flexibilização no calendário eleitoral com perspectiva de 1º e 2º turno entre novembro e dezembro deste ano, respectivamente, e recomenda aos ó rgãos competentes alternativas tecnológicas para diminuição dos riscos de contágio durante etapas do processo eleitoral. As propostas contemplam protocolos sanitários de segurança antes, durante e após a votação. Sugere-se que sejam aperfeiçoadas estratégias de treinamento remoto àqueles que trabalharão no pleito, ampliando canais como o Treinamento EAD e Aplicativo para Mesários, ferramentas que alcançaram eficiência nas últimas eleições. Ademais, os partidos políticos podem ser estimulados pela Justiça Eleitoral a usar instrumentos virtuais, facultando a realização das convenções e reuniões partidárias por meio de videoconferência. Esses canais tecnológicos a serem utilizadas pelos partidos poderão ser autenticados e validados pela Justiça Eleitoral, com a definição de procedimento para conferência da lista de presença e outros atos de validação das decisões ali tomadas. Durante o dia da votação, recomenda-se adotar rígido protocolo de higienização das urnas eletrônicas, distanciamento mínimo das filas de eleitores e utilização sistemática de máscaras e luvas. Para a diminuição do quantitativo de eleitores circulando nas seções durante o processo de votação, propõe-se desenvolvimento e introdução de aplicativo que possibilite, mesmo que em locais selecionados e caráter experimental, o voto com hora marcada, com triagem de ingresso dos eleitores também automatizado, mediante QR CODE, em modelo semelhante ao dos aeroportos. Além disso, propõe-se que seja analisada a viabilidade da extensão do horário ou mesmo do dia de votação para sábado e domingo.



Eleições 2020: Zé Ribeiro, Dr. Alessandro e Dr. Aurino fecham aliança 'oposição de verdade'

Foto: Divulgação

Estiveram reunidos na noite de terça-feira (12) os pré-candidatos a prefeito Zé Ribeiro, Dr. Alessandro Lôbo e Dr. Aurino Rocha. A reunião contou com a presença do ex-prefeito e vice-governador, Edmundo Pereira. Com o objetivo de definir as diretrizes de um plano de governo totalmente focado na saúde, educação, desenvolvimento econômico e no retorno das políticas sociais em Brumado, segundo os pré-candidatos, na reunião foi celebrada a união da nova política, "comprometida com a verdadeira oposição e com o sentimento de mudança, destinada a transformar o modo de se fazer gestão em Brumado, tanto na cidade como na zona rural". De acordo com o trio, a composição é formada por legítimos opositores do atual prefeito, Eduardo Vasconcelos. "Essa é uma aliança feita às claras, com coerência e afinidade de pensamentos. Não é um projeto de poder individual, mas de transformação coletiva, e nele só há espaço para aqueles pré-candidatos que pensam como nós: na verdadeira renovação política. Dessa união sairá o candidato da oposição que disputará as eleições municipais", afirmam. Conforme eles, a união trás uma candidatura forte, humana e participativa. "Essa pretenção é feita de gente que se preocupa com gente, e que deseja construir uma política para todos e transformar a vida dos que mais precisam. Brumado precisa alcançar um novo patamar de desenvolvimento e modernidade, com a honesta aplicação dos recursos públicos, pondo fim a uma forma de gestão atrasada, autoritária e que tem estagnado o desenvolvimento econômico, político e social, e que já não atende mais os verdadeiros anseios da população", relataram. 



62,5% da população aprova possível adiamento das eleições de 2020, diz pesquisa

Foto: Luciano Santos l 97News

Um possível adiamento das eleições municipais de outubro de 2020 é aprovado por 62,5% da população do Brasil, indica pesquisa CNT/MDA divulgada na terça-feira (12). Já 30,4% dos entrevistados se mostraram contrários à mudança, sendo que 7,1% não sabem ou não responderam. Segundo a MDA, contratada pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) para a pesquisa, foram feitas 2.002 entrevistas por telefone, entre 7 e 10 de maio, com pessoas de 494 municípios, de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. O 1º turno das eleições municipais está marcado para o dia 4 de outubro deste ano, mas o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, admite que existe a possibilidade de mudança por causa da pandemia do novo coronavírus. Para ele, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários, e não políticos.



Dr. Geraldo Azevedo anuncia união da 'oposição' com Fabrício Abrantes nas eleições municipais

Foto: Reprodução l Vídeo

O médico e pré-candidato Geraldo Azevedo (PP), declarou em vídeo divulgado nesta terça-feira (12), que em conversa com o pré-candidato Fabrício Abrantes (DEM), manifestou o seu interesse em unir a "oposição" rumo ao paço municipal nas Eleições 2020. Durante sua fala, Geraldo Azevedo afirmou ser necessário realizar forças oposicionistas na construção de uma mudança política. "Conversei com o pré-candidato do partido Democratas, meu amigo, o jovem Fabrício Abrantes, e selamos um acordo, que iremos marchar juntos nestas eleições. Assim faremos com todos os candidatos da oposição que hoje ainda estão como pré-candidatos. Este é o primeiro passo para unir experiência e juventude na construção de um projeto político democrático, unindo todas as forcas oposicionistas para um objetivo comum", disse Azevedo. Ele apontou ainda que, sua vontade é reunir todos os pré-candidatos da oposição para as eleições municipais que ocorre em outubro deste ano. “Este é o primeiro passo para unir experiência e juventude na construção de um projeto político”, elencou o Progressista. 

 



Junho é prazo limite para propor adiamento de eleições

Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso afirmou neste domingo (3) ao site G1 que a Justiça Eleitoral precisa começar, até junho, os testes das urnas eletrônicas. Caso contrário, será preciso adiar as eleições municipais – o primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Barroso explicou que a alteração precisa ser feita pelo Congresso Nacional, já que a marcação das eleições para o primeiro fim de semana de outubro está prevista na Constituição Federal. Apesar disso, diz, cabe ao TSE informar os parlamentares sobre as dificuldades de manter a eleição na data prevista. "Esse marco para nós, da Justiça Eleitoral, é junho. Porque o sistema das urnas eletrônicas é muito seguro, até hoje nunca se demonstrou nenhum tipo de fraude. Nunca se apresentou uma prova. Mas ele é baseado em testes que nós fazemos, testes quanto à totalização, nós enviamos equipes aos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], nós precisamos treinar as pessoas, treinar os mesários. Portanto há um prazo técnico da Justiça Eleitoral", afirmou. Além do teste das urnas, cuja logística foi comprometida pelo avanço da Covid-19, Barroso cita também os prazos "políticos". Pela lei, os partidos devem realizar convenções entre o fim de julho e o dia 5 de agosto. As convenções servem para oficializar as candidaturas e permitir o início da campanha, em 15 de agosto. "A saúde pública está acima de tudo, mas logo abaixo vem a preservação da democracia. Eleições são um rito vital para a democracia, de modo que nós prorrogaríamos por um mês, para fazer quem sabe em 15 de novembro. Ou se for inevitável, em 15 de novembro", disse.



Membros da Justiça Eleitoral já admitem possibilidade de não ter eleição em 2020

Foto: Luciano Santos l 97News

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá cancelar as eleições municipais neste ano e adiar o pleito para 2021 prorrogando o mandato dos atuais prefeitos e vereadores por mais um ano. O motivo é que as filas e as grandes concentrações de pessoas nos locais de votação podem aumentar a disseminação do coronavírus, tendo em vista que a vacina so deve está pronta no próximo ano. Por conta disso, membros e especialistas acreditam que as eleições devem ser adiadas. Os membros dos tribunais regionais eleitorais já admitem também a possibilidade de não ter eleições municipais neste ano, com o avanço do coronavírus. O IBGE, por exemplo, que é organizado pelo TSE, se viu inviabilizado de realizar neste ano e a pesquisa nacional foi adiada para 2021. O TSE deve ser questionado nas próximas semanas para avaliar a situação do calendário eleitoral de não ter eleições em 2020 em virtude da pandemia de Coronavírus. As medidas anunciadas irão suspender os serviços de alistamento eleitoral transferência de títulos cujos prazos são até 6 de maio. Além da restrição de acesso à sede do TRE e Cartórios.



Eleições 2020: 77 partidos estão em fase de criação no Brasil

Foto: 97NEWS

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informam que o Brasil tem, atualmente, 77 siglas partidárias em formação, todas com registro civil em cartório já objetivo. O registro em questão é um dos requisitos iniciais para o processo de criação de uma partido político. Segundo o site Bahia Notícias, dentre as legendas em nascimento está o Aliança pelo Brasil, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro, que já recebei 104 mil impressões de formulários. São necessárias 492 mil assinaturas formalizadas em cartório para concretizar o desejo de formação da legenda. A lista de nomes dos partidos em criação mostra a diversidade das iniciativas, algumas bastante inusitadas. Entre eles estão o Arena – Aliança Renovadora Nacional, a UDN – Nova União Democrática Nacional e o Prona – Partido da Reedificação da Ordem Nacional, cujas siglas já estiveram presentes em pleitos passados. Há ainda o partido Manancial – Partido Manancial Nacional, o Pais – Partido pela Acessibilidade e Inclusão Social, o PEC – Partido Ecológico Cristão e o Raiz – Movimento Cidadanista. Seguem na relação os partidos Piratas – Partido Pirata do Brasil, que defende a liberdade e a democratização do acesso à cultura, informação e conhecimento; e o Animais – Partido Político Animais, que tem como foco a defesa dos direitos dos animais. Segundo o Bahia Notícias, o rito de criação de um partido requer inicialmente a elaboração de programa e estatuto, eleições de dirigentes nacionais provisórios e, por fim, o registro civil em cartório. Após essas etapas os partidos precisam informar ao TSE sobre sua criação, comprovar apoiamento mínimo necessário e registrar estatuto no TSE. 



'Tendência é vetar', diz Bolsonaro sobre fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta quinta-feira (19) que, caso encontre uma “brecha”, a “tendência” é vetar no Orçamento de 2020 com previsão de R$ 2 bilhões para financiar campanhas eleitorais. O fundo eleitoral, bancado por dinheiro público, foi criado por lei em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Segundo o site G1, o Congresso aprovou na terça (17) o Orçamento com os R$ 2 bilhões propostos pelo próprio governo para o fundo. Para justificar o eventual veto, Bolsonaro disse que a legislação o obrigava a enviar uma proposta. O presidente ressaltou que discorda do uso de recursos públicos para financiar campanhas. “Aquela proposta que foi R$ 2 bilhões é em função de uma lei que tinha, não é que quero isso. Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Porque eu não vejo, com todo respeito, como justos recursos para fazer campanha [...] A tendência é vetar, sim”, disse o presidente ao G1. Na análise de Bolsonaro, o fundo eleitoral “dificilmente vai para um jovem candidato” e, com isso, ajuda a “manter no poder quem já está”. Para o presidente, os R$ 2 bilhões teriam um destino mais adequado, por exemplo, em obras de infraestrutura. “A peça orçamentária chegando, eu tenho poder de veto. Não quero afrontar o parlamento, mas pelo amor de Deus, dá 2 bilhões para o Tarcísio [Freitas, ministro da Infraestrutura], e vê o que ele faz no Brasil”, afirmou.



Eleições 2020: Advogado Jorge Malaquias Filho surge como um dos possíveis candidatos ao legislativo municipal em 2020

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O advogado Jorge Malaquias Filho lançou esta semana seu nome como possível pré-candidato à Câmara de Vereadores de Brumado em 2020. Segundo relatou Malaquias ao site 97NEWS, seu nome surge com a proposta de cobrir lacunas na Casa Legislativa. "Nosso pensamento é o debate mais aprofundado dos projetos de lei e na defesa dos direitos dos munícipes, tendo em vista possuir predicados para tanto", disse o advogado. Segundo o pré-candidato, seu projeto poderá contar ainda, com apoio de parte do empresariado local, além de lideranças políticas da zona urbana e rural. “Estou motivado para o enfrentamento deste desafio, sei o quanto poderei contribuir, e buscarei, oportunamente promover o aprofundamento no debate político. A confiança creditada a minha pessoa será correspondida”. Após a confirmação da pré-candidatura, o advogado externou sua satisfação e concluiu dizendo, “clama-se sim, por renovação, mas, renovação com qualidade, chega de seis por meia dúzia, Brumado merece mais, e, buscaremos possibilitar este algo a mais", afirmou. Considerando que a população brumadense vem clamando por renovação na Casa Legislativa, o advogado disse ainda que com o conhecimento técnico que tem, poderá suprir as carências da população. 



ACM Neto pode ser o nome do DEM nas eleições presidenciais

Foto: Divulgação

O DEM avalia a possibilidade de compor chapas para disputar as eleições presidenciais de 2022. Segundo a Coluna do Estadão, um dos nomes citados para fazer parte do projeto é o do prefeito de Salvador e presidente nacional da sigla, ACM Neto. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é outra possibilidade lembrada pelos democratas. Ainda de acordo com o jornal, os dirigentes do partido não querem apoiar terceiros e buscam evitar algo parecido com a dura derrota de Geraldo Alckmim (PSDB), no pleito de 2018. Recentemente a sigla vem se aproximando do PDT. Segundo fontes ligadas as duas legendas, alguns acordos estão sendo feitos tendo em vista a próxima disputa presidencial.



TSE aprova normas para Eleições Municipais em 2020

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Foi aprovado na última quinta-feira (12), pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, na qual regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE. Essas entidades se juntam a outras tradicionais entidades que tradicionalmente já constavam da lista. Outra resolução aprovada foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que – a partir de 1º de janeiro – só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE. Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE. Agora, um candidato só pode ter seu nome excluído de uma pesquisa eleitoral quando seu registro não estiver mais sub judice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial. Também foram aprovadas, as resoluções relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores. Pela legislação, o TSE tem até o fim deste ano para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito do ano que vem. Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre as fake news.



Eleições 2020: Pré-candidato 'Manelão' comenta consulta pública realizada pela Séculus

Foto: Manu Nunes l 97NEWS

No início da semana, a Séculus Análise e Pesquisa em parceria com o Bahia Notícias divulgou uma consulta pública em que nomes de pré-candidatos à Prefeitura de Brumado aparecem na intenção de votos para 2020. Em terceiro lugar, com quase 18% das intenções de voto, atrás do ex-prefeito Geraldo Azevedo (PP) e do atual gestor, Eduardo Vasconcelos (PSB), o pré-candidato à prefeitura, Emanoel Araújo Lima (Patri), considerou positiva a sua colocação em terceiro lugar na pesquisa de intenção de voto. “Avalio a pesquisa como muito positiva porque nem mesmo comecei uma pré-campanha. Os demais pré-candidatos já vêm usando a mídia e as redes sociais para buscar um espaço”, relatou ao 97NEWS. Questionado sobre a quantidade de áudios que circulam nas redes sociais,  no qual envolve seu nome, Manelão considera como "picuinhas" e "baixarias" na internet. “Acredito que, por nosso nome estar bem avaliado, já começaram alguns ataques. Vamos buscar fazer uma campanha justa, honesta e sem denegrir a imagem de ninguém. Com projetos para que Brumado tenha sucesso na escolha de uma pessoa que tenha realmente compromisso com o município”, destacou completando ainda que seu corpo jurídico já acionou a Justiça em relação as fake news envolvendo seu nome. 



Eleições 2020: Eduardo Vasconcelos perde em 2 cenários para Geraldo Azevedo em Brumado

Foto: 97NEWS

Foi o que constatou o levantamento da empresa Séculus Análise e Pesquisa em parceria com o site Bahia Notícias. Segundo o levantamento, Eduardo Vasconcelos (PSB) é derrotado pelo pré-candidato à prefeitura, Geraldo Azevedo (PP), em dois dos três cenários estimulados, em que os candidatos são listados aos entrevistados. No primeiro cenário, Vasconcelos aparece com 24,6% das intenções de voto, enquanto o principal adversário vem com 25,6%. No entanto, por conta da margem de erro de três pontos, para mais ou para menos, ambos estão tecnicamente empatados. Nos outros dois cenários, com o número reduzido de candidatos, Azevedo aparece à frente. Em um, ele venceria por 39,6% contra 28,6%. Num terceiro cenário, haveria uma vitória de Azevedo por 43,2% contra 32,2% do atual prefeito. No cenário espontâneo, em que os candidatos não são listados aos entrevistados, há novamente empate técnico. Eduardo aparece à frente com 24,4% das intenções de voto, enquanto Azevedo possui 22,2%. O levantamento Bahia Notícias e Séculus Análise e Pesquisa consultou 600 pessoas entre 29 e 30 de novembro. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de três pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.



PF fez buscas em Minas após ameaça de atentado a Jair Bolsonaro

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

A Polícia Federal cumpriu no domingo (1º) dois mandados de busca e apreensão, nas cidades mineiras de Três Corações e Alfenas. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal e apuram crime contra a segurança nacional a partir de ameaças, publicadas nas redes sociais, contra o presidente Jair Bolsonaro. A investigação teve início após um homem ser detido, na última sexta-feira (29), por ter postado, em rede social, fotos e vídeos de suposto plano de atentado contra o presidente. Bolsonaro estava em visita oficial à Escola de Sargentos das Armas de Três Corações. Ele participou da solenidade de formatura do curso de sargentos. O suspeito trabalhava como terceirizado na ESA e aparecia em vídeos postados em redes sociais. O crime investigado tem pena de 3 a 10 anos de reclusão. A investigação tramita em segredo de Justiça.



Eleições 2020: Pré-candidatos testam 'lives' e enquetes nas redes sociais para medir popularidade em Brumado

Foto: Composição l 97NEWS

Pré-candidatos já começaram a testar as redes sociais, em busca de uma vaga para à prefeitura em 2020. O uso da ferramenta serve para saber se a popularidade pode ajudar ou atrapalhar em suas candidaturas. Enquanto novatos contam com “lives” e enquetes para sondar seus seguidores, pré-candidatos experientes são mais céticos quanto à relação entre internet e eleitores. Restando menos de um ano para a próxima eleição, a estratégia dos pré tem sido estar presente nas ferramentas mais populares e agir na rede como ação complementar de divulgação dos conteúdos, abrindo espaço para reação instantânea de seguidores. Fabrício Abrantes, Dr. Geraldo Azevedo, o atual prefeito Eduardo Vasconcelos, Dr. Tiago Amorim e o vereador Zé Ribeiro, estão entre os nomes em duas enquetes divulgadas esta semana para definir votos. Isso pode comprovar uma nova tendência, pelo fato da forte movimentação entre os seguidores dos principais nomes citados ao cargo de prefeito para 2020 em Brumado. Diante do alto envolvimento da população nessas enquetes, não apenas votando, mas também manifestando opiniões sobre os nomes apresentados, é possível perceber uma discussão maior nas redes sociais, se transformando em um espaço democrático e importante para as eleições do município. Mas, outros se preocupam, por outro lado, com o impacto negativo que os séquitos de seguidores nas redes podem ter sobre a democracia. Alguns comentários podem ser mais agressivos e levar ambas as partes para uma briga nos tribunais de justiça. Mas também existe o outro lado da história. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor que fizer uma enquete nas redes sociais perguntando em quem seus amigos pretendem votar no período eleitoral, pode ser multado. A punição está prevista no artigo 23 da Resolução 23549/2017 do TSE. O texto prevê que “é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”. De acordo com o TSE, porém, para que seja aplicada a cobrança, é preciso investigação por parte do Ministério Público Eleitoral e condenação por descumprimento da legislação.