O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima um gasto de até R$ 59 milhões em segurança armada pelos próximos dois anos e meio, incluindo as eleições de outubro. O montante será usado e. despesas com proteção privada em residências de ministros, vigilantes armados nas dependências da Corte e grades de metal. Em 2017, a Corte firmou um contrato de R$ 16 milhões com a empresa que fez a vigilância armada do tribunal até o início deste ano. Em 2022, o gasto mensal subirá para cerca de R$ 2 milhões por mês. Num momento de crise econômica, o reforço na segurança pessoal será destinado apenas a um seleto grupo de juízes. A proteção se aplica aos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A licitação em curso confere, portanto, um grau adicional de resguardo aos integrantes de tribunais superiores. No edital de contratação deste ano, o setor de licitações do TSE argumenta ser necessário o investimento em vigilância armada, incluindo a casa dos magistrados, para “resguardar a democracia e o trâmite dos processos da Justiça Eleitoral”. O aumento de despesas em segurança ocorre em meio a ataques ao processo das eleições por parte do presidente Jair Bolsonaro e de sua militância. 

O Telegram assinou na sexta-feira (25) termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parceria tem como objetivo combater os conteúdos falsos relacionados ao processo eleitoral e o sistema eletrônico de votação. O acordo não tem implicações financeiras entre o Telegram e o TSE. Pelo termo, o aplicativo de mensagens se compromete a manter o sigilo necessário sobre as informações a que tiver acesso ou conhecimento no âmbito do TSE, salvo autorização em sentido contrário do tribunal. O programa tem como foco ampliar a divulgação de informações oficiais sobre as eleições de outubro. Outras iniciativas incluem a exclusão de conteúdos manifestamente inverídicos, considerados nocivos ao curso normal do pleito. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais anteriores.

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação. A investigação será conduzida pela superintendência em Brasília e não envolve pessoas com foro privilegiado. Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores. A divulgação da gravação foi um fato novo envolvendo a questão, que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), era investigada desde o ano passado. As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022. O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso ontem para a PF, que abriu um inquérito criminal. Ontem (24), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou a abertura de inquérito para investigar Milton Ribeiro.

O Youtube vai começar a transmitir programas de televisão de forma gratuita. A novidade foi divulgada na última quarta-feira (23). A plataforma vai aplicar a idéia inicialmente nos EUA, e depois ganhará outros países. Para que os programas possam ser transmitidos pelo Youtube sem nenhum custo, eles terão anúncios, da mesma forma que ocorre com os comerciais. No comunicado oficial, o Youtube declarou que colocará à disposição dos usuários mais de 4 mil episódios de programas de TV, como Heartland, Hell’s Kitchen e Andromeda.

Uma câmera de segurança registrou o momento em que o vereador Neiriberto Martins Erthal, de 46 anos, saca uma arma e aponta para o colega de parlamento Edmar Lucio Batista, durante uma sessão na Câmara de Querência (MT). O fato aconteceu na última segunda-feira (21). O vídeo mostra parte da discussão entre os vereadores. Em seguida, Neiriberto se levanta e dá um soco em Edmar. Quando ele tenta voltar à cadeira, escorrega e, em seguida, já se levanta sacando a arma e apontando em direção ao outro vereador. A Câmara informou que uma investigação policial será instaurada para apurar o caso. “Pertinente aos vereadores envolvidos nas vias de fato, as medidas cabíveis serão tomadas em conformidade dos trâmites constantes no regimento interno desta Casa de Leis”, diz. O trecho da sessão mostra ainda as pessoas presentes na sessão correndo e esvaziando a Câmara. Policiais militares que faziam a segurança do local tentam controlar a situação e retiram Neiriberto do local. O vereador Edimar disse que registrou um boletim de ocorrência contra o vereador, no entanto, não manifestou interesse de representar contra o colega. A polícia disse que a arma usada na ameaça não foi encontrada.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou a eleição nesta quarta-feira (23) e o bsisni Ednaldo Rodrigues, 68 anos, foi confirmado como presidente para mandato de quatro anos. O dirigente contou com o apoio maciço dos clubes e federações e venceu o pleito, que teve apenas uma chapa inscrita. Ele vai ocupar o cargo até 2026. Foram contabilizados 26 votos na urna das federações, todos válidos com peso três, sem nenhum nulo. A única entidade estadual que não votou foi a de Alagoas, por não chegar a tempo. Já os 20 clubes da Série A, de peso dois, escolheram Ednaldo Rodrigues. Enquanto na Série B, foram contados 19, com peso um. Somente a Ponte Preta ficou fora por não ter feito a procuração corretamente. No total, o baiano recebeu 137. Ednaldo Rodrigues chegou à CBF como um dos vice-presidentes com a eleição de Rogério Caboclo em 2018. Porém, o mandatário foi tirado do cargo após ser acusado de assédio sexual e moral por funcionários da entidade. Com a impossibilidade e desistência de outros vices, o baiano acabou assumindo a cadeira pela linha sucessória. O mandato interino tinha como principal objetivo a realização de novas eleições, que acabaram ocorrendo nesta quarta. Nascido em Vitória da Conquista, Ednaldo Rodrigues começou no futebol como jogador amador nas décadas de 70 e 80. A trajetória como dirigente foi iniciada na Liga Conquistense, onde foi presidente. Ele chegou na Federação Bahiana de Futebol (FBF) assumindo o cargo de diretor do Departamento do Interior, entre 1992 e 2000. No ano seguinte, foi eleito presidente da entidade, sendo reeleito por duas vezes, totalizando 18 anos no cargo.

O Senado aprovou na terça-feira (22) um projeto de lei (PL) que endurece penas nos casos de violência contra crianças ou adolescentes. Além disso, o texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. A relatora do texto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB) acatou algumas emendas e, por isso, o texto retorna à Câmara para nova análise. O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. O projeto também aumenta a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade. A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, que estão presos. O projeto ainda prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.

O governo federal anunciou na segunda-feira (21) que vai zerar o imposto de importação do etanol até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. Segundo o ministério, as duas medidas devem ser publicadas no Diário Oficial da União de quarta-feira (23). De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida pode baratear a gasolina nas bombas de combustível em até R$ 0,20 por litro. Isso não significa, no entanto, que a diferença será repassada ao consumidor, já que o cenário internacional continua instável. Atualmente, segundo o governo, o imposto é de 18% sobre o etanol que venha de fora dos países que integram o Mercosul. O Brasil também negocia cotas específicas de imposto zero com países como os Estados Unidos – acima do volume acordado, cada litro adicional está sujeito à tarifa de importação. Além de baratear o litro do etanol comum e do etanol aditivado vendido nos postos, a decisão pode ajudar a conter a alta dos preços da gasolina – que, por lei, é misturada com uma parcela de etanol antes de chegar ao tanque dos veículos.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que ganharam processo judicial contra o órgão em fevereiro vão receber R$ 119,5 milhões em atrasados. Na segunda-feira (21), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,3 bilhão em todo país para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 69.732 processos, com 89.708 beneficiários. Para verificar se estão nesse lote aposentados e pensionistas devem acessar a página do TRF-2 em www.trf2.jus.br. No site, no menu à esquerda da tela, procure o campo Precatórios/RPV. Clique em Consultas, depois em Pesquisa ao Público. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em Confirmar para concluir a consulta.

Com a ajuda das commodities e dos juros altos, o dólar fechou esta segunda-feira (21) abaixo de R$ 5 pela primeira vez desde junho do ano passado. Sendo vendido a R$ 4,945, com queda de R$ 0,071 (1,42%). A bolsa de valores recuperou-se das perdas recentes e superou os 116 mil pontos - maior nível em seis meses. Com o desempenho de segunda, a moeda norte-americana acumula queda de 4,1% em março. Em 2022, o recuo chega a 11,3%. No mercado de ações, o dia também foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 116.154 pontos, com alta de 0,73%. O indicador subiu com a ajuda de empresas exportadoras de commodities e de bancos. A bolsa brasileira está no maior nível desde 14 de setembro do ano passado. O agravamento do conflito entre Rússia e Ucrânia fez as commodities voltarem a subir. O barril do petróleo tipo Brent, que havia caído para abaixo de US$ 100 no fim da semana passada, voltou a subir desde a última sexta-feira (18) e fechou esta segunda em torno de US$ 116.

Um cachorro chamado Tribilín, que sofre de sarcoma, viralizou nas redes sociais nesta semana. Tribilín se tornou viral no Instagram após aparecer vendendo doces para pagar a sua quimioterapia. O sarcoma, doença que o pet foi acometido, é um tipo de câncer que alcança tecidos como ossos ou músculos. “Fui resgatado há 1 mês por esta Fundação e finalmente estou pronto para receber quimioterapias, porque são minha única esperança. Já tentaram retirar cirurgicamente o tumor, mas é muito grande. Você pode me dar uma pata?”, dizia o post. Graças às redes sociais, a história de Tribilín dominou a internet e tocou o coração dos internautas. Com isso, arrecadou-se dinheiro suficiente para que ele fosse internado em uma clínica veterinária, na qual receberá tratamento adequado. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o aplicativo de mensagens Telegram seja bloqueado no Brasil. A decisão do magistrado ocorreu após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para fazer o bloqueio imediato do aplicativo. O Telegram não possui escritório em território nacional, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou diversos ofícios em que solicita reuniões com representantes da empresa para tratar do combate a fake news. O ministro fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão. “Por fim, a multa diária fixada em decisão anterior será majorada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a partir da intimação da empresa Telegram”, afirmou o ministro. Moraes também definiu que quem tentar violar as regras poderá ser multado em até R$ 100 mil, sejam pessoas físicas, sejam jurídicas. “As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, diz o despacho do ministro. Em decisão tomada no mês passado no Supremo, Moraes deu prazo de 48 horas para que perfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos fossem retirados do ar. A decisão foi cumprida pelo aplicativo. Na mesma decisão, Moraes já tinha ameaçado tirar o serviço do ar caso a determinação não fosse cumprida.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na terça-feira (15) que o Brasil está “preparado para reagir” caso ocorra o que chamou de “segunda guerra mundial”, motivada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia. A informação foi divulgada pelo portal Metropoles. A guerra entre os dois países provocou o aumento do preço do petróleo em todo o mundo. A Rússia é um dos maiores exportadores de petróleo do mundo – embora, nos últimos dias, o valor do barril tenha recuado. “Nós temos um protocolo de guerra todo preparado [para reagir]. […] Nós estamos com o déficit zerado. Nós estamos prontos para outra briga. Se vier uma segunda guerra mundial aí, nós estamos prontos de novo. Nós vamos expandir de novo porque nós estamos com o déficit zerado”, disse o ministro durante cerimônia no Palácio do Planalto.

A maioria dos cidadãos que esperava encontrar grandes valores esquecidos em bancos ficaram decepcionados. Valores a receber de até R$ 1 representaram 42,8% das liberações para pessoas físicas, divulgou na segunda-feira (14) o Banco Central (BC). Os montantes de até R$ 10 concentram 69,7% do total. O volume refere-se ao total de consultas da primeira fase do Programa Valores a Receber. Dos R$ 3,9 bilhões inicialmente previstos pelo BC, foram liberados R$ 3,28 bilhões a 27,3 milhões de pessoas físicas. Os cerca de R$ 620 milhões restantes estão destinados a empresas. Como há casos em que um mesmo CPF tem mais de um valor a receber, foram realizadas 32,4 milhões de transações. Desse total, as transações de até R$ 1 representaram 13,8 milhões das liberações. Os valores entre R$ 1 e R$ 10 corresponderam a 8,7 milhões de casos. O processo deve ser feito no site (veja aqui) criado pelo Banco Central para a consulta e o agendamento da retirada de saldos residuais.

O salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 6.012,18, calcula o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor é quase cinco vezes maior do que o atual, de R$ 1.212. Segundo o Dieese, esse seria o pagamento mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas no mês de fevereiro no Brasil, considerando gastos com moradia, transporte, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência. Os cálculos do Dieese se baseiam no preço da cesta básica mais cara do país, que em janeiro foi a da cidade de São Paulo. Na capital paulista, a cesta custa R$ 715, 65.

O Ministério da Justiça pediu à Petrobras esclarecimentos sobre o recente aumento de 18,8% nos preços da gasolina e de 24,9% do diesel. A notificação foi feita na quinta-feira (10). A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao ministério, foi a responsável pela notificação. Aumentos no preço dos combustíveis já haviam motivado questionamentos do ministério à estatal em outubro, mas, na ocasião, a Petrobras não ofereceu os esclarecimentos necessários. A empresa deveria prestar informações para compreensão da dinâmica dos mercados de combustíveis, de modo a serem feitas sugestões para seu aperfeiçoamento com a perspectiva da proteção e defesa do consumidor. A Senacon também notificou a Acelen, empresa privada responsável pela Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde, na Bahia. A Acelen tem prazo de dez dias para responder como o dólar e as variações do preço do barril de petróleo no mercado internacional influenciam no valor dos combustíveis.

A inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), teve alta de 1,01% em fevereiro. A taxa é superior às observadas em janeiro deste ano (0,54%) e em fevereiro do ano passado (0,86%). Essa é a maior taxa para um mês de fevereiro desde 2015 (1,25%). É também a maior variação para o mês desde 2015, informou nesta sexta-feira (11) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O resultado veio acima das expectativas do mercado financeiro. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam taxa de 0,95%. O avanço em fevereiro significa uma aceleração frente a janeiro. No primeiro mês deste ano, a alta havia sido de 0,54%. Até fevereiro, o IPCA chegou a 10,54% no acumulado de 12 meses. Na divulgação anterior, até janeiro, o avanço era de 10,38% nessa base de comparação.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (10), durante sua live semanal nas redes sociais, que pretende sancionar imediatamente o Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O texto foi aprovado durante a tarde pelo Senado Federal e pode ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para sanção presidencial. A proposta estabelece que o ICMS, que é um tributo estadual, será cobrado em valor único por litro de combustível. Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O texto, que deve ser aprovado no Parlamento, determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do DF. O litro da gasolina vendida na refinaria pela estatal petroleira terá aumento médio de R$ 0,44, enquanto o diesel vai subir R$ 0,81. Já o gás de cozinha subirá de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg. Com isso, o preço da gasolina nos postos deve ultrapassar os R$ 7 por litro, enquanto o diesel poderá chegar a quase R$ 6,50. Já o botijão de gás poderá subir acima dos R$ 140 em algumas regiões do país.  

O deputado do estado de São Paulo Arthur do Val, conhecido como "Mamãe Falei", foi notificado nesta quinta-feira (10) pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre a investigação das suas falas sexistas se referindo às refugiadas ucranianas. A partir da notificação, o político tem o prazo de cinco dias, ou seja, até a próxima quinta-feira (17), para apresentar uma defesa preliminar contra os diversos pedidos de cassação do seu mandato, protocolados por parlamentares. Nas representações, a justificativa mais apresentada foi a quebra de decoro parlamentar. Elas têm até 30 dias de tramitação no Conselho. Depois deste prazo, haverá uma votação em plenário.

O Ato pela Terra Contra o Pacote da Destruição leva milhares de pessoas para a frente do Congresso Nacional, em Brasília. Um grupo de artistas liderado pelo cantor e compositor Caetano Veloso realiza a manifestação. Durante a tarde, o grupo e lideranças de movimentos socioambientais foram recebidos por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ideia é se opor à aprovação de projetos que afrouxam a legislação sobre terras indígenas, agrotóxicos, grilagem de terras e licenciamento ambiental. "Se aprovadas, essas proposições poderão facilitar o desmatamento, permitir a mineração e o garimpo em terras indígenas e desproteger a floresta contra a grilagem e criminosos", disse Caetano. Com apoio do governo Jair Bolsonaro (PL), a maior parte das propostas que são alvos do protesto já passou pela Câmara. Agora o Senado pode ter a palavra final para as mudanças sobre agrotóxicos e grilagem de terras. Daniela Mercury, Emicida, Criolo, Seu Jorge, Baco Exu do Blues, Nando Reis, Natiruts e outros 40 artistas participam do ato.