Em operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) foi preso nesta terça-feira (22). A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto 'QG da Propina' na Prefeitura do Rio. Segundo a CNN, a informação foi confirmada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Além de Crivella, também foi preso o empresário Rafael Alves -- suspeito de ser chefe do esquema, Mauro Macedo (ex -tesoureiro da campanha de Crivella)  e o ex-delegado Fernando Moraes (ex-vereador também). Crivella foi encamihado para a Cidade da Polícia , na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os outros alvos da operação seguem primeiro para a delegacia Fazendária, na Cidade da Polícia. O prefeito está a nove dias de concluir o mandato. 

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) chegaram à conclusão de que após nove meses, o Ministério da Saúde ainda não tem plano estratégico para enfrentar a pandemia do coronavírus. O Tribunal pontua que não há plano minimamente detalhado e pontuou que representantes do Ministério da Saúde não compreendem a necessidade de interlocução com prefeituras e governos, o que dificultaria a tomada de ações integradas. Os auditores do TCU manifestaram inconsistências ainda no cronomgrama de fornecimento das vacinas e a distribuição de seringas e agulhas. Entre as críticas, o representantes do TCU identificaram que ainda há problemas com entregas de proteção individual, respiradores, kits de testes e irregularidades em contratos. “Ademais, não há clareza sobre quantas seringas do registro de preços serão adquiridas diretamente pelo Ministério da Saúde e quantas serão adquiridas pelos estados”, diz o TCU.

Na contramão do que prega o presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (17) por 10 votos a 1, que a vacinação contra o novo coronavírus pode ser obrigatória. Apesar de entender que a imunização não deve ocorrer à força, a Corte definiu que podem ser aplicadas sanções administrativas contra quem se recusar a receber as doses -- como ser impedido de acessar determinados serviços e lugares. Os magistrados seguiram o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que avaliou duas ações, impetradas por PTB e PDT. Ele defendeu que a vacinação deve ser aplicada para proteger a saúde da população e evitar a continuidade de uma contaminação em massa. A ministra Cármen Lúcia, favorável à vacinação compulsória, destacou que uma pessoa infectada pode transmitir o vírus para outras, e o que tem maior relevância é a saúde coletiva. “O egoísmo não é compatível com a democracia. A Constituição não garante liberdade a uma pessoa para ela ser soberanamente egoísta. É dever do Estado, mediante políticas públicas, reduzir riscos de doenças e outros agravos, adotando as medidas necessárias para proteger a todos da contaminação de um vírus perigoso”, enfatizou. Pelo entendimento, a vacinação obrigatória pode ser aplicada pela União, por estados ou municípios. Indicado por Bolsonaro para o Supremo, o ministro Kassio Nunes Marques foi o único que votou diferente dos demais. Ele avaliou que a vacinação obrigatória deve ser adotada apenas como medida extrema. A importação e a distribuição de vacina por parte dos outros entes federativos vale se a União não cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou caso “este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”. Nesse caso, estados e municípios podem adquirir imunizantes previamente aprovados pela Anvisa ou, se a agência não expedir autorização competente no prazo de 72 horas, importar o produto. 

Vítima de violência doméstica, uma mulher precisou escutar frases absurdas de um juiz durante uma audiência on-line referente a um processo de alimentos (audiência de pensão) com guarda e visitas aos filhos menores de idade em uma Vara de Família de São Paulo. As informações foram obtidas pela reportagem do ‘Papo de Mãe’, blog da Uol. Além da mulher e do juiz que presidia a sessão, participaram da audiência o ex-companheiro da vítima e um promotor de justiça, que nada fez para impedir a humilhação contra a moça, que já precisou, por duas vezes, de medida protetiva. Por ser vítima de violência doméstica do ex-companheiro em um inquérito com base na Lei Maria da Penha, na audiência, o juiz citou a lei e chegou a fazer ameaças contra a mulher caso ela voltasse a fazer Boletim de Ocorrência contra o ex. “Eu tiro a guarda da mãe”, disse. O juiz também tentou reaproximar o ex-casal, mesmo sabendo do histórico de violência, e afirmou que “ele [o ex-companheiro] pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem 12 anos”, desdenhando das agressões no relacionamento e sugerindo que a vítima abrisse mão das medidas protetivas. Apesar de advogados ouvidos pela reportagem afirmarem que o correto é o juiz se referir aos participantes da audiência pelo nome, o magistrado chamou, por diversas vezes, a mulher de “mãe” ou “manhê”. Veja os vídeos:

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O governo de São Paulo recebeu mais duas milhões de doses da vacina Coronavac nesta sexta-feira (18). Testado contra a Covid-19, o imunizante criado pelo laboratório chinês Sinovac é desenvolvido no Brasil pelo Instituto Butantan, ligado ao governo paulista. Segundo informações do G1, o avião que transportava essa nova carga pousou por volta das 6h26 no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Essa já é a terceira remessa de encomendas, a segunda com vacinas prontas, que vem da China. Depois de mudar mais uma vez a estratégia, o Butantan decidiu que vai solicitar o registro da vacina para uso emergencial à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não mais o registro definitivo. Se tudo seguir como planejado pelo governo paulista, a campanha de imunização terá início no dia 25 de janeiro.

O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal autorizou nesta quinta-feira (17) que estados, Distrito Federal e municípios comprem a vacina da Covid-19 diretamente das farmacêuticas. A decisão segue na esteira que permitiu ao governo do Maranhão comprar diretamente a vacina em caso de descumprimento do plano nacional de vacinação. O fundamento do ministro foi o mesmo aplicado ao pedido feito pelo governador maranhense, Flávio Dino: “no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, recentemente tornado público pela União, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, poderão dispensar às respectivas populações as vacinas das quais disponham, previamente aprovadas pela Anvisa”. Ou ainda se a Anvisa não expedir a autorização competente, no prazo de 72 horas, os estados e cidades “poderão importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países” e “quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”.

Após aplicar um golpe de mais de R$ 800 mil no município de Itanhém, um estelionatário foi preso na terça-feira (15), em uma fazenda localizada na entrada da cidade, onde também foram encontradas armas, cheques e promissórias nos valores de quase R$ 600 mil em nome de terceiros. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a  vítima do crime havia herdado um patrimônio avaliado em mais de R$ 40 milhões, e chegou a registrar um boletim de ocorrência contra o criminoso. O estelionatário enganou o herdeiro para que ele assinasse a transferência da propriedade e falsificou documentos para mudar as terras para seu nome e de parentes. “Apenas 23% da propriedade herdada ainda estava em nome da vítima. Todo resto foi passado para o acusado, o pai e cunhado”, afirmou a delegada Valéria Fonseca Chaves. A delegada responsável pelo caso informou que o acusado já tinha outras entradas por estelionato e roubo de gado. Preso em flagrante por porte ilegal de arma, o acusado tinha em mãos uma uma pistola 380 e uma espingarda calibre 20. Ele também deve responder por estelionato e extorsão. 

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) solicitou na última segunda-feira (14), que os professores sejam priorizados durante a vacinação contra a covid-19, ao considerar que os profissionais devem ser tratados como trabalhadores de “linha de frente”. “Ao ver os avanços positivos em relação à vacinação, acreditamos que os docentes e o pessoal de apoio à educação devem ser considerados grupo prioritário”, afirmou em vídeo a chefe da Unesco, Audrey Azoulay. Na estado da Bahia, as aulas presenciais nas escolas públicas e particulares de todo o estado estão suspensas desde o mês de março, e ainda não têm previsão de retorno.

Embora tenha registrado uma pequena melhora, o Brasil caiu cinco posições no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano de 2019, que mede o progresso das nações em saúde, educação e renda. O resultado foi apresentado nesta terça-feira (15) no Relatório de Desenvolvimento Humano, do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud). O Brasil agora ocupa 84ª posição, com índice de 0.765, entre 189 países analisados. No levantamento de 2018, o país havia ficado em 79º lugar, mesmo com índice menor, de 0.762. Apesar dos números, de acordo com o G1, o Brasil ainda se manteve no grupo de países com alto desenvolvimento humano. A nível regional, no entanto, a situação não é favorável. A média brasileira fica à frente apenas do Paraguai (103) e da Bolívia (107). Chile (43), Argentina (46), Uruguai (55), Peru (79) e Colômbia (83) estão na frente. No geral, os países mais bem posicionados estão na Europa: a Noruega, em primeiro lugar, e a Irlanda e a Suíça empatadas em segundo. Já na ponta do ranking estão três países africanos: Chade, República Centro-Africana e Níger.

O empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, foi autuado pela polícia no aeroporto de Pelotas (RS) após participar de uma manifestação pela reabertura dos comércios. Em um vídeo divulgado nas redes sociais neste fim de semana, ele aparece em uma sala cercado de policiais para assinar um auto de infração por ter promovido aglomeração. "Eu acho que deve estar faltando policial na cidade, de repente, hein? Tá quase todo mundo aqui. (…) Tem 10 policiais aqui. Tô no aeroporto. O avião tá lá fora para me levar para casa", afirma, na gravação. Ele classificou o ato como "intimidação". Ele abriu a unidade da Havan, em desacordo com o estabelecido pela gestão municipal para tentar evitar a transmissão do novo coronavírus e ainda levou seus funcionários para um protesto em frente à prefeitura. O fechamento de atividades não essenciais no município foi decretado pela prefeita na quinta-feira (10), por cinco dias, porque a cidade está em alto risco. Pelotas chega a 12.558 pessoas infectadas pela doença. Dessas, 8.014 são consideradas recuperadas, 4.269 estão em isolamento e 54 internadas, além de 221 óbitos confirmados.

Na segunda-feira (14), haverá um daqueles eventos que só os mais sortudos poderão observar ao vivo. É um eclipse solar que pode ser visto parcialmente em vários países da América do Sul, como o Brasil, e outras regiões do mundo. Mas que poderá ser visto em sua totalidade em pontos do Chile e da Argentina. Por 24 minutos, a lua nova vai passar sobre a face do Sol e cobri-lo completamente por pouco mais de dois minutos, explica a astrônoma Tania de Sales Marques, do Observatório Real de Greenwich, em Londres, Reino Unido. O chamado caminho da Lua faz com que o dia se transforme em noite por alguns minutos. O professor do departamento de astronomia do IAG, da USP, Roberto Costa disse à BBC News Brasil que no Brasil só será possível visualizar o fenômeno de maneira parcial. “No Rio Grande do Sul, cerca de 60% do disco do Sol estará encoberto pela Lua. No Paraná, aproximadamente 50% e em São Paulo e Rio de Janeiro, em torno dos 40%”, afirmou. Segundo o professor, o eclipse parcial começará às 11h33 no horário de Brasília e terminará às 15h53. Mas quem estiver nos pontos privilegiados para curtir o fenômeno deve tomar alguns cuidados para que seus olhos não sofram danos. E, nesta pandemia de 2020, também manter o distanciamento social, alertam os especialistas. Um eclipse solar total ocorre quando o Sol, a Terra e a Lua se alinham de tal maneira que ela impede que a luz solar chegue ao nosso planeta.

Mesmo com a crise da Covid-19 no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manteve sua melhor aprovação desde o início do mantado. É o que aponta o levantamento do Datafolha, divulgado no domingo (13) pelo jornal Folha de S. Paulo. O chefe de Estado manteve o patamar registrado na última pesquisa, realizada em agosto. Acham o presidente ótimo ou bom 37% dos brasileiros, mesmo nível da rodada de 29 e 30 de agosto. Aqueles que o veem como ruim ou péssimo oscilaram negativamente de 34% para 32%, os que avaliam como regular são 29% - eram 27%. A pesquisa ouviu 2.016 pessoas, por telefone, entre 8 e 10 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos. Mesmo com a avaliação em alta, Bolsonaro segue como o segundo presidente com pior avaliação em primeiro mandato no período pós-redemocratização. Ele só fica atrás do ex-presidente Fernando Collor, que governou o país entre 1990 e 1992, e sofreu impeachment. 

Durante todo este mês a campanha Dezembro Verde vai alertar a população sobre as graves consequências do abandono de animais e fomentar a guarda responsável dos bichinhos, geralmente cães e gatos que vagam nas ruas, após serem abandonados por seus tutores. Embora não haja estatísticas oficiais, uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil. A campanha é promovida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP). Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial. “A maioria dos animais abandonados não é resgatada e sofre com fome, doenças, exposição ao tempo, riscos de atropelamento e traumas que interferem em seu bem-estar mental e comportamento”, alerta a médica-veterinária Cristiane Pizzutto, presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA) do CRMV-SP. 

Devido ao adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, a qual o resultado será divulgado apenas no mês de março do próximo ano, as edições do primeiro semestre de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), passaram por mudanças. Para participar dos processos seletivos, os estudante interessados deverão utilizar suas notas de edições anteriores do Enem. No Prouni serão aceitas notas apenas do Enem 2019, já no Fies são aceitas as médias da edição de 2010 até 2019. Em relação ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que acontecerá em Abril, o prosel será feito já com as notas dos participantes no Enem 2020, que a prova será aplicada no mês de janeiro do ano que vem. A medida foi tomada pelo Ministério da Educação (MEC) com o intuito de não prejudicar nenhum estudante que esteja ingressando no ensino superior, ma vez que o início das aulas das instituições de ensino estão previstas para o mês de fevereiro.

O governo federal estuda a possibilidade de estender o prazo, que se encerraria no dia 31 de dezembro, para o repasse de recursos referentes à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc aos proponentes contemplados regionalmente. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. “Estamos tentando a dilação do prazo da Lei Aldir Blanc para que os municípios e estados possam se preparar melhor para fazer com critério a distribuição dos recursos emergenciais”, informou o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, à publicação. Segundo a coluna, uma proposta de decreto deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro até a próxima semana e a ideia é que o prazo vá  até 31 de dezembro de 2021. Um movimento neste sentido também tem sido feito fora do Executivo, já segundo a publicação, existem hoje pelo menos três projetos de lei em tramitação na Câmara sobre o tema e o plenário do Senado aprovou uma proposta que estende prazo de todos os recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da epidemia. 

O Ministério da Saúde anunciou a assinatura de um “memorando de intenções” para a compra de 70 milhões de doses da vacina norte-americana da farmacêutica Pfizer. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco. Ele afirmou que as vacinas dos EUA e a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a chinesa SinoVac, estão “nas mesmas condições”. “Butantan e Pfizer estão nas mesmas condições, tenho memorandos de entendimentos, havendo registros, poderão ser inseridas no PNI (Plano Nacional de Vacinação) “, afirmou o secretário. “Importante deixar claro que o acordo firmado com a AstraZeneca foi um contrato de encomenda tecnológica baseado na legislação brasileira, não é uma compra de vacina,” pontuou Franco. Ele afirmou ainda que, até o momento, o Brasil não havia comprado nenhuma vacina e que, segundo a Pfizer, a previsão é que sejam entregues 8,5 milhões de doses ainda no primeiro semestre de 2021. “Havendo a possibilidade e o registro para uso emergencial, e eles (Pfizer) tendo condições, como disse o ministro, haverá a possibilidade de ter acesso a vacina e se iniciar no corrente ano”, disse o secretário.

Foi deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal (PF) a Operação Caixão para combater uma organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas responsável pelo transporte de materiais ilícitos em caixões de vítimas de Covid-19. Ação ocorreu nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Iniciada em junho deste ano, as investigações começaram após um homem ser preso com quase 300 kg de maconha em tabletes escondidos em dois caixões, onde estariam as vítimas da doença, na cidade de Jataí, em Goiás. Com o início da operação, agentes cumprem 14 mandados de prisão, sendo 10 de busca e apreensão e quatro de prisão temporária nos municípios de Porangatu (GO), Rio Verde (GO), Ponta Porã (MS), Campo Verde (MT) e Brasília. De acordo com a PF, a droga saiu da cidade de Ponta Porã (MS) e tinha como destino final o município de Aparecida de Goiânia. Ainda segundo as autoridades, os compradores da droga já estariam presos na cidade goiana.

O Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de reinfecção por coronavírus do país. A paciente é uma médica de 37 anos que mora em Natal e trabalha também Paraíba. A identificação do caso foi feita pelos governos do Rio Grande do Norte e da Paraíba, que usaram o método da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) por sequenciamento genético, que confirmou que a mulher foi infectada por duas linhagens diferentes do vírus. O caso estava sendo investigado desde o dia 23 de outubro, data em que o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do RN (CIEVS-RN) recebeu a notificação sobre a suspeita.A primeira infecção dela aconteceu em junho. Após apresentar um quadro de síndrome gripal (cefaleia, dor abdominal e coriza) no dia 17, a paciente realizou o exame RT-PCR na Paraíba em 23 de junho. O resultado do teste foi positivo e ela se recuperou após período de isolamento recomendado. A profissional da saúde, no entanto, voltou a apresentar um quadro de síndrome gripal no dia 11 de outubro. Entre os sintomas, estavam astenia (sensação de fraqueza), mialgia (dor muscular), cefaleia frontal (dor de cabeça) e distúrbios gustativos e olfativos (ausências de olfato e/ou paladar). Ela, então, realizou um novo teste RT-PCR no dia 13 de outubro, também no estado da Paraíba, e teve um novo resultado positivo para presença do vírus SARS-CoV2, indicando novamente a Covid-19. O laboratório Fioceuz constatou a presença de linhagens distintas do vírus SARS-CoV2 nas amostras coletadas, confirmando ser um caso de reinfecção, o primeiro no Rio Grande do Norte.

Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber a quarta e última parcela do auxílio emergencial de R$ 300. Nesta quinta-feira (10), o pagamento é feito aos integrantes do programa com NIS de final 1. O grupo é o primeiro a receber o pagamento porque segue calendário de pagamento do programa, realizado sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês, de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social).  Serão beneficiadas nesta quinta 1,6 milhão de pessoas com NIS final 1. O pagamento segue até o dia 23, para os que têm o NIS final 0. No total, serão pagos R$ 4,3 bilhões para mais de 16,3 milhões de pessoas. Todos os beneficiários considerados elegíveis e que cumprem os requisitos vão receber cinco parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial normal. Mas nem todos receberão as quatro parcelas extras de R$ 300.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode ser obrigada a avaliar as possíveis vacinas contra a Covid-19 em até 72h, prazo menor que o estipulado pela Agência, de até 60 dias. Uma lei aprovada em maio deste ano determinou que a Anvisa avalie em até 72h qualquer material, medicamento e insumos da saúde sujeitos à vigilância sanitária que já tenham sido aprovados por outras quatro agências internacionais. No texto foram citadas as agências FDA, dos Estados Unidos, a EMA, da União Europeia, a PMDA, do Japão, e a NMPA, da China. Segundo a regra, caso a Anvisa não analise o pedido neste prazo, a autorização será automática.