O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, recomenda ao prefeito do município Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) que, forneça aos profissionais de saúde Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre os quais: máscara cirúrgica, capote, luva, proteção ocular (óculos ou máscara facial), gorro e álcool em gel 70º INPM. O gestor também deverá oferecer a todos os servidores municipais que tenham contato direto com o público: máscara, álcool em gel 70º INPM, luvas e protetor ocular, bem como afaste, temporariamente de contato com o público, colocando-os preferencialmente em teletrabalho, os servidores públicos enquadrados no grupo de risco: as pessoas com idade superior a 60 anos, diabéticos, hipertensos, asmáticos, cardiopatas, grávidas e portadores de doenças crônicas. As recomendações levam em consideração o enfrentamento ao novo coronavírus.

Uma ação civil pública de 2015 em que o Ministério Público do Trabalho demandou contra a Construtora Andrade Gutierres requerendo a condenação da empresa em diversas obrigações de fazer e não fazer, bem como uma indenização por danos morais coletivos serão aplicadas no combate ao Covid-19, o novo coronavírus. Segundo o diretor da Secretaria da Vara do Trabalho de Brumado, Jair Rocha, a empresa descumpriu uma série de deveres em relação à legislação do trabalho. “A empresa foi condenada a fazer o pagamento dessas verbas todas e os danos morais daquela época foram fixados. Hoje, a atualização desse valor implicou em R$ 835 mil”, disse. Como se tratam de danos morais coletivos, o valor, conforme explicou, está sendo revertido para o sistema de saúde público para enfrentamento a Covid-19. “De imediato, foi destinado R$ 185 mil para o Fundo de Saúde de Brumado. Para o Fundo de Saúde de Vitória da Conquista foram R$ 150 mil e, para o Fundo de Saúde do Estado, foram R$ 500 mil. A decisão da juíza condicionou a aplicação desses R$ 500 mil do Estado para investimento aqui na região de saúde de Brumado. Ou seja, Brumado, além de dispor dos R$ 185 mil de forma imediata, esses R$ 500 mil vão pra uma conta do Estado e deve ser revertido de volta para o Núcleo de Saúde de Brumado para aquisição de respiradores e insumos exclusivamente para ações de combate a Covid-19”, explicou.

A empresa Lig Lixo, terceirizada da Prefeitura de Brumado, vem realizando desde o último final de semana, a higienização de praças da cidade. Na última sexta-feira (24), a prefeitura flexibilizou o decreto de abertura de diversos segmentos do comércio. A ação acontece em parceria com a secretaria municipal de saúde, visando o combate ao Covid-19, o novo coronavírus. Nas praças, existe uma grande movimentação de transeuntes e por isso requer uma higienização com produtos específicos. O comabte à doença conta com o apoio da empresa Lig-Lixo, por meio da Secretaria de Infraestrutura. 

Desde o dia 7 de abril, milhões de brasileiros se cadastraram para receber o auxílio emergencial de R$ 600 até R$ 1.800, porém, nem todos receberam. Algumas pessoas estão com o cadastro em análise até hoje, outras tiveram o cadastro negado. Algumas pessoas ainda tiveram o cadastro aprovado, mas não receberam o dinheiro. Porquê algumas pessoas podem não receber o auxílio? Como funciona o “processo” de análise do auxílio emergencial Primeiro, o trabalhador interessado em ter o auxílio faz o cadastro através do aplicativo ou site. Depois de enviar o cadastro, as informações inseridas são enviadas para o Dataprev, um órgão público que identifica e define quais cidadãos tem ou não o direito ao benefício. Daí, os dados são cruzados com os registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Depois dessa essa análise, a Dataprev envia as informações para o Ministério da Cidadania, informando quais famílias vão poder receber o auxílio. O Ministério da Cidadania efetua a homologação desses beneficiários e envia as informações de volta para o Dataprev. Os dados então são enviados para a Caixa Econômica Federal e a mesma efetua os pagamentos seguindo o calendário. Sobre a análise, a Dataprev informa que a demora na análise está acontecendo porque todas as regras estão em fase de amadurecimento e possíveis mudanças. Nos próximos dias, esse processo deverá acontecer mais rápido.

Veja os requisitos que excluem o indivíduo de ter direito ao auxílio

O prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), comemorou a vitória em entrevista a imprensa na tarde de segunda-feira (27), em seu gabinete no paço municipal. Vasconcelos, fez um aceno aos opositores ao dizer "a quem interessa retirar a administração que hoje tem aprovação popular". "Chegamos a 70% de aprovação da população brumadense, e que agora, tivemos essa vitória no Tribunal Regional Eleitoral de unanimidade de sete a zero, ou seja, é a administração consolidando a sua validade, a sua legitimidade através do TRE", disse o gestor. O prefeito falou também às suas bases e defendeu posições que segundo ele são "serias" e "honestas". "Essa administração é competente e incomoda apenas quem quer puxar Brumado para baixo, aqueles que vão fazer peregrinação nos tribunais falando mal dessa administração, mas que não tiveram resultados", disse. Ainda na entrevista, Eduardo agradeceu a vitória a população da cidade. "Essa vitória não é minha, eu dedico ao povo de Brumado, afinal de contas, é a vitória da razão, da seriedade que o povo aprova, quer seja na saúde, na infraestrutura e em outras áreas", comenta o gestor brumadense.

O presidente da Câmara de Brumado, o vereador Leonardo Vasconcelos, anunciou a suspensão da licitação que gastaria R$ 666 mil para reforma da Casa e o contrato de R$ 124 mil no qual previa a realização de um curso à servidores do Legislativo (veja). O fato gerou questionamentos e em portaria publicada na segunda-feira (27) no Diário Oficial da Câmara local, Léo comunicou que não assinará o contrato até que passe a “a crise causada pelo novo coronavírus”.  "A Câmara passou por uma primeira reforma na parte externa, onde demos um toque moderno ao prédio. Na segunda fase, reformamos o telhado da Casa, que há vários anos vinha sofrendo infiltrações e por isso, a grande necessidade desse serviço. E por fim, como já havia sido anunciado pela nossa presidência, essa terceira fase seria a reforma interna da Câmara que está bastante deteriorada com o passar do tempo. Mas devido a esta pandemia, nós cancelamos esta licitação deixando-a para um tempo oportuno", disse o presidente da Câmara. Sobre o contrato com a empresa que iria gerenciar o curso, Léo Vasconcelos disse que foi cancelado e frisou que não seriam apenas para três funcionários. "Esse curso seria para todos os servidores que trabalham na área de licitação e administrativo, mas também devido as recomendações das autoridades de saúde, optamos em cancelar esse contrato", finalizou o presidente da Casa, Leonardo Vasconcelos. 

Mais dois óbitos foram registrados em Vitória da Conquista, na noite de segunda-feira (27). Segundo o Blog do Anderson, ambas as pessoas, um homem e uma mulher, de idades ainda não reveladas, foram sepultadas com a suspeita de novo coronavírus e após testes foram confirmadas que estavam com a enfermidade. Conforme informações, familiares das vítimas foram informadas da testagem que confirmou as suspeitas. O último boletim da vigilância epidemiológica do município divulgado na segunda apontou 28 casos confirmados da covid-19, com 559 notificações totais, sendo 455 descartados, 51 aguardam resultado dos testes, 25 aguardam coleta e 20 pessoas foram curadas. 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) iniciou na segunda-feira (27) a emissão a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pela internet.  O documento será baixado gratuitamente no celular e terá a mesma validade da versão impressa. A versão impressa e a segunda via do documento deixarão de existir. Porém, a pessoa poderá fazer uma cópia do CRLV em papel comum, caso queira. A mudança atende a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº180/19, que estabelece a substituição do CRLV pela via eletrônica, CRLV-e. O documento impresso via internet possui um QR Code. Isso garante a autenticidade, e pode ser apresentado às autoridades de trânsito durante fiscalização. Para ter acesso ao documento digital no celular, a pessoa deverá fazer o cadastro no site do SAC Digital, clicar em CRLV-e e digitar o número o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para pessoa jurídica, será necessária informar a placa do veículo, caso a empresa não possua certificado digital. (Veja o site)

Na segunda-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve os mandatos do prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), e de seu vice, Édio da Silva Pereira (PCdoB), em Brumado. A decisão do TRE-BA atende ao recurso dos gestores contra a decisão do juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, que cassou seus mandatos por suposto abuso do poder econômico durante as eleições de 2016. Segundo o voto da relatora Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, "o quadro probatório que se delineia não apresenta solidez para respaldar a ilicitude invocada pela coligação investigante, pois, em que pese a existência de indícios, não é possível inferir a demonstração cabal da captação ou gastos ilícitos de recursos na campanha dos ora recorrentes". Ainda conforme a juíza, o Ministério Público Eleitoral "não trouxe elementos bastantes para demonstrar efetivamente a noticiada conduta irregular ou abusiva, sendo apresentados elementos incapazes de sustentar o decreto condenatório almejado". A votação que terminou em 7 a 0, unânime, o TRE seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, que opinava pela manutenção do prefeito e do vice-prefeito em seus cargos. Em entrevista a uma rádio da cidade, o gestor disse que a justiça foi feita e o bom direito venceu. “É que a Alemanha teve pena do Brasil, né? Aqui não tem erro não, é 7 a 0. O povo de Brumado, ao disponibilizar 70% da sua preferência de voto a essa humilde figura que vos fala, tá vendo que agiu na busca do interesse maior da população. Depositaram a confiança e a gestão do município na mão de uma pessoa proba, honesta, correta e que só quer o bem de Brumado. Os cães ladram, mas a caravana vai sempre em frente”, afirmou na entrevista. 

A Bahia registra, até a tarde de segunda-feira (27), 2.365 casos confirmados do novo coronavírus, com 83 mortes. As informações foram atualizadas pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Outras 501 pessoas já são consideradas recuperadas da Covid-19. No momento, 253 pacientes confirmados para Covid-19 em toda a Bahia encontram-se internados, sendo 73 em UTI. O boletim epidemiológico registra ainda 5.360 casos descartados e 11.430 notificações em toda a Bahia. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.

O Minstério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Brumado, na última sexta-feira (24), por desrespeitar uma lei municipal que prevê a presença de um acompanhante durante todas as fases de um parto. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN) não permite acompanhantes homens na sala de parto e nos momentos preparatórios anteriores, sob a alegação de proteção à privacidade das mulheres, pois as duas salas de maternidade comportam, cada uma, quatro parturientes. Na ação, o promotor pede à Justiça que obrigue o município a adaptar as salas de pré-parto, parto e pós-parto de modo que permita a permanência de acompanhante, independentemente do gênero, e garanta a privacidade das demais gestantes. Conforme a ação, o município e a direção do Hospital alegaram falta de dinheiro para iniciar a construção de um modulo específico da maternidade no hospital, com capacidade de quarenta leitos, apartamentos individuais e salas de isolamento. “O município não pode recusar-se a cumprir o que já está amparado por lei, sob o argumento de que não há recursos para ampliar a ala destinada à maternidade no hospital”, afirmou Millen Castro. 

Em boletim na noite desta segunda-feira (27), a Secretaria de Saúde (Sesau) de Brumado, informou que mais três pacientes testaram negativo para o Covid-19, o novo coronavírus. De acordo com a Sesau, o número de casos descartados subiu para a 65. A cidade tem 595 notificações suspeitas da doença. 17 pacientes ainda aguardam resultados. Oito pessoas que testaram positivo para o vírus já foram curadas. A secretaria pede a participação popular para conter o avanço do vírus, adotando medidas de higiene e mantendo o isolamento domiciliar. 

Uma licitação para reformar a Câmara Municipal de Vereadores e um contrato para a realização de um curso à servidores do legislativo brumadense, foi motivo de questionamentos devido às restrições impostas pelo novo coronavírus. Na licitação para reforma da Casa, o procedimento que foi vencido pela Construtora Potencial Service pelo critério de tomada de preço, a companhia iria receber o montante de R$ 666 mil para reforma da área interna da Câmara, com prazo de entrega que seria no dia 31 de dezembro deste ano. A concorrência foi registrada no Diário Oficial do Município do dia 13 de abril, no entanto, na edição de nº 981 do Diário Oficial (DO) publicada nesta segunda-feira (27), o presidente do legislativo lançou uma portaria (Nº 023/2020) suspendendo todas as tomadas de preços alegando crise por conta da pandemia. 

Mesmo com a publicação da suspensão da tomada de preços, opositores dizem nos bastidores que pelo modelo da licitação que foi de “tomada de preço”, a promessa é de que o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público do Estado (MP-BA) serão acionados para averiguar se houve alguma irregularidade. Outro contrato que chama a atenção é o de Nº 010/2020, no qual Léo Vasconcelos contrataria a empresa Kayros Tecnologia, Contabilidade, Auditoria, Eventos e Cursos LTDA, localizada em Salvador, para realizar um curso para servidores no valor de R$ 124 mil reais. O contrato foi assinado no dia 06 de março deste ano, mas com a suspensão das tomadas de preço, eles foram cancelados. Atualizada as 18h45.

Um homem de aproximadamente 50 anos ficou ferido após perder o controle do carro, invadir o canteiro central e bater em várias árvores na Avenida Lindolfo Azevedo Brito, em Brumado, na noite de domingo (26). A colisão aconteceu por volta das 19h20, perto do Castelo Alto do Xangô. O homem estava sem cinto de segurança e levou uma pancada forte no rosto. A colisão foi frontal e o airbag se abriu no momento do impacto -- o que salvou a vida do motorista -- que no momento do atendimento do SAMU, estava consciente. Testemunhas informaram as autoridades que o motorista relatou que vinha do distrito de Lagoa Funda e na entrada da cidade perdeu o controle do Fiat Palio. Não há mais informações sobre o estado de saúde da vítima que não teve o nome divulgado. A ocorrência foi registrada no CICOM. Além do acidente, outra situação que chamou a atenção, foi a quantidade de curiosos que se aglomeraram no local do acidente. Situação esta, mesmo sendo uma prestação de soccoro à vítima, poderia ser evitada. Ou seja, mantendo-se a distância e ligando para o socorro médico.

Após a publicação do novo Decreto (Nº 5.259), o comércio de Brumado reabriu suas portas na manhã desta segunda-feira (27). Já publicado no Diário Oficial (DO) do município, o decreto determina algumas medidas restritivas às empresas privadas e flexibiliza algumas atividades do comércio local. Segundo a administração municipal, tudo para prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus. O decreto mantem suspensas ainda atividades como: eventos esportivos, casas de shows, festas, clubes de lazer, bares, restaurantes, sorveterias e similares, academias, escolas, cultos religiosos e cinemas. Já os estabelecimentos autorizados a funcionar, devem  adotadas medidas de segurança para evitar a propagação do vírus, à exemplo: distanciamento mínimo entre as pessoas, o uso de máscaras e a higienização das mãos. Além disso, estabelecimentos de saúde e salões de beleza poderão funcionar desde que evitem aglomerações e trabalhem com agendamentos. De acordo com o novo decreto, com o apoio da Polícia Militar, a prefeitura vai fiscalizar os estabelecimentos em funcionamento para que os mesmos obedeçam as restrições estabelecidas. Sobre o transporte de passageiros entre os distritos e a sede do município, a prefeitura informou que poderá ocorrer, desde que os veículos sejam devidamente credenciados na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Em recente boletim divulgado pela Vigilância Epidemiológica (Vigep) de Brumado mostra que 66 pessoas testaram positivo para dengue no município. Mesmo em tempo de pandemia, o número começa a preocupar a Secretaria de Saúde (Sesau) que começou na última semana a borrifação costal contra o mosquito aedes-aegypti. Um dos bairros a receber o processo foi o Santa Tereza em cerca de 200 imóveis. Segundo a Vigep, dos 66 casos confirmados, 09 apresentam sinais de alarme, quando há um agravamento no quadro clínico do paciente. Já são 260 notificações suspeitas e 142 casos aguardando resultado. Além da dengue, o boletim registra ainda um caso confirmado de chikungunya e dois casos de Zika Vírus - este último com mais três notificações aguardando confirmação laboratorial. A Sesau vai realizar uma campanha de conscientização a fim de frear o crescimento das patologias. “Pedimos que voltem a ter uma atenção redobrada contra o mosquito ou então vamos sofrer um grande surto de dengue este ano em nossa cidade, o que no momento seria muito preocupante diante desse alerta contra o coronavírus”, disse o secretário de saúde Cláudio Feres à uma emissora de rádio local.

De acordo com uma publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (27), um morador do município de Aracatu, a 30 km de Brumado, informou que seus pais testaram positivo para o Covid-19, o novo coronavírus. “infelizmente meu pai e minha mãe testaram positivo para a Covid-19. Vamos nos apegar com Deus e cuidar deles agora”, escreveu Leno Barão, filho do casal. Segundo ele, foi realizado o teste e os dois foram diagnosticados com o Covid-19. Os pacientes estão em total isolamento. 

Em contato com a Secretaria de Saúde (Sesau) do município, eles informaram que trata-se de um homem de 48 anos de idade e uma mulher de 49, casados entre si. Assim que percebeu os sintomas da Covid-19, o casal procurou atendimento médico e foi testado. Eles não realizaram qualquer viagem recentemente, não sendo possível identificar a origem da contaminação. Em nota, a gestão municipal ressaltou a importância dos moradores de Aracatu permanecerem em casa, diminuindo a velocidade da proliferação do vírus e protegendo o sistema público de saúde, o que favorece o tratamento e a recuperação dos portadores da doença. Nas últimas semanas, vídeos que mostram aglomerações no centro da cidade foram divulgados nas rede sociais. Ação esta, que não é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Veja o vídeo:

A população de Brumado segue vigilante e denunciando, pelo menos à imprensa, as constantes presenças de animais em vias públicas. Nem mesmo com a pandemia do coronavírus (Covid-19), os donos de animais mudaram de atitude e continuam, agindo irresponsavelmente ao deixar as criações soltas. Principalmente equinos continuam sendo vistos nas rodovias e na área urbana da cidade. Até o fim do ano passado, o município tinha um contrato com uma empresa na qual recolhia os animais e enviava para um curral provisório. No entanto, esse contrato não foi renovado. Enquanto isso, nas redes sociais mensagens cobram mais atenção do poder público. "Brumado, enquanto que uns estão em casa, outros passeiam pelas ruas", escreveu um leitor na rede social. 

Além de cruel e desumano, abandonar animais em logradouros públicos é crime e quem cometê-lo deve ser punido com prisão, multa e perda da guarda do animal, de acordo as leis vigentes. O artigo 32 da Lei 9.605/98 determina detenção de três meses a 1 ano e multa a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos ou realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo e a punição é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

No fim da tarde de domingo (26), por volta das 18h, um homem foi alvejado por vários disparos, possivelmente de arma calibre .32, no bairro do Mercado. As informações são da Polícia Militar. De acordo com os policiais que atenderam a ocorrência, uma equipe da Rádio Patrulha (RP) foi deslocada até a rua Virgílio Ataíde, por meio do CICOM, com o intuito de averiguar uma ocorrência onde uma vítima teria sido alvejado por disparos de arma de fogo. Conforme a PM, chegando na via, a guarnição encontrou um homem deitado na via e, de imediato isolou o local e fez a guarda da vítima até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), que encaminhou a vítima ao Hospital Municipal. Não há informações de seu estado de saúde. A ocorrência foi registrada na Delegacia local, e a Polícia Civil vai apurar a motivação e autoria da tentativa de homicídio. Ainda conforme a Polícia, essa é a segunda vez que a vítima sofre uma tentativa de homicídio. O homem não teve o nome divulgado.

A Câmara de Vereadores encaminhou ao prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), um requerimento para analisar se o poder Executivo está sendo transparentes nas contratações emergenciais -- quando não é necessário processo de licitação -- durante o período de pandemia do coronavírus. No mesmo documento, o órgão solicita ao prefeito, dando prazo de cinco dias, para apresentar quais medidas estão sendo tomadas para garantir transparência nas execuções dos contratos para enfrentar a Covid-19. Em sua justificativa, os vereadores afirmam que estão exercendo o seu poder de fiscalização, visto que, em época de pandemias, os processos administrativos sofrem significativas dispensas de várias exigências legais. “De acordo com o artigo 2º do Regimento Interno desta Casa, a Câmara Municipal de Vereadores tem funções institucional, legislativa, fiscalizadora, administrativa, de assessoramento, além de outras permitidas em lei e reguladas no Regimento Interno, neste caso, a função fiscalizadora é exercida por meio de requerimentos sobre fatos sujeitos à fiscalização da Câmara e pelo controle externo da execução orçamentária e financeira do Município”, diz parte do texto.