Brumado: MP recomenda que Câmara de Vereadores implemente ponto biométrico

O Ministério Público Estadual (MPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, recomendou ao Poder Legislativo que determine medidas para que, no prazo de 30 dias, seja implementado, em caráter obrigatório, o controle de jornada e frequência de todos os servidores da casa legislativa, preferencialmente mediante registro de ponto biométrico. Segundo o promotor de justiça, Millen Castro Medeiros de Moura, o presidente do legislativo também deve ordenar procedimento para, no mesmo prazo, haver validação da folha mensal de pontos, em que deverão constar as assinaturas do vereador, caso o servidor esteja vinculado a um gabinete, ou, se de outras atividades, do Diretor Geral da Casa ou cargo equivalente, ficando os chefes de setores responsáveis por validar os casos de atraso ou saída prévia ao horário de trabalho. “Há indícios de que o controle de frequência dos assessores, feito pelos vereadores a que estão subordinados, tem-se mostrado ineficiente, pois atualmente tramitam nesta Promotoria de Justiça três procedimentos investigatórios baseados em denúncias de servidores fantasmas no Legislativo Municipal de Brumado”, afirmou o promotor. (veja)