Ampliando o acesso da população às políticas públicas de defesa e proteção ao consumidor, a Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-BA ) inaugurou nesta quinta-feira, 30 de novembro, o novo posto de atendimento em Brumado, dentro do prédio do SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 13h00, por ordem de chegada e mediante retirada de senha. No local, os consumidores de Brumado e região poderão fazer consultas, reclamações a diversos serviços como comércio eletrônico, bancos, financeiras, administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia fixa, móvel e internet, comércio varejista, administradoras de consórcio, operadoras de planos de saúde, dentre outras empresas, além de renegociar dívidas, receber orientações e encaminhar solicitações de intermediação nas relações de consumo. “A instalação do novo posto do Procon vai possibilitar aos moradores de Brumado ter acessos aos nossos serviços e buscar os seus direitos, além de trazer harmonia e equilíbrio nas relações de consumo”, afirmou o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.

O ato de inauguração contou também com a presença da Diretora de Atendimento e Orientação ao Consumidor, Adriana Menezes e do Superintendente do SAC, Flávio Barbosa. Para Adriana, o posto do Procon-Ba em Brumado, vai além das relações de consumo. "O Procon não necessariamente não só atende a relação de consumo, a população precisa saber que, quando ela tem uma dúvida de como fazer um contrato, ao realizar uma compra e entender aquela aquisição, então, ela vem ao órgão e faz uma consulta sobre cobrança indevidas ou taxas. Por isso eu friso aqui, o Procon também orienta a população", disse a Diretora de Atendimento e Orientação ao Consumidor. A cerimônia de inauguração contou ainda com a participação da sociedade civil, entidades e políticos.

Um homem com cerca de 45 anos está sendo acusado por moradores da Vila Presidente Vargas, em Brumado, de ameaça e violência psicológica contra o pai, um idoso com cerca de 79 anos. Em entrevista ao site 97NEWS, uma moradora que preferiu não se identificar, relatou que as ameaças são freqüentes, mas que na última terça-feira, 28 de novembro, se intensificaram ainda mais. "A gente ficou chocada porque ele ameaçou colocar fogo na casa do pai, ele até colocou um colchão em cima do telhado e cercou a casa com vários pneus. Ele [suspeito] chegou ir na cidade para comprar gasolina", afirmou. Segundo a moradora, além de ser dependente químico, a intriga do filho é por conta da residência. "A briga é por causa da casa, a confusão é por conta do terreno que ele mora do lado, porque se a casa tiver livre ele vai poder usar droga livremente. E com o idoso lá, talvez ele se sinta impedido", disse. Segundo a moradora, apesar de ter outros filhos, o idoso mora sozinho. "As filhas vão lá cuidar dele, mas nos últimos dias elas se afastaram por conta da agressividade do irmão", disse. Conforme a moradora, tem noites que o idoso dorme fora de casa por conta das ameaças. "Ele dorme no mato tem noites, porque tem medo do filho. Gente, pelo amor de Deus, ajude esse senhor, ela não está vivendo em paz", cobrou a mulher. Diante do risco ao idoso, nossa equipe comunicou o fato ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Os preços da gasolina e do diesel vendidos para as distribuidoras de combustíveis na Bahia terão reajuste de 2,3% e 1,1%, respectivamente. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30), pela Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe. Já o valor do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) teve redução de 4,45% para as distribuidoras de gás de cozinha. Este é o 14º reajuste no preço do produto em 2023. Segundo a empresa, os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo. A Acelen ressaltou ainda que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

A Comissão de Finaças e Orçamento (CFO) da Câmara de Brumado realizou nesta quinta-feira, 30 de novembro, audiência pública sobre o orçamento municipal de 2024. No encontro, os vereadores e o Secretário de Finanças da prefeitura apresentaram à população o Projeto de Lei Orçamentária. A LOA prevê as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. Entre outros itens, ela projeta parâmetros macroeconômicos, como a arrecadação municipal e repasses financeiros dos governos Estadual e Federal, a inflação e a taxa de juros. Em entrevista ao site 97NEWS, o presidente da comissão, vereador Beto Bonelly (PP) ressaltou a importância da audiência. "Esta é a primeira vez que uma audiência dessa natureza é realizada no legislativo e o público foi muito bom", disse. Mesmo com a presença do secretário municipal da fazenda, Luiz Henrique, Bonelly afirmou que não houve uma explicação detalhada da LOA por falha na comunicação entre Legislativo e Executivo. “Poderia ter feito uma justificativa rápida com algumas indagações da LOA 2024”, apontou. Já o secretário Luiz ressaltou que o orçamento previsto é de cerca de R$ 426 milhões. "Tivemos um aumento de 20% em comparação ao orçamento anterior. A receita será proveniente do ICMS, do Fundeb e da complementação da União, cuja previsão é de crescimento, além das arrecadações municipais", disse. Em 2022 o prefeito pediu 100% de autonomia, mas para este ano, a o pedido foi de 60% de remanejamento no orçamento.

Em fase final de avaliação, dentre as diversas propostas recebidas pelo Governo do Estado, em Brumado, o Grupo de Capoeira Topázio foi o vencedor na Região do Sertão Produtivo, na Lei Complementar (LC) n°195, de 8 de julho de 2022, conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG), para receber o recurso financeiro de R$30 mil, o qual permite a execução de projetos culturais optantes. O resultado foi divulgado esta semana, conforme cronograma do edital. Em entrevista ao site 97NEWS, Maxxuel Barreto, mentor do grupo em Brumado, destacou a importância do incentivo e da história da Topázio na Capital do Minério. "Minha história na capoeira começou aos 11 anos de idade com o Mestre Imbé, e no ano de 1999 filiamos ao Grupo Internacional de Capoeira Topázio, que tem sede em Salvador e filiais em diversos países. E quando a gente entrou no grupo, nós demos um salto tanto na questão da capoeira, quanto na questão cultural, porque o Grupo Topázio tem um balé folclórico muito famoso em Salvador que já se apresentou em diversos países do mundo", disse. Ao passar dos anos, Barreto conta que veio para Brumado e criou a filial na cidade. "A gente vem trabalhando o social desde a criação até os dias atuais nas quais diversas crianças e adolescentes passaram pelo grupo. E através do esporte, da cultura e da educação, conseguimos direcionar muita gente ao caminho do bem", destacou.

Sobre a contemplação do Grupo na Lei Paulo Gustavo, Maxxuel Barreto afirmou que sabia o quão era difícil, mas sempre acreditou no trabalho cultural da Topázio. "Nós participamos do edital do Governo na categoria Prêmio Preservar Cultura de Identidades e Saberes Ancestrais, e a capoeira ela tem essa ancestralidade, de origem africana, origem negra e foi desenvolvida e criada no Brasil e a gente fica feliz de ter esse reconhecimento. Porque foi um edital pra todo Estado e a gente mandou toda documentação com vídeos, fotos, matérias de blogs, por todo o trabalho que fizemos nesses vinte e cinco anos do Grupo. Então, ser reconhecido e agraciado com o prêmio é muito gratificante, mostrando que todo trabalho valeu a pena", disse. Sobre o prêmio de R$30 mil, Barreto afirmou que o recurso será usado no aniversário da Topázio em 2024. "Nós vamos fazer uma grande festa com a participação de nomes nacionais e internacionais. Sou grato a capoeira, e nada mais justo de cuidar de quem cuidou de mim, como a capoeira cuidou de mim, eu tenho essa obrigação de usar esse recurso em prol da capoeira por meio desse grande evento no próximo ano", finalizou.

Moradores de Piripá, no Sudoeste baiano e na divisa com Minas Gerais, fizeram uma oração para pedir chuva devido à estiagem. Um vídeo, que passou a circular nas redes sociais, mostra o ato de fé em torno de uma poça de água, na barragem do Bonita, na zona rural de Piripá. Segundo o site Bahia Notícias, o ato foi feito por católicos da Paróquia Senhora Sant’Ana em uma novena a São José, santo lembrado pela graça da chuva. A barragem do Bonita secou em setembro passado. Com isso, o município de Piripá tem sido abastecido pelo sistema de Condeúba, na mesma região. Outras cidades próximas, como Caetanos, também sofrem com a falta de chuva. Na cidade, de janeiro a setembro choveu apenas 90 milímetros, o que é considerado insuficiente até para o consumo humano. A prefeitura de Caetanos informou que os prejuízos, em lavouras e pastagens, somam mais de R$ 7 milhões. 

Um homem que não teve sua identidade revelada foi detido nesta terça-feira (28) pela Polícia Militar após destruir parte dos móveis da residência de sua mãe. O fato foi registrado no Bairro do Mercado, em Brumado, Sudoeste baiano. Segundo a vítima de 59 anos, o filho já havia sido preso no início do mês por agredir a genitora. Conforme a PM, na ocorrência desta terça-feira, ao chegar no local dos fatos, a casa estava revirada e parte dos móveis destruídos. De acordo com a Polícia, uma busca foi realizada no bairro e o suspeito foi localizado dentro de outra residência tentando fugir. Todos os envolvidos no fato foram conduzidos a Delegacia Territorial de Brumado para as medidas cabíveis.

Um homem foi flagrado pelo circuito de monitoramento de uma clínica na cidade de Brumado furtando uma TV e equipamentos de informática. O crime foi registrado no último domingo (26), no centro da cidade. As imagens mostram o homem entrando na clínica vestindo calça jeans, blusa camuflada e o rosto coberto por um pano. O crime durou alguns minutos. Funcionários perceberam o furto na manhã de segunda-feira (27) e registrou um Boletim de Ocorrência. Segundo a Polícia Militar, o mesmo suspeito teria furtado uma loja de roupas na madrugada da última quinta-feira (23). O homem aproveitou uma obra ao lado da loja para entrar pelo teto do estabelecimento. Conforme a Polícia, o homem já foi identificado e sua prisão pode ocorrer a qualquer momento.

A União deposita, nesta quinta-feira (30), nas contas bancárias das prefeituras do país, um total de R$ 3.361.483.980,94 relativo à terceira parcela de novembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O Brasil possui mais de 5.500 municípios e todos eles têm direito a estes recursos, que são descontados do contribuinte através do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e são distribuídos às prefeituras através do Banco do Brasil. Somente as prefeituras com algum tipo de pendência (de ordem burocrática ou devido a inadimplências) estão impedidas de receber. Neste terceiro decêndio do mês houve uma queda de 10% em relação ao mesmo decêndio do mês anterior. A recomendação aos perfeitos é que eles utilizem esses valores para o pagamento de pessoal e também para acertar as dívidas, que podem vir a bloquear o FPM, caso não sejam quitadas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o Fundo é a maior fonte de recursos de cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil.

Um recém-nascido foi encontrado dentro de uma sacola plástica na Rua Nova, em Catu, interior da Bahia, na noite de terça-feira (29). Moradores locais foram os responsáveis por encontrar o bebê. A 95ª Companhia Independente da Polícia Militar encaminhou a criança ao hospital municipal, enquanto o conselho tutelar foi acionado para investigar o caso. Apesar das circunstâncias, o recém-nascido está bem. Caso nenhum familiar seja identificado, está previsto que o bebê seja encaminhado para uma casa de acolhimento, permanecendo lá até ser adotado.

Especialistas afirmam que desde 2015, não tínhamos um número tão grande de casos de dengue como já alcançamos esse ano. Se continuarmos nesse pico de calor, corremos o risco de termos surtos ou epidemias de doenças transmitidas por mosquitos. O problema é justificado pelo aquecimento global que tem contribuído para uma mudança no perfil de doenças como, dengue, zika e Chikungunya. Apesar de não resistirem por muito tempo, as altas temperaturas, os mosquitos se multiplicam rapidamente com o calor, e acabam fazendo mais vítimas. Especialistas destacaram que metade da população mundial já estava em risco de dengue, com uma estimativa de 100 a 400 milhões de infecções ocorrendo a cada ano. A Organização Pan- Americana de Saúde (OPA), ligada a Organização Mundial da Saúde (OMS), aponta que em 2023 as Américas já registraram um aumento acentuado nos casos de dengue. Mais de 3 milhões de novas infecções foram registradas até então, superando os números de 2019 – de maior incidência registrada da doença na região, com 3,1 milhões de casos, incluindo 28.203 casos graves e 1.823 mortes. Ainda conforme os dados, a maioria dos casos – mais de 2,6 milhões – foi registrada no cone sul, sendo o Brasil responsável por 80%. A atenção é para um cenário preocupante. Os climatologistas já alertaram para a possibilidade do fenômeno La Niña, em 2024, o que significa dizer que teremos chuvas em longa escala. Com isso, a expectativa é de aumentar, ainda mais, as doenças transmitidas por mosquitos.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (21), urgência para votar o projeto de lei 3268/21, que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado nacional. Atualmente, a data é feriado em menos de um terço dos municípios do país e em apenas seis estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. O dia também já recebeu aprovação no Senado. A Fundação Cultural Palmares também propõe a data como feriado nacional. O instituto pretende fazer um “pré-plano para a realização de um feriado nacional em 20 de novembro”.

O Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou nesta quarta-feira (29), um recurso extraordinário que pode responsabilizar veículos de comunicação por falas de entrevistados, quando as declarações acusarem erroneamente terceiros de crimes e atos ilícitos. No texto, a Corte defende que a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa “é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização". Por isso, o recurso extraordinário surge como uma maneira de combater "informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais". O texto diz ainda: "Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios", diz um trecho da tese. Diversas entidades do setor jornalístico, como a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirmaram em manifestação conjunta que ela simboliza um risco de "verdadeira e indesejável autocensura" nos veículos de comunicação.

Após registrar queda durante a pandemia de Covid-19, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer voltou a subir e chegou a 75,5 anos em 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da alta, a expectativa está abaixo das projeções iniciais. Antes da pandemia, em 2019, a expectativa de vida era de 76,2 anos. Em 2020, início da pandemia, caiu para 74,8 anos e, no ano seguinte, sofreu mais uma queda, ficando em 72,8 anos. Com o fim da crise sanitária, subiu para o patamar atual. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (29), após o IBGE refazer todos os cálculos das chamadas "Tábuas de Mortalidade". Os números atuais são inferiores às projeções iniciais que haviam sido feitas com base no Censo Demográfico de 2010. Os dados divulgados mostram ainda que, apesar da queda na expectativa de vida média, a diferença entre as projeções para homens e mulheres cresceu. Em 2021, a esperança de vida ao nascer para os homens era de 73,6 anos. Em 2022, a expectativa ficou em 72 anos. Para as mulheres, a previsão de vida era de 80,5 anos em 2021, e caiu para 79 anos em 2022.

Por meio de um ofício (nº 58/2023) enviado ao Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), o vereador Beto Bonelly (PSB) solicitou ao órgão que cisternas sejam doadas aos moradores da zona rural de Brumado, Sudoeste baiano. Em sua justificativa, o parlamentar argumentou o qual o município possui uma extensão territorial rural muito grande, e dentro desta área, várias famílias sobrevivem do cultivo de frutas, verduras. No entanto, com a estiagem das chuvas e a seca que assola a zona rural, homens e mulheres estão passando por dificuldades hídricas. Por fim, Bonelly pede ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) que a solicitação seja atendida e ameniza as dificuldades dos moradores da zona rural.

Um suspeito foi preso, nesta quarta-feira (29), por estupro de vúlnerável contra um homem com transtornos mentaus e síndrome de down, no povoado de Alagoinhas, no município de Mairi, na região Centro Norte da Bahia. Na ocasião, o homem era vizinho da vítima. Segundo os agentes da Delegacia Territorial de Mairi, o acusado se aproveitou da confiança da família e cometeu o crime enquanto a vítima tomava banho de açude na região. “Assim que tomamos conhecimento do crime, ocorrido em outubro deste ano, fizemos as oitivas e representamos ao Judiciário pela prisão preventiva do autor”, explicou o titular da DT/Mairi, delegado Paulo Victor Muniz Ferreira Magalhães. O homem foi encaminhado para a unidade policial, onde prestou depoimento e passou por exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Ele segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.

A estudante de medicina Alicia Dudy Muller Veiga, ré pelo desvio de quase R$ 1 milhão de sua comissão de formatura na Universidade de São Paulo (USP), foi denunciada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por estelionato depois de tentar fraudar o pagamento por bilhetes de loteria, fazendo um depósito no Pix mil vezes menor que o das apostas. De acordo com a denúncia, apresentada no dia 17, a estudante foi até uma lotérica, em julho de 2022, e fez apostas no valor de R$ 891,5 mil com o dinheiro que teria sido desviado da comissão de formatura. Alicia tentou fazer um agendamento de transferência, no valor de R$ 193,8 mil, mas ao ser informada que precisava pagar a quantia naquele momento, a jovem fez um Pix R$ 891,5. Segundo o MPSP, ela exibiu o comprovante à atendente na esperança de que ela não percebesse a diferença no valor. O advogado Sérgio Ricardo Giolo, que representa Alicia, diz que tudo será esclarecido ao final do processo. Ele alega que a estudante se colocou imediatamente à disposição das autoridades policiais, e tem colaborado com a apuração da verdade, a elucidação dos fatos, e pela consequente busca da Justiça.

Equipes policiais cumpriram, nesta terça-feira (28), cerca de  16 mandados de prisão preventiva e realizaram cinco prisões em flagrante em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. As ações fazem parte da Operação Paz, liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), as incursões “tiraram de circulação” seis suspeitos de homicídio qualificado, dois de tráfico de drogas, um de latrocínio e um de estupro, além de suspeitos investigados por associação criminosa, roubo, ameaça, furto, maus-tratos a animais e falsificação, adulteração ou alteração de medicamentos. Durante a ação, também foram apreendidos cerca de 5kg de drogas e uma grande quantidade de medicamentos de uso restrito. Durante a semana a polícia judiciária deverá concluir os inquéritos e a prisão de investigados ainda não alcançados nesta fase da operação.

Na manhã desta quarta-feira (29), uma Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal foi deflagrada na Bahia. Denominada de Operação Nobreza’, a ação investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comércio atacadista de produtos alimentícios, que teria sonegado ao Estado da Bahia mais de R$ 78 milhões em impostos (ICMS).  Segundo a apuração da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o montante sonegado pode ser ainda maior e ultrapassar a casa dos R$ 500 milhões. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo praticavam fraudes tributárias a partir de elevadas aquisições interestaduais de mercadorias provenientes de outros estados, mediante a falta de antecipação de imposto (ICMS) incidente sobre a entrada destes produtos, além da omissão de saída de mercadorias tributáveis efetuadas sem a emissão de documentos fiscais e a sua devida escrituração.

As empresas não faziam o devido recolhimento fiscal do ICMS ou o fazia em níveis baixíssimos deste tributo, em valores incompatíveis com suas movimentações econômicas.  A constituição de empresas em nome de terceiros promovia a blindagem patrimonial dos verdadeiros proprietários do grupo. A operação contou na Bahia com a participação de cinco promotores de Justiça, seis delegados de Polícia, 28 policiais da Dececap/Draco, seis servidores do Fisco Estadual e seis policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). No Paraná, a operação foi deflagrada com o apoio do Gaesf do Gaeco do Ministério Público do Estado do Paraná, com três promotores de Justiça, quatorze policiais e dois auditores da Secretaria da Fazenda daquele estado. 

Na manhã desta terça-feira (28), o 24º Batalhão de Polícia Militar recebeu em Salvador, mais uma viatura semiblindada, destinada para o policiamento em toda a área do 24º BPM, na atividade de recobrimento da Tático Móvel. A nova viatura semi blindada representa um passo significativo para a melhoria da infraestrutura e eficácia operacional da Polícia Militar em Brumado, reforçando o comprometimento das autoridades com a segurança pública no município.