O Ministério da Saúde abriu, nesta quinta-feira (23), uma consulta pública para definir a vacinação contra a Covid-19 para crianças. Na última quinta (16), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a imunização de pessoas entre 5 e 11 anos de idade no Brasil com a vacina da Pfizer. Com o poder de decisão sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e responsável por distribuir as vacinas aos estados e municípios do país, o MS vai aceitar contribuições até o dia 2 de janeiro. Na página, deve estar disponível a documentação relativa à consulta, conforme publicação do Diário Oficial da União na quarta-feira (22). A decisão tem previsão para ser anunciada no dia 5 de janeiro de 2021. As contribuições da consulta serão apresentadas em uma audiência pública marcada para o dia 4 do mesmo mês.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (22) um projeto de lei que autoriza a abertura de R$ 300 milhões para o custeio do programa Auxílio Gás, que foi lançado em novembro pelo governo federal. O programa vai destinar um vale-gás de R$ 52 a cada dois meses para famílias com renda de até meio salário-mínimo (R$ 550). A medida deve beneficiar cinco milhões de famílias. O valor corresponde a pouco mais da metade da média do preço do botijão de gás de 13kg no Brasil. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o botijão tem sido vendido por cerca de R$ 100.

Após a terceira dose do imunizante contra a Covid-19 a produção de anticorpos sobe para 99,7%. É o que mostrou um estudo realizado com 1.310 colaboradores do Hospital das Clínicas de São Paulo. Os participantes estavam em acompanhamento desde o início da pandemia e receberam duas doses de Coronavac, seguidas pelo reforço da Pfizer. O Ministério da Saúde reduziu, na última segunda-feira (20), o intervalo para todos os adultos receber a terceira dose. Ele caiu de cinco para quatro meses. A pasta anunciou ainda a necessidade de uma quarta dose para imunossuprimidos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou informações complementares para analisar o pedido de  uso emergencial da Coronavac no público infantil. A decisão foi tomada  na terça-feira (21) após reunião com técnicos da Anvisa, representantes do Instituto Butantan e sociedades médicas. De acordo com a análise feita pelos pesquisadores da Anvisa e especialistas, como pediatras e imunologistas, os dados apresentados pelo instituto paulista não são suficientes. Os avaliadores entenderam que o Butantan precisa apresentar dados ''ausentes no processo'' para, depois, avaliar se libera ou não a vacina da Coronavac em crianças e adolescentes. ''A Anvisa vai encaminhar ao Instituto uma série de questionamentos sobre dados que ainda não estão presentes no processo e que impedem a conclusão da análise pela Agência'', informou a agência reguladora em nota.

O Ministério da Justiça abriu investigação para apurar um suposto cartel de empresas que estariam combinando o preço do etanol entre estados do nordeste, conforme informações do Jornal O Globo. De acordo com a publicação, há indícios da combinação de preços numa reunião online realizada em 12 de agosto, um workshop promovido pelo Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba (Sindalcool-PB). “Acho que este é um assunto de extrema relevância, né? Que é a questão de como a gente posicionar os volumes de comercialização que nós vamos começar a fazer agora. Acho que Dr. Bolivar já falou nas últimas colocações dele sobre essa questão. (…) Porque São Paulo “tá” com preço alto na verdade mais o frete…a gente não tem concorrência, na verdade, econômica, né?”, disse o diretor-presidente da empresa Miriri Alimentos e Bioenergia S/A, Gilvan Celso Sobrinho, durante a reunião. O MJ apura o caso.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acionou órgãos de investigação e do governo federal no domingo (19) para pedir apuração sobre novas ameaças de violência contra diretores da entidade. Os ofícios foram enviados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao Ministério da Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal e à superintendência da PF no Distrito Federal. Neles, os diretores da Anvisa dizem que foram "surpreendidos com publicações nas mídias sociais na 'internet' de ameaças, intimidações e ofensas por conta da referida decisão técnica". "Esses fatos aumentaram a preocupação e o receio dos Diretores e servidores quanto à sua integridade física e de suas famílias e geraram evidente apreensão de que atos de violência possam ocorrer a qualquer momento", diz o pedido de investigação. Os ataques, que já ocorrem desde novembro, se intensificaram após a reunião em que a entidade autorizou o uso de doses pediátricas da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Poucas horas depois, o presidente Jair Bolsonaro fez discurso em tom intimidatório, em live para apoiadores, para questionar a decisão.

Mesmo sobre os impactos da Covid-19, levantamento aponta que 50% das startups localizadas em cidades da região não tiveram diminuição no faturamento. Segundo um levantamento realizado pelo Ministério da Economia, em 2020 o Brasil registrou um índice histórico no número de novas empresas abertas e encerrou o ano com ao menos 20 milhões de negócios ativos. Um aumento de 6% em relação ao ano anterior. Entre as startups, esse crescimento é de 27% em relação a 2018 e 20 vezes mais do que em 2011, de acordo com informações da Associação Brasileira de Startups (Abstartups). E o Nordeste é a região que mais vem se destacando fora do eixo sul-sudeste. Atualmente existem 1.171 startups na região. A grande maioria, na Bahia, Pernambuco e Ceará. Além disso, outro dado chama a atenção, um "Mapeamento de Comunidades - Nordeste", realizado pela Abstartups em 2021, expõe que mesmo sobre os impactos da Covid-19, 50% das startups localizadas em cidades nordestinas não tiveram diminuição no faturamento. Na Bahia, um dos destaques entre as cinco novas empresas que mais crescem na região está a Giross, criada em Brumado, na região sudoeste e fundada por Filipe Martins, o objetivo dela é proporcionar entregas efetivas, prometendo preço justo em cada corrida, com rapidez e segurança. Além de todos esses benefícos, o app oferece também uma rede de negócios afiliados que vão desde grandes farmácias e pequenas marcas de roupas, até estabelecimentos que fornecem alimentos. Vale ressaltar que o principal serviço da Giross era transportar passageiros por meio de motocicletas. Com a chegada da pandemia e a necessidade de manter o isolamento social, foi necessário buscar outras alternativas para superar a crise. A marca baiana está presente em 80 cidades nos estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Pará. A projeção é alcançar mais 40 municípios até o início de 2022. O número de entregadores também cresceu exponencialmente e já superou a marca de 10 mil com a expectativa de chegar aos 14 mil entre janeiro e fevereiro de 2022. Até o momento a startup já conseguiu ultrapassar a marca de R$ 2 milhões em faturamento. O resultado representa um crescimento de cerca de 400% em relação ao obtido no ano passado. Agora, os novos passos é conseguir captar investimento. Hoje a empresa opera com capital próprio, por conta do contexto pandêmico, que acabou gerando grandes oportunidades. "As expectativas para os próximos meses são otimistas", disse o CEO da Giross, Filipe Martins. Entre os parceiros da startup, cada empresa chega a lucrar em torno de R$ 7 mil a mais por mês com o serviço.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta no sábado (18) para a rápida proliferação da nova variante de Covid-19. Segundo o órgão, o número de infectados pela ômicron costuma dobrar em um intervalo médio de três dias. Até o momento, 89 países já registraram a nova cepa. Apesar do aumento, a ômicron ainda não demonstrou provocar uma forma mais grave da doença. No entanto, com mais infecções, o número de internações também está crescendo em diversos países. “As hospitalizações no Reino Unido e na África do Sul continuam a aumentar e, devido ao rápido aumento do número de casos, é possível que muitos sistemas de saúde fiquem rapidamente sobrecarregados”, disse a OMS. 

O Congresso Nacional derrubou na sexta-feira (17) um veto presidencial ao Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação. A derrubada do veto obteve apoio do PL e partidos aliados ao presidente. O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates. Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia. “Como um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário ou um descendente de uma oligarquia? O sistema de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia brasileira. Escolheu-se o financiamento público. É preciso o financiamento ser igualitário para todos”, afirmou. Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se disse “indignado” com tal quantia para o Fundo Eleitoral. Para ele, não é momento do país reverter tal quantia para campanhas políticas. “A manutenção do veto é o mínimo de respeito com um país machucado pela pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito de premiar presidentes de partidos e candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público.”

Um a pesquisa do Ipec aponta  o ex-presidente Lula (PT) na liderança com folga às intenções de voto da corrida eleitoral de 2022, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos dois cenários analisados no levantamento do Ipec, divulgado pela GloboNews na terça-feira (14), o petista tem mais intenções de voto do que todos os outros possíveis candidatos somados. No primeiro cenário de candidatos à Presidência da República, Lula tem 48%, Bolsonaro, 21%, e Moro, 6%, empatado tecnicamente com Ciro Gomes (PDT), que tem 5%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Em seguida aparecem André Janones (Avante) e João Doria (PSDB), ambos com 2%; Cabo Daciolo (PMN), com 1%, e Simone Tebet (MDB), com 1%. Brancos e nulos somam 9%. Não sabem ou não responderam, 5%. No segundo cenário, com um número reduzido de candidatos, Lula aparece com 49%, Bolsonaro, 22%, Moro, 8%, Ciro, 5%, e Doria, 3%. Brancos e nulos somam 9%. O total dos que não sabem ou não responderam é de 3%. A pesquisa foi realizada do dia 9 ao dia 13 de dezembro e ouviu 2.002 pessoas. Os dados foram coletados em 144 municípios brasileiros.

A Petrobras anunciou na terça-feira (14), a redução do preço médio da venda da gasolina A para as distribuidoras de R$ 3,19 para R$ 3,09 por litro, refletindo redução média de R$ 0,10. A redução de 3% começa a valer a partir desta quarta-feira, 15. “Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço da gasolina na bomba passará a ser de R$ 2,26 a cada litro em média. Uma redução de R$ 0,07”, informou a estatal. Segundo a Petrobras, a redução é reflexo da cotação do petróleo no mercado internacional e na estabilização da desvalorização do real ante o dólar. O último reajuste praticado pela empresa foi em outubro, quando o valor da gasolina aumentou R$ 0,21, passando para R$ 3,19 o litro, e o diesel sofreu acréscimo de R$ 0,28, passando para R$ 3,34. Desde o início do ano, a gasolina sofreu acréscimo de 68% no valor cobrado aos distribuidores, passando de R$ 1,84 na virada do ano para o atual patamar. Já o diesel registrou alta de 65%.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, acompanhou, na terça-feira (14), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, em visita técnica à fábrica que realiza a montagem do novo modelo de urna eletrônica que será utilizado nas Eleições 2022. "Estou muito feliz e honrado de participar desta visita técnica, numa indústria sediada na Bahia, responsável por produzir as urnas Modelo UE2020, com destaque para  acessibilidade. As novas urnas chegam para marcar mais um grande avanço para a Justiça Eleitoral. São equipamentos mais modernos e, sobretudo, acessíveis, tornando ainda mais fácil aos eleitores a participação no processo eleitoral”, ressaltou. A linha de produção segue rigorosos padrões de segurança. Entre os diferenciais do novo modelo de urna eletrônica estão: novo design, reposicionamento do teclado do terminal do eleitor em relação à tela de LED, reformulação do terminal de mesário com adoção de uma tela touch screen e um leitor de identificação biométrica com maior área de captura, substituição da bateria de chumbo ácido por baterias de LiFePo - Lítio-Ferro-Fosfato. Em 2022, a Justiça Eleitoral baiana realizará as Eleições Gerais com o novo modelo de urna eletrônica em algumas cidades do Estado. O planejamento de distribuição das urnas Modelo UE2020 para o próximo pleito será realizado pelo TRE baiano. 

A gerente da área de saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Carla Albert, afirmou, em entrevista à CNN, no último domingo (12), que 94% das cidades que participaram de uma pesquisa da instituição concordam com a obrigatoriedade do passaporte da vacina. Ainda de acordo com o levantamento feito pela CNM, 65% dos municípios não devem realizar festas públicas de Réveillon. Já quanto ao Carnaval, a maioria das cidades ainda não se decidiram sobre a realização de eventos públicos. Para Carla Albert, é imprescindível que a comprovação vacinal seja adotada para que os festejos possam ocorrer com o menor risco possível. O passaporte da vacina ainda tem sido debatido e adotado aos poucos em diversas instâncias dos municípios. No último sábado (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para viajantes que queiram entrar no Brasil.

"O mínimo que queremos é respeito", escreveu em sua conta pessoal, no instagram, a repórter Camila Marinho, após os ataques às equipes de TVs ocorridos no último domingo (12) durante visita de Jair Bolsoanro (PL) à Bahia. Durante a cobertura, equipes da TV Aratu, afiliada do SBT, e da TV Bahia, da TV Globo, foram agredidas por seguranças e também por correligionários do presidente (veja aqui). Bolsonaro cumpria agenda visitando as cidades do extremo sul do estado afetadas pelas fortes chuvas. Os jornalistas tentavam se aproximar para uma entrevista, na cidade de Itamaraju, quando foram hostilizados e agredidos. Na cobertura, pela TV Aratu, estavam o repórter Xico Lopes e o repórter cinematográfico Dário Cerqueira. Pela TV Bahia estavam a Camila Marinho e o repórter cinematográfico Cleriston Santana. "Nenhuma ameaça nos tira da nossa missão de informar. Só lamento a truculência, o ódio e a covardia dos que se acham melhores e acima de tudo e de todos. Somos trabalhadores exercendo o nosso papel: jornalistas em busca dos fatos e da verdade. Mas antes de tudo somos seres humanos. E o mínimo que queremos é respeito", escreveu a jornalsita.

O Ministério da Saúde informou, na tarde deste domingo (12), que recuperou todos os dados da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, após o sistema ser invadido por hackers na madrugada da última sexta-feira (10). De acordo com o comunicado da pasta federal, todos os dados foram recuperados, sem qualquer perda de informação. Entretanto, o aplicativo ConectSUS continua fora do ar, impossibilitando a emissão de comprovantes de vacinação. Segundo a nota, o Ministério da Saúde segue trabalhando para restabelecer “o mais rápido possível” os sistemas para registro e emissão dos certificados de vacinação.

O site do Ministério da Saúde e a plataforma ConecteSUS sofreram um ataque hacker na noite da quinta-feira (9) e, até a manhã desta sexta-feira (10), apresentam instabilidade.  Ao acessar o aplicativo ConecteSUS - popularizado como o passaporte vacinal da Covid-19 - os usuários não têm mais acesso às informações sobre as doses. O ConecteSUS passou a exibir a seguinte mensagem: "Aguarde até 10 dias úteis para que o registro de vacina apareça, caso não aconteça, busque o estabelecimento de saúde onde você tomou a vacina". Nas duas páginas, os invasores escreveram que o portal sofreu um "ransomware". Pouco antes das 7h, a mensagem não era mais exibida nos sites, mas eles continuam inacessíveis. Ransomware é um tipo de malware (vírus) que sequestra o conteúdo do computador da vítima e cobra um valor em dinheiro pelo resgate. O Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre o caso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou na quinta-feira (9) a utilização do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação. Na sessão desta quinta, os ministros também aprovaram outras regras para as eleições do ano que vem. As campanhas poderão realizar eventos musicais para arrecadar recursos, e a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deverá levar conta a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para distribuição dos recursos. Sobre as federações partidárias, ficou definido que as prestações de contas serão feitas individualmente por cada legenda, detalhando os valores distribuídos aos candidatos. Durante a sessão, também foi discutido a unificação do horário da votação em todo o país. Pela proposta, a votação em todos os estados deverá seguir o horário de Brasília, mesmo com fusos horários diferentes. No entanto, tendo em vista a dificuldade de cumprimento de medida, a questão voltará a ser discutida na semana que vem.

O presidente da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, disse nesta quinta (9) que "é um avanço" a portaria do governo federal sobre regras para a entrada no Brasil por via aérea. O texto, publicado hoje, exige a apresentação de teste negativo para Covid-19 e comprovante de vacinação aos viajantes. "A nova portaria é um avanço importante. Nós consideramos que quase tudo aquilo sugerido pela agência foi acatado pelos ministérios. Estamos aumentando a proteção sanitária do cidadão brasileiro", disse Barra Torres em entrevista à GloboNews. Quem não estiver vacinado, deverá fazer uma quarentena de cinco dias no Brasil. As medidas começam a valer no sábado (11) e se aplicam a brasileiros e estrangeiros.

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8) projeto de lei que prevê a volta da propaganda partidária no rádio e na televisão. A proposta foi aprovada por 47 votos a favor e 12 contrários. O texto já havia sido aprovado anteriormente pelos próprios senadores. Ao tramitar na Câmara dos Deputados, no entanto, a proposta foi aprovada com alterações e por isso precisou passar por nova votação no Senado. Agora o texto segue direto para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na prática, a proposta retoma o modelo que existia até 2017. Na ocasião, um projeto de lei aprovado no Congresso extinguiu esse tipo de inserção -- que não deve ser confundida com o horário eleitoral. Segundo os autores da proposta, Jorginho Melo (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), os partidos políticos "carecem de instrumentos para a divulgação de seus eventos e congressos, bem como de seus posicionamentos em relação a temas relevantes para a comunidade, por estarem excluídos do acesso gratuito ao rádio e à televisão". Os autores chegaram a sugerir uma outra forma de financiamento para essa propaganda partidária. Essas passariam a ser custeadas através dos repasses da União para o Fundo Partidário.