Atendendo recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), expedida por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado no último dia 03, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), informou que vai prorrogar o retorno das aulas prevista para o próximo dia 15 de junho. O Decreto (nº 5.286) publicado no Diário Oficial (DO) do município na quarta-feira (10) esclarece que: "Considerando que o Ministério Público do Estado da Bahia encaminhou Recomendação para que fosse mantida a suspensão das aulas presenciais em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todos os níveis de ensino, no âmbito do Município de Brumado", a administração municipal decretou a prorrogação da reabertura das aulas a "priori" para o dia 06 de julho. Na recomendação, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Brumado, o MP sugeriu que a administração pública "se abstenha de expedir resoluções quanto a volta às aulas sem que, antes, sejam adotadas medidas em conformidade com as recomendações das autoridades sanitárias suficientes a prevenir o contágio".

Em nota enviada a Redação do 97NEWS, o Ministério Público do Estadual da Bahia  (MP-BA) através da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado disse que já identificou um paciente que descumpriu as medidas de isolamento social, após ser confirmado com a Covid-19, o novo Coronavírus. "Tomando ciência de cidadãos que, suspeitos de estarem contaminados com o Covid-19, ignoraram a recomendação de distanciamento social determinada pela Secretaria Municipal de Saúde", diz a nota. O MP ainda ressaltou que requisitou a instauração de Inquérito Policial, contra o paciente que teve o nome reservado. "Como é de amplo conhecimento da população, o Coronavírus é uma situação de emergência de saúde pública internacional, devido ao seu elevado poder de contaminação e alto potencial de mortes, especialmente para o grupo de risco (mas não só para este)". Ainda segundo a nota: "Devido ao descumprimento das medidas de isolamento, a requisição de inquérito policial se fez necessária porque são crimes contra a saúde pública as condutas de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente e de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa (arts. 132 e 268 do Código Penal)." A 1ª Promotoria de Justiça destaca ainda que a situação da pandemia em Brumado tem-se agravado diariamente, muito por conta do desrespeito dos cidadãos às recomendações das autoridades sanitárias. De acordo com o MP, "com a desobediência às determinações das autoridades sanitárias, para medidas de isolamento social, pode configurar ilícito penal, se novos casos de descumprimento chegarem ao conhecimento do Ministério Público, poderão ser objeto de requisição de instauração de investigação policial para a responsabilização criminal." O órgão ainda deixa um canal de atendimento caso a população saiba de qualquer pessoa que esteja com suspeita de contaminação pelo coronavírus e, apesar de te recebido a determinação de distanciamento social, esteja descumprindo-a, poderá comunicar o fato à Secretaria de Saúde ou pelo email: [email protected].

A enfermeira aposentada, Ana Lúcia da Silva Coelho, pegou um empréstimo consignado para reformar sua casa. Ela que é brumadense, mas passou parte de sua vida na cidade de São Paulo, atuou na área da saúde e se aposentou. Há cerca de um ano e sete meses, retornou para Brumado, sua terra natal. Na Capital do Minério, resolveu tomar um empréstimo no valor de R$ 2.000,00 para terminar a casa. Pagou pelo contrato, cinco parcelas de R$ 749,64, que com juros e correção ficou em R$ 3.748,20. Empréstimo este que teve sua última parcela em 07 de maio de 2019. Desde então, segundo dona Ana Lúcia, sua dívida foi quitada e tem os comprovantes. Mas nos últimos dias, em meio a pandemia do Covid-19, o novo Coronavírus, ela recebeu a informação que seu nome poderá ser incluído no cadastro de devedores e começou a receber várias ligações da empresa. "Eles estão me ligando cobrando outros empréstimo que desconheço e não fiz. Não tem minha assinatura e nem a empresa me forneceu os contratos", afirmou a aposentada. De acordo com a enfermeira, em um dos "suposto novo contrato" tem quatro parcelas de R$ 588,00 mensais. "Não contente pela realização desse contrato, fizeram mais outro com doze parcelas de R$ 579, 51. E de lá para cá, eles conseguiram descontar quatro parcelas, só não descontaram mais porque eu mudei de banco. E ai, eles me ligaram para cobrar o valor das parcelas este mês [maio]", disse ao 97NEWS. 

Entre os abusos, são comuns casos de concessão de empréstimos consignados feita sem solicitação e de golpes com promessas fantasiosas de revisão de aposentadoria. As muitas denuncias sobre esse tipo de golpe alerta para o aumento das fraudes contra aposentados e pensionistas com empréstimos consignados em Brumado. As formas de fraude, são variadas. Em uma delas, é feito depósito na conta, sem comunicação, e, quando o dinheiro é usado, inicia-se o desconto do empréstimo no contracheque. Há relatos de idosos que tentam devolver o dinheiro e não conseguem. E ainda daqueles em que a assinatura do contrato até é feita, mas sem informação sobre o empréstimo. A enfermeira disse ainda a nossa reportagem que fez um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Brumado e que já acionou um advogado para resolver o caso. "Já na bastassem os meus problemas de saúde e essa pandemia, agora querem sujar meu nome. Morei na capital paulista há muitos anos e nunca tive problema com isso. E quando venho para a minha cidade natal, acontece isso, é lamentável", comentou a enfermeira.

A RHI Magnesita, líder global no negócios de produtos refratários, está buscando alternativas para evitar um processo de demissões diante da retração da demanda causada pela pandemia do Coronavírus. Um terço dos seus funcionários está no Brasil e na Argentina, cerca de 5.500 trabalhadores. Apesar de não dar detalhes sobre o que compõe cada cenário, a empresa reconhece o impacto que a pandemia está causando no faturamento da siderúrgica. No ano de 2019, a receita líquida da companhia foi de 2,9 bilhões de euros, o que representa um valor 6,5% menor do que o ano de 2018, segundo o Valor Econômico. Em relação aos colaboradores, a mineradora afirmou que a companhia está estudando a redução da jornada ou a suspensão do contrato de trabalho, seguindo as ferramentas previstas pelo governo federal brasileiro. Outra opção estudada é conceder férias coletivas. Mas de acordo com a mineradora, os trabalhadores brasileiros, neste momento, estão com os empregos garantidos. Em Brumado, a RHI Magnesita reduziu, desde o último dia 1º deste mês, a jornada de trabalho e os salários dos seus colaboradores. Além disso, houve também a suspensão do contrato de trabalho em alguns setores. Para o presidente do Sindicato dos Mineradores, Édio Pereira, um acordo feito com a empresa, garante os salários dos funcionários amparado na Medida Provisória (936) do Governo Federal. “Alguns setores terão redução de jornada e de salários, de 5 a 15% a depender do salário de cada funcionário. Também tem a suspensão do contrato de trabalho em alguns setores, que pode ser de até 60 dias", relatou Pereira em entrevista a Alternativa FM. Com a proposta aprovada pelos colaboradores, está previsto a manutenção do emprego e do contrato de trabalho. “Ela ficou bem melhor do que a empresa poderia ter feito se fosse seguida à risca. O acordo foi um dos melhores realizados no Brasil. Infelizmente, todos os setores serão atingidos nesse momento de crise", afirmou o presidente do sindicato.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, recomenda ao prefeito do município Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) que, forneça aos profissionais de saúde Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre os quais: máscara cirúrgica, capote, luva, proteção ocular (óculos ou máscara facial), gorro e álcool em gel 70º INPM. O gestor também deverá oferecer a todos os servidores municipais que tenham contato direto com o público: máscara, álcool em gel 70º INPM, luvas e protetor ocular, bem como afaste, temporariamente de contato com o público, colocando-os preferencialmente em teletrabalho, os servidores públicos enquadrados no grupo de risco: as pessoas com idade superior a 60 anos, diabéticos, hipertensos, asmáticos, cardiopatas, grávidas e portadores de doenças crônicas. As recomendações levam em consideração o enfrentamento ao novo coronavírus.

No combate ao Aedes aegypti, o papel dos agentes de endemias é fundamental para fiscalizar e orientar a população sobre o combate ao mosquito. Na Zona Rural de Brumado, na comunidade do Campo Seco 2, os moradores reclamam da falta de assistência da secretaria de saúde. Em contato com a Redação do 97NEWS, eles alegam que a caixa d'água está sempre tampada e o tambor que armazena água também fica fechado. Cuidados simples, mas essenciais pra evitar o Aedes aegypti que transmite a Dengue, Chikungunya e o Vírus da Zica. “É o que eu mais quero, é fazer a minha parte, mas eu acredito que também os outros têm que fazer a sua parte para poder colaborar também com a gente”, relata um dos moradores. Contudo, o perigo está na comunidade, segundo os moradores, esta insuportável a quantidade de pernilongos. "Existem pessoas doente com sintomas da dengue e nada de vigilância sanitária”, comenta a moradora da localidade Tamires, que ainda alerta. "Na minha residência estão todos doentes, dentre todas as residências pelo menos 2 ou 3 membros da família estão adoecendo". 

Para os moradores, a confusão poderia ser evitada se a comunidade recebesse assistência de agentes de endemias. Esses profissionais devem orientar a população e fiscalizar as residências pra evitar a proliferação do Aedes aegypti. Esta situação preocupa os moradores já que há casos suspeitos de dengue na região. “Peço a atenção das autoridades competentes para estar olhando esse caso. Durante o decorrer do dia não tem como ficar sentada em um sofá porque esta terrível”, relata. De acordo com o último levantamento divulgado pela Vigilância Epidemiológica (Vigep), no primeiro quadrimestre, foi registrado um índice de 5.2 de infestação do mosquito vetor. 183 pessoas foram diagnosticadas com a doença. A dengue foi a responsável pelo maior número de diagnósticos na cidade: 43 pessoas testaram positivo. A Sesau informa que 94 amostras aguardando resultado laboratorial e 39 descartados. O quadro preocupa diante do registro de 07 casos com sinais de alarme, em que o paciente apresenta agravamento dos sintomas. 2 casos de Zica foram confirmados. Além diso, um caso de chikungunya, o que preocupa a secretaria de saúde diante da possibilidade de um surto de arbovirose. 

Com 15 casos confirmados do Covid-19, o novo coronavírus, o município de Vitória da Conquista saltou de um caso registrado no dia 31 de março, para o décimo quinto caso em menos de duas semanas, segundo o último boletim de quarta-feira (8). Com uma linha acentuada dos casos, o município teve que tomar medidas extremas, mesmo depois da abertura do comércio por um dia, e logo cancelado em um novo Decreto publicado pelo prefeito municipal, Herzem Gusmão. Dentre as medidas de segurança, esta semana, a Procuradoria de Justiça da cidade recomendou ao poder público que transeuntes sejam retirados das ruas. O objetivo da medida é reforçar o isolamento social e conter a disseminação do Coronavírus. De acordo com a recomendação, carros de som devem ser utilizados, alertando quem estiver na rua pra voltar pra casa. De acordo com o Ministério Público, se o transeunte insistir, ele poderá ser detido pela Polícia Civil. A promotora de Justiça, Guiomar Miranda Oliveira Melo disse ao Blog do Anderson que recomendou ainda que a Avenida Olívia Flores, uma das principais da cidade, seja fechada para pedestres. Conforme o site, a prefeitura ainda não se manifestou sobre as recomendações.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu 54 notícias de fato relacionadas ao novo coronavírus entre os dias 13 e 27 de março, quase 46% do total das 118 recebidas no período. A maioria das reclamações são de aumento abusivo de preços de produtos de prevenção, como o álcool em gel. Nesse período de situação de emergência devido à pandemia da Covid-19, o Centro está operando em regime de teletrabalho, dando continuidade à distribuição para as Promotorias de Justiça das demandas da sociedade quanto ao direito do consumidor, com ênfase em ações de combate à disseminação do vírus no Estado. Das 118 notícias recebidas, 89 já foram distribuídas e encaminhadas para a realização das medidas cabíveis pelas Promotorias de Justiça. O Centro também expediu modelos de recomendações para a realização pelos promotores de Justiça das necessárias orientações aos Municípios e aos órgãos de fiscalização estadual e municipais quanto ao aumento abusivo de preços, ao abastecimento de produtos de primeira necessidade e à suspensão de cortes de água e luz no período de emergência, mesmo dos consumidores inadimplentes.

O Ministério Público Estadual (MPE) irá fiscalizar os postos de combustíveis de Brumado que não repassarem a redução no preço da gasolina dado nas refinarias. Segundo informações, o órgão irá promover a fiscalização em postos de combustíveis de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu. De acordo com os proprietários, os reajustes ainda não foram feitos devido o produto ter sido comprado com preços antigos. Somente em 2020, com o anúncio do último reajuste de 15%, a gasolina teve queda no valor de cerca de 40% em 2020. Mas, esse desconto ainda não chegou no bolso do consumidor de Brumado.

O Ministério Público (MP) da Bahia pediu aos órgãos de proteção e defesa do consumidor que intensifiquem a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam produtos utilizados contra a disseminação do coronavírus, como máscaras, luvas e álcool gel, entre outros. Segundo o MP, a preocupação é evitar “a ação de oportunistas” por meio do aumento abusivo de preços e de estoque de produtos para forçar o aumento. O Ministério Público solicita que qualquer irregularidade no fornecimento ou no aumento dos preços dos produtos, além de outras situações ilegais ou abusivas, seja imediatamente comunicada ao MP.