Aumento abusivo de álcool em gel é a principal queixa recebida pelo MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu 54 notícias de fato relacionadas ao novo coronavírus entre os dias 13 e 27 de março, quase 46% do total das 118 recebidas no período. A maioria das reclamações são de aumento abusivo de preços de produtos de prevenção, como o álcool em gel. Nesse período de situação de emergência devido à pandemia da Covid-19, o Centro está operando em regime de teletrabalho, dando continuidade à distribuição para as Promotorias de Justiça das demandas da sociedade quanto ao direito do consumidor, com ênfase em ações de combate à disseminação do vírus no Estado. Das 118 notícias recebidas, 89 já foram distribuídas e encaminhadas para a realização das medidas cabíveis pelas Promotorias de Justiça. O Centro também expediu modelos de recomendações para a realização pelos promotores de Justiça das necessárias orientações aos Municípios e aos órgãos de fiscalização estadual e municipais quanto ao aumento abusivo de preços, ao abastecimento de produtos de primeira necessidade e à suspensão de cortes de água e luz no período de emergência, mesmo dos consumidores inadimplentes.