A Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib), uma associação de direito privado que atua na fiscalização das contas pública entregou na última segunda-feira (23) na Câmara de Vereadores de Brumado, o pedido de impeachment do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Segundo o órgão, desde as gestões anteriores do atual prefeito, a Aucib vem acompanhando e fiscalizando os atos dos poderes Legislativo e Executivo de Brumado. De acordo com a Auditoria Pública, documentos mostram possíveis desvios de recursos, mau uso do dinheiro público, corrupção e entre outras infratores. A entrega das assinaturas com o pedido de impeachment foi protocolada na Câmara de Vereadores. 

A petição conta com mais de 5 mil páginas, e fundamentada nas denúncias de destinação indevida dos recursos do precatório do FUNDEF e fraudes em processos licitatórios. Além disso, outra petição será  protocolada com respeito a fraude na merenda escolar. “Com base nas nossas investigações, nós concluímos que há crimes de responsabilidade e agora vai do entendimento da Casa Legislativa avaliar, julgar, pois quem vai julgar são os vereadores e não nós, pois apenas apresentamos a documentação que nós julgamos estar ferindo artigos da lei, ou seja, infrações políticas administrativas”, disse ao 97NEWS, Genivaldo Azevedo, presidente da Aucib. 

Na quarta-feira dia 24 de junho, feriado de São João, o município de Brumado registrou 149 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 8,22% do total de 1.811 notificações. Além disso, subiu para dois o número de internações, 51 pacientes em tratamento e 95 pacientes foram recuperados. No momento, 40 ainda aguardam resultado laboratorial e 558 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

O Ministério Público Estadual (MPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, recomendou ao Poder Legislativo que determine medidas para que, no prazo de 30 dias, seja implementado, em caráter obrigatório, o controle de jornada e frequência de todos os servidores da casa legislativa, preferencialmente mediante registro de ponto biométrico. Segundo o promotor de justiça, Millen Castro Medeiros de Moura, o presidente do legislativo também deve ordenar procedimento para, no mesmo prazo, haver validação da folha mensal de pontos, em que deverão constar as assinaturas do vereador, caso o servidor esteja vinculado a um gabinete, ou, se de outras atividades, do Diretor Geral da Casa ou cargo equivalente, ficando os chefes de setores responsáveis por validar os casos de atraso ou saída prévia ao horário de trabalho. “Há indícios de que o controle de frequência dos assessores, feito pelos vereadores a que estão subordinados, tem-se mostrado ineficiente, pois atualmente tramitam nesta Promotoria de Justiça três procedimentos investigatórios baseados em denúncias de servidores fantasmas no Legislativo Municipal de Brumado”, afirmou o promotor. (veja)

Desde quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o surto da Covid-19 como uma pandemia, o Brasil revisava o crescimento deste ano de 2,4% para 2,1%. No entanto, após Decretos de calamidade pública no país, a revisão dos cálculos da equipe econômica foi bem mais drástica: o país caminha para a estagnação e irá crescer próximo de zero, 0,02%, em 2020. Em Brumado, com o fechamento do comércio não essencial logo no início dos primeiros casos na cidade, alguns setores sentiram o 'peso', mas mesmo assim, estão conseguindo "pagar as contas" na reabertura. Só que a "saúde econômica" do município poderá ser afetada mais uma vez após uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no qual determina o fechamento dos estabelecimentos não essenciais por mais uma vez. Ação esta que segundos os comerciantes, poderá trazer um prejuízo ainda maior, inclusive com o fechamento de pequenas empresas e demissão de funcionários. Em uma coletiva de imprensa realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado, o órgão relatou que a maior parte dos comerciantes no município está trabalhando com uma margem de venda infinitamente inferior ao normal. “Eles estão trabalhando com apenas 40% do potencial. Isso praticamente permite apenas a sobrevivência do negócio, com o pagamento das despesas principais. O mínimo do mínimo”, ressaltou. De acordo com a CDL, um segundo fechamento trará prejuízos ainda maiores para a economia local. "Os comerciantes não têm mais artifícios para incrementar ou manter as vendas, bem como para honrar as despesas com folha de pagamento dos colaboradores".

Em coletiva de imprensa realizada na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado, o órgão destacou alguns pontos durante a pandemia da Covid-19, o novo coronavírus. Dentre os dados apresentados, a CDL apontou uma queda de 60% nas vendas do comércio local, em comparação com o ano de 2019. Segundo Fernando Coelho, membro da diretoria, o fechamento do comércio no início da pandemia causou desgaste significativo para o setor. “Está comprovado em Brumado o impacto que isso causou, principalmente no mês de abril. Houve, no período, apenas 163 contratações. No entanto, 340 colaboradores foram demitidos. Ficou um número negativo de 177 empregos na cidade, ou seja, 177 pessoas desempregadas a mais”, disse ao 97NEWS. No mesmo período, no ano de 2019, o diretor informou que foi registrado um saldo positivo de 156 empregos. Sobre a liminar da justiça que determina o fechamento dos estabelecimentos não essenciais no município, Coelho relatou que "o fechamento do comércio novamente impactará de forma muito negativa a economia local". 

Uma mulher, de 44 anos, acionou a Polícia Militar para denunciar que sua residência havia sido invadida pelo ex-companheiro na madrugada de segunda-feira (22) em Presidente Prudente, interior de São Paulo. Ele não poderia se aproximar da ex por causa de uma medida restritiva judicial por agressões e ameaças. Quando os agentes chegaram ao local a mulher mostrou duas máscaras de proteção facial que estavam em uma pia, ao lado de uma lata com veneno de barata. O item seria usado por ela na manhã desta terça-feira (23) para sair de casa. Segundo ela, o homem teria danificado sua residência, além de tê-la agredido. Após rápida análise, policiais encontraram provas de que havia veneno nas máscaras. O homem foi encontrado a poucos metros da casa. Ao ser detido, ele afirmou que era portador da Covid-19. Ele foi encaminhado a uma UPA, realizou exame, mas testou negativo. O suposto agressor foi encaminhado à delegacia e responderá por tentativa de homicício, além do descumprimento das medidas restritivas.

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A Justiça Federal determinou a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, utilizada como prevenção a proliferação de coronavírus, para o presidente Jair Bolsonaro em espaços públicos do Distrito Federal. A questão foi julgada com base em uma ação popular apresentada pelo advogado Victor Mendonça Neiva. A decisão crava que o presidente deve utilizar máscara em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de Brasília, sob pena de cominação de multa diária, que desde já fixada em R$ 2 mil. A Justiça também obriga a União a exigir de seus servidores, lato sensu e stricto sensu, e colaboradores em geral, o uso das enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de aplicação de multa de R$ 20 mil. Segundo o autor da ação, o governo federal não tem imposto a seus mais de 70 mil servidores o uso obrigatório de máscaras. A peça ainda obriga o governo do Distrito Federal a fiscalizar o uso efetivo das proteções faciais em espaços púbicos, conforme estabelecido pelo decreto do governador Ibaneis Rocha. A multa para o descumprimento da gestão não foi estipulada.

Na manhã da última segunda-feira (22), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado promoveu uma coletiva de imprensa na sala de treinamentos do órgão para esclarecer alguns pontos da Liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na qual determina o fechamento de estabelecimentos não essenciais na Capital do Minério. Para o presidente da CDL, Manoel Messias, o fechamento dos serviços não essenciais na cidade é injusta. "A gente encara com uma certa tristeza, não que a gente não esteja preocupado com a saúde, a gente tá sim muito preocupado, tanto do lado da pandemia, quanto do lado da economia que trás sérios problemas a saúde também", comenta Messias. Segundo ele, a reabertura do comércio foi feita de forma gradual e responsável, com base nos dados da Secretaria Municipal de Saúde. “Quando nós recebemos esta notícia de revogar os decretos de flexibilização, a gente que está trabalhando e participando desde a primeira reunião com o município para analisar a situação da pandemia na cidade, haja vista que no início fechou tudo, e depois veio algumas notas técnicas liberando algumas atividades que a gente viu que era essencial, então, a partir deste momento, viemos estudando de que forma viria a reabertura e de que forma proceder", esclarece o presidente da CDL. 

Com cerca de um mês e meio com as portas fechadas, ele afirma que o comércio local só reabriu após dados técnicos que dessem uma segurança na flexibilização. "Quando tivemos uma vídeo conferência com a Defensoria e com o Ministério Público, foi explicado isso, inclusive apresentado toda a ação que o executivo tomou de uma forma totalmente responsável. E após isso, decidimos o porque não abrir. Porque nós tínhamos consciência que aquele fechamento poderia trazer uma nova onda de prejuízos à saúde. Muitos desempregos, inclusive já havia começado as demissões, então observando isso, solicitamos da prefeitura ver por esse lado, e foi compreendido", explica Manoel Messias. De acordo com o presidente, a taxa de contaminação existente no município não é por conta do comércio. "O comércio está todo organizado, é claro que tem um, dois ou três que não se adéqua, mas existe a fiscalização e as notificações que inclusive suspende alvarás no município. Essa fiscalização ela continua. Sabemos também que grande parte da população entendeu o recado e esta colaborando. Mas também tem uma parte da população que propicia o aumento do contágio, ou seja, não busca a prevenção no dia a dia", afirmou. Messias salientou que a CDL e o Município estão fazendo todo possível para reverter a decisão, visto que a economia local não pode ser mais prejudicada. “Não tenho conhecimento da área jurídica, mas ao grosso modo, entendo que esta decisão é inconstitucional e deveria ter se analisados os dados do município. Nós tivemos o exemplo do juiz local, que indeferiu o pedido da Defensoria porque a justiça local tem conhecimento dos dados", relatou o presidente da CDL. Sobre a Liminar, ele completou que o Município na próxima quinta-feira (25) vai entrar com o recurso com apoio inclusive do jurídico da CDL, dando um apoio com todas as informações sobre o comércio local.

Na segunda-feira (22), Brumado registrou 137 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 7,62% do total de 1.796 notificações. Entre os diagnósticos: 1 internação, 3 óbitos, 47 pacientes em tratamento e 87 recuperados. No momento, 50 ainda aguardam resultado laboratorial e 535 já foram descartados.bAs notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.