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A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a  Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11). Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, o Brasil garantiu ao cidadão o direito amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo. De cumprimento obrigatório para todos os entes governamentais, essa Lei produz grandes impactos na gestão pública e exige, para sua efetiva implementação, a adoção de uma série de medidas que podem ser auxiliadas pela CGU, por meio do programa Brasil Transparente. Nesse sentido, a CGU editou a Portaria n° 277, de 07 de fevereiro de 2013 que instituiu o programa Brasil Transparente.

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) confirmou a segunda morte por malária no Estado. Segundo informações a vítima foi um homem de 33 anos, mas de identidade não revelada. .Ele era morador da cidade de Wenceslau Guimarães, no baixo sul do estado. A cidade, inclusive, lidera o número de infectados pela doença. O município tinha, até quarta passada, 22 registros.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), usou as redes sociais para lamentar o assassinato do ex-dirigente nacional do MST e líder do movimento na região da Chapada Diamantina, Márcio Matos, ocorrido nesta quarta-feira (24), em Iramaia. Em publicação, o chefe do Executivo pede rigor e prioridade da SSP-BA nas investigações do crime. Já na madrugada desta quinta-feira (25), a assessoria do governo emitiu nota de pesar e enviou a declaração publicada em redes por Rui. “Lamento a morte de Márcio Oliveira Matos, mais conhecido como Márcio do MST. Conhecido pela firme luta em defesa da igualdade social, ele foi assassinado no município de Iramaia. Tão logo soube da triste notícia, determinei à Secretaria de Segurança Pública a imediata e rigorosa apuração do crime. Meus sentimentos de pesar aos amigos e familiares neste momento de profunda dor”. De acordo com informações obtidas, o corpo do líder do MST Márcio Matos foi para o município de Jequié e o enterro deve acontecer em Vitória da Conquista. Lideranças políticas do estado, militantes de partidos de esquerda e de movimentos sociais estão consternados com a morte de Marcinho. O sepultamento deve levar uma multidão para as ruas de Conquista.

Depois de participar dos atos públicos em Porto Alegre (RS), nos últimos dois dias, o deputado federal Waldenor Pereira segue com a “Caravana da Democracia” rumo a São Paulo, onde será realizada hoje (24), à noite, grande manifestação na Avenida Paulista, em apoio ao ex-presidente Lula. Amanhã (25), participará de reunião ampliada da Executiva Nacional do PT, na capital paulista, a partir das 10h. O encontro com a participação de governadores, parlamentares e dirigentes do partido vai definir estratégias jurídica e política em defesa da candidatura de Lula para presidente. “O povo quer Lula de novo”, afirmou o deputado Waldenor ao embarcar nesta tarde para São Paulo, avaliando que apesar do julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal(TRF) 4 ter ocorrido na capital gaúcha, todo o país se mobilizou, com manifestações de apoio ao ex-presidente. O deputado destacou também a multidão que se dirigiu a Porto Alegre, calculada pelos organizadores dos atos públicos em torno de 100 mil pessoas. “Sem dúvida que esta foi a maior manifestação popular da história recente desta cidade ”.  

Um helicóptero que prestava serviços para a RedeTV! caiu na cidade de Osasco, na Grande São Paulo, na tarde desta quarta-feira (24). Segundo informações do Corpo de Bombeiros, não houve vítimas — a corporação não confirmou o número de ocupantes do helicóptero. A aeronave caiu ao lado do heliponto da emissora, atingindo veículos no estacionamento. Esse é o segundo helicóptero de TV que caiu no Brasil. Na terça-feira (23), um helicóptero que prestava serviço para a TV Globo caiu na Praia do Pina, em Recife. Duas pessoas morreram. O único sobrevivente do acidente é o operador de transmissão Miguel Pontes, de 21 anos, que foi resgatado e levado a um hospital da cidade. A Aeronáutica investiga os dois acidentes.

Um jovem de 21 anos está sendo acusado de ter colocado fogo em 23 carros que estavam estacionados dentro da Delegacia Territorial (DT) de Simões Filho. O rapaz foi preso em flagrante na noite de terça-feira (23). De acordo com a polícia, o jovem tinha ido à unidade para registrar uma denúncia de agressão, no entanto, ao chegar no local, colocou fogo em um dos carro. Antes da chegada do Corpo de Bombeiros, o fogo se alastrou e atingiu outros 22 veículos. O incêndio também atingiu alguns fios da rede elétrica da DT. Os carros haviam sido apreendidos pela polícia e acabaram ficando destruídos. Em depoimento, o jovem confessou o crime e alegou que estava sob efeito de drogas. O jovem foi autuado por incêndio criminoso e foi encaminhado para a carceragem da 22ª DT.

Após a condenação do ex-presidente Lula em segunda instância com pena elevada para 12 anos e um mês de prisão, a Polícia Federal já começa a se articular para eventual cumprimento da ordem de prisão do petista. De acordo com a coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, há, na alta cúpula da PF, preocupação sobre como proceder. A princípio, a ideia é combinar com os advogados para que ele se apresente no local onde irá cumprir a pena. Em caso de não ocorrer o acordo com a defesa, a PF quer o juiz especifique não só o local, mas para quem deve entregá-lo. Na PF, o entendimento é que a estratégia visa garantir a segurança do petista e também dos policiais. Com o placar de 3 votos a zero, o único recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados “embargos de declaração”, que não permitem reverter a condenação. Esse tipo de recurso somente admite o esclarecimento de ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão). Uma eventual prisão de Lula, como determinado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus só será possível após um novo julgamento, específico desse recurso, que será analisado pelos mesmos magistrados. O julgamento dos embargos de declaração costuma ser mais rápido. De qualquer modo, a defesa de Lula ainda poderá recorrer da condenação a mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília. Mas, nesse caso, Lula já poderá estar preso quando os recursos forem apresentados. Embora ele esteja sujeito à prisão após o julgamentos dos embargos no TRF-4, a defesa ainda poderá pedir soltura ao STJ e ao STF para que ele recorra em liberdade. Após o julgamento dos embargos pelo TRF-4, cabe recurso especial ao STJ se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação a lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal, por exemplo. Caberá recurso extraordinário ao STF se os advogados apontarem que a decisão do TRF4 viola Constituição.

Na noite desta quarta-feira (24), o Vitória foi à cidade de Vitória da Conquista, encarar o time de mesmo nome, no Estádio Lomanto Junior, pela 2ª rodada do Baianão 2018. O Leão levou a melhor pra cima do Bode e venceu a partida por 2 a 0, gols de Neilton e Bryan. Apesar do início truncado, o rubro-negro não precisou de muito tempo para abrir o placar. Aos 11 minutos, o atacante Neilton recebeu ótimo passe de Bryan e bateu colocado, de primeira, sem chances para o goleiro adversário. Vitória 1 a 0. Após sair na frente, o Vitória manteve o controle da partida, que estava muito pegada. Foram 4 cartões amarelos só no primeiro tempo. Na volta para a segunda etapa, o Conquista fez uma alteração bastante pedida pelo torcedor. O folclórico atacante Flávio Caça-Rato entrou na partida, no lugar do meia Esquerdinha. Aos 14 minutos, após desvio de Rafamar, Caça-Rato saiu de frente com o goleiro Fernando Miguel e mandou por cima. Aos 44 minutos, um lance muito polêmico. O atacante Denílson, do Vitória, fez o cruzamento pela direita e a bola bateu no braço do defensor, dentro da área. Mesmo após muita reclamação e paralisação de quase 3 minutos, o juiz marcou falta fora da área. Na batida, Bryan mandou por baixo da barreira, a bola beliscou a trave e entrou. Vitória 2 a 0. Com o triunfo por dois tentos a zero, o Vitória chegou aos 4 pontos ganhos, em dois jogos disputados no Baianão. No próximo domingo (28), o rubr0-negro volta a campo para enfrentar o Atlântico, às 16h, em Pituaçu, pela 3ª rodada do estadual.

O Bahia finalmente conseguiu marcar seus primeiros gols e seu primeiro triunfo em 2018. O Tricolor derrotou a Jacuipense pelo placar de 2 a 1. Os gols do Bahia foram marcados por Vinícius e Tiago, já a Jacuipense fez o seu único gol com Danilo Rios. A partida aconteceu na Arena Fonte Nova, em Salvador, nesta quarta-feira (24). O primeiro tempo começou com o Bahia pressionando e tentando sair na frente do marcador. Isso aconteceu aos 23 minutos, após um erro do zagueiro, Élton roubou a bola e ficou cara a cara com o goleiro, mas acabou chutando por cima. O gol acabou saindo aos 27, Vinícius recebeu bom passe de Edigar Junio, driblou Jordan e tocou para o gol vazio. O empate da Jacuipense não demorou, aos 35 minutos, Tiago cometeu pênalti em Felipe Costa, Danilo Rios cobrou com categoria e empatou a partida. O capitão do Tricolor se recuperou antes do final da primeira etapa. Após ótimo cruzamento de Nino Paraíba, o “camisa 3” testou firme e fez 2 a 1 para o “Esquadrão de Aço”. O Bahia voltou para o segundo tempo buscando ampliar a vantagem. Aos 18 minutos, Edigar Junio disparou em um contra-ataque rápido e preferiu chutar ao tocar para Vinícius, que estava livre, a bola acabou passando à esquerda do gol de Jordan. Depois disso, a Jacuipense tentou buscar mais o jogo e o Tricolor ficou com os contra-ataques, apesar disso, nenhuma das equipes conseguiu ser efetiva e a partida acabou em 2 a 1 para o Esquadrão de Aço. Com esse resultado, o Bahia foi para três pontos, ficando na sétima posição, e deixou a Jacuipense com zero, na oitava colocação.

Um dos principais problemas enfrentados quando uma cidade está em franco desenvolvimento é o transporte público, que, na grande maioria das vezes, se mostra ineficiente. Em Brumado isso não é diferente, porque o déficit no setor é ainda muito acentuado, tanto que o número de vans que fazem o transporte de passageiros que atuam na clandestinidade ainda é alto. Dentro deste contexto um fato começa a se evidenciar que é a disputa pelos passageiros, que muitas vezes é feito “na unha e no grito”. Dentre as várias linhas que prestam esse serviço, uma em particular está atravessando um momento delicado, a Vila Presidente Vargas via Centro. Na manhã desta quarta-feira (24), motoristas que fazem esse itinerário realizaram uma manifestação na Vila Presidente Vargas. Segundo informações que foram passadas ao 97NEWS, um desses motoristas parou o veículo em frente a um ônibus coletivo de uma empresa que faz o mesmo trajeto. Segundo os moradores “a forte concorrência, ou seja, a briga pelos passageiros, já estão criando bate-bocas”. Os motoristas dos coletivos explicaram que “a gente sabe que muitos motoristas de vans são pais de família, mas os motoristas dos ônibus não têm nada a ver com isso. Eles têm que cobrar da administração municipal e do SMTT a legalização do sistema e não agir dessa forma. Não adianta fazer o bloqueio, evitando que possamos passar com o ônibus”.

Sainda do fato da Vila Presidente Vargas, outro motorista, que também pediu para não ser identificado, desabafou dizendo que “eles alegam que tomamos os passageiros deles, mas não somos nós, a nossa passagem custa R$ 1,50, a van cobra R$ 5,00, então a discrepância é grande, mas quem escolhe são os passageiros”. Esse impasse complica ainda mais a situação de quem depende do transporte público ou privado em Brumado, tanto que os passageiros já começam a deixar cada vez mais evidente a sua preocupação da situação. "O que mais acontece é isso e todos os dias. A van está sempre cortando o ônibus", contou uma passageira. Enquanto isso cabe ao usuário escolher. "Eu prefiro ir de Van. É rápido e eu chego bem rapidinho na feira. O ônibus vai mais devagar, passa em vários bairros e demora mais.", disse outra passageira. Esta semana o 97NEWS ouviu o Superintendente Municipal de Trânsito, Jansen Ricardo, sobre essa situação. Muito consciente ele confirmou que "a meta é que esses serviços sejam feitos dentro das normas, então, aqueles que não estiverem dentro do estabelecido serão retirados de circulação”, descreveu o superintendente. Ele ainda fez questão de declarar que “já buscamos o apoio da Polícia Militar para que consigamos alcançar o nosso objetivo, afinal, é a vida humana que está em risco”. Ricardo ainda argumentou que “isso é necessário, porque, segundo informações, irregularidades são ainda muito comuns nesse tipo de transporte, então, vamos pautar para que o serviço seja realizado totalmente dentro das normas”. E finalizou dizendo que “esperamos que os proprietários sejam compreensivos e cooperem com o SMTT porque o nosso objetivo é fazer com que o setor de trânsito e transportes seja cada vez melhor em nossa cidade". 

Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram hoje (24) pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, no São Paulo. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente da turma, Leandro Paulsen, proclamou o resultado e a sessão foi encerrada.  Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida. E também aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes citados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).  Para o juiz federal Sérgio Moro, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do imóvel e que as reformas executadas no triplex pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula e faziam parte do pagamento de propina ao ex-presidente por ter beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras. No recurso, a defesa alegou que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmaram que um conjunto de equívocos justificava a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.

Julgamento

O julgamento começou às 8h30 com a apresentação do relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto. Ele fez um resumo da ação e negou questão de ordem apresentada pela defesa que pedia mais tempo de fala. Depois, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, teve 30 minutos para se manifestar. Ele afirmou que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou, durante julgamento, que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo. Depois, os desembargadores iniciaram a leitura dos votos. O primeiro foi o relator, João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula e o aumento da pena de 9 anos e 6 meses de prisão para para 12 anos e um mês de reclusão. Para o desembargador, a pena de Lula deve ser cumprida em regime fechado. Em relação ao ex-executivo da OAS Agenor Franklin, o relator propôs a redução da pena de 6 anos de prisão em regime fechado, para 1 ano, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime aberto. A pena do ex-presidente da empreiteira da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, foi mantida em 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. O revisor, Leandro Paulsen, votou em seguida. Ele acompanhou o relator e também manteve condenação de Lula e aumento da pena. Com isso, o placar ficou em 2 a 0, o que significa maioria no tribunal para manutenção da condenação de Lula. Paulsen disse, no entanto, que a pena só deve ser cumprida após todos os recursos “serem exauridos na segunda instância”.  O terceiro e último a votar foi o desembargador Victor dos Santos Laus, que também manteve a condenação e aumento da pena. 

O que se iniciou como um projeto de construção de marginais da linha férrea, que iria transformar a mobilidade urbana em Brumado, acabou se transformando no Parque das Cidades, um empreendimento multiuso inspirado no conceito de cidades compactas, onde tudo fica concentrado num só lugar. Onde existe vida de manhã, a tarde e à noite. Tudo isso graças a sua infraestrutura de lazer que compõe um parque linear que é um grande marco na área de lazer e entretenimento para a população. O projeto ganhou ainda mais densidade social, já que uma das principais carências da cidade de Brumado é a ausência de áreas de lazer e entretenimento, sendo essa uma das principais cobranças da população. O que ainda estava no campo do onírico, agora começa a ir para o solo da realidade já que a Caixa Econômica Federal aprovou o projeto do Parque da Cidade de Brumado, o qual está orçado em R$ 2 milhões, que serão disponibilizados por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Erivelton Santana (PEN). O processo licitatório foi aberto na última segunda-feira (22) e o prazo para que as empresas interessadas se escrevam é de 45 dias, segundo informou ao 97NEWS, o secretário municipal de infraestrutura André Cardoso. Com uma área total de cerca de de 51.000 m², a obra será construída na região do Bairro Alto Escalavrado e contará com ciclovias, parque infantil, pista para caminhada, quiosques, área verde e academia ao ar livre. Ainda segundo Cardoso as obras, caso a licitação ocorra normalmente, poderá ter seu início no final de março ou início de abril e ser concluída no prazo de 6 meses. A população espera ansiosa por este empreendimento que é oriundo do Ministério das Cidades, governo federal. 

Apesar dos inúmeros avisos, muitos compradores de lotes que são colocados em leilões do Ciretran teimam em utilizar os veículos como carros de passeio no meio rural e até na zona urbana. A prática que é passível de apreensão ainda continua acontecendo. Em entrevista do 97NEWS, o coordenador da 18ª Ciretran, Cleber Cambuí, alertou que “os veículos foram adquiridos como sucatas e não podem transitar nas vias públicas”. Ele foi enfático ao afirmar que “quem for flagrado com um veículo desses, seja moto ou carro, tanto na zona urbana como na rural, responderá a processo criminal e o veículo voltará para ser leiloado novamente, que isso fique bem claro”. Ele ainda informou que os leilões continuarão acontecendo de forma periódica, objetivando sanar a problemática dos veículos que se avolumam na sede da 20ª Coorpin. 

Depois de prever, ao vivo, a sua própria morte e a prisão do ex-presidente Lula, Carlinhos SOS fez mais revelações durante o programa da TV Aratu, QVP, nesta quarta-feira (24/1). O vidente falou ainda sobre Copa do Nordeste, Seleção Brasileira, política e o futuro de celebridades baianas. Questionado pelo apresentador do programa Ronda, Fábio Gomes, sobre a Copa do Nordeste 2018, Carlinhos foi enfático ao dizer que o Bahia ficará novamente com a taça. Em seguida, ainda no futebol, o vidente disse que a Seleção Brasileira não vai vencer a Copa do Mundo 2018. Segundo ele, o time de Tite pode ficar em terceiro ou quarto lugar e sua estrela principal, Neymar, corre risco de não jogar o mundial ou fazer apenas três partidas. Quando o quesito foi política, Carlinhos novamente foi firme ao fazer sua previsão: ACM Neto vence Rui Costa na corrida para o Governo Estadual. “O partido dele [Rui] vai ficar desgastado com a condenação de Lula”, informou. O futuro das celebridades baianas também foi abordado pelo vidente. Sem revelar nomes, ele disse que dois artistas baianos vão morrer ainda em 2018. Detalhe é que somente o apresentador Casemiro Neto soube os nomes.

Após receberem uma denúncia anônima sobre tráfico de drogas na localidade de Açude Novo, no município de Itaberaba, na Chapada Diamantina, na última terça-feira (23), foi articulada uma operação conjunta entre unidades da Polícia Militar que desarticulou uma quadrilha e apreendeu uma série de materiais como uma escopeta calibre 12, um revólver 32, munições, um quilo de maconha prensada, e uma moto Honda CG 150 roubada. Duas pessoas morreram na ação que contou com a participação de policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe-Chapada), e Rondas Especiais (Rondesp-Chapada), e do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Itaberaba).  De acordo com o major Ricardo Passos, comandante da Cipe-Chapada, ao tentarem montar o cerco, as guarnições foram atacadas pelos traficantes e houve troca de tiros. Um grupo conseguiu fugir e ao realizarem uma varredura no local, os PMs encontraram dois baleados, Cristian Santos Silva, 23 anos, no interior de uma casa, e um homem ainda não identificado, num matagal nos fundos da mesma residência. “Os mesmos ainda apresentavam os sinais vitais e foram imediatamente socorridos a UPA [Unidade de Pronto Atendimento] da cidade de Itaberaba, onde foram a óbito”, salienta o major em nota. Todo o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia Territorial do município, onde foi registrado o auto de resistência pelos políciais militares. 

O desembargador Leandro Paulsen acompanhou o relator João Pedro Gebran Neto e votou favoravelmente à manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.  Ele acompanhou o relator também no aumento da pena, de nove anos e meio para 12 anos e um mês, além de 280 dias-multa do caso do tríplex do Guarujá. Desta forma, dois dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 mantiveram condenação do ex-presidente. Segundo ele, Lula foi beneficiário direto de parte da propina destinada ao PT na forma do tríplex. Para Paulson, a imputação mais importante não diz a respeito do recebimento do tríplex, mas sim em colocar o até então presidente da república como garantidor do funcionamento de uma organização corrupta e criminosa. Durante o voto, o revisor fez um resumo da acusação de corrupção passiva a Lula e explicou que, no caso da corrupção passiva, não importa se a iniciativa foi das empresas ou do governo. "Pouco importa, na medida em que sejam comprovados os pagamentos de propina e seu recebimento por parte do Partido dos Trabalhadores e seu presidente em função do cargo, que é o que basta para incidência da norma penal", declarou. Para embasar que o julgamento de Sérgio Moro em primeira instância foi justo, Paulsen citou políticos de outros partidos que foram condenados pelo magistrado. Ele também explicou que o TRF-4 fez tudo o que foi necessário "para garantir um julgamento justo". Segundo o desembargador, a argumentação da sentença do Ministério Público Federal tem suporte "no que já se julgou e no que há de prova na ação". Ele também não acolheu o um para três condenações por corrupção. Foi mantida apenas uma única condenação por corrupção e outra por lavagem de dinheiro.

O filho do ex-vereador João Batista Santos, o popular “Dão”, passou um grande susto na manhã desta quarta-feira (24) quando transportava um animal, na altura do KM18 da BA-148 (próximo è entrada para o Distrito de Itaquaraí), conduzindo uma D-20. Segundo as primeiras informações ele acabou colidindo com um mini caminhão Hyundai, o qual acabou tombando na pista. A família de “Dão” que é moradora da Lagoa Funda, tem muito prestígio junto aos moradores, que reconhecem os serviços prestados pelo desenvolvimento da referida comunidade. 

Segundo as informações, apesar do susto, o filho de “Dão” foi encaminhado para o Hospital Magalhães Neto, mas passa bem. Não se sabe a situação do outro motorista. Segundo testemunhas a colisão foi causada quando um dos veículos tentou desviar de um buraco na pista. A PRE se dirigiu ao local e levantará todos os dados para substanciar um relatório do ocorrido. 

O governador do estado, Rui Costa (PT) estará na cidade de Livramento de Nossa Senhora, no próximo sábado (27), para inaugurar várias obras. A programação foi divulgada pela assessoria do governador. Na agenda, logo pela manhã, inclui assinatura da Ordem de Serviço para restauração e manutenção da BA-152, trecho entre Caturama e Livramento e da BA-148, no trecho Livramento a Brumado. Também será assinada a autorização do edital de licitação para construção do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Iguatemi. Seguindo a agenda, será inaugurada as quadras poliesportivas nos Povoados de Várzea e Mucambo, inauguração de cobertura da quadra poliesportiva no Distrito de São Timóteo, inauguração de quadra poliesportiva no Bairro Estocada e a inauguração da reforma do prédio do Retran com ampliação de serviços no Bairro Taquari.

Fotógrafos profissionais poderão comprar equipamentos fotográficos mais baratos, se for aprovado projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 342/2011, do senador José Agripino (DEM-RN), concede isenção de impostos incidentes na importação e na compra de produtos destinados à atividade fotográfica. Na compra de equipamentos de fabricante nacional, os profissionais terão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS-Pasep e da Cofins, determina a proposta. Em produtos importados sem similar nacional, a isenção se estende ao Imposto de Importação, além do IPI, do PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Para se beneficiar da isenção, o profissional deverá comprovar que atua profissionalmente como fotógrafo e que o material será destinado exclusivamente ao exercício da profissão. Agripino argumenta que os fotógrafos profissionais precisam de equipamentos cada vez mais sofisticados, geralmente importados e de custo elevado. Os impostos indiretos que incidem sobre esses produtos “constituem pesado gravame a sobrecarregar a vida esforçada desses trabalhadores”, afirma o senador na justificativa da proposta. Ele ressalta que o texto inclui medidas para evitar fraudes e ajusta-se às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, prevendo a regularização da renúncia tributária prevista na proposta. O projeto, que já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tem parecer favorável da relatora na CAE, Kátia Abreu (sem partido-TO). Para a senadora, a iniciativa é oportuna, pois a tributação excessiva dos equipamentos eletrônicos, especialmente os fotográficos, limita o acesso dos profissionais a produtos de qualidade. A relatora apresentou emendas ao texto. Uma delas determina que a isenção valerá por cinco anos, contados a partir do início da vigência da lei. Outra emenda detalha as penalidades aplicáveis a quem der aos equipamentos destinação diversa da prevista pelo projeto. Kátia propõe que, além de pagar os impostos dispensados, o comprador deverá arcar com o pagamento de juros e de multa. A proposta tem decisão final na CAE. Caso seja aprovada pela comissão, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado.