O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira (16) para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. Apesar da aprovação acelerada no Congresso, o Palácio do Planalto sinaliza resistência à medida. Segundo aliados, Lula é contrariamente convicto ao aumento do número de parlamentares e defende, em vez disso, uma redistribuição das cadeiras com base nos dados atualizados do Censo Demográfico de 2022, sem a criação de novas vagas. A proposta, costurada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), surgiu como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o ajuste da representação proporcional dos estados de acordo com a população. Para evitar a retirada de cadeiras de unidades da federação, optou-se por acrescentar 18 novos assentos à Câmara, o que deve gerar um impacto fiscal estimado em R$ 65 milhões por ano. Apesar das críticas de alguns parlamentares — que apontam aumento de gastos públicos e falta de debate — o projeto foi aprovado com ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado, em tramitação relâmpago. Agora, a decisão está nas mãos do presidente da República, que enfrenta pressões em meio a um cenário de cobrança por responsabilidade fiscal e tensões constantes com o Congresso. O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou nesta terça-feira (15) que considera “pouco provável” a sanção da proposta. A declaração reforça as especulações de veto, parcial ou total, por parte do Planalto. Caso Lula opte pelo veto, o projeto retorna ao Congresso, que poderá derrubá-lo com maioria absoluta em ambas as Casas. A decisão final pode acirrar ainda mais os ânimos entre Executivo e Legislativo, num momento em que o governo busca fortalecer sua base no Congresso para avançar com a pauta econômica.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil. A medida foi tomada por orientação do presidente norte-americano Donald Trump, que acusa o país sul-americano de adotar práticas consideradas desleais contra empresas dos EUA. De acordo com o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, o processo será conduzido com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. O dispositivo é o mesmo usado por Washington em disputas anteriores com países como China e França. “Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, declarou Greer em nota oficial. O documento divulgado pelo USTR menciona supostos obstáculos regulatórios e barreiras impostas a plataformas digitais dos Estados Unidos no Brasil, embora não detalhe quais medidas específicas estariam em análise. O texto também defende a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, citando um alegado déficit comercial dos EUA com o Brasil. No entanto, dados oficiais do Departamento de Comércio dos EUA desmentem essa afirmação: desde 2009, os Estados Unidos mantêm superávit na balança comercial com o Brasil — exportando mais para o país do que importando. Especialistas veem a iniciativa como mais um episódio da crescente tensão comercial entre os dois países, alimentada por interesses políticos em ano eleitoral nos EUA. A medida também sinaliza um possível endurecimento nas relações bilaterais, especialmente no setor de tecnologia e exportações agrícolas. Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre a abertura da investigação.

Uma fotografia registrada por um morador de Conceição do Coité, na região sisaleira, foi escolhida como destaque do site “Astronomy Picture of the Day” (Apod), mantido pela agência espacial norte-americana Nasa. A imagem foi publicada neste sábado (12) pela agência norte-americana. Intitulada “Nuvens e a Lua Dourada”, a fotografia mostra a luz dourada da lua cheia a iluminar nuvens que cruzavam o céu do município às 17h40 da última quinta-feira (10). Segundo o G1, o autor da imagem é o comunicador e astrofotógrafo Alexsandro Mora, que atua em divulgação científica há 12 anos. O registro foi feito com uma câmera equipada com lente de 250 mm. Segundo a Nasa, a imagem foi selecionada por capturar a fase mais brilhante da lua em duas exposições diferentes – uma curta e uma longa – que foram combinadas para revelar tanto os detalhes da superfície lunar quanto a sutil iridescência nas nuvens iluminadas ao fundo. Na descrição publicada no site oficial, a agência explicou que a lua cheia de julho, no Hemisfério Sul, ocorre durante o inverno, enquanto no Hemisfério Norte é conhecida como “Lua do Trovão”, em referência às tempestades típicas do verão. Alexsandro Mora mantém um canal na internet com quase 900 mil inscritos e mais de 45 mil seguidores em uma rede social.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. O atendimento para adesão começou nesta sexta-feira (11) e segue até o dia 14 de novembro. Na Bahia, 397 agências próprias dos Correios estão habilitadas para realizar o atendimento. Somente em Salvador, 15 unidades participam desta que é a terceira fase do processo. De acordo com informações do G1, mais de 150 mil beneficiários baianos já foram atendidos nas etapas anteriores, que incluíram a análise dos descontos (1ª fase) e a resposta das entidades associativas (2ª fase). Durante o atendimento, os beneficiários têm acesso à chamada memória de cálculo, que detalha os valores a serem devolvidos. Caso concordem com o montante apresentado, o pagamento é feito automaticamente em até 30 dias, na conta bancária já cadastrada, sem necessidade de apresentar novos documentos ou retornar à agência. A medida é voltada para quem contestou descontos indevidos e não obteve resposta das entidades responsáveis. Segundo o INSS, foram registradas 3,8 milhões de contestações em todo o país — o que representa 97,4% dos pedidos abertos. Destas, cerca de 3 milhões (81%) ficaram sem resposta por parte das associações. Os valores ressarcidos serão pagos em parcela única, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento. O cronograma de pagamento seguirá a ordem de adesão: quanto antes o beneficiário aderir, mais rapidamente receberá. A proposta de ressarcimento faz parte de um pacto de conciliação firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Dois homens ficaram feridos após uma violenta briga com facões na manhã desta quinta-feira (10), no distrito de Porto Feliz, zona rural de Piritiba, município localizado na região do Piemonte do Paraguaçu, na Bahia. Câmeras de segurança registraram o momento do confronto, ocorrido em via pública. As imagens, divulgadas pelo portal Jacobina 24h, mostram o início da agressão quando um dos envolvidos, um homem mais jovem, saca um facão e atinge o oponente — um idoso — que cai ao chão. Mesmo ferido, o homem mais velho reage e também desfere golpes com um facão contra o agressor. O embate só termina quando o mais jovem se afasta do local. O idoso, com dificuldade, consegue se levantar e é amparado por testemunhas. A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) foi acionada e prestou os primeiros socorros. Devido à gravidade dos ferimentos, o idoso foi encaminhado inicialmente para um hospital em Tapiramutá e, em seguida, transferido para uma unidade de saúde em Feira de Santana. Seu estado de saúde não foi atualizado até o momento. O homem mais jovem recebeu atendimento médico no hospital de Piritiba e, após receber alta, foi detido e conduzido ao Complexo Policial de Jacobina. A motivação da briga ainda não foi esclarecida pelas autoridades. A Polícia Civil deve investigar o caso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (11), que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários receberão os valores de volta no próximo dia 24 de julho. Segundo o presidente, a devolução será feita em parcela única, com correção monetária conforme a inflação. O reembolso foi viabilizado por meio de acordo firmado entre o governo federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O pacto já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e garante o ressarcimento integral às vítimas. Em pronunciamento nas redes sociais, Lula responsabilizou o que classificou como “quadrilhas montadas no governo passado” pelo esquema fraudulento e apelou para que os beneficiários aceitem o acordo. “É um passo importante para reparar um erro e fazer justiça com os aposentados e pensionistas que foram enganados”, declarou. A ação ocorre após a deflagração da operação “Sem Desconto”, realizada pela Polícia Federal em abril deste ano. As investigações revelaram um esquema criminoso que teria causado um prejuízo estimado em R$ 6 bilhões. Ao menos seis pessoas foram presas durante a ofensiva, suspeitas de integrar a rede de fraudes. O governo federal reforça que todos os afetados estão aptos a aderir ao acordo e que a restituição dos valores será feita de forma transparente e segura. Os canais oficiais do INSS e da Advocacia-Geral da União (AGU) devem disponibilizar orientações adicionais nos próximos dias.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) inclui mais três grupos no rol de prioridades de famílias pré-habilitadas a ingressar no Programa Bolsa Família (PBF). As categorias já serão incluídas na folha de pagamento de julho de 2025. Com a mudança, passam a ser incluídas famílias com pessoa em situação de rua; famílias com pessoa em situação de risco para insegurança alimentar; e famílias com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos. A inclusão está prevista na Portaria 1.907, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 9). Ainda conforme a pasta, para que os novos grupos ingressem no Bolsa Família serão observados os critérios de acesso ao programa, além da consistência e a da atualização dos dados cadastrais.

O governo federal anuncia, nesta quinta-feira (10), um decreto para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos populares e menos poluentes.  O lançamento vai correr em cerimônia no Palácio do Planalto às 15h30 e deve ser anunciado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Nomeado de "Carro Sustentável",  o programa vai durar até o final de 2026. A intenção é beneficiar veículos 1.0 flex, movidos a etanol ou gasolina e com menos de 90 cavalos de potência, que hoje pagam alíquota de 7% de IPI, como Fiat Argo, Cronos e Kwid. As versões 1.0 turbo devem ficar de fora. Critérios como potência, eficiência energética, combustível e reciclabilidades serão analisados, além da exigência de ser produzido no país para reduzir as alíquotas,. O desconto será no imposto cobrado e não haverá limite de preço do carro. Ao menos 11 modelos disponíveis no país atendem aos critérios: todas as versões de Renault Kwid e Fiat Mobi; configurações de entrada de Chevrolet Onix e Onix Plus; Citroën Basalt e C3; Fiat Argo; Hyundai HB20 e HB20S; Volkswagen Polo e Tera.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira (9) que pretende anunciar em breve novas tarifas contra o Brasil. “O Brasil, por exemplo, não tem sido bom para nós, nada bom”, disse o republicano a jornalistas durante um encontro com líderes da África Ocidental na Casa Branca. Segundo ele, detalhes sobre a medida devem ser divulgados até esta quinta-feira (10). A declaração vem em meio a uma escalada de medidas protecionistas adotadas pela Casa Branca. Só na quarta, os EUA incluíram Argélia, Brunei, Iraque, Líbia, Moldávia e Filipinas em uma nova rodada de tarifas, com alíquotas de até 30%. A justificativa, segundo Trump, é reequilibrar a balança comercial americana e punir países que impõem barreiras à entrada de produtos norte-americanos — em especial os alinhados ao bloco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Desde abril, Washington tem pressionado parceiros a assinar acordos bilaterais. No entanto, apenas Reino Unido e Vietnã formalizaram novos termos com os Estados Unidos até agora. “Uma carta significa um acordo”, afirmou Trump na véspera, durante reunião de gabinete — declaração interpretada como uma crítica indireta a países que têm hesitado em formalizar compromissos comerciais com os EUA. A África do Sul, que recentemente foi alvo de uma tarifa de 30%, rebateu a medida e classificou como "unilateral" a postura americana, mas indicou que as negociações continuarão. Além de países, os EUA também têm voltado sua atenção a setores considerados estratégicos. Já foi anunciada uma tarifa de 50% sobre o cobre importado, com vigência prevista para 1º de agosto. Produtos farmacêuticos também estão na mira: podem ser taxados em até 200%, conforme adiantou o próprio presidente. Ele acrescentou que as empresas afetadas terão um prazo de um ano para adaptar sua produção e transferi-la para território americano. Se confirmadas, as tarifas contra o Brasil poderão acirrar tensões diplomáticas e impactar setores exportadores estratégicos, como o agronegócio e a indústria metalúrgica. Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre a ameaça.

A votação do projeto que legaliza jogos de azar no Brasil — incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos — foi adiada mais uma vez no Senado Federal. A sessão estava prevista para a tarde desta terça-feira (8), mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu retirar o item da pauta devido ao baixo quórum e aos pedidos de senadores por mais tempo de debate. No momento da decisão, apenas 56 parlamentares haviam registrado presença. Alcolumbre não anunciou uma nova data para a votação. Essa é a segunda vez que o projeto é adiado no plenário do Senado. A proposta foi retirada da pauta em dezembro de 2024, ainda sob a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também por falta de acordo. O relator da matéria é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), e o texto conta com apoio do Centrão, incluindo partidos como PP e União Brasil, além de respaldo parcial do governo — especialmente do Ministério do Turismo. Já a oposição, liderada pelo PL, e bancadas religiosas têm se mobilizado contra a proposta. O projeto foi aprovado na Câmara em fevereiro de 2022, com articulação direta do então presidente Arthur Lira (PP-AL), e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024, com apoio de Alcolumbre e do líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE). Entre os principais pontos da proposta estão: Jogo do bicho: credenciamento de uma operadora a cada 700 mil habitantes, com concessões de 25 anos, renováveis. Cassinos: permitidos em polos turísticos, resorts e embarcações. Cada estado pode ter um cassino, com exceções: São Paulo (até 3), Minas, Rio, Amazonas e Pará (até 2). Bingo: legalizado em locais fixos, com possibilidade de abertura de uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Máquinas de apostas: devem ser registradas e auditadas; receita dividida entre a empresa locadora (40%) e o estabelecimento (60%). Corridas de cavalos: apostas regulamentadas e liberadas para entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Defensores do projeto argumentam que a regulamentação dos jogos pode aumentar a arrecadação e estimular o turismo. Já críticos alertam para os riscos de aumento da lavagem de dinheiro, vício em jogos e impactos sociais.

Um adolescente invadiu uma escola no município de Estação (RS), no norte do estado, e atacou ao menos três crianças e uma professora com facadas. Um menino morreu. O caso aconteceu na manhã desta terça-feira (8). O agressor teria usado bombinhas para assustar as crianças e professores e possibilitar os ataques. De acordo com a Administração Municipal de Estação, o agressor invadiu a Escola Maria Nascimento Giacomazzi, que tem cerca de 150 alunos. As aulas em todas as escolas da rede municipal de ensino estão suspensas por tempo indeterminado. Os alunos têm entre 7 e 8 anos e seriam estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental. Ainda não se sabe a motivação do ataque. As outras duas crianças feridas foram atendidas no Hospital São Roque, de Getúlio Vargas, e a professora foi encaminhada ao Hospital Santa Terezinha, em Erechim. Depois do ataque, houve tumulto em frente à escola, de acordo com a Prefeitura local, porque “todos os pais queriam saber como estão seus filhos.” Ainda de acordo com a administração, o adolescente seria conhecido na cidade -- que possui apenas 6 mil habitantes --, e estava em tratamento psicológico.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pediu ao primeiro-ministro da China, Li Qiang, a reabertura do mercado chinês para a carne de frango do Brasil após o surto de gripe aviária no país. A conversa ocorreu durante encontro de Li com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste sábado, à margem da cúpula de líderes do Brics, no Rio de Janeiro. Fávaro participou da reunião. O ministro disse ter lembrado ao primeiro-ministro que a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) já ratificou a autodeclaração do Brasil como livre da influenza aviária de alta patogenicidade em granjas comerciais. "Ele disse que já tinha ciência [do status brasileiro] e prometeu analisar o mais rápido possível", afirmou Fávaro, em conversa com a CNN. A China absorveu quase 15% das exportações brasileiras de carne de frango em 2024, com 562 mil toneladas, o que rendeu quase US$ 1,3 bilhão ao Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que propõe transformar o dia 2 de Julho em feriado nacional, reconhecendo oficialmente a data como o Dia da Consolidação da Independência do Brasil. O movimento resgata a importância histórica da expulsão definitiva das tropas portuguesas do território brasileiro, ocorrida na Bahia, em 1823 — quase um ano após o tradicionalmente celebrado 7 de Setembro, quando Dom Pedro I proclamou a independência. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lula destacou que, embora o Grito do Ipiranga seja amplamente conhecido como o marco da independência, poucos brasileiros sabem que a efetiva libertação do país do domínio português só foi consolidada com a vitória dos baianos no 2 de Julho. "É verdade que D. Pedro fez o grito da Independência, todo mundo sabe disso, mas pouca gente sabe que foi no dia 2 de julho de 1823 que, na Bahia, os baianos conseguiram fazer com que os portugueses voltassem para Portugal definitivamente”, ressaltou o presidente. O anúncio foi feito ao lado de importantes aliados baianos: o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Senado, Jacques Wagner, ambos ex-governadores da Bahia, além do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, também baiano. Atualmente, o 2 de Julho é feriado apenas no estado da Bahia, onde a data é celebrada com desfiles, homenagens e grande mobilização popular. Com a proposta, Lula pretende nacionalizar o reconhecimento da luta baiana como parte essencial do processo de independência do Brasil. Se aprovado pelo Congresso, o projeto corrige o que o presidente e historiadores consideram uma lacuna na memória nacional, valorizando o papel da resistência popular nordestina na construção da soberania brasileira.

Em um mês de operação, os Correios atenderam 1,3 milhão de aposentados e pensionistas que enfrentaram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O serviço, iniciado em 30 de maio, está disponível em mais de 5 mil agências em todo o Brasil, com foco nos segurados que têm dificuldades em utilizar os canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135. O atendimento presencial permite que os beneficiários consultem, contestem e confirmem descontos não autorizados. Além disso, é possível acompanhar o resultado da contestação após 15 dias úteis, verificar documentos enviados por associações e obter um protocolo de atendimento com orientações para acompanhamento via telefone ou aplicativo. Os Correios também auxiliam na verificação de débitos não autorizados nos últimos anos e oferecem apoio para esclarecer dúvidas sobre o processo. A medida visa garantir que os aposentados e pensionistas possam regularizar suas situações sem precisar depender exclusivamente de ferramentas digitais.

O IPVA 2025 segue no centro das preocupações de motoristas que ainda não quitaram o imposto e já sentem os efeitos da inadimplência. Com o calendário de vencimentos encerrado ou em andamento na maioria dos estados, o não pagamento pode impactar diretamente a regularização do veículo e dificultar transações de compra e venda. Para quem pretende transferir a propriedade ou simplesmente manter o automóvel em circulação
legal, quitar o débito passou a ser uma prioridade.

Sem IPVA, sem licenciamento: as consequências legais

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma das obrigações anuais mais relevantes para proprietários de carros e motos. Sua quitação é indispensável para emitir o licenciamento do veículo, documento que autoriza sua circulação nas vias. Sem o IPVA pago, o licenciamento não é liberado, o que acarreta impedimentos legais e administrativos.

Além do risco de circular com o licenciamento vencido, o que pode resultar em multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo, outra preocupação recorrente é a dificuldade em vender o automóvel com pendências fiscais.

Nos bastidores da internet, o SEO técnico vem se firmando como peça estratégica para o sucesso de sites nos resultados de busca do Google. Com o ambiente digital cada vez mais competitivo, garantir que um site esteja corretamente estruturado, veloz e rastreável é fundamental para alcançar bons posicionamentos e proporcionar uma experiência positiva ao usuário.

Qual a função do SEO técnico?

Diferente do SEO de conteúdo, que trabalha palavras-chave e relevância editorial, o SEO técnico cuida da infraestrutura que permite ao Google encontrar, entender e exibir as páginas de um site da melhor maneira possível. Entre os elementos monitorados estão a velocidade de carregamento, responsividade em dispositivos móveis, arquitetura de URLs, uso correto de tags HTML, segurança do site e acessibilidade por robôs de busca.

Falhas técnicas podem comprometer a performance digital de um site, independentemente da qualidade do conteúdo. Um bom texto pode não alcançar o público certo se a página demorar para carregar ou se o Googlebot encontrar dificuldades para indexá-la. Por isso, o SEO técnico passou a ocupar lugar de destaque nas estratégias digitais de empresas de todos os portes.

O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira (27) uma alteração no Código de Trânsito que autoriza a destinação de recursos arrecadados com multas para custear a habilitação de condutores de baixa renda. Além da destinação de recursos, a lei inclui outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas, está a ampliação da exigência do exame toxicológico para motoristas das categorias A e B. De acordo com a Rádio Senado, o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a medida é uma forma de combater a desigualdade social, abrindo oportunidades para que pessoas de baixa renda obtenham a habilitação e possam acessar o mercado de trabalho formal. Segundo ele, o projeto não interfere na autonomia dos estados e municípios, mas viabiliza o financiamento de políticas públicas já de responsabilidade desses entes federados. As mudanças não estão limitadas ao custeio da CNH Social. O texto determina que a verba proveniente das multas seja aplicada exclusivamente em engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, educação para o trânsito e o custeio do processo de habilitação de motoristas inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira (25) o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passará dos atuais 27,5% para 30%. A decisão, anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), também eleva a proporção de biodiesel no diesel de 14% para 15%. Segundo o MME, a medida foi embasada em testes técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), cujos resultados, divulgados em março, apontaram que a nova composição não afeta significativamente o desempenho dos veículos. O estudo atestou a viabilidade da ampliação da mistura sem prejuízo ao funcionamento dos motores.  A iniciativa faz parte da política do governo federal de incentivo ao uso de biocombustíveis como forma de reduzir a emissão de gases poluentes e estimular a cadeia produtiva do setor no país. O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de etanol e biodiesel. A nova proporção começará a ser implementada de forma escalonada, conforme cronograma que será divulgado pelo Ministério nos próximos dias.

Um crime chocante abalou a cidade de Itaperuna, no noroeste do Rio de Janeiro, nesta semana. Um adolescente de 14 anos confessou ter assassinado o pai, a mãe e o irmão de três anos dentro da própria casa. Os corpos das vítimas foram encontrados pela polícia em estado avançado de decomposição, dentro da cisterna da residência. Segundo a Polícia Civil, o jovem compareceu espontaneamente à delegacia acompanhado da avó para registrar o desaparecimento da família. No entanto, a versão apresentada pelo adolescente despertou suspeitas. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Carlos Augusto Guimarães, o rapaz afirmou que os pais haviam levado o irmão mais novo ao hospital após um suposto engasgo com um caco de vidro. Ao investigar a casa da família, os agentes encontraram manchas de sangue e sinais de violência que não condiziam com o relato do adolescente. Confrontado com as evidências, ele confessou o crime e revelou que matou as vítimas com tiros na cabeça enquanto dormiam, utilizando a arma do próprio pai, que estava escondida sob o colchão. Após os assassinatos, o jovem ocultou os corpos jogando-os na cisterna da casa. As vítimas foram identificadas como Antônio Carlos Teixeira e Ana Flávia de Oliveira Freitas Teixeira. O nome da criança não foi divulgado. De acordo com a polícia, a motivação para o crime teria sido a proibição dos pais em relação a uma viagem que o adolescente queria fazer ao Mato Grosso para encontrar uma suposta namorada que havia conhecido pela internet. Ainda segundo o delegado Guimarães, o jovem demonstrou frieza e não apresentou sinais de arrependimento durante o depoimento. O adolescente deve responder por triplo homicídio duplamente qualificado, com agravantes por motivo fútil e pelo fato de as vítimas estarem dormindo, o que impossibilitou qualquer chance de defesa. A investigação prossegue para esclarecer todos os detalhes do caso e avaliar as condições psicológicas do adolescente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários. A Corte declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa responsabilidade apenas após descumprimento de ordem judicial. Agora, em casos como crimes graves, redes artificiais e impulsionamentos pagos, as plataformas devem agir imediatamente, mesmo sem notificação judicial. A decisão exige que as plataformas atuem de forma ativa e diligente na remoção de conteúdos ilícitos, especialmente em casos de crimes como terrorismo, violência política, crimes contra a mulher e pornografia infantil. Quando houver "falha sistêmica" na prevenção ou remoção desses conteúdos, as empresas poderão ser responsabilizadas judicialmente. Além disso, o STF definiu que as redes sociais devem manter canais acessíveis para notificações, possuir sede e representação no Brasil e publicar relatórios de transparência. A tese terá validade até que o Congresso aprove nova legislação sobre o tema.