Usuários do Instagram relataram dificuldades para acessar o aplicativo durante a noite deste domingo (21). Segundo o site Downdetector, conhecido por monitorar instabilidades em plataformas online, foram registradas mais de 9.800 reclamações por volta das 19h20 no horário brasileiro. Nas redes sociais, um usuário expressou sua frustração com a situação: "O Instagram parece ter desaparecido. Não carrega mais nada." Outro relatou: "Estou com dificuldades para visualizar novas postagens no meu Instagram."

A banda Lambasaia sofreu um acidente, na madrugada deste domingo (21), na BR 324. A van do grupo se chocou com uma motocicleta e pegou fogo na rodovia. O acidente aconteceu enquanto os integrantes da banda seguiam para show na cidade de Lauro de Freitas. Em publicação feita nas redes sociais pelo vocalista da banda, Léo Dumóvem  contou que parte do equipamento da equipe foi queimado junto com objetos pessoais dos músicos do grupo. “ Infelizmente a maioria do material de todo mundo foi queimado. As roupas e tudo mais. A única coisa que eu consegui pegar foi o celular porque foi muito rápido. Talvez por uma falta de iluminação da BR, que só vai até ali. Aconteceu naquela escuridão, tudo apagado. Só posso agradecer a Deus”, disse Léo. O acidente aconteceu após o grupo se apresentar na cidade de Campo Formoso, região norte da Bahia. Entre os equipamentos perdidos, o prejuízo foi de R$ 25 mil, segundo o cantor do grupo de lambada. 

Foi protocolado nesta semana na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 5.706/19), que visa facilitar a manutenção financeira das rádios comunitárias em todo o País. A proposta apresentada pelo deputado Zé Neto (PT-BA) permite a inserção de anúncios publicitários até o limite de 20% do tempo diário de programação, além da permissão para que rádios comunitárias possam obter recursos por meio de campanhas de financiamento coletivo e de doações, inclusive por meio de aplicativos de internet. No caso da publicidade nas emissoras comunitárias, os anunciantes têm que estar estabelecidos na área da comunidade atendida ou a ação publicitária precisa ter origem em publicidade oficial dos governos federal, estadual ou municipal. Pela proposta, os recursos obtidos por meio dessas inserções deverão ser aplicados integralmente no custeio operacional da prestadora ou em investimentos na sua infraestrutura. Já em relação as campanhas de financiamento coletivo ou doações, o valor arrecadado precisa ser aplicado exclusivamente na aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas irradiantes; na criação e produção de programas de caráter educativocultural; e em programas de bolsas para formação e aperfeiçoamento de profissionais. Existem hoje no Brasil mais de cinco mil rádios comunitárias, a maioria em cidades do interior onde são a única fonte de informação para a população local. No entanto, atualmente a única fonte de financiamento permitida as rádios comunitárias é o apoio cultural de estabelecimentos localizados em suas áreas de atuação.

90% dos sinistros de trânsito acontecem por falhas humanas. Velocidade é a causa número um de acidentes no Brasil. O uso do celular se tornou a terceira maior razão de lesionados e mortos no trânsito em todo o país. Bebida e direção se transformam em coquetel explosivo. O álcool aparece como segundo maior motivo desses sinistros. Parece um cenário de guerra, mas na verdade, são informações trazidas por especialistas no I Seminário Estadual de Trânsito, promovido pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito), que ocorreu durante esta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa da Bahia, em alusão ao Maio Amarelo. O evento contou com especialistas de todo o Brasil. Anfitrião, o diretor-geral do departamento, Rodrigo Pimentel, falou da importância do debate sobre o tema e o que o cenário atual é de melhorias. “Para nós baianos é muito gratificante reunir, nos 10 anos do Maio Amarelo, especialistas para debater o trânsito. Trago, em nome do Governo do Estado, a mensagem de que vamos continuar trabalhando com educação, fiscalização e normatização para alcançarmos um trânsito ainda mais seguro”, pontuou.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitou, nesta terça-feira (16), aos Procons estaduais e municipais de todo o país que monitorem os postos de combustíveis para verificar se a redução dos preços médios da venda de gasolina e diesel para as distribuidoras foi repassada aos consumidores. Em nota divulgada pela Senacon, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que o monitoramento é fundamental para assegurar que essa redução dos preços realmente chegue aos consumidores. “Nós queremos monitorar se essa redução chegou ao bolso das consumidoras e dos consumidores. Neste sentido eu solicitei aos Procons de todo o Brasil que exerçam a devida fiscalização”, explicou. O ofício emitido pela Senacon instrui os Procons a realizarem um levantamento detalhado dos preços dos combustíveis em postos de diversas regiões, verificando a existência de possíveis aumentos abusivos ou práticas irregulares que prejudiquem os consumidores. Além disso, são orientados a notificar imediatamente os estabelecimentos que forem identificados como infratores e adotar as medidas cabíveis para a proteção dos direitos dos consumidores.

Uma mulher que estava sendo agredida e mantida em cárcere privado enviou um bilhete com pedido de socorro para a professora do filho. Nesta terça-feira (16), a vítima, de 30 anos, colocou o recado no caderno de atividades da criança, de 4 anos. O caso aconteceu no bairro Jardim Leblon, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte. As informações são do site G1. "Socorro, liga para a polícia, aí tem meu endereço. Estou sendo agredida tem 4 dias. Não manda mensagem nenhuma", dizia a mensagem. A professora viu o bilhete e acionou a Guarda Municipal. Os agentes foram até o endereço indicado e encontraram o suspeito, de 34 anos. Ele abriu o portão para os guardas, que entraram na casa e encontraram a vítima. Ela confirmou que enviou o bilhete e o suspeito recebeu voz de prisão. A vítima, que não quis ser identificada, informou que estava sendo espancada desde a última sexta-feira (12), quando o ex-companheiro invadiu a casa dela, fez ameaças e a deixou em cárcere privado. A vítima tinha uma medida protetiva contra ele. Ainda segundo a mulher, o homem não aceitava o fim do relacionamento que durou dois anos. O suspeito está detido na Delegacia da Mulher de Belo Horizonte.

O Ministério Público de Goiás encontrou, pela primeira vez, indícios de fraude em uma partida de futebol. De acordo com informações do Jornal Nacional, a investigação aponta que jogadores venderam o resultado do primeiro tempo de uma partida do campeonato goiano no início do ano. A reportagem é do Guilherme Roseguini e do Martín Fernandez. A fraude teria ocorrido entre Goiás e Goiânia, disputado no dia 12 de fevereiro de 2023, pela 10ª rodada do campeonato estadual. Transcrições de conversas por aplicativos, depósitos bancários e comprovantes de apostas obtidos pelo Ministério Público sugerem que o jogo foi armado para terminar com derrota do Goiânia ao fim do primeiro tempo. Dos 16 réus da fase atual da investigação, sete são atletas. Na operação, os nomes do lateral-esquerdo Pedrinho e do volante Bryan Garcia, ambos do Athlético Paranaense, constam numa planilha de apostadores, mas não aparecem na denúncia. Ainda assim, o clube decidiu nesta sexta-feira (12) rescindir o contrato com eles. A direção do Goiânia declarou que ainda não teve acesso ao processo, mas que espera a punição de quem tenha cometido qualquer crime. Nesta semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) instaurasse inquérito para investigar indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com o apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). 

A Bridgestone anunciou que vai deixar de produzir pneus para veículos de passeio na fábrica de Santo André, em São Paulo, e transferir a linha de produção para o polo industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O anúncio foi realizado na última segunda-feira (8). Com a medida, aproximadamente 600 funcionários de um total de 3,4 mil que trabalham na fabricação dos pneus deverão ser demitidos. A mudança deve ser efetivada até o final do ano. A empresa informou que o objetivo é concentrar na região do ABC Paulista, somente a fabricação de pneus para caminhões, tratores e off-road, além das molas pneumáticas. “Esta decisão é parte de um processo contínuo de avaliação do negócio e do mercado, para assegurar a competitividade da companhia e determinar a melhor alocação de recursos, otimizando o portfólio, processos e cultura para seguir servindo às necessidades do consumidor e mercado", disse a companhia em comunicado. 

O aplicativo de mensagens instantâneas Telegram disparou em massa nesta terça-feira (9) uma mensagem contra o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. Na mensagem, a empresa argumenta que o "Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão". O projeto de lei foi proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e definido como a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Conforme a proposta, a Lei das Fake News busca a aplicação de um programa de boas práticas a partir de “medidas adequadas e proporcionais no combate ao comportamento inautêntico e na transparência sobre conteúdos pagos”. Em seu posicionamento divulgado aos usuários do aplicativo, o Telegram diz que o PL dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. "Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil". O app ainda estimula que os usuários entrem em contato com os deputados, disponibilizando por meio de link o canal oficial da Câmara e defende: "os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre."

No dia 13 de maio, comemora-se os 135 anos da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, mas as desigualdades sociais perpetuam a exploração do trabalho degradante, tanto nas grandes empresas e lavouras, quanto no serviço doméstico. O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) alerta para o aumento da escravidão moderna e reforça a necessidade de uma ação conjunta entre governo, sindicatos, veículos de comunicação e sociedade pela erradicação do trabalho escravo. Mesmo com quase 50% dos cargos desocupados,  o combate ao trabalho escravo vem sendo feito de forma ostensiva pelos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs). No ano passado, 2.575 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravidão e, já nos quatro primeiros meses de 2023, mais de 1.200 pessoas foram resgatadas durante as 94 ações realizadas pela Inspeção do Trabalho. As desigualdades sociais são fatores preponderantes que levam homens, mulheres e até crianças a se submeterem a trabalhos degradantes. É a partir do aliciamento de pessoas em situação de miséria, com falsas promessas de mudança de vida, que o ciclo da escravidão moderna é iniciado. O trabalho forçado, a jornada exaustiva, a servidão por dívida e condições degradantes, que podem incluir violência física e psicológica, alojamentos precários, alimentação e água insuficientes ou insalubres e falta de assistência médica são algumas das características da condição do trabalho escravo contemporâneo, que somente pode ser encerrado a partir de denúncias e  operações realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, formado por AFTs em parceria com as Polícia Federal, Civil e Militar, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Negros continuam sendo escravizados

O fim do regime escravista no país não oportunizou à população negra mecanismos de inserção e ascensão social, fazendo com que a escravidão se perpetuasse por gerações até os dias atuais. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, das pessoas resgatadas em 2022, 83% se autodeclararam negros ou pardos. 23% delas estudaram até o 5º ano do Ensino Fundamental e outros 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano. Outros 7% dos trabalhadores resgatados se declararam analfabetos. Denúncias - Para colaborar com as ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo, qualquer cidadão pode fazer a denúncia de situação suspeita pelo Disque 100 ou acessando o endereço (veja aqui).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) distribuiu comunicado na quarta-feira (3) informando que as ações finais, da etapa de apuração do Censo Demográfico, que envolvem a coleta de informações, serão realizadas até 28 de maio e “que os dados definitivos de população do censo serão divulgados, pelo instituto, impreterivelmente, em 28 de junho próximo”. A nota diz que a etapa de apuração do censo, iniciada neste ano, foi realizada com sucesso junto a diversos territórios censitários, como a Terra Indígena Yanomami, comunidades em grandes capitais e regiões metropolitanas, metropolitanas e também junto a bairros de alto padrão. Afirma também que “o trabalho técnico realizado por servidores do IBGE e o acompanhamento de especialistas externos convidados para avaliação dos dados do censo foram realizados com êxito”. Diante disso, a Comissão Executiva do Censo, por unanimidade, comunicou que os trabalhos de pesquisa de campo terminam até o final de maio.



 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na quinta-feira (4), um decreto que antecipa o abono anual, informalmente conhecido como o décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de beneficiários vão receber o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do INSS. Na Bahia, o repasse será de quase R$ 4 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. A oficialização da medida será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou, nesta terça-feira (2), que defende a regulamentação das redes sociais digitais. Em entrevista ao portal Uol, o petista disse que o ambiente digital no Brasil é "terra sem lei". A votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados estava prevista para esta terça, mas deve ser adiada por falta de votos. "O que aconteceu dentro das famílias, das escolas, evidencia que nós precisamos regulamentar, e o fato de o projeto de lei estar no Congresso Federal é oportunidade da sociedade brasileira, através do seus leais representantes, fazer o debate. Acompanhei a fala de Alexandre de Moraes [ministro do Supremo Tribunal Federal] na reunião com nossos governadores e foi muito claro isso: não dá para gente não fazer uma intervenção positiva nisso. Nós precisamos da regulamentação que se adeque ao nosso modelo de desenvolvimento nacional", disse o governador. Questionado pelos jornalistas qual a sua opinião diante daqueles que classificam o PL das Fake News como censura, Jerônimo Rodrigues disse que não vê dessa forma. "Não dá para termos o modelo [de ambiente digital] que tínhamos no governo federal passado [de Jair Bolsonaro]. Precisamos entender que limites podem ser dados, mas ao mesmo tempo reconhecendo que grau de democracia e liberdade", defendeu.

Por meio de um ofício expedido na segunda-feira (1º), o Ministério Público Federal cobrou explicações do Google sobre o posicionamento da plataforma contra o PL das Fake News. Na página inicial do buscador, aparece a mensagem: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Clicando no texto, o usuário é levado para uma página com um artigo contra o projeto de lei.  A empresa defende uma discussão maior do tema e impulsiona a hashtag #MaisDebatePL263. Um levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apontou que a empresa tem privilegiado conteúdos contrários ao projeto de lei nos resultados de busca. Segundo documento assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz, o MPF em São Paulo dá um prazo de dez dias para que o Google se manifeste sobre os critérios utilizados para os resultados de busca. Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que que vai pedir uma apuração sobre uma possível prática abusiva do Google contra a proposta que estabelece regras de combate às fake news.

O condutor de uma ambulância, Francisco Filho Pereira, de 44 anos, morreu após um grave acidente na madrugada deste domingo (30), na BR-316, em Elesbão Veloso. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao perder o controle do veículo, o homem colidiu frontalmente com um ônibus da banda de forró Moleca 100 Vergonha. Conforme a PRF, o acidente aconteceu por volta das 4h40, no km 144 da rodovia. Investigações preliminares apontam que Francisco Filho Pereira invadiu a faixa contrária e colidiu contra o ônibus. A suspeita é de que o motorista da ambulância tenha dormido ao volante. Ele prestava serviço para a Unidade Mista de Itainópolis, município no Sul do Piauí. O condutor da ambulância não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Já o motorista do ônibus da banda teve ferimentos graves em uma das pernas e ficou preso às ferragens do veículo. Ele foi socorrido e levado para o hospital de Elesbão Veloso, onde se encontra estabilizado e consciente. Os passageiros do ônibus, integrantes da banda Moleca 100 Vergonha, saíram ilesos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros do Piauí, o Instituto Médico Legal (IML) e a Polícia Civil foram acionados para auxiliar na ocorrência.

O casamento do prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini, com uma adolescente de 16 anos pode ser anulado por possível infração de celebrante, segundo a Corregedoria Nacional de Justiça. As informações são do site G1. A vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD), é também oficiala há mais de 40 anos do cartório que firmou a união. O nome dela consta, por exemplo, em editais de proclames publicados pelo local. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta quinta-feira (27) apuração sobre se Lukalski estava ocupando cargo eletivo e as atividades cartoriais ao mesmo tempo. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a vice-prefeita formalizou o afastamento das atividades cartorárias de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Por conta disso, ela não poderia ter celebrado a união entre o idoso e a adolescente. O CNJ afirma que a atitude viola normas da Corregedoria Nacional sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo. O político, de 65 anos, casou com a menina quatro dias após ela completar idade legal para formalizar a união. Dois dias antes do casamento, ele nomeou a sogra como secretária de Cultura e Turismo do município. Leia mais a seguir. Atualmente, a lei federal brasileira permite casamento de menores de idade a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos responsáveis. Segundo a assessoria de imprensa do prefeito, Hissam casou com a jovem em 15 de abril deste ano. O aniversário da adolescente, conforme apuração foi em 11 de abril.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir que salários de qualquer valor podem ser penhorados para realizar o pagamento de dívidas. Anteriormente, o devedor precisava ganhar uma quantia superior a 50 salários mínimos para conseguir a liberação de honrar défices com seus rendimentos. A decisão foi motivada porque o STJ compreendeu que não há necessidade para impor um limite mínimo de valor. No entanto, a instância defendeu que antes da liberação do pagamento de dívidas ainda será preciso verificar se a quantia que deve ser paga não impacta na subsistência do devedor, assim como a de sua família. Para o ministro do STJ, João Otávio de Noronha, relator do caso, impor um limite como este é não refletir sobre a situação atual do país. "A fixação desse limite de 50 salários mínimos merece críticas, na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente inócuo, além de não traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade, que é a manutenção de uma reserva digna para o sustento do devedor e de sua família", declarou.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), a urgência ao PL 2630/20, conhecido como PL das Fake News. A aprovação de urgência permite que o projeto seja apreciado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira, dia 02 de maio sem que seja necessário a tramitação pelas comissões internas da Câmara. A proposta foi apresentada inicialmente pelo senador Alessandro Vieira (PSDB) e já foi aprovada no Senado Federal. A sessão da votação foi marcada pelo pedido do presidente Arthur Lira (PP-AL) para que os parlamentares cumprissem com o acertado na reunião de líderes, realizada nesta tarde e que prometia a aprovação da urgência nesta terça e a apreciação do mérito na próxima semana. O  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes entregou, na terça-feira (25), aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cinco sugestões de mudança ao projeto que cria mecanismos para o combate às notícias falsas, conhecido como PL das Fake News. Uma das mudanças sugeridas pelo ministro é de que as plataformas assumam  a responsabilidade sobre conteúdos que são sugeridos por algoritmos nas redes sociais. Caso a sugestão seja adotada e o PL seja aprovado, a empresa que pagou pela divulgação do conteúdo e a plataforma seriam responsabilizadas.

O governo federal bloqueou o benefício de 1,2 milhão de famílias em abril por se tratarem de famílias unipessoais. Ao longo deste mês muitos beneficiários notaram o aviso do Bolsa Família bloqueado por averiguação pessoal. A mensagem aparece logo abaixo aos valores das parcelas de abril, que também contém um ícone amarelo indicando que o benefício está bloqueado para saque. O Ministério do Desenvolvimento Social ainda irá cancelar outros 125 mil cadastros de famílias que deixaram de se enquadrar no perfil do programa social. A revisão começou em março, quando 1,3 milhão do Bolsa Família foram bloqueados por terem renda mensal acima do permitido para receber o benefício. 

O objetivo é identificar possíveis fraudes e cancelar o benefício de quem recebe sem estar nas regras do Bolsa Família, já que o número de famílias unipessoais cresceu muito durante o período eleitoral. Em Brumado, por meio de comunicado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc) reforçou que está realizando, diariamente, visitas domiciliares para atualização desses cadastros. Para mais informações, a Pasta pede aos beneficários entre em contato com a equipe do Cadastro Único de Brumado.

Aos 65 anos, o prefeito paranaense de Araucária, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), se casou com uma jovem de 16 anos e nomeou a sogra como secretária municipal de Cultura. Segundo o jornal O Globo, Hissam Hussein casou-se com a ex-miss Teen da cidade no dia 12 de abril deste ano. Apesar de menor de idade, um adolescente de 16 anos pode se casar, desde que haja consentimento dos pais, conforme a legislação brasileira. A mãe da nova primeira-dama de Araucária já tinha um cargo comissionado na Prefeitura do município. Após o casamento da filha, ela foi nomeada como secretária municipal de Cultura. Nas redes sociais, Hissam Hussein foi criticado. "Que nojo", escreveu uma pessoa no Facebook da Prefeitura de Araucária. Uma outra classificou os cargos dados para a nova sogra e a irmã dela como "imoral e antiética".