A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão da suspensão da rede social X, do milionário Elon Musk. A votação desta segunda-feira (2) teve resultado favorável com 5 votos a 0. Os integrantes da turma, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, analisaram o tema pelo plenário virtual da Corte. Fux votou pela manutenção da suspensão, mas abriu divergências. Segundo ele, a decisão referendada não deve atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”. O ministro defende que a divergência se dá "em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório, salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral". "Ademais, tratando-se de tutela provisória, reservo-me o direito à reanálise da questão quando da apreciação do mérito", declarou Fux. Os ministros tinham até às 23h59 desta segunda-feira para incluírem seus votos no sistema eletrônico do Supremo. A convocação da análise do caso no plenário virtual foi feita por Moraes neste domingo (1º). Nos bastidores do Supremo, Moraes já era pressionado para levar o caso para a análise de outros ministros em plenário, o que seria uma maneira de dar uma resposta institucional mais forte ao caso.

No mês de setembro será possível conferir um eclipse lunar parcial e a passagem do cometa C/2023 A3 (Tsuchinschan-ATLAS), além de diversas conjunções celestes. Segundo o guia de efemérides astronômicas do Observatório do Valongo, da UFRJ, no dia 17 de setembro, além de uma Superlua cheia, também ocorre um eclipse lunar parcial. Ou seja, um pequeno pedaço do satélite ficará “escondido” pela sombra da Terra. Embora este tipo de fenômeno seja visto a olho nu, o eclipse parcial deste mês não deve ser tão perceptível assim, pois tem previsão de afetar apenas 0.08% da superfície da Lua. Na última semana de setembro também será possível avistar a passagem do cometa C/2023 A3 (Tsuchinschan-ATLAS), que foi apelidado de possível “cometa do século” por seu potencial em aparecer muito brilhante no céu noturno. O cometa atinge seu ponto mais próximo do Sol em 27 de setembro, mas o período de melhor observação deve ocorrer em outubro, conforme ele se aproxima da Terra. Outra boa oportunidade para aqueles que amam contemplar o céu noturno é chance de ver os planetas Saturno e Netuno em oposição ao Sol neste mês.

Dois presos fugiram de uma viatura enquanto eram transferidos de Três Corações, no sul de Minas Gerais, para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na última quarta-feira (28). Um motorista que seguia logo atrás do veículo da polícia flagrou o momento em que a dupla escapou. Segundo informações do site O Tempo, os dois detentos utilizaram uma serra para cortar a grade de proteção da viatura e quebraram o vidro, conseguindo fugir correndo pela rodovia. Um terceiro homem permaneceu na viatura. Ao perceberem a situação, os policiais correram atrás dos fugitivos na tentativa de recapturá-los. A dupla foi encontrada pouco tempo depois. Em nota, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais informou que abriu uma investigação administrativa para apurar as circunstâncias e responsabilidades relacionadas ao incidente.

Durante julho e agosto de 2024, a Operação Resgate IV retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. O número é 11,65% maior do que o de resgatados da operação realizada em 2023. Mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal, realizadas entre os dias 19 de julho e 28 de agosto. A ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil é resultado do esforço dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Público do Trabalho (MPT) e Público Federal (MPF). E também das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais (291), São Paulo (143), Pernambuco (91) e Distrito Federal (29). Houve resgates em dez estados. Quase 72% do total de resgatados trabalhavam na agropecuária, outros 17% na indústria e cerca de 11% no comércio e serviços. Entre as atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural estão o cultivo da cebola (141), da horticultura (82), de café (76) e de alho (59) e cultivo de batata e cebola (84). Na área urbana, destacaram-se os resgates ocorridos na fabricação de álcool (38), administração de obras (24) e atividade de psicologia e psicanálise (18). Houve inspeção em dez ambientes domésticos e duas trabalhadoras foram resgatadas. As equipes flagraram 18 crianças e adolescentes submetidos a trabalho infantil, das quais 16 também estavam sob condições semelhantes à escravidão. As fiscalizações ocorreram no Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Minas Gerais.

A aposentadoria especial, um benefício concedido a quem trabalha exposto a agentes nocivos como produtos químicos, ruídos excessivos ou radiação, teve seus requisitos atualizados por meio de uma nova legislação. Essa medida tem o objetivo de garantir que aqueles que se dedicam a atividades de risco possam desfrutar de uma aposentadoria mais tranquila e digna. A nova regra beneficia diversos profissionais, incluindo aqueles que trabalham em indústrias químicas, metalúrgicas, construção civil, transporte de materiais perigosos, e muitos outros. Também são contemplados trabalhadores da área da saúde, como médicos e enfermeiros, que lidam diariamente com agentes biológicos nocivos. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, por meio de laudos técnicos e documentos fornecidos pela empresa, que esteve exposto de forma contínua a agentes nocivos por um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade exercida. A principal mudança é a redução da idade mínima para a aposentadoria especial, que passa a ser de 55 anos para todos os trabalhadores, independentemente do sexo. Além disso, o valor do benefício será calculado com base em 100% da média salarial do trabalhador, garantindo uma renda mais justa e adequada para a nova fase da vida.

Em maio deste ano, o Nordeste do país registrou 59.341 novos empreendimentos, segundo os dados do Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian. O destaque regional ficou com a Bahia, que teve a maioria das aberturas (16.229). O Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian revelou que, em maio deste ano, 362.805 novos negócios passaram a existir no país. Dentre eles, os Microempreendedores Individuais (MEIs) representaram a fatia mais expressiva, de 264.407 (72,9%). “Essa é uma natureza jurídica muito popular porque, além do custo reduzido para dar início ao empreendimento, outros fatores como declarações e tributos simplificados, incentivo às linhas de crédito e benefícios previdenciários, tornam a opção bastante atrativa para aqueles que estão começando no mundo dos negócios”, explica o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi. 

“A análise por segmento mostrou que o de “Serviços” foi o que mais registrou criação de empresas em maio (73,4%), com “Comércio” em seguida (19,3%). Na visão por Unidades Federativas (UFs), São Paulo liderou o ranking com 111.572 aberturas. Em segundo lugar, ficou Minas Gerais (38.362), seguido pelo Rio de Janeiro (30.456) e Paraná (25.605). Veja, no gráfico abaixo, o detalhamento por estados: 

O Brasil está pronto para participar dos Jogos Paraolímpicos de Paris-2024, que começa nesta quarta-feira (28), com a segunda maior delegação do evento, com 255 atletas. A cerimônia de abertura está marcada para às 15h (horário de Brasília). A lista é lidera pela China, que conta com 280 atletas. A França, país-sede da edição, segue na terceira colocação com 239 competidores. Os Estados Unidos aparece em quarto lugar com 225 atletas, e a Grã-Bretanha fecha o top-5 com 201 representantes. A edição de Paris-2024 é histórica não somente pela quantidade de atletas, mas também pela presença feminina. A delegação brasileira é composta por 138 homens e 117 mulheres, marcando um recorde para o país tanto em termos absolutos quanto percentuais, com as mulheres representando 45% do total da equipe. Além disso, este é também o maior contingente feminino da história das Paraolimpíadas, com 1.983 atletas mulheres. O evento reunirá com 4.400 atletas de 170 delegações, incluindo 168 nações, além da Equipe Paralímpica de Refugiados e da Equipe Neutra, formada por atletas russos e bielorrussos que ainda enfrentam sanções devido ao conflito na Ucrânia.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT/SP), recebeu nesta segunda-feira (26), os atletas que representaram o Brasil nas Olimpíadas de Paris e enalteceu a importância do programa Bolsa Atleta. O evento teve a presença de nomes como a campeã olímpica Beatriz Souza e os medalhistas Caio Bonfim, Ketleyn Quadros e Rafael Silva. Todas as 20 medalhas conquistadas foram de atletas contemplados pelo programa, que recebeu um reajuste pouco antes dos Jogos de Paris. O benefício foi concedido a 80% dos atletas que representaram o Time Brasil nas competições. O presidente enalteceu que a participação brasileira em Paris tira lições e que está disposto a se reunir com atletas e o Comitê Olímpico do Brasil (COB) para planejar a próxima participação dos brasileiros em Los Angeles 2028. Lula também afirmou ser necessário que a iniciação esportiva no país comece ainda durante a infância, para que os futuros atletas do Brasil deem os primeiros passos no esporte nos primeiros anos de vida, permitindo que elas se desenvolvam. No evento, o medalhista de bronze no skate park, Augusto Akio, e a atleta Raicca Ventura, da mesma modalidade, fizeram uma pequena demonstração da modalidade em pleno Palácio do Planalto, a pedido de Lula. O Brasil finalizou sua participação na capital francesa com 20 medalhas no total, sendo 3 ouros, 7 pratas e 10 bronzes.

A Operação Lixiviação da Polícia Federal, que investiga mineração ilegal, cumpriu dois mandados de busca e apreensão e prendeu uma pessoa em Nordestina, na Bahia, nesta segunda-feira (26). A ação é desdobramento da Operação Garça Dourada, deflagrada em junho de 2023. Os policiais constaram que os suspeitos têm praticado a extração ilegal de ouro há anos, o que evoluiu para construção de laboratórios. Esses locais, recebiam e refinavam “rejeitos” de moagens executadas por garimpeiros ilegais, através de química industrial. Para isso, extraíam o ouro pelo procedimento da lixiviação, usando excesso de Cianeto de Sódio. Ainda segundo a PF, o cianeto de sódio e o cianeto de potássio, substâncias altamente tóxicas, têm a compra e uso controlados pelo Ministério do Exército, devido ao impacto na saúde humana e no meio ambiente. Mesmo após o cumprimento de mandados judiciais em locais administrados pelos investigados, eles permaneceram praticando a mineração ilegal e enviando remessa de ouro para outros estados, em forma de barra ou já transformados em joias. Os investigados vão responder pelos crimes de usurpação de bens da União, associação criminosa, posse de artefatos explosivos, extração ilegal de recursos minerais, uso/armazenamento ilícito de substância tóxica, perigosa e nociva e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem chegar a 29 anos de reclusão.

Incêndios que atinge o interior de São Paulo já deixou 48 cidades em alerta máximo para queimadas. Duas pessoas morreram e mais de 800 tiveram que deixar suas casas desde que o fogo começou, na sexta-feira (23), segundo dados do governo estadual. De acordo com a Defesa Civil do estado, mais de 20 mil hectares já queimaram na região, que teve mais de 2.300 focos de incêndio em apenas três dias. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências da Defesa Civil, essas localidades sofrem com baixa umidade do ar e elevado risco devido à onda de calor. Com o agravamento da situação, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) viajou na manhã do domingo para Ribeirão Preto, uma das áreas mais atingidas pelos incêndios no interior do estado. Ele anunciou um plano emergencial na Saúde para garantir o reforço nos atendimentos a casos respiratórios em decorrência da fumaça e baixa umidade do ar.

Um levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, aponta que desde 2016, Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC’s) são cada vez mais utilizados para facilitar o acesso a armas e munições por organizações criminosas. As informações foram obtidas com exclusividade pela CNN. A pesquisa revela que houve um aumento mais acentuado entre 2022 e 2023, que coincide com o período em que também aconteceu uma flexibilização das regras de controles de armas promovida durante o governo Bolsonaro. Entre as armas que se tornaram mais acessíveis estão fuzis e pistolas 9mm, de grande interesse para o crime. Há ainda casos de CAC's envolvidos com o crime organizado por todo o Brasil. O instituto revela que 19 das 27  Unidades da Federação registraram ao menos um incidente similar.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, anunciou neste sábado (24) que aeronaves das Forças Armadas serão empregadas no combate aos incêndios no estado de São Paulo. As informações são da CNN. “Conversei esta noite com o governador Tarcísio de Freitas para prestar minha total solidariedade ao Estado de São Paulo, especialmente às famílias das vítimas e a todas as pessoas que estão sofrendo com os gravíssimos incêndios”, afirmou. De acordo com a ministra, a quantidade de focos de incêndio, o número de cidades em alerta máximo e o aumento da destruição e dos riscos identificados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) demandam uma resposta rápida e coordenada entre todas as esferas.

Estudantes de todo o Brasil fazem neste domingo (25) as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024. Ao todo, 895.512 pessoas estão inscritas, das quais 754.267 (84,23%), buscam a certificação para o ensino médio, e 141.245 (15,77%), a do ensino fundamental. O Encceja é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desde 2002 para avaliar o conhecimento e as habilidades de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na considerada idade apropriada para cada etapa do ensino. O exame é a oportunidade destes estudantes terem o certificado. A participação é voluntária e gratuita, com provas aplicadas em dois turnos. Pela manhã vai das 9h às 13h, com abertura dos portões às 8h e fechamento às 8h45. À tarde, os portões abrem às 14h30 e fecham às 15h15. O início das provas é às 15h30 com término às 20h30. “Os participantes com direito a tempo adicional contarão com uma hora a mais para finalizar o exame nos dois turnos. A aplicação seguirá o horário de Brasília”, informou o realizador do Encceja.

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (23) o terceiro suspeito de ter invadido o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) – responsável pelos pagamentos do governo federal. A operação foi deflagrada na quarta-feira (21) e incluía três mandados de prisão preventiva, mas apenas dois foram cumpridos no primeiro dia. Segundo a PF, o terceiro alvo é dono de uma empresa que emite certificados digitais. Ele foi preso em Vitória da Conquista (BA). Os nomes dos suspeitos não foram divulgados. A invasão foi registrada em abril deste ano. Segundo a PF, o grupo conseguiu furtar R$ 15 milhões em dinheiro público, e tentou levar pelo menos outros R$ 50 milhões. Os outros dois alvos dos mandados de prisão foram presos, ainda na quarta, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro. A operação teve ainda 19 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

O Instituto Butantan decidiu suspender o desenvolvimento da vacina Butanvac, desenvolvida contra o coronavírus. O imunizante não atingiu o resultado esperado no ensaio clínico de fase 2 com voluntários como reforço contra a doença, que estava em andamento em seis centros no Brasil. A vacina é produzida com o vírus da doença de Newcastle, um tipo de vírus que acomete aves, modificado para apresentar a proteína S do Spike (ou espícula, o gancho molecular usado pelo coronavírus para infectar as células). No estudo de fase 2 no Brasil, foram avaliadas a segurança e imunogenicidade (capacidade de induzir resposta imune) da vacina como reforço em 400 voluntários de 18 a 59 anos que já haviam feito uma imunização primária contra a Covid. O problema foi que o chamado limiar de não-inferioridade, ou seja, quando a produção de anticorpos é igual ou maior àquela do comparador, não foi atingido. Outras alternativas de imunização, porém, estão em aberto. Vacinas que podem utilizar a nova plataforma de mRNA (vacinas de RNA mensageiro, como a Pfizer) foram anunciadas no final do ano passado.

De janeiro até esta sexta-feira (23), a Polícia Federal já abriu 100 inquéritos para apurar a conduta, numa média de um a cada dois dias. O levantamento foi realizado pelo jornal O Globo. A distribuição de dentaduras, botijões de gás ou outras vantagens em troca de votos é considerada crime. Ao todo, a PF iniciou 1.061 investigações relacionadas a crimes eleitorais neste ano. Nem todas, contudo, têm relação direta com as disputas municipais de outubro. Entre as condutas que mais motivaram a instauração de inquéritos, por exemplo, está o chamado "Caixa 2" - 343 casos -, que ocorre quando o candidato utiliza recursos financeiros sem declarar à Justiça Eleitoral. As apurações, portanto, são relacionadas a campanhas anteriores. No topo do ranking dos crimes eleitorais alvo de investigação, com 377 inquéritos, está a inscrição fraulenta de eleitores. São tentativas de enganar a Justiça Eleitoral quanto à condição de votar como, por exemplo, o caso de alguém que nunca visitou uma cidade e busca a inscrição para votar naquele município. O suposto eleitor pode ser punido com pena de até cinco anos de prisão caso seja pego.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (20) uma modificação na regra para inventários, partilhas de bens e divórcios. As ações poderão ser feitas em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. Até a mudança, essas tramitações só podiam ocorrer sem passar pela Justiça caso não houvesse menores e incapazes envolvidos no processo. A presença de advogado, no entanto, continua sendo obrigatória mesmo nesses casos.  Para que esses procedimentos possam ocorrer em cartório, a exigência é que sejam feitos de forma consensual. O Ministério Público fiscaliza os casos e, caso o órgão considere a divisão injusta, ele remeterá o processo ao Judiciário. A regra permite ainda que, caso identifiquem algo suspeito, os tabeliões dos cartórios também possam encaminhar os trâmites ao juiz. “A possibilidade da solução desses casos por via extrajudicial ajuda a desafogar o Poder Judiciário, que conta, atualmente, com mais de 80 milhões de processos em tramitação”, argumentou o CNJ em nota enviada à imprensa.

Intoxicação por uso de cocaína e traumatismo craniano causaram a morte do cantor Nahim, concluiu o laudo necroscópico do Instituto Médico Legal (IML) de Taboão da Serra, na Grande São Paulo. As informações são do Portal G1. O artista foi encontrado morto, caído no chão de sua casa, em 13 de junho. De acordo com o documento da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, a causa da morte de Nahim "ocorreu por intoxicação exógena ocasionada pelo agente químico cocaína e pelo traumatismo cranioencefálico". Segundo a perícia, Nahim pode ter perdido a consciência ou até mesmo ter tido uma morte súbita por causa da cocaína, sofrendo, por um desses motivos, a queda que resultou no traumatismo craniano. Ainda de acordo com os peritos, não se pode excluir a fratura no crânio como causa direta da morte do artista ou que o ferimento possa ter contribuído para isso. Segundo o IML, o exame toxicológico também encontrou remédios sedativos no organismo de Nahim. Mas eles não teriam efeito direto na sua morte.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública irá restringir entrada de imigrante sem visto a partir de segunda-feira (26). Viajantes em trânsito no Brasil que estiverem sem visto e que tem outro destino final, terá que seguir viagem ou retornar ao local de origem. "Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos", disse o ministério em nota à Agência Brasil. Segundo a pasta, não se trata de uma deportação, já que o Brasil nessa situação se trata de um país intermediário.  "Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o ato de aquisição do bilhete aéreo, a intenção apenas de trânsito pelo território brasileiro, não se aplica medida de deportação, mas, sim, de efetivação do trânsito até o país de destino do passageiro". A medida acontece após a Polícia Federal identificar imigrantes, sem documentação exigida, que estão sendo usados por organizações criminosas de tráfico humano. A corporação sinaliza casos em que viajantes chegam ao Brasil, solicitam refúgio e desistem ou de voltar à sua origem, ou se seguir ao destino final. Com isso, ficam de forma irregular em áreas restritas dos aeroportos.

O número de municípios onde há apenas um candidato disputando a prefeitura dobrou na eleição deste ano. De acordo com a reportagem da Agência Brasil, de 108 cidades com candidaturas únicas em 2020, o Brasil terá neste ano 214 municípios com apenas um candidato. Ou seja, basta apenas um voto para que sejam eleitos prefeitos.É o maior número de candidaturas únicas das últimas sete eleições, quando começou essa série história, no ano 2000. Esses dados foram sistematizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na avaliação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a hipótese mais provável é que os desafios de candidaturas em pequenas cidades desestimulam as pessoas a disputar essas prefeituras. "Não falo apenas da falta de recursos financeiros e de apoio técnico. As dificuldades incluem questões burocráticas e entraves jurídicos, que tornam a vida pública muito penosa na ponta”, destacou. A média populacional das cidades com candidato único é 6,7 mil habitantes. Rio Grande do Sul (43), Goiás (20) e Mato Grosso (9) são os estados com maiores números de candidaturas únicas.