O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia determinou a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, realizada pela Prefeitura de Araçatu, após análise de denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pela empresa BRT Serviços Ltda. A decisão monocrática foi assinada na terça-feira (14) pela conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto, relatora do processo. A denúncia aponta supostas irregularidades no processo licitatório que tem como objetivo a contratação de empresa para construção de 20 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, com valor estimado em R$ 2,8 milhões. Segundo a empresa denunciante, houve situação de empate entre as propostas apresentadas, com diferença de aproximadamente 0,72%, o que garantiria o direito de preferência prevista para microempresas e empresas de pequeno porte. No entanto, a empresa alega que não foi convocada para apresentar nova proposta, o que teria violado regras do edital e a legislação vigente. Na análise preliminar, o relatora comprometeu-se a contradição no edital, que, em um trecho, excluiu o tratamento diferenciado para microempresas, enquanto em outro prevê a aplicação desse benefício. Para o TCM, a situação pode configurar frente a princípios como isonomia, competitividade e vinculação ao instrumento convocatório, previstos na Lei nº 14.133/2021. Com a decisão, fiquem suspensos todos os atos relacionados a determinado assunto, incluindo possível adjudicação, homologação e contratação. A prefeita Braulina Lima foi notificada e terá prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos. A medida visa evitar a classificação de atos considerados particularmente irregulares até o julgamento definitivo do mérito pelo tribunal.

Uma ocorrência registrada na manhã desta quarta-feira (15) resultou na morte de um jovem de 22 anos no município de Brumado. O caso aconteceu por volta das 7h30, em uma residência localizada na Rua Leobino Santos, na Vila Presidente Vargas, e teria sido motivado por uma discussão entre irmãos. De acordo com informações iniciais, durante o desentendimento dentro do imóvel, um dos envolvidos efetuou disparos de arma de fogo, atingindo o próprio irmão. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionado e prestou os primeiros socorros à Valdir José Meira Araújo, de 22, ainda no local, encaminhando a vítima ao Hospital Municipal de Brumado. Apesar dos esforços das equipes médicas, Valdir não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado após dar entrada na unidade hospitalar. A Polícia Militar por meio do 24º BPM, realizou o isolamento do imóvel para preservação da cena até a chegada das equipes responsáveis pelos procedimentos periciais. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico e encaminhou o corpo para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado, onde será submetido a exames de necropsia. A Polícia Civil da Bahia instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do crime e localizar o suspeito, que não havia sido encontrado até o momento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para, no máximo, 40 horas. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita com urgência constitucional, o que estabelece um prazo de até 45 dias para análise do Legislativo. De acordo com o texto, o objetivo é reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Com isso, a escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois de folga. Segundo o governo federal, a medida abrange trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. Ainda conforme o Executivo, a proposta tem aplicação ampla, alcançando também regimes especiais e escalas diferenciadas, que passariam a seguir o limite máximo de 40 horas semanais. Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou que a iniciativa busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, sem impacto nos salários, e reforçou que a proposta está relacionada à melhoria da qualidade de vida e ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Uma ação rápida da Polícia Militar resultou na detenção de três pessoas suspeitas de envolvimento em uma agressão registrada na tarde da última segunda-feira (13), no município de Rio do Antônio (veja aqui), no sudoeste da Bahia. De acordo com informações da ocorrência, a guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar foi acionada por populares após uma confusão em um estabelecimento comercial. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram um homem de 37 anos caído ao solo, apresentando ferimentos na região do rosto e da cabeça. Diante da situação, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionado para prestar socorro à vítima, que foi encaminhada ao posto de saúde do município, onde permaneceu sob cuidados médicos. No momento da chegada da equipe policial, os suspeitos já haviam deixado o local. No entanto, com base em informações de testemunhas, os militares realizaram diligências e conseguiram identificar e localizar os envolvidos em suas residências. Foram conduzidos dois homens, de 25 e 41 anos, e uma mulher, de 46 anos. Todos foram apresentados na Delegacia Territorial para a adoção das medidas cabíveis.

Uma tentativa de homicídio foi registrada no início da noite desta terça-feira (14), no município de Tanhaçu, no sudoeste baiano. De acordo com informações, o caso ocorreu por volta das 18h50, na Rua Getúlio Vargas, região central da cidade. Testemunhas relataram que uma mulher, de 41 anos, estava sentada em um banco de praça quando se levantou, se aproximou da vítima — um homem de 44 anos — que estava na calçada, e desferiu um golpe de faca nas costas dele. A vítima foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada ao hospital municipal. O estado de saúde não foi divulgado até o momento. Após o ataque, guarnições da Polícia Militar realizaram buscas na região e conseguiram localizar a suspeita em um bar nas proximidades. Ela foi detida e conduzida para a Delegacia Territorial de Brumado, onde permanece à disposição da Justiça. As circunstâncias e a motivação do crime ainda serão investigadas pela Polícia Civil.

Um motorista natural de Malhada de Pedras viveu momentos de terror após ser vítima de um assalto seguido de sequestro na madrugada da última sexta-feira (10), na BR-349, no oeste do estado. Identificado como Enoque Guimarães de Souza, o caminhoneiro foi interceptado por quatro criminosos encapuzados e fortemente armados enquanto trafegava pela rodovia. De acordo com familiares, o grupo utilizava um carro de passeio para abordar a vítima, que foi rendida sob ameaças e levada para o veículo dos assaltantes. Dois integrantes da quadrilha assumiram a direção da carreta. Durante cerca de 12 horas, Enoque permaneceu em cárcere, sendo obrigado a ficar encolhido no banco traseiro do carro, com a cabeça baixa, sob constante vigilância. O período foi marcado por tensão e medo, em uma situação descrita pela família como de extrema violência psicológica. O caminhoneiro foi abandonado pelos criminosos em uma balança desativada nas proximidades de Santa Maria da Vitória. Em estado de choque e com a pressão arterial elevada, ele conseguiu ajuda para chegar até a área urbana, onde registrou a ocorrência. Após o resgate, Enoque seguiu para Bom Jesus da Lapa e, com o auxílio de caronas, conseguiu retornar à sua cidade de origem. Além da carreta, os criminosos levaram o celular, dinheiro e documentos pessoais da vítima. O caso está sendo investigado pelas autoridades policiais, que buscam identificar e localizar os envolvidos na ação criminosa.

Uma briga registrada na tarde de segunda-feira (13) terminou com um homem ferido e três pessoas conduzidas à delegacia no município de Rio do Antônio, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações da Polícia Militar, a ocorrência foi registrada por volta das 15h20, após populares denunciarem uma confusão em um bar e hotel localizado na Praça 27 de Julho, no centro da cidade. Imagens que circularam nas redes sociais mostram o momento da agressão. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a vítima, um homem de 37 anos, caída ao solo, com ferimentos na face e na cabeça. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, prestou os primeiros socorros e encaminhou o homem ao posto de saúde, onde permaneceu sob cuidados médicos. Segundo a PM, os suspeitos já não estavam no local quando a guarnição chegou. Após diligências, eles foram localizados em suas residências. Foram conduzidos à delegacia dois homens, de 25 e 41 anos, e uma mulher, de 46 anos. Na unidade policial, foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelos crimes de lesão corporal dolosa. O caso segue à disposição da Justiça.

Um homem foi conduzido à delegacia após se envolver em uma ocorrência de ameaça, desacato e resistência na manhã da última sexta-feira (10), por volta das 10h20, na Avenida Coronel Tibério Meira, no bairro Novo Brumado, em Brumado. Segundo informações da Polícia Militar, uma guarnição do 24º BPM realizava rondas na região quando foi informada por um cidadão sobre a presença de um indivíduo em um estabelecimento comercial, onde estaria causando transtornos e ameaçando o proprietário. Ao chegarem ao local, os policiais tentaram dialogar com o suspeito, que reagiu com agressividade, passando a desacatar a equipe e a desobedecer às ordens. Diante da situação, foi necessário o uso de força para contê-lo. Conforme o registro, o homem apresentava sinais aparentes de embriaguez durante a abordagem. Após ser detido, ele foi encaminhado à delegacia de Brumado, onde o caso foi registrado e foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Uma tentativa de homicídio foi registrada na noite do último domingo (12), na Fazenda Adobo, localizada na zona rural de Aracatu, no sudoeste baiano. O crime ocorreu por volta das 22h, durante a realização de uma cavalgada na localidade. De acordo com informações preliminares da Polícia Militar, a vítima, um homem de 34 anos, foi atingida por disparo de arma de fogo enquanto participava do evento. Após o ocorrido, guarnições do 24º Batalhão de Polícia Militar foram acionadas e realizaram diligências, inclusive na residência do principal suspeito, porém ele não foi localizado. O suspeito segue foragido até o momento. A motivação do crime ainda é desconhecida e será apurada pelas autoridades competentes. A Polícia Civi já iniciou as investigações, registrou a ocorrência e deve ouvir testemunhas nos próximos dias para esclarecer as circunstâncias do caso. A vítima, identificada como Joaquim, foi socorrida e encaminhada ao hospital municipal de Aracatu, onde permanece internada em estado estável. Segundo a unidade de saúde, ele deverá passar por procedimento cirúrgico.

Uma operação de revista foi realizada na manhã desta segunda-feira (13) no Conjunto Penal de Brumado, no sudoeste da Bahia, com o objetivo de reforçar as ações de segurança e o controle interno da unidade prisional. A ação contou com a participação da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Sudoeste), em apoio à Polícia Penal, e foi concentrada no Módulo II do presídio. Durante o procedimento, os internos foram retirados temporariamente das celas para permitir uma inspeção detalhada nas dependências, conforme os protocolos operacionais estabelecidos. De acordo com as informações, a operação transcorreu de forma organizada e sem intercorrências, garantindo a integridade tanto dos agentes quanto dos custodiados ao longo de toda a atividade. Ao final da revista, não foram encontrados materiais ilícitos, o que reforça, segundo as autoridades, a eficácia das ações preventivas e o monitoramento contínuo dentro do sistema prisional.

Um veículo de luxo vinculado a um esquema investigado por rifas ilegais na Bahia foi arrematado em leilão por R$ 3.050.000. O automóvel, uma Lamborghini Huracán Tecnica 2023, foi vendido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em um certame realizado no estado de Santa Catarina. O carro de alto padrão é apontado pelas investigações como um dos principais símbolos de ostentação associados ao esquema criminoso. O bem pertencia a José Roberto Santos, identificado como figura central da organização investigada. Segundo as apurações, o grupo utilizava redes sociais para promover sorteios irregulares, além de operar um sistema estruturado de lavagem de dinheiro. A ostentação de bens de luxo, como veículos esportivos, fazia parte da estratégia para atrair participantes e conferir aparência de legitimidade às ações. O valor arrecadado com o leilão será destinado aos cofres públicos, conforme previsto em lei para bens apreendidos em operações relacionadas a crimes financeiros e organizações ilícitas.

Brumado esteve no centro das discussões sobre desenvolvimento sustentável durante um encontro internacional realizado nos dias 9 e 10 de abril de 2026, no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, em Vitória da Conquista. O evento reuniu representantes de 39 municípios e teve como foco a implementação da Agenda 2030 e a construção de políticas públicas integradas. Os debates abordaram temas estratégicos como governança, cooperação intermunicipal e a execução de ações voltadas às áreas ambiental e social. A proposta central foi fortalecer a atuação conjunta entre cidades para avançar no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A participação de Brumado envolveu equipes de diversas secretarias municipais, incluindo Planejamento, Administração, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, além do Gabinete. A presença reforçou o alinhamento da gestão municipal com as diretrizes da Agenda 2030 e evidenciou o compromisso com práticas administrativas mais sustentáveis. Durante o encontro, gestores de Brumado acompanharam painéis conduzidos por especialistas nacionais e internacionais, além de representantes de instituições multilaterais. As discussões contribuíram para a troca de experiências e a ampliação de estratégias voltadas ao desenvolvimento regional. A organização do evento ficou a cargo da Prefeitura de Vitória da Conquista, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, a União Europeia e o Instituto Cidades Sustentáveis. A programação contou ainda com a participação de entidades como ONU-Habitat Brasil, CEPAL, Pacto Global da ONU e IBGE. Outro ponto de destaque foi o fortalecimento da cooperação entre municípios integrantes da Rede ODS Bahia-Minas, vista como estratégia fundamental para aprimorar políticas públicas e elevar a qualidade de vida da população regional.

O Programa Mulheres Mil, iniciativa do Governo Federal do Brasil, está ampliando oportunidades de qualificação profissional no campus do Instituto Federal da Bahia em Brumado. A unidade passou a ofertar um curso gratuito de Língua Brasileira de Sinais voltado exclusivamente para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com foco na autonomia financeira e na inserção no mercado de trabalho. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 60 vagas, distribuídas em duas turmas. Para participar, é necessário ter ensino fundamental completo e idade mínima de 18 anos. A formação terá carga horária de 200 horas e inclui material didático completo, além de bolsas de apoio para transporte e alimentação durante todo o período do curso. A direção do campus destaca que há uma demanda crescente por profissionais qualificados em Libras na região, especialmente em escolas e instituições públicas. A escassez de intérpretes tem dificultado contratações recentes, o que reforça a urgência da capacitação. Segundo estimativas locais, a remuneração na área pode chegar a cerca de R$ 3 mil mensais, dependendo da atuação profissional. Além da qualificação técnica, a iniciativa também contribui para a inclusão de pessoas com deficiência auditiva, ampliando o acesso à comunicação em ambientes educacionais e sociais. As inscrições seguem abertas até o dia 19 de abril e podem ser realizadas gratuitamente, tanto de forma presencial no IFBA de Brumado quanto pela internet. O processo seletivo prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, conforme os critérios estabelecidos pelo programa federal. A expectativa da instituição é de alta procura pelas vagas e possibilidade de ampliação da oferta em novas turmas, fortalecendo políticas públicas de inclusão e geração de renda no município.

O fornecimento de água será temporariamente interrompido nesta terça-feira (14) nas sedes dos municípios de Brumado e Malhada de Pedras. A suspensão ocorre em razão de uma manutenção programada em equipamentos da estação de tratamento. De acordo com a empresa responsável pelo sistema, a intervenção é necessária para garantir a continuidade e a segurança operacional do abastecimento. Durante o período, equipes técnicas atuarão na execução dos serviços no sistema de tratamento de água. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até o início da noite desta terça, quando o fornecimento começará a ser retomado de forma gradativa nas áreas afetadas. No entanto, a normalização completa do abastecimento pode levar até 48 horas após a finalização dos serviços. Esse prazo é necessário para o enchimento e a pressurização da rede de distribuição, além da recomposição dos níveis adequados nos reservatórios. Por conta desse processo, algumas localidades podem ter o abastecimento restabelecido antes de outras. Enquanto o sistema não for totalmente normalizado, a orientação é que a população faça uso consciente da água armazenada, evitando desperdícios e priorizando atividades essenciais.

A manhã desta segunda-feira (13) foi marcada por um crime brutal que chocou moradores da Rua Rodrigues Costa, no município de Maetinga, no sudoeste da Bahia. Uma jovem de 20 anos, identificada como Sabrina Brito de Oliveira, foi assassinada dentro da própria residência. O principal suspeito é o ex-companheiro da vítima, um homem de 31 anos. De acordo com informações da Polícia Militar ao site 97NEWS, por volta das 7h30 uma guarnição do 24º Batalhão foi acionada por uma moradora para averiguar uma denúncia de feminicídio. Ao chegar ao local, uma vizinha relatou que o suspeito teria invadido o imóvel e atacado a jovem com golpes de faca, fugindo em seguida em um automóvel. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionado, mas a equipe apenas pôde constatar o óbito da vítima ainda no local. Durante as diligências, a Polícia Militar localizou o veículo utilizado pelo suspeito. No interior do automóvel, foram encontrados elementos considerados importantes para a investigação: uma carta escrita de próprio punho e uma substância semelhante a veneno para rato. O material foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde passará por perícia. A presença dos itens levanta a hipótese de premeditação do crime ou até mesmo de uma possível intenção de autoextermínio por parte do suspeito. A Polícia Militar segue realizando buscas na região de Maetinga para localizar o homem, que permanece foragido. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Uma ocorrência envolvendo danos materiais foi registrada na madrugada de domingo (12), por volta das 3h, no bairro Olhos D’Água, em Brumado, após um desentendimento entre vizinhos. Segundo a Polícia Militar, uma equipe da CETO, do 24º BPM, foi acionada pelo CICOM para verificar uma denúncia de vandalismo. Ao chegar ao local, os policiais foram informados por uma mulher de que dois homens estariam danificando o carro de seu marido. Durante a apuração, foi constatado que a situação estava relacionada a um conflito antigo entre moradores da região. No decorrer da confusão, o para-brisa traseiro do veículo foi quebrado. Diante dos fatos, os envolvidos foram encaminhados à Delegacia Territorial de Brumado, onde a ocorrência foi registrada e as providências legais foram adotadas.

Uma ação da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) resultou na apreensão de entorpecente na manhã do último domingo (12), no município de Tanhaçu, no sudoeste baiano. De acordo com informações da guarnição do Posto de Sussuarana, a ocorrência foi registrada por volta das 12h, durante a abordagem a um veículo que trafegava pela região. Na vistoria, os policiais localizaram uma quantidade de substância análoga ao haxixe, acondicionada em um saco plástico. Diante da situação, o material foi apreendido e os dois ocupantes do veículo foram conduzidos à Delegacia Territorial de Brumado, onde a ocorrência foi apresentada para a adoção das medidas legais cabíveis. A CIPRv não informou a quantidade exata da substância apreendida nem a identidade dos envolvidos. O caso segue sob investigação.

A possível transferência dos ativos da Bahia Mineração (Bamin) avança como uma operação de grande complexidade, envolvendo infraestrutura logística, exploração mineral e interesses geopolíticos. No centro das negociações está a empresa portuguesa Mota-Engil, que pode assumir o controle de ativos estratégicos no estado da Bahia. A etapa mais visível do processo inclui a negociação para aquisição da reserva de minério de ferro localizada em Caetité, além da concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e da licença para construção de um porto em Ilhéus. Esses ativos formam um corredor logístico estratégico voltado ao escoamento de minério, com potencial de impacto relevante na economia regional. No entanto, especialistas apontam que a operação possui uma dimensão menos evidente. Parte desse contexto envolve a atuação da China Communications Construction Company (CCCC), que detém cerca de um terço do capital da Mota-Engil. Essa participação levanta a hipótese de que os ativos da Bamin possam representar uma porta de entrada para o acesso a recursos minerais estratégicos no Brasil. Um dos pontos centrais dessa análise está no complexo geológico de Caetité. Na mesma região onde se encontram as reservas de ferro, está localizada a segunda maior jazida de urânio do país — e a única atualmente em operação. Estimativas indicam um volume próximo de 90 mil toneladas já identificadas, com potencial suficiente para abastecer uma usina do porte de Usina Nuclear Angra 2 por mais de sete séculos. A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) já sinalizou interesse em estabelecer parcerias com a iniciativa privada para ampliar a exploração de urânio na região. Apesar disso, o setor permanece sob rígido controle estatal. A Constituição Federal, em seu artigo 177, e a Lei nº 4.118/1962 garantem o monopólio da União sobre minerais nucleares. Uma mudança relevante ocorreu em 2022, com a sanção da Lei nº 14.514, que passou a permitir a participação de investidores privados, desde que vinculados a associações com a INB. Na prática, isso abre espaço para estruturas societárias que conciliem capital privado e controle estatal. Nesse cenário, caso a negociação dos ativos da Bamin — atualmente sob controle do grupo Eurasian Resources Group — seja concluída, a presença indireta da CCCC pode posicionar o capital estrangeiro em uma condição estratégica para futuras parcerias no setor nuclear. A evolução dessas tratativas deverá ser acompanhada com atenção por autoridades e pelo mercado, diante do potencial impacto não apenas econômico, mas também energético e geopolítico.

Um crime de extrema violência registrado na manhã desta segunda-feira (13) chocou moradores de Maetinga, no sudoeste da Bahia. Uma mulher identificada apenas como Sabrina foi assassinada com vários golpes de faca dentro de uma residência na Rua 7 Rodrigues Costa. De acordo com relatos de testemunhas, gritos de socorro foram ouvidos pouco antes do crime. Em seguida, o principal suspeito — apontado como ex-companheiro da vítima — teria sido visto deixando o imóvel com uma faca nas mãos, o que reforça a linha inicial de investigação. Sabrina não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu ainda no local. O caso gerou forte comoção entre moradores, que relatam medo e indignação diante da brutalidade da ocorrência. Equipes da Polícia Militar foram acionadas e realizaram o isolamento da área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pelo levantamento cadavérico. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). O crime será investigado pela Polícia Civil, que deve apurar as circunstâncias e a motivação. A principal hipótese é de feminicídio.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mudou o rumo de uma disputa de terras em Brumado e favoreceu diretamente os réus Ivanildo Rocha da Silva e Arcemiro Feliciano da Silva. O acórdão reconheceu falhas graves no processo e anulou a sentença que havia garantido a posse da área ao Centro Cultural do Candomblé Alto de Xangô. Na decisão de primeira instância, a Justiça havia concedido a posse integral do terreno ao centro cultural e proibido qualquer interferência dos réus, sob pena de multa. O entendimento inicial também rejeitou os principais argumentos da defesa, consolidando o domínio da instituição sobre a área em litígio. Ao recorrer, os réus sustentaram a ausência de provas concretas que comprovassem a posse por parte do centro cultural. Eles também apontaram inexistência de ameaça real de invasão e levantaram dúvidas sobre a delimitação da área, indicando possível sobreposição de terrenos. Ao analisar o recurso, o TJ-BA concluiu que houve cerceamento de defesa. Segundo os desembargadores, o julgamento ocorreu sem que fosse permitida a produção de provas essenciais, comprometendo o direito dos réus de demonstrar suas alegações no processo. O colegiado também destacou a complexidade técnica do caso, especialmente no que diz respeito à localização e aos limites das áreas envolvidas. A própria oficiala de Justiça já havia informado não possuir capacidade técnica para delimitar os terrenos, o que reforçou a necessidade de realização de perícia especializada. Diante desse cenário, a Corte decidiu anular a sentença e determinou o retorno do processo à primeira instância. Com isso, será reaberta a fase de instrução, permitindo a produção de novas provas, incluindo perícia técnica para esclarecer a existência de eventual sobreposição e definir com precisão os limites das propriedades. A decisão reposiciona os réus na disputa judicial e altera significativamente o cenário do processo, que agora seguirá para um novo julgamento, desta vez com base em elementos probatórios mais robustos.