O Senado vota nesta terça-feira (29) projeto que determina que as perícias feitas em processos envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser custeadas pela parte derrotada na ação judicial. O projeto vale para benefícios assistenciais a pessoas com deficiência ou por incapacidade laboral, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Antes do término do processo, entretanto, a antecipação do pagamento deverá ficar sob responsabilidade do Executivo, segundo a proposta. No Senado, a proposta era diferente e obrigava o governo federal a pagar até o fim de 2024 pelas perícias médicas em processos judiciais sobre esses benefícios. O relator da proposta no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ainda não sabe se vai acatar todas as mudanças feitas pelos deputados. Desde setembro de 2021 havia terminado o prazo de vigência de uma outra lei, que atribuía provisoriamente ao Executivo Federal o custeio das perícias. Agora, parlamentares retiraram trecho que mantinha o pagamento com o Poder Executivo. Também fica estabelecido que "o pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada".

Nesta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Brumado aprovou por 14 votos, o aumento no piso salarial dos servidores públicos da base, que era de R$ 730,10 para R$ 971 -- mais juros. O reajuste é de 33%. Quase todos os vereadores votaram a favor do aumento. Apenas o vereador Harley Lopes (Republicanos) que não esteve na sessão por problemas de saúde. O aumento foi uma conquista e de diversos esforços promovidos pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Brumado (Sindsemb). No entanto, mesmo com o aumento, o piso salarial da categoria ainda permanece abaixo do salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.212. Em entrevista ao site 97NEWS, o presidente do sindicato, Jerry Adriano, relatou que os reajustes aprovados na Câmara, já é uma grande conquista. "Hoje nós tivemos aqui a aprovação de dois reajustes, um de 10.6% e os 33% na tabela da categoria. O último reajuste salarial dos servidores públicos foi em 2017, de 4%, bem abaixo da inflação. Ao longo desses 10 anos, a categoria somava uma perda total de 32.50%", afirmou. Por conta de uma Lei Federal, o Município equipara ao salário para o valor de R$ 1.212, por não é permitido que o servidor ganhe menos que o mínimo. Segundo Jerry, mesmo com o reajuste de 33% na tabela da categoria, o plano de carreira dos servidores ainda está comprometido pelo baixo valor. "A nossa luta ainda continua, nosso intuito ainda é de um piso salarial com base no salário mínimo", destacou.

Na segunda-feira (28), a pedido do Ministério Público Estadual (MPE-BA), a Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Brumado promova a reparação das vias públicas municipais e a manutenção da rede de drenagem pluvial. Além disso, o Município deve fiscalizar a destinação dos efluentes dos esgotos domésticos e encaminhar o plano de gestão dos reparos que serão feitos, a cada 20 dias, diretamente ao MP para acompanhamento das ações. As medidas para manutenção das vias públicas devem ser adotadas no prazo de 120 dias. O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brumado, atendeu um pedido do MPE, pedido formalizado pelo presidente do Partido União Brasil (UB), Fabrício Abrantes. “Defiro a tutela de urgência satisfativa”, determinou o juiz. O magistrado ressaltou sobre o descumprimento da decisão. “O descumprimento injustificado da medida constitui ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c art.77, §2º do CPC) podendo ser aplicada ao responsável pelo descumprimento multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Ainda, com fundamento no art. 11 da Lei n. 7347/85, fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), direcionada ao ente estatal e pessoalmente às autoridades ou agentes responsáveis pelo cumprimento dessa determinação judicial (STJ, REsp 1.111.562), sem prejuízo da adoção de outras medidas (Lei n. 7347/85, art. 19)”, sentenciou Tadeu.

O município de Brumado, zerou o número de casos ativos do novo coronavírus. A informação foi divulgada pela secretaria municipal de saúde nesta segunda-feira (28). É a primeira vez que a cidade não registra nenhum caso ativo de Covid-19 desde o início da pandemia. De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado hoje o município contabiliza, 00 caso ativo, 11.211 casos curados, 11.415 casos confirmados e 204 óbitos. A notícia foi comemorada por todos, principalmente pela equipe da secretaria de saúde que vem trabalhando incansavelmente para conseguir alcançar esta marca. Apesar da excelente notícia, a Pasta alerta a população para que continuem se prevenindo e tomando os devidos cuidados. O uso de máscara e álcool em gel e álcool 70% ainda se faz necessário.

Em 2022, a temática escolhida tem a perspectiva de ganhar espaço também nas redes sociais e atingir efeito multiplicador. Intitulada “No trânsito, escolha a vida”, a campanha utiliza elementos com o intuito de despertar reflexão em quem ouve ou vê a publicidade. Ações educativas de repercussão que colaboram decisivamente para reduzir mortes no trânsito e inibir atitudes que provocam acidentes, muitas vezes evitáveis. “Os resultados da campanha podem ser mensurados a médio prazo, pois ilustra ações da rotina de quem vivencia o trânsito de uma grande metrópole ou mesmo em cidades do interior da Bahia. No trânsito, a responsabilidade é de todos, preservar a vida deve ser um movimento único. Levar essa mensagem ao maior número de pessoas é uma premissa do governo do estado”, ressalta o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel. 

Quatro homens morreram e outros três ficaram feridos após choque elétrico em Valente, na Bahia. Segundo a Polícia da cidade, o fato ocorreu na manhã de domingo (27). As vítimas tentavam fazer uma ligação clandestina de um poste para uma casa às margens da BA 120, na localidade de Raposa, quando ocorreu a descarga elétrica. As vítimas foram identificadas como Diomarques Gordiano Oliveira, Esmeraldo Moreira Carneiro, Leilton de Souza Carneiro e Misael Rodrigues Costa. Devido à fatalidade, a prefeitura editou decreto e estabeleceu luto oficial de três dias, afirmando que o acidente fez toda a comunidade valentense ficar consternada. Ainda segundo informações, um eletricista contou que o grupo puxava um fio para uma casa quando decidiu lançá-lo sobre uma árvore. Neste momento, o fio grudou em uma rede de alta tensão e, como os quatro estavam seguros no fio, houve a descarga elétrica. Os feridos foram levados para o Hospital Municipal da cidade. 

Desde que um novo projeto que prevê a mudança no horário das Escolas de Tempo Integral no município de Brumado, um grupo de pais de alunos vem protestando na cidade. Atualmente, a Rede Municipal de Ensino permite que o horário das ETIs seja facultativo, ao menos é o que diz o último Projeto de Lei, (nº 1.893/2020) aprovado na Câmara Municipal, o qual altera de 16h30, para as 14h, a saída de alunos das escolas, assim aqueles que desejarem. No entanto, a Lei, segundo os próprios pais, não vem sendo cumprida pelo Município, e muitos alunos, principalmente aos que moram na zona rural, chegam em suas residências por volta da 18h. 

Em protesto ao descumprimento da Lei, eles fizeram uma manifestação na última sexta-feira (25) em frente à prefeitura municipal, que além do horário facultativo, eles cobram monitores nos ônibus do transporte escolar. Patricia Silva Lima, moradora da Fazenda Ariri, reclamou que a Lei aprovada a dois anos, tem de ser cumprida pelo Poder Público. "A Lei permite a saída às 14h, só que o gestor não quer permiti que nossas crianças saim nesse horário, mas se é Lei, tem que ser cumprida. Tem alunos que chegam dormindo, com fome", manifestou. Poliane da Comunidade de Santa Barbara reivindicou a presença de monitores nos veículos do transporte escolar. "Eu tenho um filho de 10 anos e uma menina de 4 anos, e a menina chegou cheia de xixi. Cadê os monitores nesses ônibus pra cuidar dos nosso filhos? Meus filhos saem as 05h30 da manhã e retornam ás 18 horas, são 12 km da minha localidade até a escola", disse. 

Na última sexta-feira (25), monitores da Rede Municipal de Ensino receberam capacitação promovida pela Secretaria de Educação de Brumado (Semec), em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Cerca de 80 monitores participaram do curso. O coordenador de estágios, Wagner Pinchemel, disse que os monitores trabalharão junto aos alunos com necessidades especiais nas escolas da rede municipal de ensino, auxiliando-os em todas as atividades. “A gente tem feito aqui na secretaria um trabalho de parceria com as universidades e com as escolas para a divulgação de estudantes que possam atuar como monitores nas nossas escolas. São alunos de Pedagogia ou de outras licenciaturas”, disse. O treinamento visa capacitar os monitores para lidar com cada aluno com deficiência e suas especificidades.

A quantidade de drogas apreendidas nas estradas cresceu em 2021 em comparação ao ano anterior. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF),  mais de 13 toneladas de maconha foram apreendidas nas rodovias que cortam o estado da Bahia no ano passado, o que representa um crescimento de 22% comparado a 2020. No total das 14,7 toneladas de drogas recolhidas, o prejuízo ao tráfico de drogas ultrapassa R$ 180 milhões. Além disso, 165 pessoas foram detidas nas operações de 2021. A maior apreensão de 2021 no estado ocorreu em 16 de setembro, em Vitória da Conquista. Na ocasião, 2.770 quilos de maconha foram encontrados em meio a um carregamento de feno. De acordo com informações da PRF, o motorista relatou que trazia a droga de Ourinhos, em São Paulo, e que o destino era a cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ele receberia 6 mil reais pelo transporte. Depois de serem apreendidas nas rodovias, as drogas são encaminhadas para a polícia judiciária, que decide o destino final. Na maioria das vezes o material é incinerado.

Um homem, identificado como Cláudio Marcelo de Almeida, morreu após passar mal em uma clínica de implante capilar, no domingo (27), na cidade de Feira de Santana. Segundo o G1, a clínica acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o paciente foi encaminhado para Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), contudo o homem já chegou no hospital em parada cardiorrespiratória. Ainda de acordo com a publicação, o coordenador da Polícia Civil, Roberto Leal, afirmou que, antes de ser socorrido ao HGCA, as informações repassadas a equipe do Samu foi que teria ocorrido uma intercorrência durante um tratamento de implante capilar. O levantamento cadavérico do paciente foi feito por volta das 9h30. A Polícia Civil aguarda o resultado do laudo de necropsia para saber a causa da morte.

A premiação mais aguardada do cinema distribuiu as estatuetas do homenzinho dourado  na noite de domingo (27) nos Estados Unidos. Entre os destaques da noite, estão os filmes  'No ritmo do coração', que com três primos se tornou a primeira produção de uma plataforma de streaming a vencer na categoria principal, levando a estatueta de 'Melhor Filme', 'Duna', que abocanhou seis das categorias técnicas se tornando a produção mais premiada do ano e Troy Kotsur que se tronou o primeiro ator surdo a vencer uma categoria de atuação ao levar o prêmio de 'Melhor Ator Coadjuvante', por 'No Ritmo do Coração'. Além dos destaques entre os vencedores outro momento que chamou atenção e repercutiu nas redes sociais foi o tapa dado pelo ator Will Smith no comediante Chris Rock. O comediante foi responsável por apresentar a categoria de 'Melhor Documentário' e brincou com diversos convidados da noite. Ele então comparou Pinkett Smith com a protagonista de "Até o limite da honra" (1997), vivida por Demi Moore, que tinha a cabeça raspada. A atriz passou a raspar a cabeça por causa de alopecia, que provoca queda de cabelo. Nesse momento, Will subiu no palco, deu um tapa na cara do comediante e voltou para seu lugar. "Deixe o nome da minha mulher fora da p**** da sua boca", gritou o ator, ao se sentar. Mais tarde, Smith venceu a categoria 'Melhor Ator', por "King Richard: criando campeãs". Durante seu discurso de agradecimento, no qual ficou visivelmente emocionado, o ator pediu desculpas à Academia e aos presentes. Já o Brasil, representado na cerimônia pelo carioca Pedro Kos, codiretor do curta documental "Onde eu moro", vai ter de esperar mais um pouco pela chance de levar seu primeiro Oscar. Na categoria, o vencedor foi "The queen of basketball".

O papa Francisco afirmou no domingo (27) que a ameaça de um conflito global desencadeado pela invasão russa da Ucrânia precisa convencer a todos de que chegou a hora de a humanidade abolir a guerra, antes que ela acabe com a humanidade. "Mais de um mês se passou desde a invasão da Ucrânia, desde o início desta guerra cruel e sem sentido que, como toda guerra, é uma derrota para todo mundo, para todos nós", disse a milhares de pessoas na Praça São Pedro. "Temos que repudiar a guerra, um lugar de morte onde pais e mães enterram seus filhos, onde homens matam seus irmãos sem sequer vê-los, onde os poderosos decidem e os pobres morrem", continuou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima um gasto de até R$ 59 milhões em segurança armada pelos próximos dois anos e meio, incluindo as eleições de outubro. O montante será usado e. despesas com proteção privada em residências de ministros, vigilantes armados nas dependências da Corte e grades de metal. Em 2017, a Corte firmou um contrato de R$ 16 milhões com a empresa que fez a vigilância armada do tribunal até o início deste ano. Em 2022, o gasto mensal subirá para cerca de R$ 2 milhões por mês. Num momento de crise econômica, o reforço na segurança pessoal será destinado apenas a um seleto grupo de juízes. A proteção se aplica aos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A licitação em curso confere, portanto, um grau adicional de resguardo aos integrantes de tribunais superiores. No edital de contratação deste ano, o setor de licitações do TSE argumenta ser necessário o investimento em vigilância armada, incluindo a casa dos magistrados, para “resguardar a democracia e o trâmite dos processos da Justiça Eleitoral”. O aumento de despesas em segurança ocorre em meio a ataques ao processo das eleições por parte do presidente Jair Bolsonaro e de sua militância. 

A Bahia terá um novo aumento no preço da gasolina. De acordo com o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia), distribuidoras e postos de combustíveis foram informados do sexto aumento dos preços da gasolina e do diesel na manhã de sábado (26). Segundo o sindicato, a Acelen, operadora da Refinaria Mataripe, aumentou em R$0,15 o preço do litro da gasolina A, e em R$ 0,56 o preço do litro do diesel S10 para as distribuidoras. Por meio de nota, a Acelen justificou o aumento com a guerra que ocorre na Ucrânia.  "Nos últimos 26 dias, com o agravamento da crise gerada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, o preço internacional do barril de petróleo disparou, superando os US$120 por barril, o que gerou impacto direto nos custos de produção". Ainda segundo a Acelen, o aumento será de 12,5% para o Diesel S10 e 3,7% para a Gasolina A, enquanto o Diesel S500 não sofre mudanças no preço. A refinaria já começa a vender os combustíveis às distribuidoras com o novo reajuste a partir de hoje. Já a decisão de repassar os aumentos ou não aos consumidores - ou seja, aumentar ou não o preço na bomba de gasolina para quem abastece - cabe às distribuidoras e a cada posto.

Com o objetivo de facilitar a marcação de consultas, a Clínica Mais Vida criou um quadro com as datas de atendimento dos especialistas e procedimentos. A clínica funciona de segunda a sábado. Confira o quadro acima e marque a sua consulta através dos telefones (77) 3441-4545 / (77) 99951-4755 / (77) 99180-9496 / (77) 3441-4500 / (77) 99989-6868. A nossa matriz está localizada na Avenida Otávio Mangabeira, 265 (Próximo a Biblioteca) e nossa filial na Rua Coronel Paulino Chaves, 160, Centro.

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, e à secretária Municipal de Saúde, Nancy Ferraz da Silveira, a rescisão imediata de todos os contratos firmados pela gestão municipal com empresas que apresentam quadro societário com participação de qualquer servidor público. De acordo com o MP-BA, a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires recomendou ainda que não sejam realizadas novas contratações nem prorrogados contratos firmados nos mesmos moldes “ilegais e imorais”. Na recomendação, expedida na última terça-feira (22), a promotora de Justiça orienta a imediata instauração e conclusão efetiva de processo administrativo disciplinar, com o objetivo de aplicar sanção aos médicos servidores públicos municipais que celebraram, por meio de suas pessoas jurídicas, contratos de credenciamento com a Prefeitura, “mesmo já tendo vínculo com o Município”. No documento, recomenda-se também a adequação dos termos de credenciamento subsistentes e dos que serão celebrados futuramente às normas constitucionais e àquelas previstas na Lei de Licitações.

O Telegram assinou na sexta-feira (25) termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parceria tem como objetivo combater os conteúdos falsos relacionados ao processo eleitoral e o sistema eletrônico de votação. O acordo não tem implicações financeiras entre o Telegram e o TSE. Pelo termo, o aplicativo de mensagens se compromete a manter o sigilo necessário sobre as informações a que tiver acesso ou conhecimento no âmbito do TSE, salvo autorização em sentido contrário do tribunal. O programa tem como foco ampliar a divulgação de informações oficiais sobre as eleições de outubro. Outras iniciativas incluem a exclusão de conteúdos manifestamente inverídicos, considerados nocivos ao curso normal do pleito. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais anteriores.

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação. A investigação será conduzida pela superintendência em Brasília e não envolve pessoas com foro privilegiado. Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores. A divulgação da gravação foi um fato novo envolvendo a questão, que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), era investigada desde o ano passado. As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022. O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso ontem para a PF, que abriu um inquérito criminal. Ontem (24), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou a abertura de inquérito para investigar Milton Ribeiro.

Em 02 de outubro de 2022, mais de 10 milhões de baianos irão às urnas escolher o novo ocupante do Palácio de Ondina. Três pré-candidaturas já foram anunciadas: do secretário de Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues pelo PT, do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) e o Ministro da Cidadania, João Roma, que irá se filiar ao PL, partido do presidente da República Jair Bolsonaro na próxima semana. Em comum, os três postulantes buscam um pré-candidato a vice-governador que atraia aliados no interior para formar uma aliança partidária vitoriosa no pleito eleitoral. Da “Capital da Pecuária Baiana” surge um novo nome com todos os requisitos, desejado e cortejado por todos os postulantes e seus correligionários para ocupar o espaço: Rodrigo Hagge, do MDB. O prefeito reeleito de Itapetinga com 23.639 votos (70.31%) é o herdeiro político da tradicional família Hagge. Ele é neto do ex-prefeito de Itapetinga e ex-deputado estadual Michel Hagge e filho da ex-deputada estadual Virgínia Hagge.