A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que prevê o fim da saída temporária de presos em feriados. O documento propõe que o benefício da saída deve ser concedido apenas aos detentos que precisam concluir os estudos. De acordo com o projeto, somente os presos em regime semiaberto que frequentem curso supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior poderão sair, mas com a ressalva de que “o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes”. Também foi estabelecido que “o trabalho externo sem vigilância direta” não deve ser permitido aos presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência, assim como grave ameaça contra pessoa. Apesar de ter recebido a aprovação da Comissão de Segurança Pública, o projeto de lei ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para na sequência ser votada no plenário do Senado. 

O governo da Argentina emitiu um novo decreto, na segunda-feira (5), que determina a intervenção em empresas estatais de comunicação no país. A intervenção tem validade de um ano, mas pode ser renovada caso a gestão federal julgue necessário. O documento pontou que “para efeitos de maior eficiência no funcionamento do setor público, é necessária uma profunda reorganização das empresas”, o que deve ser feito durante o período de intervenção. No documento, o advogado Diego Martín Chaher foi nomeado como interventor da Rádio e TV Argentina. Já o nome do ex-deputado Diego Sebastián Marias foi divulgado como interventor adjunto. Ambos serão responsáveis por “avaliar e modificar o regime de administração de fundos, ampliando ou reduzindo as peças orçamentárias, ou aprovar um novo regime”. Além da Rádio e Televisão Argentina, também serão afetadas: a agência de notícias Télam; a Contenidos Públicos; os canais Acua Mayor e Acua Federal; o portal Educ.ar; a administração do Polo de Produção Audiovisual; e o Banco Audiovisual de Conteúdo Universal Argentino.

Na manhã desta terça-feira (06), uma comissão que representa o Carnaval 2024 esteve visitando o percurso em que os trios vão fazer durante os dias de festa. O objetivo da visita técnica é avaliar as condições do circuito e montar um plano de segurança pública para o evento em Brumado. Para o pré-candidato a prefeito da cidade, Guilherme Bonfim, a visita é essencial para garantir a segurança do folião. "Não dá pra fazer festa sem planejamento. Será um circuito fechado e precisamos fazer um planejamento de segurança", disse em entrevista a Rádio Nova Vida. A festa contará com três portões de acesso, onde serão instalados detectores de metal. A visita também contou com a participação do Tenente Coronel Elson Pereira, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM) de Brumado e do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Orlando Gomes.

Após receber informações sobre uma motocicleta com características semelhantes a roubada no último dia 3 de fevereiro, A Polícia Militar de Brumado e recuperou na manhã desta segunda-feira (5) na Avenida Lindolfo Azevedo Brito, no Bairro Feliciano Pereira Santos, a motocicleta Honda CB 250, que correspondia às características daquela reportada como roubada anteriormente. A equipe procedeu com a apreensão do veículo e, em seguida, apresentou a moto na Delegacia Territorial para as medidas legais necessárias.

A prefeitura de Matina, na região do Velho Chico, Oeste baiano, chamou a atenção nos últimos dias. É que a prefeita Olga Gentil (PL) nomeou o esposo para o cargo de secretário de governo. O cargo será ocupado por Francisco José Cardoso de Castro, o Doutor Zezito, que é médico de formação. O decreto nº 056 que nomeia o companheiro da prefeita foi publicado no Diário Oficial do Município. De acordo com a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de parentes para cargos políticos [secretários, por exemplo] não necessariamente se configura como nepotismo, o favorecimento de parentes. No entanto, a pessoa nomeada deve ter aptidão técnica para o cargo que vai ocupar. 

Em todo ano de eleição há um período determinado para fechamento do cadastro eleitoral. Como no Brasil se utiliza um sistema eletrônico de votação, é importante definir um prazo para realização de uma série de atualizações. O objetivo é organizar os eleitores para que eles possam ser encaminhados aos cadernos de votação e para urna eletrônica. Segundo a 90ª Zona Eleitoral, isso acontece sempre 151 dias antes da data das eleições. Neste ano de 2024, 08/05 será o último dia para os eleitores realizarem alterações perante à Justiça Eleitoral, como transferências e correções de dados. A data é nacional, portanto válida para toda 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. 

A 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (2ª CIPRv) dará início nesta quinta-feira (08) a Operação Carnaval 2024 com o objetivo de promover segurança no deslocamento dos usuários pelas rodovias estaduais durante o período. Na ação, a CIPRv aumentará o policiamento em locais estratégicos, em especial nos trechos mais movimentados e nos pontos considerados críticos, onde há altos índices de acidentes ou elevado número de infrações de trânsito. Em 2023, no período, foram registrados 10 acidentes com 02 vítimas fatais, daí a necessidade de condutores e transeuntes redobrarem os cuidados. Além da fiscalização de trânsito, as ações de combate ao crime serão intensificadas por meio de abordagens. A PRE ressalta a importância de o motorista checar as condições do carro, verificar os itens de segurança, estar descansado e em condições físicas e psicológicas para conduzir o veículo, usar o cinto de segurança, respeitar a sinalização e a velocidade máxima estabelecida para a via.

O Governo do Estado segue mobilizado para atender as demandas decorrentes dos temporais que afetaram diversas regiões da Bahia, nas últimas semanas. Com base em informações recebidas das prefeituras, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta segunda-feira (5), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em municípios baianos. Até a situação presente, são 598 desabrigados e 9.153 desalojados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. O número total de atingidos supera 117 mil. Até o momento, foram contabilizados seis óbitos. Os números correspondem às ocorrências registradas em 34 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 24 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Dário Meira, Cotegipe, Ilhéus, Medeiros Neto, Ibicuí, Anagé, Muquém do São Francisco, Quinjingue, Wanderley, Ubaíra, Nova Canaã, Saubara, Iguaí, Lagoa Real, Cícero Dantas, Cansanção, Cravolândia, São Miguel das Matas, Monte Santo, Contendas do Sincorá, Mutuípe, Barra, Itaju do Colônia e Milagres.

O projeto Condução Decente, de qualificação e distribuição de equipamentos de segurança para mototaxistas, será estendido pelo Governo do Estado para toda a Bahia. O anúncio foi feito pelo secretário Davidson Magalhães, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), na segunda-feira (5), durante solenidade de certificação de 79 mototaxistas beneficiados no projeto, executado através de convênio entre a Setre e o Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). O projeto Condução Decente já formou 400 mototaxistas de Salvador e Lauro de Freitas por meio da oferta de Curso de Atualização para Mototaxistas, pré-requisito legal para essa atuação profissional prevista na Lei Federal Nº 12.009 de 29 de julho de 2009 / Resolução CONTRAN Nº 930/2022. O investimento é de R$ 260 mil, oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep). Além da qualificação, cada mototaxista beneficiado é contemplado com um kit de proteção individual, composto de colete e capacete. O novo programa deve abrir 6.500 vagas para 75 cidades da Bahia que dialoguem com as 13 zonas turísticas do estado. Algumas já têm o apelo natural do turismo e demandam mototaxistas qualificados, outras, já estão cadastradas no Detran. Durante o ano em que estiver participando do curso, a ideia é a de que os mototaxistas e motoentregadores tenham as taxas de licenciamento pagas pelo Governo. Está sendo negociada também a possibilidade de financiamento para compra de motocicleta com taxas bem atrativas.

A Chapada Diamantina ganhou um novo atrativo para os amantes de esportes ao ar livre e adrenalina. Desde o dia 19 de janeiro, turistas e locais têm a oportunidade de desfrutar da nova tirolesa que percorre 1636 metros, situada na Estrada das Cachoeiras, em Ibicoara. Este trajeto é conhecido por conduzir aos cenários deslumbrantes das famosas cachoeiras Buracão e Fumacinha. Os aventureiros podem escolher entre descer na tirolesa sentados em cadeirinhas ou optar pelo formato "Superman", deslizando de braços abertos. O projeto, que atende a todos os requisitos de segurança, recebeu aprovação do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia.

A base de lançamento oferece não apenas a emoção da descida, mas também balanços com vistas panorâmicas para a Serra do Sincorá. Além disso, conta com um restaurante que serve pratos da culinária regional. Durante o voo, que se estende por mais de 2 minutos, os participantes têm a oportunidade única de sobrevoar trechos de Mata Atlântica densa, passando por uma represa e pelos canaviais que produzem a renomada Cachaça Cachoeira do Buracão, um alambique localizado a poucos metros da tirolesa.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado torna pública a existência de vaga de estágio para Auxiliar de Atendimento (nível técnico ou superior). A vaga inclui bolsa auxílio no valor de R$ 650 e auxílio transporte de R$ 56. O horário de atuação é de segunda a sexta-feira, de 15h às 19h e, aos sábados, de 8h às 12h. As atividades consistem em confirmação de agenda, separação de prontuários, atendimento de clientes e controle de recebimentos de trabalhos. Os requisitos são: ter informática básica, boa comunicação oral e escrita e ser comprometido, cordial e proativo. Os interessados devem encaminhar currículo via WhatsApp (77) 99864-5069.

Uma residência foi atingida com mais de 20 tiros na madrugada de sábado (3), no bairro Baraúnas, em Brumado, Sudoeste da Bahia. Uma câmera de segurança mostra o momento em que um veículo chega ao local por volta das 00h27 e os tiros são disparados. Segundo o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), ninguém ficou ferido na ação criminosa. As marcas dos tiros ficaram registradas no portão da residência. Após os disparos, o veículo deu fuga do local e ainda não foi identificado. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Brumado. A Polícia Civil investiga o caso.

Atendendo a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, a Justiça determinou o cancelamento do show do cantor Gusttavo Lima, previsto para acontecer na festa da padroeira do município de Campo Alegres de Lourdes, no próximo dia 9. Ainda conforme a determinação judicial, o Município não deverá realizar quaisquer repasses de valores à Balada Eventos e Produções, relativo ao show do artista, que cobraria R$ 1,3 milhões para se apresentar na cidade. A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça Thays Rabelo, Patrícia Camilo Silva e Raimundo Moinhos. Na decisão, o juiz Vanderley Andrade de Lacerda destacou que o MP informou que o valor gasto com a banda “Gusttavo Lima” representaria mais que o orçamento de toda a Secretaria Municipal de Cultura estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2023 e também de 2024. Além disso, a festividade expressa gastos públicos desproporcionais às ações prioritárias do Município, inclusive com o cachê de R$ 1,3 milhões previsto para a apresentação de uma única banda, sem qualquer estudo acerca do retorno econômico que seria trazido com a promoção da festividade. Também na ação, o Ministério Público registrou que graves problemas financeiros e estruturais, de forma pública e notória, assolam os munícipes; que o Município foi recentemente classificado com o quinto pior índice da Bahia no que diz respeito à gestão da saúde, educação e saneamento; e que o Decreto nº 59, de 11 de setembro de 2023, declarou situação de emergência no Município de Campo Alegre de Lourdes. Na decisão, o juiz assinalou que “compulsando detidamente todos os documentos analisados, verifico que o alto custo da realização do show “Gusttavo Lima” é desastroso diante da capacidade financeira e orçamentária do Município, que encontra-se em declarada situação de calamidade pública, recebendo verbas para investimento na cultura em quase quatro vezes inferior ao valor pago a banda”.

Quarenta trios elétricos serão monitorados durante o Carnaval 2024 pela Secretaria da Segurança Pública. Através dos rádios, a pasta terá acesso – em tempo real e diretamente do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) – ao posicionamento dos veículos. “Queremos ampliar a eficiência do emprego do policiamento no acompanhamento dos trios, principalmente das grandes atrações”, disse o diretor de engenharia da Stelecom, capitão PM Ubiraci Muniz Barreto. A Stelecom mantém uma lista com todos os veículos aprovados para o desfile e, no final da festa, promoverá a retirada do equipamento.

Um estudo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) revela que o Brasil enfrenta a possibilidade de uma redução significativa, até 2040, de 40% na disponibilidade de água. A pesquisa, intitulada “Impacto da Mudança Climática nos Recursos Hídricos do Brasil,” foi apresentada durante a Jornada da Água 2024, cujo tema é “A Água nos Une, o Clima nos Move.” A pesquisa, dividida em três períodos (2015-2024, 2041-2070 e 2071-2100), utilizou diversos modelos climáticos globais para identificar um consenso e convergência de cenários, possibilitando aos gestores antecipar e tomar decisões na formulação de políticas públicas. Os resultados indicam que há uma tendência de redução na disponibilidade de água nas bacias hidrográficas do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e parte do Sudeste. Na região nordeste, prevê-se um aumento de rios intermitentes e redução nos volumes de chuva, agravando a seca no semiárido e na faixa litorânea. No Sul, contrariando as demais regiões, há uma tendência de aumento de até 5% na disponibilidade hídrica até 2040. No entanto, a região está sujeita a eventos climáticos imprevisíveis, como secas e inundações. Para o Norte, que abriga a Amazônia, o estudo aponta para secas mais frequentes e intensas, com redução nas vazões dos rios e nos volumes de chuvas. O Sudeste, com seus grandes centros urbanos, enfrentará uma redução nas vazões devido às mudanças climáticas, resultando na diminuição da disponibilidade de água nas bacias hidrográficas. Já o Centro-Oeste apresenta um cenário incerto em relação às condições climáticas futuras, segundo o levantamento.

A Polícia Penal de Goiás, em colaboração com o Departamento de Análise Criminal e Inteligência da Polícia Nacional da Bolívia, efetuou a prisão de um criminoso brasileiro na última sexta-feira (2). O indivíduo, natural de Guanambi, Sudoeste baiano, é envolvido em homicídios e tráfico de drogas, e foi localizado em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Segundo a Polícia, o histórico criminal do detido revela sua participação em oito homicídios, realizados a mando de uma organização criminosa na Bahia. Este fugitivo já havia escapado duas vezes, sendo recapturado em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. O foragido, ao ser abordado, apresentou um documento de identidade falso, mas, graças ao monitoramento constante das equipes de inteligência, foi detido. Durante o interrogatório, o preso admitiu estar em Santa Cruz de La Sierra para se reunir com traficantes locais, com o objetivo de adquirir substâncias ilícitas para transporte no Mato Grosso do Sul. O indivíduo estava em liberdade condicional desde o início de janeiro de 2024, mas em menos de um mês já estava envolvido no tráfico internacional de drogas.

Foi prorrogado o prazo para realização do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E. Os novos prazos serão de acordo com o mês de validade da CNH do condutor. Confira;
- Validade entre janeiro e junho podem realizar o exame até 31/03/2024.
- Validade entre julho e dezembro podem realizar o exame até 30/04/2024. Procure uma das unidades da Clínica Santa Clara e regularize a sua situação.

Uma jornalista, que não teve o nome divulgado, foi presa em flagrante neste sábado (3), durante o Fuzuê, que faz parte dos evento de pré-carnaval em Salvador, por injúria racial. As informações passadas pela Polícia Civil (PC) são de que a mulher agrediu verbalmente uma policial militar. Ela teria se recusado a parar no portal para ser abordada pela agente de segurança por se tratar de uma mulher negra. Ainda segundo a PC, a jornalista proferiu insultos contra a vítima. O registro da ocorrência foi feito no Posto da Polícia Civil localizado na Rua Marquês de Leão, na Barra. A delegada Marialda Santos, responsável pela efetivação do flagrante, disse que a suspeita não demonstrou arrependimento e seguiu mantendo o discurso racista. Após ser detida, a mulher foi submetida a exames de lesões corporais e seguirá presa, à disposição da Audiência de Custódia do Poder Judiciário.

A Pax Nacional é sinônimo de excelência quando se refere em prestação de serviços em Brumado e Região. Qualidade que tem feito com que a empresa se tornasse o que é hoje –  uma empresa de renome regional. Sempre oferecendo os melhores serviços em ambulâncias, parcerias e assistência funerária nos momentos de perda de um ente querido. A Pax Nacional se destaca também com o Plano Familiar, na qual oferece inúmeros benefícios e vantagens com descontos incríveis em diversas clínicas da região. Em vida e pós vida, a Pax Nacional se faz presente, oferecendo sempre o melhor atendimento e cuidado com a sua família. Em Brumado a empresa fica localizada na Av. Antônio Mourão Guimarães, nº 341 - Centro. Saiba mais em nosso site e nas redes sociais (veja aqui).

Empresas dos setores de fumo e armas receberam mais de R$ 180 milhões em benefícios fiscais em 2021, de acordo com dados do Portal da Transparência. As informações se referem a valores que deixaram de ser arrecadados em tributos federais e de incentivos relacionados a programas governamentais. No setor bélico, nove empresas foram beneficiadas, com destaque para a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), que recebeu R$ 95,4 milhões em renúncias. A Taurus ficou em segundo lugar, com R$ 30,3 milhões. Já na indústria do tabaco, as maiores renúncias foram da Tobacco House e Philip Morris (fabricante do Marlboro), ambas com cerca de R$ 9 milhões em benefícios. O Congresso Nacional chegou a avaliar a cobrança de Imposto Seletivo sobre armas na reforma tributária de 2023, mas a proposta foi derrubada. A Taurus e a Philip Morris defenderam a legalidade dos benefícios fiscais, enquanto a JTI e a BAT Brasil ressaltaram que estão em conformidade com a legislação. Pesquisa Datafolha de 2023 indica que 57% da população é contra os incentivos fiscais a setores que produzem produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O Ministério da Saúde apoia a elevação da tributação sobre estes produtos, enquanto o FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade) adverte sobre o risco de aumento do contrabando.