Projeto Condução Decente será estendido aos mototaxistas de 75 municípios da Bahia

O projeto Condução Decente, de qualificação e distribuição de equipamentos de segurança para mototaxistas, será estendido pelo Governo do Estado para toda a Bahia. O anúncio foi feito pelo secretário Davidson Magalhães, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), na segunda-feira (5), durante solenidade de certificação de 79 mototaxistas beneficiados no projeto, executado através de convênio entre a Setre e o Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). O projeto Condução Decente já formou 400 mototaxistas de Salvador e Lauro de Freitas por meio da oferta de Curso de Atualização para Mototaxistas, pré-requisito legal para essa atuação profissional prevista na Lei Federal Nº 12.009 de 29 de julho de 2009 / Resolução CONTRAN Nº 930/2022. O investimento é de R$ 260 mil, oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep). Além da qualificação, cada mototaxista beneficiado é contemplado com um kit de proteção individual, composto de colete e capacete. O novo programa deve abrir 6.500 vagas para 75 cidades da Bahia que dialoguem com as 13 zonas turísticas do estado. Algumas já têm o apelo natural do turismo e demandam mototaxistas qualificados, outras, já estão cadastradas no Detran. Durante o ano em que estiver participando do curso, a ideia é a de que os mototaxistas e motoentregadores tenham as taxas de licenciamento pagas pelo Governo. Está sendo negociada também a possibilidade de financiamento para compra de motocicleta com taxas bem atrativas.