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Cortar luz por falta de pagamento é proibido em todo território brasileiro

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Embora muitos não saibam, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, no dia 15 de setembro de 2010, a Resolução 414/2010, que trata sobre condições gerais de fornecimento de energia elétrica – direitos e deveres dos consumidores e distribuidoras, a qual proíbe o corte de energia elétrica em algumas condições. Muitas vezes o consumidor tem sua luz cortada por causa de atraso no pagamento de um boleto com mais de 90 dias, ou há anos, e não sabe que o corte é proibido pela ANEEL, inclusive, essa atitude da distribuidora de energia em cortar a luz do consumidor, nestes casos, é completamente ilegal. Mas é importante destacar que essa regra é para aquele consumidor que esqueceu de efetuar o pagamento de um boleto, não deixou de pagar por boa-fé e, também não foi notificado pela distribuidora de energia. A regra está exposta no artigo 172, da Resolução 414/2010, que diz, "É vedada a suspensão do fornecimento após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da fatura vencida e não paga, salvo comprovado impedimento da sua execução por determinação judicial ou outro motivo justificável, ficando suspensa a contagem pelo período do impedimento”. É importante lembrar ainda que as faturas posteriores devem estar devidamente quitadas para que tal proibição seja válida. Ainda importante destacar o parágrafo 5º, do artigo 172, da referida Resolução, que trata sobre os horários de suspensão, que diz, "A distribuidora deve adotar o horário de 8h às 18h, em dias úteis, para a execução da suspensão do fornecimento da unidade consumidora”. Caso a distribuidora providencie o corte nos finais de semana ou nos horários não estabelecidos na Resolução está agindo de forma ilegal e esta atitude pode ser informada à ANEEL por meio de reclamação. Portanto, se você esqueceu de pagar uma conta de luz, não foi notificado, já ultrapassou mais de 90 dias e a distribuidora de energia elétrica da sua região cortou sua luz ou, ainda, se foi providenciado o corte nos finais de semana ou nos horários não estabelecidos, pode reclamar, é seu direito como consumidor e está na lei. Informações – Advogada Camila da Rosa – OAB/PR 82.520



Licínio de Almeida: Agricultor morre eletrocutado ao manusear bomba d’água

(Fotos: Redes Sociais)

Acidentes, muitas vezes fatais, envolvendo o manuseamento de bombas d’água nas zonas rurais dos municípios da região sudoeste continuam acontecendo, apesar dos constantes alertas e dos casos que acabam se tornando um marco de tristeza para muitas famílias. Desta feita, o último incidente deste gênero ocorreu no município de Licínio de Almeida, onde um homem, identificado como Carlos Bomfim de Souza,  43 anos, acabou morrendo na tarde desta terça-feira (15), após sofrer uma descarga elétrica em uma bomba d’água instalada na comunidade de Curral do Meio. Ele foi encontrado sem vida por familiares, após a sua mãe sentir a sua demora em voltar para casa, após ter ido fazer a ligação do equipamento para encher a caixa d’água que abastece a plantação da família. Ainda segundo informações, ao avistar o corpo do agricultor caído ao lado da bomba, familiares saíram em busca de socorro, mas já era tarde demais. Membros da Polícia Técnica e Militar estiveram no local para registrarem o fato. A vítima deixou esposa e dois filhos.



‘A Embasa não merece mais ficar em Brumado pelos péssimos serviços prestados ’, afirma brumadense indignado com a empresa; veja vídeo

O brumadense Ivan Oliveira externou a sua revolta por meio de um vídeo postado nas redes sociais (Foto: Youtube 97NEWS)

Que o índice de insatisfação contra os serviços prestados pela Embasa em Brumado é muito alto, isso é notório, mas existem alguns casos em que o sentimento já extrapola para o terreno da revolta, já que a forma de tratamento dada à população, segundo os usuários, vem deixando muito a desejar. Em meio à turbulência envolvendo a possível privatização da empresa, o brumadense Ivan Oliveira postou um vídeo nas redes sociais, o qual rapidamente viralizou, onde ele expressa a sua profunda indignação contra a referida empresa. Na postagem ele eleva o tom das discussões e inicia citando uma questão cada vez mais comum na cidade que são as cobranças abusivas por parte da empresa. “Eu fiquei quase quatro meses fora de minha casa devido à uma tragédia familiar e quando retornei vieram cobranças no valor de R$ 230,00. Isso é um verdadeiro disparate, pois não tinha ninguém em casa para utilizar a água”, expressou. E ampliou a sua argumentação ao dizer que “fui no escritório da empresa e ninguém resolve nada, além de ser um cubículo onde tinha mais de 40 pessoas querendo resolver os mesmos problemas, então, como uma empresa que arrecada dinheiro no município é subordinada agora a Caetité e tudo se resolve lá e não aqui, então, isso já o suficiente para se comprovar que a Embasa não deve mais ficar em Brumado, é como se fosse um câncer que tem que ser extirpado, já que só presta um desserviço à nossa população”.  E finalizou destacando que “por isso eu faço meu apelo aqui, não é político, mas sim com o objetivo de defender o suor da população, que se venha abraçar essa causa do prefeito Eduardo em privatizar a Embasa, pois, assim fazendo saberemos a quem recorrer quando acontecem os problemas e não a pessoas que não tem ligação com Brumado”. Confira o vídeo abaixo: 



Benefícios do INSS acima do salário mínimo terão reajuste de 3,43%

(Foto: Divulgação)

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice foi oficializado por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2019. O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). As faixas de contribuição ao INSS (Instituto do Seguro Social) dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.O INSS informou que as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81; de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45. Essas alíquotas, relativas aos salários e janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

Valores definidos

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 998,00. O piso é igual ao novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 998 por mês em 2019.

Para aqueles que recebem a pensão especial devida às vítimas da síndrome da talidomida, o valor sobe para R$ 1.125,17, a partir de 1º de janeiro de 2019.

No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto, o salário de contribuição terá como limite R$ 1.364,43.

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social - destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza -, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também sobem para R$ 998,00. Já o benefício pago a seringueiros e a seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 1.996,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 46,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77, e de R$ 32,80 para quem tem remuneração mensal superior a R$ 907,77 e inferior ou igual a R$ 1.364,43.

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2019.

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Em audiência pública da Embasa, ex-prefeito Geraldo Azevedo faz críticas veladas ao prefeito e a vereadores

O ex-prefeito centralizou a sua fala na possibilidade de privatização da Embasa (Foto: 97NEWS)

A realização da audiência pública nesta terça-feira (15) pela Embasa para se tratar da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Brumado acabou tendo um viés político, já que alguns discursos caminharam nesse sentido, já que se instalou um impasse entre a administração municipal e a empresa, o qual ganhou contornos mais agudos. Dentre os pronunciamentos que foram realizados durante o evento, um chamou a atenção pela acidez e criticismo de seu orador, o ex-prefeito Geraldo Azevedo, que é um consagrado tribuno, inclusive exercendo a presidência da ALAB por muitos anos. Com o foco na possibilidade da privatização da empresa, Azevedo não poupou críticas subliminares que tinham fortes indícios de ter o chefe do executivo brumadense como alvo, ao expressar que “privatizar nesse momento, levanta, no mínimo, uma suspeita profunda sobre quais os interesses estão por trás dessa tentativa espúria de tirar do povo brumadense algo que lhe pertence por direito e que vem, inclusive, a ser o objeto maior da nossa vida e da nossa saúde. Meus amigos e amigas, privatizar, expor aos interesses do capital aquilo que é sagrado e inerente à vida humana que é a água e o saneamento básico é algo que causa espanto e estranheza”. E subiu o tom ao disparar que “alguém já conseguiu levantar uma bandeira de que água é vida, mas esqueceu-se de que água e vida e passou a acreditar que o privado é mais importe, ou seja, o dinheiro está acima da vida. Não é isso que nós queremos para Brumado, queremos um município independente, democrático, com todas as representatividades sociais falando alto e fazendo-se ouvir para que atitudes dessa natureza não venham a prevalecer, para que a vontade do indivíduo que se diz governante e que proclama que o poder é solitário, ou seja, as decisões do governante são soberanas e indiscutíveis, isso não existia nem no tempo da monarquia, mas aqui isso acontece em pleno século XXI”. E no bojo do seu discurso acabou criticando a aprovação do Projeto de Lei 29/2018, que abre a brecha para a privatização dos serviços e água e esgoto em Brumado ao declarar que “ao toque mais sútil de uma mudança de ano, os vereadores aprovaram esse projeto que é contra o povo de Brumado. Vereador não é para carimbar projetos do prefeito, é para examiná-los, discuti-los, junto à população, mas, infelizmente não foi isso que fizeram”. As declarações ecoaram no cenário político local, já que muitos tiveram a leitura de que o discurso teve uma substância política muito aguda, que traria o forte indicativo de que o ex-prefeito será mesmo candidato em 2020. Outro questionamento que repercutiu foi o fato de que o próprio governador Rui Costa teria sinalizado a possibilidade de privatizar a Embasa no final de 2017.



Veículo do PAC da cidade de Brumado recebe multa no estado do Pará; entenda o caso

Foto: 97NEWS

Foi em 2018 que o município de Brumado recebeu no prédio da administração uma multa para lá de estranha aplicada no estado do Pará. O mistério é que o veículo envolvido é do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado pelo governo federal ao município. Ou seja, sequer estava pela região do Pará e nunca poderia estar naquele estado onde fora multado por excesso de velocidade. "Achei muito estranho, porque este veículo jamais esteve lá, pois é um veículo do PAC, e não pode viajar para outros estados", disse André Cardoso ao 97NEWS. Só que o problema estava apenas começando. Ainda segundo Cardoso, Superintendente de Trânsito do município de Brumado, a caçamba do PAC, foi clonada, ou seja, outro veículo com a mesma placa está cometenda as infrações por lá. "Já estamos recorrendo, inclusive tiramos todas as cópias dos documentos, recorremos judicialmente, tiramos fotos do nosso veículo e, agora é aguardar", comenta o Superintendente da SMTT. O curioso é que o veículo de Brumado é uma caçamba, já o veículo do Pará, é um caminhão cegonha, “estamos trabalhando para fazer a defesa da autuação e também iremos fazer um boletim de ocorrência”, finalizou André. Vale lembrar que o veículo do PAC, só tem jurisdição para prestar serviço apenas no município que foi destinado.



BR-030: Ambulância da cidade de Lagoa Real sofre acidente próximo ao distrito de Ibitira; motorista e mais dois ocupantes ficaram feridos

Foto: 97NEWS

Um motorista de 32 anos e mais duas pessoas ficaram feridas depois que uma ambulância da cidade de Lagoa Real, sudoeste da Bahia, colidir contra um caminhão e depós contra um ônibus na madrugada desta quarta-feira (16). As vítimas foram encaminhadas ao hospital municipal Professor Magalhães Neto em Brumado e a polícia apura as circunstâncias do acidente. A colisão ocorreu por volta das 04h30min na BR-030, próximo ao distrito de Ibitira. Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o motorista teve lesões, e os dois passageiros tiveram escoriações pelo corpo. Os três foram socorridos por ambulâncias do SAMU até o hospital em Brumado. A PRE foi acionada e isolou a área. As circunstâncias do acidente ainda são apuradas, mas preliminarmente os policiais informaram que condutor da ambulância dormiu ao volante, o acidente só não foi ainda mais grave, graças ao motorista do ônibus que desviou a tempo. Ainda não há informações sobre o estado de saúde das vítimas.



União reconhece situação de emergência em no município de Tanhaçu

Foto: Reprodução / Nilton Brito / Arquivo Pessoal

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência enfrentada pelo município de Tanhaçu. A decisão, que é decorrente dos estragos causados pelas enxurradas, foi publicada em portaria do Diário Oficial da União (DOU), de terça-feira (15). Em julho, o governo do estado já havia reconhecido a situação de Tanhaçu por conta da estiagem. Na época, o município contabilizava 31 pessoas afetadas pelas chuvas. Segundo a administração municipal, várias ruas e comunidades da zona rural foram afetadas com as fortes chuvas. Com a situação de emergência decretada, o município poderá receber recursos estaduais e federais para a reconstrução de logradouros públicos.



MP-BA quer que prefeitura de Vitória da Conquista melhore pavimentação de ruas da cidade

Foto: Richardson

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou esta semana que o Município de Vitória da Conquista tome as medidas necessárias para realizar a pavimentação asfáltica de ruas localizadas no Loteamento Jardim Guanabara, no bairro Felícia, na cidade de Vitória da Conquista, Sudoeste da Bahia. Segundo o MP-BA, a recomendação é para promover melhorias na infraestrutura urbana do bairro. Ainda segundo o MP-BA, as ações são de responsabilidade do prefeito da cidade, Herzem Gusmão (MDB), da Secretaria de Infraestrutura Urbana e da Empresa Municipal de Urbanização (Emurc). O município tem o prazo de 90 dias para cumprir com as exigências. Além disso, eles devem executar, em 30 dias, "serviços de patrolamento com acréscimo de cascalho" como forma de tentar minimizar as dificuldades dos transeuntes da localidade. Responsável pela ação, a promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo indica na portaria que a falta de cumprimento da recomendação "poderá acarretar medidas de responsabilização, cíveis ou criminais".



Bahia: Jovem de 16 anos casa em hospital após dar à luz: bebê acompanhou a cerimônia

Foto: Reprodução l Correio da Cidade

Vanessa da Paz Machado, de 16 anos, estava com o casamento marcado há seis meses, a adolescente entrou em trabalho de parto poucas horas antes da cerimônia, no último sábado (12). Depois da surpresa, o casamento acabou ocorrendo na recepção do hospital onde a noiva deu à luz, e contou com a ilustre presença do recém-nascido. O fato curioso ocorreu na cidade de Santo Estêvão. Por volta das 5h30 do sábado (12), Vanessa começou a sentir as dores do parto e foi levada para o Hospital no centro da cidade. Quando saiu de casa, na zona rural, ela não imaginava que o pequeno Wanderson Benjamim nasceria, já que o parto estava previsto para o dia 21 de janeiro. A jovem deu à luz às 18h30, onze horas depois das primeiras dores. Wanderson chegou com 50 centímetros e 2,6 kg. Ao longo do dia, a família já havia negociado realizar o casamento no hospital. A cerimônia só dependia do nascimento de Wanderson. O pequeno veio ao mundo em um parto natural, sem complicações. Com isso, a mamãe e o bebê foram liberados pelos médicos para a união. Vanessa e o noivo se casaram às 20h. Segundo o G1, ao lado de 50 familiares e amigos, além de funcionários do hospital, Vanessa selou o compromisso com o marido. Com direito a vestido de noiva, juiz de paz, dama de honra e alianças "entregues" por Wanderson, a cerimônia durou cerca de 20 minutos. 

 

Foto: Reprodução l Correio da Cidade

Após a cerimônia, mãe e filho voltaram para o quarto do hospital. Enquanto isso, Anderson foi para a casa da família de Vanessa, para receber os outros convidados do casamento, que aguardavam no local onde a festa iria ocorrer antes da mudança de planos. Vanessa e Wanderson só receberam alta no domingo (13). Ao chegar em casa, a noiva ainda posou para fotos ao lado do marido e do filho. Wanderson é o primeiro filho do casal, que está junto há dois anos. Ainda de acordo com o G1, Vanessa e Anderson se conheceram em uma praça da cidade e não se separaram mais. O casamento era um sonho dos dois, antes mesmo da descoberta da gestação, em abril do ano passado. Agora, a família está morando na casa dos pais de Vanessa. Anderson conta que a mãe dele, que é avó coruja, viaja cerca de 7 km entre o centro da cidade, onde mora, até a zona rural, para ver o neto. São as avós de Wanderson que ajudam nos cuidados ao recém-nascido, já que os pais não têm experiência. Ao lado da família, o pequeno transborda amor.



Mãe presa por tentar vender filho de 12 anos alegou ter raiva do filho poe ele ter sito fruto de estupro

(Fotos: Divulgação)

A mulher que foi presa por tentar vender o filho de 12 anos em Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia, revelou em depoimento à polícia que venderia o adolescente por raiva, porque o garoto é fruto de um estupro. O homem suspeito de negociar a compra do garoto, um idoso de 71 anos, foi preso no fim da manhã desta terça-feira (15), na cidade de Botuporã, no sudoeste baiano. Segundo a polícia, ele já tinha passagem por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. De acordo com o delegado e coordenador regional da Polícia Civil, Alexandre Haas, que investiga o caso, Maria Roque Rocha disse também ser revoltada com a mãe dela. A polícia não tem informações sobre quem teria estuprado a mulher. Maria Roque Rocha mora em Botuporã e viajou na sexta-feira (11) para Santa Maria da Vitória, com o intuito de vender o filho. Ainda em depoimento, a mulher disse que a criança seria levada para uma outra família brasileira que está morando no Japão. Ela contou que, com a venda do menino, receberia R$ 5 mil na rodoviária e outros R$ 65 mil quando o garoto chegasse no país asiático. O delegado, entretanto, contestou a versão da mulher e afirmou que a história de que ele seria levado para o Japão foi um pretexto que o aliciador inventou para iludir o menino. O garoto é filho único e está na casa de um tio. Ele será acompanhando pelo Conselho Tutelar.



Servidores de empresa elétrica morrem após cortarem energia da casa de bandido

Foto: Reprodução l YouTube

Funcionários da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), identificados como João Victor Melo e Francivaldo Carvalho da Silva, foram mortos depois que cortaram a energia elétrica de uma residência em que supostamente morava um integrante de uma facção criminosa, na localidade de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, no Maranhão. Os servidores foram mortos a tiros dentro do veículo da empresa durante o horário de trabalho. De acordo com a polícia, as investigações apontam que os responsáveis pelo crime seriam integrantes de uma facção criminosa que atua no local. A Cemar, em nota, afirmou que está colaborando com as informações.



Decreto facilita acesso a armas em 100 cidades que não bateram 'cota' de homicídios na Bahia

Foto: Luciano Santos l 97News

A mudança da abrangência, de municipal para estadual, em uma das regras do decreto que regulamenta e flexibiliza a posse de armas no Brasil, vai permitir que cidadãos de 100 cidades baianas com índices anuais de homicídio abaixo do considerado mínimo no texto adquiram armas de fogo. Segundo o site Bahia Notícias, um dos critérios do texto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15) permite o porte de armas para “residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018”. Ainda de acordo com o site, das cem cidades baianas listadas com índice abaixo do considerado mínimo com base no Atlas da Violência 2018, além de Abaíra, outros 46 municípios aparecem sem registro de homicídios no ano de 2016, que foi a referência para o levantamento. Além do índice de homicídios da unidade federativa, o decreto estabelece também como critérios para a comprovação da "efetiva necessidade" de possuir arma em casa a necessidade de ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa; Ser militar (ativo ou inativo); Residir em área rural; Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército. Por fim, aqueles interessados em adquirir uma arma precisarão ainda comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas nas quais morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental.

 



‘A demora do Projeto de Esgotamento Sanitário de Brumado se deu porque se priorizou a segurança hídrica da população’, informou diretor de operações da Embasa

O diretor de operações da Embasa, José Ubiratan Cardoso explicou detalhes do projeto (Foto: Luciano Santos | 97NEWS)

Com baixa presença popular e com a presença de vários políticos e representantes partidários, a grande maioria aliados ao governo do estado, foi realizada por parte da Embasa, no final da tarde desta terça-feira no auditório do CEEP,  a Consulta Pública para as explicações sobre o Projeto de Saneamento Básico de Brumado, na qual também iriam ser colhidas sugestões da população. A equipe do 97NEWS esteve presente ao evento e entrevistou o representante da Embasa, o diretor de operações José Ubiratan Cardoso, o qual, primeiramente explicou que “o objetivo principal da audiência foi a apresentação e a explicação dos detalhes do projeto, o qual foi concluído recentemente”. 

Como era de se esperar, a audiência teve uma fraca presença popular (Foto: Luciano Santos | 97NEWS)

Ele ainda informou que “o projeto está orçado na casa dos R$ 80 milhões e irá dar cobertura total à cidade de Brumado, sendo que o orçamento será fechado até abril e a licitação deverá ocorrer no mês de maio” e continuou explanando que “a Embasa vem investindo muito em saneamento básico na Bahia, mas no caso de Brumado, como a questão do abastecimento humano foi elencado como prioridade, o investimento teve um foco na segurança hídrica que foi a construção da Barragem de Cristalândia”. Questionado porque da demora do projeto, já que a solicitação da urgência do projeto foi feita no ano de 2005 pela prefeitura municipal, ele respondeu que “foi como eu disse, se priorizou o atendimento humano, mas a burocracia também acabou postergando, pois foi feita uma tentativa de captação de recursos por meio do PAC, a qual não teve sucesso. Agora o governo do estado já separou R$ 30 milhões para iniciar o projeto, realmente houve a demora, mas estamos dentro do nosso cronograma, além do que a prioridade foi garantir o abastecimento da população” e complementou dizendo que “estamos em tratativas com a administração municipal há mais de dois anos, então, não se justificam quaisquer argumentações de que a Embasa não está fazendo a sua parte de forma correta, pois, de forma alguma, poderíamos ter assumido duas obras vultosas ao mesmo tempo”. A obra abrangeria cerca de 250km de redes coletoras, não somente na sede do município, como também na Vila Presidente Vargas além de 07 estações elevatórias e a previsão para o início das mesmas seria para o mês de julho.



Advogado Jorge Malaquias Filho faz alerta sobre as exigências nas listas de materiais escolares

(Foto: Reprodução)

Anualmente, muitos pais se surpreendem ao receberem a lista de materiais escolares para os seus filhos. Além da extensa lista de livros, muitos deles que acabam sendo pouco ou nem utilizados ao longo do ano, muitas escolas continuam incluindo itens como sabonete, papel higiênico, papel toalha, creme dental e artigos de higiene pessoal. É importante conhecer os itens que a escola não pode exigir na lista de material escolar. O advogado Jorge Malaquias Filho falou à nossa equipe sobre o assunto, e alertou que “nas mensalidades das escolas já são embutidos os gastos com luz, materiais de escritório, telefone, professores, materiais administrativos, limpeza e conservação da escola, sendo assim não pode haver cobrança de taxas extras para a execução desses serviços”. Ele ainda destacou que “é vedado, também, determinar os locais de compra dos itens da lista, bem como exigir a marca dos produtos. A compra de produtos na própria escola pode até ser oferecida como uma opção, mas não deve ser uma exigência”. Este fato acontece em diversos locais, e o abuso deve ser registrado nos órgãos de defesa do consumidor e em caso de resistência da escola ou constrangimento sofrido pelo aluno, os pais devem procurar um profissional do direito e tomar as devidas providências. Malaquias disse argumentou que “para evitar abusos, a Lei Federal nº 12.886/13 deixa claro que cobrar do aluno material de expediente ou de uso coletivo é abusivo, pois estes já estão inclusos nas mensalidades escolares. Sabemos que alguns pais ficam constrangidos em reclamar da lista de materiais escolares dos filhos, mas eles devem pedir explicações e não concordar com os itens que considerarem abusivos por parte da Instituição de Ensino, isso é um direito garantido no ato da compra dos materiais escolares” finalizou o advogado.

O advogado Jorge Malaquias vem atuando com muito sucesso na área de Direito do Consumidor (Foto: 97NEWS Conteúdo)


Guanambi: Embasa continuará a cobrar percentual de 80% em taxa de esgoto

(Foto: Reprodução)

As questões envolvendo o Saneamento Básico não estão tendo apenas Brumado como epicentro, já que em Guanambi a situação já foi para as raias dos tribunais, pois o Ministério Público Estadual moveu uma Ação Civil Pública contra o referido município e também contra a Embasa contestando o alto percentual cobrado pela empresa na taxa de esgoto que é de 80%. Também foi inserida na contestação a aplicação da Lei Municipal que reduz à metade a cobrança da tarifa. Em decisão o juiz da 2.ª Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Guanambi, Dr. Almir Edson Lélis Lima, não acatou o pedido do Ministério Público para a redução da tarifa para 40%, mas condenou o município a regulamentar no máximo em 06 meses, por meio de decreto, a Lei Municipal e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Diante desta decisão a taxa de 80%, que é considerada muito exorbitante pela população, continuará sendo cobrada. Sem sua argumentação o magistrado explicitou que juiz Almir Lélis Lima destaca a Lei Municipal é fruto da legítima pressão popular, mas aponta que a Administração Pública se esquiva em regulamentá-la e elaborar o plano de saneamento básico.



‘A Embasa está cometendo um ato de desobediência civil’, afirma prefeito de Brumado

O prefeito Eduardo Vasconcelos garante que a Embasa não tem legitimidade para realizar a consulta pública (Foto: Daniel Simurro | 97NEWS)

A queda-de-braço entre o prefeito Eduardo Vasconcelos e a Embasa ganhou uma intensidade ainda maior nesta terça-feira (15) com o anúncio de uma consulta pública que irá ser realizada pela empresa em Brumado na tarde de hoje. Voltando no túnel do tempo é bom lembrar que logo ao assumir o seu primeiro mandato em 2005, Vasconcelos teve como primeira ação oficial enviar um ofício a Embasa comunicando a urgência da realização do sistema de esgotamento sanitário do município. Então, com o passar dos anos a questão foi se arrastando, e, agora, passados 13 anos deste primeiro episódio, uma nova medida do governo municipal em não renovar o contrato de concessão com a Embasa, acirrou ainda mais a disputa que, inevitavelmente ganhou contornos políticos. Segundo o chefe do executivo brumadense a empresa não detém a legitimidade e nem a competência para realizar uma audiência pública para realizar a audiência, já e o contrato venceu, então, diante disso, com os prazos esgotados essa ação nada mais é do que um ato de desobediência civil. Ele também expressou que a ação tem visíveis interesses políticos, querendo desviar o foco da situação.



Assaltantes amarram motorista de empresa brumadense e roubam pneus de carreta em Oliveira dos Brejinhos

Assaltantes abordaram caminhoneiro após ele repousar em um posto na cidade de Oliveira dos Brejinhos - Foto: 97NEWS

Um grupo de assaltantes amarrou um motorista e roubou todos os pneus da carreta de uma empresa brumadense que ele conduzia, na cidade de Oliveira dos Brejinhos, região Oeste da Bahia. De acordo com a Polícia Militar, o caminhoneiro, natural de Brumado, foi surpreendido pelos assaltantes enquanto dormia, na noite desta segunda-feira (14) em um posto de combustível da cidade. Segundo a polícia, após ser abordada pelo grupo, a vítima foi amarrada e os assaltantes conduziram o caminhão até uma uma estrada de chão, uma via de difícil acesso. Ao chegar no local deserto, o motorista da carreta continuou amarrado, enquanto os bandidos, roubaram os 34 pneus do veículo. Não há detalhes se outros objetos da vítima foram levados pelos assaltantes. Depois da fuga dos criminosos, o caminhoneiro conseguiu se libertar e procurou a Polícia Militar. No local, a PM constatou a veracidade do crime e acompanhou a vítima até a delegacia de Oliveira dos Brejinhos para registro da ocorrência. Até a publicação desta reportagem, ninguém havia sido preso.

Assaltantes amarram motorista e roubam pneus de carreta no Oeste da Bahia - Foto: 97NEWS


Brumado: Motocicleta roubada em São Paulo é recuperada pela 34ª CIPM

(Foto: Divulgação 34ª CIPM)

Assaltos e furtos de motocicletas é uma das práticas mais comuns da criminalidade em Brumado, sendo que em algumas oportunidades esses veículos são utilizados em outras atividades criminosas. O número de ocorrências de motos recuperadas pela Polícia vem crescendo ultimamente, sendo que o último deles ocorreu por volta das 07h30m desta terça-feira (15), onde, por meio do grupo B do PETO, durante patrulhamento de rotina, foi avistada a motocicleta Honda CG Titan 150 estacionada na Praça Coronel Zeca Leita, a qual, após processo de averiguação, teve a constatação que a mesma estava com a numeração do chassis e motor suprimidas e ao realizar consulta no sistema, foi constatada restrição de furto/roubo. A motocicleta foi apresentada na DP para que fossem adotadas as medidas cabíveis.



‘Depois que ficou acuada é que a Embasa anuncia o esgotamento’, questiona o presidente do Legislativo de Brumado

O presidente do Legislativo de Brumado, Léo Vasconcelos está com o discurso afinado com o do chefe do executivo (Foto: Daniel Simurro | 97NEWS)

Diante do anúncio por parte da Embasa da realização de uma consulta pública sobre a realização do tão sonhado Sistema de Esgotamento Sanitário de Brumado, o 97NEWS ouviu o presidente do Poder Legislativo de Brumado, vereador Leonardo Vasconcelos (PDT), o qual, primeiramente expressou que "essa atitude da Embasa, só depois da negativa de renovação do contrato de concessão por parte da prefeitura municipal é um tanto questionável, já que que o anúncio da realização da obra está sendo feito somente agora, isso realmente soa muito estranho” e continuou argumentando que “essa atitude só vem corroborar com que o prefeito Eduardo Vasconcelos vem defendendo há muitos anos, que é necessário um órgão regulador sobre a Embasa, que, por ser uma empresa de capital misto, com 51% nas mãos do governo, tem a sua fiscalização dificultada”. Ele ainda fez questão de mencionar que “a leitura feita inicialmente sobre o pensamento do prefeito foi equivocada e, o tempo, mais uma vez, vem atestar que ele estava certo, pois o histórico de ações da Embasa em Brumado é negativo, tanto que se for fazer uma pesquisa podemos arriscar de que de cada 10 brumadenses, 9 já tiveram problemas com esta empresa. Vale ressaltar ainda que ela recebe muito mais do que investe, então a construção do sistema de esgotamento é uma obrigação e não um favor à população”. Subindo o tom, mostrando estar em sintonia fina com o prefeito Eduardo Vasconcelos, ele ainda destacou que “fica claro que depois de acuada, a Embasa vem querer desviar o foco, querendo jogar a população contra a administração municipal, mas o povo é sábio e reconhece a má qualidade dos serviços prestados. Acredito que foi uma decisão acertada não se renovar o contrato de concessão, criando-se esse embate administrativo, pois só assim para se definir essa grande pendência com o nosso município”. E finalizou declarando que “a própria empresa está livre para participar da licitação que será feita, só que agora, no novo modelo, de forma muito acertada, as coisas ficarão muito mais justas, como diz o próprio prefeito, agora a empresa responsável terá direitos e deveres, antes só tinha os direitos. Com certeza é Brumado que irá ganhar com isso”.