Mesmo com a atualização da Lei nº 9.605, a qual reza que quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, dará pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, aos autores desse tipo de ação, casos dessa natureza continuam acontecendo em Brumado. Alguns proprietários de gatos procuraram a redação do 97NEWS na manhã desta terça-feira (10) para relatar que seus animais foram envenenados. Dois casos aconteceram no Bairro Urbis II e os outros dois na interligação entre os bairros Norberto Marinho e Jardim Brasil, aonde esses casos vêm sendo frequentes. Os grupos de defensores de animais vêm buscando conscientizar a população sobre os riscos de se cometer esse ato, que como já foi frisado acima, é crime, inclusive passível de detenção.

Considerado um dos crimes mais bárbaros, o Feminicídio, é um ato cruel e covarde que causa profunda indignação, mas, infelizmente, é cada vez mais comum na atual sociedade. Em Brumado essa triste tendência se tornou também uma realidade. No dia 18 de março deste ano, a dona-de-casa Vilma Amorim dos Santos (51) foi morta asfixiada pelo marido. O crime chocou a comunidade, já que ela uma pessoa muito querida. Na noite desta quinta-feira (05), por volta das 21h40m, a Rua Ruy Barbosa, no Bairro Dr. Juracy, foi palco de um novo caso de feminicídio. Segundo informações colhidas pelo 97NEWS, a vendedora de cachorro-quente Zilma Lima Bernardes (55), estava em sua residência vendo televisão, quando o seu ex-marido, identificado como Gildásio de Jesus, arrebentou a porta da frente com um pé-de-cabra e foi logo golpeando a sua ex-companheira com uma faca. Foram vários golpes, mas mesmo assim, a mulher tentou escapar, mas acabou caindo agonizando na calçada. Vizinhos desesperados chamaram o SAMU 192, que, segundo testemunhas, teria demorado no atendimento. Ela foi então encaminhada para o Hospital Magalhães Neto, mas acabou não resistindo aos ferimentos, vindo a falecer. O agressor, foi localizado posteriormente na Av. Centenário, e acabou sendo preso em flagrante pela Polícia e deverá responder pela prática de feminicídio. Zilma tinha uma barraca de cachorro-quente na Av. Centenário e era muito querida, o que causou ainda mais comoção. A Polícia ainda não divulgou se o marido tinha histórico de agressividade, mas, segundo relatos, ela já tinha sido agredida outras vezes.

Alguns crimes se tornam emblemáticos como é o caso da morte da vereadora Marielle Franco, que foi executada há 3 meses atrás e até agora, apesar de todos os esforços da Polícia Civil do Rio de Janeiro, os autores ainda não foram identificados. O Brasil vive um novo episódio que está causando uma comoção nacional que é o desaparecimento da adolescente Vitória Gabrielly, que saiu de sua casa, no município de Araçariguama/SP, para patinar e não retornou mais. Equipes com auxílio de cães farejadores continuam a procurar a estudante que já tem 6 dias desaparecida. Trazendo para o âmbito local, Brumado assistiu às vésperas do Natal de 2016 um crime que pode ser considerado o pior de sua história, já que a vítima, o menino Emerson Kauã, de apenas 10 anos de idade, foi morto, torturado, teve partes do corpo carbonizado, sendo lançado no Morro do Cruzeiro, que fica no Bairro Cidade das Esmeraldas. Já irão se passar 18 meses do ocorrido, e, até o momento, nenhum suspeito foi preso ou teve o nome oficialmente divulgado pela Polícia Civil, que investiga o caso em sigilo. Nesse período, Gilmar de Oliveira Souza (32), pai do garoto, contou ao 97NEWS que as informações sobre o crime chegaram a ele apenas pela imprensa e que o silêncio das autoridades causa uma grande angustia. “A gente quer o sigilo, mas a gente exige que a resposta nos seja dada”, disse o pai de Kauã que ainda relatou que “se os órgãos não derem respostas à sociedade, vão dar carta branca para os mandantes e para as pessoas que cometeram essa barbaridade”. 

O ex delegado titular da DPT de Brumado, Dr. Leonardo Soares, em março de 2017 falou sobre o caso, e confirmou que o episódio é o pior crime da história de Brumado. Em entrevista ao 97NEWS, ele explicou que “realmente é um caso envolto em muitos mistérios, mas é uma questão de honra para a nossa equipe desvendá-lo”. Ele também ressaltou que “já ouvimos várias pessoas para buscar informações que possam levar a solucionar o crime, mas a maior dificuldade ainda continua sendo a falta de provas, pois não foram obtidas as imagens de câmeras de monitoramento, além de que os relatos das testemunhas são muito vagos“. Diante disso, a Coordenadoria da 20ª Coorpin de Brumado ainda está diante de um caso altamente misterioso, mas a população de Brumado espera que esse mistério seja esclarecido e os autores do crime possam ser devidamente punidos pela Justiça.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas. A medida está prevista no Projeto de Lei 9773/18, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O cartel se caracteriza por acordo entre empresas independentes para atuação coordenada, no sentido de restringir a concorrência e elevar preços. Conforme a proposta, a pena passará a ser de reclusão de 4 a 8 anos e multa. A atual legislação prevê reclusão de 2 a 5 anos e multa. Em caso de reincidência em crime de formação de cartel, o projeto estabelece que será aplicada a pena de revogação da licença ou do alvará de funcionamento do estabelecimento. O relator na comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), defendeu a aprovação do texto. “O uso do cartel é a mais grave lesão à liberdade de atuação no mercado, danificando, a longo prazo, a economia do País”, afirmou. A proposta altera a lei que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (8.137/90) e a lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (12.529/11). A matéria será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois será apreciada pelo Plenário.

O prefeito Eduardo Vasconcelos promulgou a lei nº 1.834, aprovada pela Câmara de Vereadores que prevê multa aos assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas que passarem trotes para os telefones de emergência 190, da Polícia Militar, 192, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e 197, da Polícia Civil. A multa ficou estabelecida em R$ 1.000 – o valor arrecadado será destinado ao aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica dos serviços. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município. As ligações serão registradas e identificadas, para que os autores  respondam na justiça. A multa poderá dobrar de valor caso haja reincidência. 

Roubar, vender ou comprar produtos provenientes de crime ligado ao transporte de cargas pode ter punições mais severas. Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que inclui na lista de crimes hediondos as práticas de furto, roubo e receptação qualificada de objetos de transportes de cargas (PLS 264/2018). A proposta, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando o recebimento de emendas dos senadores. Os crimes classificados como hediondos são aqueles considerados merecedores de uma punição mais severa por parte do Estado. Esse tipo de crime está previsto na Lei 8.072/1990, que lista, por exemplo, o estupro e o latrocínio. O projeto, além de alterar Lei dos Crimes Hediondos, modifica também o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). De acordo com a legislação, o furto é caracterizado como a subtração de um bem material, sem que haja violência ou ameaça contra a vítima. 

Apesar da página policial de Brumado ter ficado bem mais tranquila durante esses dias de greve, o que, por sinal, foi uma tendência em todo o país, alguns delitos foram praticados, tendo o destaque para os arrombamentos que continuam sendo a atividade criminosa mais praticada na cidade. No último final de semana, possivelmente na madrugada de domingo (27), dois estabelecimentos comerciais localizados na Av. Coronel Santos acabaram sendo arrombados. O primeiro foi uma Autoescola, de onde foram levados 2 televisores de 32 polegadas e um simulador. O segundo foi uma casa de peças automotivas, de onde foram levadas muitas ferramentas caras, valendo ressaltar que os autores do arrombamento fizeram um buraco no telhado. O prejuízo calculado fica na casa dos R$ 5mil. A Polícia esteve no local e já levantou pistas dos suspeitos.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2015 classifica como crime o abandono de cães e gatos. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora aguarda os próximos passos da tramitação. Na CCJ, o relator foi o senador Alvaro Dias (PV-PR). Segundo o seu relatório, que foi aprovado e tornou-se o parecer da comissão, o PLC 39/2015 enquadra criminalmente as condutas de matar, omitir socorro, abandonar, promover lutas e expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cães e gatos. Prevê ainda aumento de pena quando o crime for praticado com uso de veneno, fogo, asfixia, mediante reunião de mais de duas pessoas ou ainda quando acarretar a debilidade permanente no animal. 

A presença de lixões em algumas cidades do Norte e Nordeste ainda é muito comum, o que comprova a falta de compromisso com as questões ambientais por parte dos governantes. A questão ainda está sob “as vistas grossas” do governo federal, que por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), através da lei de n° 12.305, de 2010, determinou que todos os municípios brasileiros dessem um fim nos lixões a céu aberto e implantassem aterros sanitários, só que prorrogações sistemáticas deixaram o processo no “campo dos sonhos”. Uma nova denúncia enviada à redação do 97NEWS nesta quarta-feira (25) vem comprovar ainda mais essa situação que, infelizmente, ainda é uma realidade, mesmo estando em pleno século XXI. A denúncia foi feita pelos moradores da Comunidade de Capinal Salvador, zona rural de Malhada de Pedras, os quais dizem não suportar mais um grande lixão que está cada vez mais próximo das residências. Segundo especulações, o próprio município estaria despejando o lixo recolhido na cidade, o que é um fator agravante e pode, caso seja comprova, se constituir num crime ambiental. Certo é que a quantidade de lixo vem aumentando de forma significativa, com uma agravante que, no período noturno, pessoas acabam colocando fogo no lixo, criando uma fumaça tóxica que está causando problemas de saúde nos moradores, que já fizeram inúmeras reclamações, mas, até agora, o problema não foi resolvido, muito pelo contrário, só piorou, o que vem comprovar uma falta de consciência ambiental das autoridades sanitárias.

Assaltos misteriosos com uma “pitada de cinematografia” aconteceram em Brumado, sendo que alguns deles ainda estão sem solução até hoje como a ação articulada de uma quadrilha que levou os equipamentos da Barragem de Cristalândia avaliados em milhões de reais e, um outro, - que não necessitaria de nenhum Sherlock Holmes -, mas que também não foi, pelo menos até hoje apresentada a elucidação, que foi o sumiço misterioso de um malote da agência do Banco do Brasil, o qual teria uma grande quantia em dinheiro. Nesta segunda-feira (23), mais um episódio poderia estar caminhando para essa “estrada do silêncio”, que foi o arrombamento de uma das maiores e mais conceituadas lojas de móveis da cidade, onde bandidos entraram com pés de cabras, alavanca e outros apetrechos no interior do estabelecimento e fizeram a “limpa” no cofre, levando, segundo informações especulativas, cerca de R$ 200 mil, sendo a maioria em cheques. Imediatamente a Polícia Civil entrou em ação, primeiramente fazendo a perícia e, em seguida, iniciando uma grande investigação, utilizando inclusive quase todos os seus agentes, e prendeu nessa segunda-feira (23), um dos suspeitos de participar do arrombamento. Após reconhecimento nas imagens de videomonitoramento da loja, um deles, Pedro Henrique Miranda de Souza, de 26 anos, foi preso no fim da tarde. De acordo com a polícia, os suspeitos passaram cerca de 12 horas dentro do estabelecimento para arrombar o cofre. Ainda segundo a polícia, o suspeito já responde a um processo criminal na Justiça por roubo majorado e sete inquéritos policiais por furto qualificado, tráfico de drogas e roubo majorado nas delegacias de Brumado e Paulo Afonso. 

O empenho para a elucidação do crime levantou questionamentos, os quais apontavam para a seguinte pergunta: “será que se não fosse um empresário a vítima, existiria todo esse empenho da Polícia?”. Certo é que, na noite de ontem, um suspeito já foi detido, o qual teria sobre si fortes suspeitas de ter participado do arrombamento. Em contato com o delegado plantonista Dr. Claudio Marques por volta das 20h30m desta segunda-feira (23) ele somente informou que iria ouvir mais pessoas e que ainda não podia dar maiores detalhes. Buscamos contato na manhã de hoje (24) para buscar novas informações, mas sem êxito, já que a Polícia Civil vem adotando um sistema de distanciamento da imprensa, que parece algum tipo de retaliação, tanto que órgãos de Vitória da Conquista e de Salvador têm muito mais prioridade do que a mídia local.