A Justiça de Brumado concedeu mandado de segurança, com pedido de tutela antecipada, ao servidor público Carlito José dos Santos, "Carlitinho". O servidor foi aprovado em concurso público no ano de 1983 e, ao completar o tempo de contribuição, requereu, voluntariamente, a sua aposentadoria junto ao INSS, sendo o benefício concedido em maio de 2017. Diante da decisão, a prefeitura deverá providenciar, no prazo de cinco dias, a reintegração do servidor ao cargo de origem, até julgamento do mérito da ação. Se descumprir a decisão, o município paragará  multa diária de R$ 500 ou até R$ 200 mil, limite máximo. A decisão veio após o funcionário declara que no dia 31 de outubro de 2018, foi publicado um decreto, determinando seu desligamento das funções públicas, em virtude de sua aposentadoria voluntária. De acordo com a decisão da juíza de Direito, Adriana Pastorele, “a contrário sensu, tem-se que os servidores públicos submetidos ao regime geral de previdência, devido à não existência de regime próprio do ente, podem perceber simultaneamente remuneração e proventos”, relatou a magistrada. A ação foi ajuizada pelo advogado Irenaldo Muniz.

Na amamentação, o tratamento é indicado para traumas mamilares comuns na fase inicial da amamentação, como as fissuras ou a sensibilidade dolorosa. O tempo de tratamento é variável, mas alguns casos apenas uma aplicação é suficiente. O tempo de aplicação é muito rápido e o laser é de baixa potência, diferente do laser utilizado para depilação e cirurgias, por exemplo. A técnica é uma ferramenta terapêutica que possui ações anti-inflamatória, anti-edema e analgésica. Sendo assim, podemos ainda contar com o efeito biomodulador dessa técnica para auxiliar no tratamento de obstrução de ductos mamários. Em crianças o tratamento a laser também é muito útil e indicado, contribuindo na erupção dentária do lactente, curando assaduras, aliviando dores e outras lesões, são muitos benefícios. A Clínica Master ainda oferece o “ILIB”, Intravascular Laser Irradiation of Blood, conhecida como a terapia da vitalidade, trazendo muitos benefícios no bem-estar, rejuvenescimento, auxílio na imunidade. A Clínica Master fica na rua Donizete Alves Lima, nº 225, no bairro Nobre (Próximo ao Hospital regional). Telefones 77 3441-5396 | 77 99991-5396 (whatsapp) | 77 99126-1903.

O Garantia Safra é um tipo de seguro pago ao agricultor quando a quebra de safra é muito grande. Na Bahia, é um recurso importante em tempos de seca, mas muitos sertanejos da Região Sudoeste, estão à espera desse dinheiro. Em Brumado, cerca de 150 agricultores estão nessa situação. Arnaldo Araújo é um dos agricultores que recorreram ao seguro. Ele mora na comunidade Maria Nova, onde há 5 famílias que vivem da criação de bovinos e do cultivo de feijão, mas por causa da escassez de chuva, os prejuízos na lavoura chegaram a 70%. O seguro é custeado pela União, estados, municípios e pelo próprio agricultor. Na região do Sertão Produtivo, cerca de 13, dos 20 municípios foram prejudicados. Em entrevista ao 97NEWS, o coordenador do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), em Brumado, José Luiz, destacou que o programa é pago em cinco parcelas, e que o atraso veio devido a mudança de governo. "Com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, houve uma mudança na área de recursos humanos da pasta, foi diminuído a quantidade de técnicos no setor. E com essa nova estrutura, houve atrasos nos pagamentos". Ainda de acordo com José Luiz, o antigo Ministério, que hoje virou Secretaria de Desenvolvimento Agrário, é quem disponibiliza os técnicos para realizarem as vistorias em cada região, e isso acaba atrasando o processo de liberação do programa. "São retiradas amostragens em cada município para comprovar se realmente houve perca, e com poucos funcionários, isso requer tempo. Além disso cada região dentro de seus municípios, são escolhidas famílias para a amostragem", comentou. Segundo o coordenador do SETAF, agricultores de sete municípios já receberam o valor do programa, mas a previsão é que o município de Brumado receba no mês de março. "Já fizemos reuniões com o Conselho de Desenvolvimento Rural de Brumado informando sobre a previsão do pagamento e, a partir de agora só nos resta aguardar", afirmou Luiz.

Sem definir um acordo com o governo do estado, os médicos que atendem ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv) vão paralisar o atendimento. A exceção são casos de urgência e emergência. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (6) pelo Sindicatos do Médicos da Bahia (Sindimed-BA). A assessoria da entidade explica que a tabela de honorários de pessoal está "totalmente defasada", com valores referentes ao ano de 1992. Segundo o sindicato, algumas especialidades tiveram o pagamento atualizado, mas o reajuste foi equivalente a tabelas de 2005 e 2007, no mínimo 12 anos atrás. A entidade, que reivindica ainda o fim da política de cotas financeiras, e o pagamento de honorários sem intermediação dos hospitais, critica a "postura irredutível do Estado da Bahia".

Visando o retorno da credibilidade e dos ideais do sindicalismo o Sindesemb – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado, inicia o ano de 2019 com muita determinação e pronto a enfrentar os desafios que virão pela frente. Com uma nova diretoria e agora tendo como presidente do guarda civil municipal Jerry Adriano Garcia, a instituição já está cumprindo a sua agenda positiva e, dentre as várias ações, uma chamou a atenção que é o fortalecimento do setor jurídico. Então, nesse contexto, foi contratado o advogado Irenaldo Muniz, que já assumiu o cargo. O 97NEWS esteve na sede do sindicato na manhã desta segunda-feira (21) e falou com o advogado que expressou que “estamos aqui para desenvolver um trabalho moderno, dinâmico e que venha atender da forma mais ampla possível o interesse dos servidores públicos municipais de Brumado” e ainda destacou que “agradeço a confiança e vamos unir as forças para solidificar o Sindsemb”. Muito confiante, o presidente Jerry Adriano também citou que “é uma honra para nós termos em nossa equipe um profissional do mais alto gabarito como Irenaldo, tenho a certeza que fizemos a escolha certa”.

Maxuel Ramos é um dos servidores municipais mais conhecidos da administração pública em Brumado, o qual já presidiu o Sindsemb e também foi o primeiro apresentador do programa semanal “Bom dia Povo de Brumado”, que foi ao ar em 2005 pelas rádios locais nas manhãs de sábado, no primeiro mandato do prefeito Eduardo Vasconcelos. Ele que atuou por décadas na área de fiscalização de tributos, acabou sendo desligado dos quadros em 2018, pela alegação de que estava em idade de se aposentar. Só que, pelo que o próprio Ramos declarou ele queria continuar a trabalhar, pois entendia que a legislação trabalhista que outorgava esse direito. Então, diante disso, ele contratou o advogado Irenaldo Muniz, que é um exímio conhecedor de toda a complexidade e das nuances do funcionalismo público e entrou com um Mandato de Segurança para retornar ao seu posto de trabalho. Após vencer a primeira etapa com a liminar favorável dada pela juíza da Vara da Fazenda Pública de Brumado, Dra. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto. Diante disso o servidor foi em busca de retornar ao seu cargo, mas, a administração municipal entrou com recurso no Tribunal de Justiça em Salvador, onde, por meio de decisão monocrática, a reintegração foi mantida. Com isso, a mesma foi publicada no Diário Oficial do Município de Brumado (clique), por meio do Decreto 5.112 de 18 de janeiro de 2019. Maxuel Ramos, que está com 63 anos, já voltou às suas atividades laborais e comemorou a vitória, que deve abrir precedentes para inúmeros outros servidores que estão nas mesmas condições. Vale ressaltar que ainda cabe recurso para a administração municipal, pois a decisão foi dada de forma monocrática.

A Vara de Justiça de Brumado, no Sudoeste da Bahia, determinou a reintegração no prazo de 5 dias de todos os servidores públicos que foram exonerados pelo atual prefeito do município, Eduardo Vasconcelos (PSB). O mandado de segurança foi deferido na última semana, pela juíza Adriana Patorele, que também determinou a aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 500, por cada dia de descumprimento da sentença. Segundo apurou o 97News, o prefeito exonerou por decreto 2 servidores municipais, após constatar que eles, embora já estivessem aposentados pelo INSS, continuavam nos cargos, prestando serviços e recebendo suas remunerações. Já a administração municipal alegou que desligou os servidores de suas funções em razão de os mesmos terem requerido as suas aposentadorias voluntárias, sendo o benefício concedido pela Previdência Social. Segundo argumentou a justiça, a aposentadoria voluntária pelo INSS não provoca a automática vacância do cargo ocupado pelo servidor, pois não se trata de aposentação afeta no regime próprio de previdência e sim ao regime geral da Previdência Social. A ação foi ingressada na justiça pelo advogado Irenaldo Muniz.

Funcionários da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), identificados como João Victor Melo e Francivaldo Carvalho da Silva, foram mortos depois que cortaram a energia elétrica de uma residência em que supostamente morava um integrante de uma facção criminosa, na localidade de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, no Maranhão. Os servidores foram mortos a tiros dentro do veículo da empresa durante o horário de trabalho. De acordo com a polícia, as investigações apontam que os responsáveis pelo crime seriam integrantes de uma facção criminosa que atua no local. A Cemar, em nota, afirmou que está colaborando com as informações.

Para garantir a assistência da população mesmo durante o período das festas de fim de ano, foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (28), uma portaria determinando que os servidores lotados em unidades assistenciais da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) não poderão se ausentar do serviço durante o horário de trabalho sem a presença de seu substituto. De acordo com a publicação, o profissional que faltar ao serviço no período de 28 de dezembro a 3 de janeiro, sem prévia justificativa, principalmente aqueles servidores que a ausência cause prejuízo a assistência do paciente, responderão de acordo com o Estatuto do Servidor. Ainda segundo o documento, os coordenadores deverão assegurar o cumprimento da portaria, devendo dar ciência a todos os servidores que lhe são subordinados. As faltas deverão ser encaminhadas e notificadas à Superintendência de Recursos Humanos e Corregedoria da Saúde.

As tão aguardadas obras de recuperação do trecho da BA-148 que liga os municípios de Brumado e Livramento de Nossa Senhora, que compreendem 64 quilômetros, depois de muita expectativa se iniciaram há cerca de 2 meses, tendo como responsável a Construtora Jurema, que foi a vencedora do processo licitatório. Mas, o que era para ser motivo de alegria, se tornou objeto de muita preocupação por parte dos condutores e das populações dos municípios e comunidades que utilizam a estrada, já que as obras, segundo estes, estão sendo mal executadas, ou seja, os serviços estão de péssima qualidade. A insatisfação é geral e as críticas estão sendo as mais severas possíveis, inclusive elas têm sido estendidas ao governador Rui Costa, que já está ciente da situação. Outra questão que vem sendo muito criticada é questão, segundo os condutores, do déficit de sinalização das obras, tanto que alguns acidentes vêm sendo registrados nesse sentido. A equipe do 97NEWS esteve visitando as obras na manhã desta sexta-feira (21) e pode conferir que a qualidade do asfalto que vem sendo utilizado deixa realmente muito a desejar, pois está sendo muito superficial. Tentamos contato com representantes da empresa para saber se haverá mais uma camada na cobertura, mas não obtivemos sucesso. Então fica a preocupação no ar, já que a referida rodovia vem registrando vários acidentes e, nesta época de final de ano e férias, o fluxo aumenta consideravelmente, já que ela faz a ligação com um dos principais pontos turísticos da Bahia, a Chapada Diamantina.