As temperaturas estão batendo na casa dos 33 graus, com sensação térmica de até 35 graus, o que é considerado uma muito elevada para os padrões climáticos de Brumado. Temperaturas altas até para dias de verão. E neste final de semana, segundo o site Clima Tempo, a situação deve piorar, já que tem previsão de umidade relativa do ar de apenas 16%, ou seja, muita secura. Segundo a OMS, a umidade relativa do ar ideal para saúde é entre 50% e 80% -- por isso quando o nível fica entre 20% e 30% as regiões entram em estado de atenção. A umidade do ar a 10%, por exemplo, é um nível compatível com o do Deserto do Saara. O assunto é tão sério que chega a afetar não apenas os humanos, mas todos os seres vivos do planeta. A umidade relativa do ar também está relacionada à temperatura. Quanto mais quente estiver o ar nos períodos de estiagem, menor será a umidade do ar.

Na tarde de terça-feira (29), o presidente da Comissão Processante entregou a intimação ao gestor municipal, o engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos. A oitiva do prefeito e das suas testemunhas acontece na próxima quinta-feira, dia 1º de outubro, sendo este um dos últimos atos da comissão, para daí então o relatório final ser concluído e o mesmo seguir para votação em sessão plenária na Câmara de Vereadores. Na última semana, a 1ª Primeira Promotoria de Justiça de Brumado por meio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) chegou a opinar favorável pela anulação da comissão processante. Segundo o promotor Millen Castro, a referida comissão, criada para seguimento do processo de cassação movido contra o gestor, teria sido formada em desacordo com a legislação pertinente e, por isso, seus atos devem ser anulados.

“Diante do exposto, como ficou demonstrada ilegalidade na forma como se formou a comissão processante, o Ministério Público pugna pela concessão da segurança pretendida, a fim de que a Comissão Processante nº 01/2020, criada pelo Decreto Legislativo nº 002/2020, seja desconstituída, por ter sido formada em desobediência ao estrito cumprimento do art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 201/67, e consequentemente, que sejam anulados os atos por ela praticados”, determinou. Durante a entrega do documento houve um clima de tensão, entre o gestor os membros da Comissão Processante. Segundo apurou o site 97NEWS, devido às alegações do prefeito sobre os riscos da Covid-19, o seu interrogatório vai ser virtual, não sendo necessária sua presença física. 

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública em que solicita a anulação dos efeitos da Comissão Processante (nº 01/2020), criada pelo Decreto Legislativo (nº 002/2020), que pede a cassação do mandato do então prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Acusado de irregularidades na destinação indevida dos recursos do precatório do FUNDEF, fraudes em processos licitatórios e no pagamento da merenda escolar do município de Brumado. O MPE, através do promotor de justiça Millen Castro, pugnou pela concessão da segurança pretendida pelo prefeito a fim de que a Comissão Processante seja desconstituída. Segundo o promotor, a referida comissão, criada para seguimento do processo de cassação movido contra o gestor, teria sido formada em desacordo com a legislação pertinente e, por isso, seus atos devem ser anulados. Em sua defesa, Vasconcelos destacou que o sorteio da comissão processante, composta por três vereadores, não teria ocorrido de forma livre entre os desimpedidos, conforme postula o artigo 5º, inciso II, do Decreto Lei nº 201/67, mas de forma proporcional entre aqueles que votaram contra e a favor ao recebimento da denúncia: aos 8 vereadores que votaram pelo recebimento foram destinadas duas vagas para sorteio, enquanto, dentre os 4 que votaram contra, sorteou-se uma vaga. “Diante do exposto, como ficou demonstrada ilegalidade na forma como se formou a comissão processante, o Ministério Público pugna pela concessão da segurança pretendida, a fim de que a Comissão Processante nº 01/2020, criada pelo Decreto Legislativo nº 002/2020, seja desconstituída, por ter sido formada em desobediência ao estrito cumprimento do art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 201/67, e consequentemente, que sejam anulados os atos por ela praticados”, determinou o promotor. 

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, acionou a Justiça para que determine à Faculdade Pitágoras, ao Centro de Educação Maria Nilza Azevedo Silva (Cemnas) e à Escola Nossa Senhora de Fátima (Ensf), localizados em Brumado, a adequação financeira dos seus contratos de prestação de serviços educacionais por conta da pandemia de Covid-19, revendo o valor original das prestações mensais. Segundo o MP, o pedido se aplica às parcelas com vencimento a partir de abril de 2020 até a relativa ao retorno das aulas presenciais.  À Faculdade Pitágoas, o MP pede que a Justiça determine uma redução de 30% sobre o valor integral dos cursos de graduação contratados para a modalidade presencial, de forma não cumulativa com eventuais descontos já oferecidos pela instituição, prevalecendo o maior desconto aplicado. Ao Centro de Educação Maria Nilza A Silva e à Escola Nossa Senhora de Fátima, pede o MP que a Justiça determine redução de 30% nas mensalidades da educação infantil (alunos de três a cinco anos); de 25% no ensino fundamental e de 22,5% no ensino médio. Em relação aos alunos da creche, educação infantil abaixo dos três anos, pede o cancelamento ou suspensão do contrato caso a instituição não esteja prestando o serviço em conformidade com os padrões dos conselhos de educação. Em todos os casos, o promotor de Justiça Millen Castro, pede que a Justiça não permita às instituições de ensino a vinculação dos descontos à apresentação de qualquer documento comprobatório das condições financeiras dos alunos e que garanta aos consumidores a possibilidade de rescindir o contrato, sem qualquer encargo ou inclusão do seu nome em cadastro de inadimplentes. Em caso de inadimplemento total ou parcial, durante a pandemia de Covid-19, pede que se determine que os estabelecimentos não cobrem multas ou juros, nem tampouco incluam os responsáveis em cadastros restritivos de crédito. O MP pede requer que as instituições criem canais de comunicação específicos para tratar das questões financeiras e pedagógicas apresentadas em razão da pandemia. Em nota enviada a Redação do 97NEWS a Faculdade Pitágoras disse que “suspendeu suas atividades presenciais para contribuir nas ações preventivas à propagação do COVID-19. Para manter a qualidade do conteúdo e garantir suporte aos nossos alunos, as aulas estão sendo ministradas de forma remota, em consonância com Portarias do Ministério da Educação. Os docentes seguem cumprindo a programação acadêmica das aulas presenciais, conforme autorizado pelo Ministério da Educação, trabalhando para que não haja qualquer prejuízo ao currículo e calendário escolar e, ainda, oferecendo o suporte necessário aos alunos. A faculdade informa que está aderente à legislação que prevê a redução da mensalidade escolar no Estado da Bahia. A Pitágoras Brumado lamenta o cenário atual e reitera que não mede esforços para a adoção das melhores práticas educacionais, assim como a manutenção da qualidade do corpo docente e preservação da saúde e segurança de seus alunos e funcionários”, finaliza a nota.

Doar sangue é um ato voluntário que salva vidas, e essa foi a forma escolhida pela 34ª CIPM de Brumado  para fazer parte de uma campanha estadual que tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de doar. Com a pandemia pela Covid-19, os bancos de sangue tiveram redução significativa nos estoques e  para reverter a situação, contar com entidades voluntárias faz a diferença e neste mês policiais militares da 34ª CIPM demostraram mais uma vez seu engajamento com a sociedade efetuando doações de sangue. O objetivo é sensibilizar e mobilizar tanto a tropa como a sociedade brumadense a realizarem a doação de sangue para os bancos do Hemoba. A iniciativa amplia as ações de responsabilidade social e respeito aos direitos humanos desenvolvidas pela Polícia Militar da Bahia.

A APLB-Sindicato, após reuniões e pesquisas junto à categoria, afirma que a retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino em Brumado pode comprometer a vida. Em recente entrevista ao site 97NEWS (veja), o presidente interino da entidade, André Azevedo, questionou a postura do município com o anúncio da retomada das atividades presenciais a partir do dia 21 de setembro. “A posição da APLB é em defesa da vida. Enquanto não houver garantias trabalhadores e estudantes estejam fora do risco de contaminação, não podemos ter aulas na rede municipal”, ressalta Azevedo. A volta às aulas em Brumado tem repercutido na imprensa baiana, sendo a Capital do Minério, a primeira cidade no Estado a anunciar as atividades presenciais. Na tentativa de impedir a ação da administração pública, o Sindicato entrou com uma ação na 1ª Promotoria de Justiça por meio do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA). De acordo com André, à uma obsessão da administração em voltar as aulas presenciais. “Obsessão precisa ser tratada. Ele não pode usar essa obsessão e descontar nos professores e pais de alunos. Nós que temos amor à educação e ao ser humano sabemos que este não é o momento de voltar para sala de aula. Não podemos colocar uma classe e o município em risco. Também não podemos servir de mau exemplo”, respondeu. Ele ainda faz um apelo aos pais para que não mandem seus filhos às escolas. “Em prol da vida, faço um apelo aos pais: não vamos voltar às aulas no dia 21 de setembro. O gestor não está cuidando da população brumadense”, finalizou.

Criada em 2019 para estimular a economia, a Semana Brasil terá uma nova edição em 2020. A realização do evento foi anunciada no início do mês pelo Governo Federal. A Semana Brasil, em referência à data da Independência do país (7 de setembro), deve reunir diversos seguimentos em uma campanha nacional de descontos em produtos e serviços no período de 3 a 13 de setembro. A ação faz parte do pacote de iniciativas para reaquecimento do comércio e retomada das atividades econômicas do país. O mês foi escolhido por não registrar nenhuma das grandes datas que movimentam o comércio como, por exemplo, Dia das Mães (maio), Dia dos Pais (agosto), Dia das Crianças (outubro) ou Natal (dezembro). 

Em Brumado, o diretor de relações institucionais da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Orlando Gomes destaca que a Semana Brasil vai priorizar o pequeno e o médio comerciante. Além disso, vai se tornar o ponto de partida de um novo tempo para o comércio, de normalização da relação econômica entre pessoas e empresas. "Vai unir todo o comércio nacional, para celebrar a retomada, com segurança, da economia e dos empregos. Nós comerciantes representados pela CDL vamos aderir ao projeto e vamos fazer acontecer aqui em Brumado. Então, convido você consumidor para aproveitar a campanha e fazer suas compras com descontos reais”, afirmou Gomes.

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A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, por meio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito e ao secretário de infraestrutura de Brumado que, no prazo de 90 dias, promovam as medidas necessárias para a execução de obras na Avenida Virgílio Rizério Vasconcelos, no Bairro Rodoviário, as quais possam solucionar problemas estruturais relatados por moradores em uma representação feita no dia 17 de maio de 2019. Na época, os moradores relataram ao MP que "devido a uma obra da Prefeitura em 2011 para escoamento de água na Avenida Virgílio Rizério Vasconcelos, esta ficara em péssimo estado, com vários buracos e alagamento, inviabilizando o direito de ir e vir dos moradores e transeuntes e a passagem de veículos, inclusive caminhões de lixo e transporte escolar". No dia 21 de maio de 2018, a reportagem do 97NEWS esteve no local e registrou o drama dos moradores.

Ainda na recomendação feita pelo Promotor de Justiça, Millen Castro Medeiros de Moura, a adminisytração municipal devem enquanto não se concluírem as obras de pavimentação asfáltica, executar serviços de patrolamento com acréscimo de cascalho, para minimizar as dificuldades enfrentadas pelos transeuntes e moradores da localidade, no prazo de 30 dias. De acordo com a Promotoria de Justiça de Brumado, "a falta de cumprimento da recomendação poderá acarretar medidas de responsabilização, cíveis ou criminais, em face da omissão na prestação de serviços públicos".