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Brumado: Prefeito é intimado para audiencia de instrução no processo que pode levar ao seu impeachment

Foto: Reprodução l Vídeo

Na tarde de terça-feira (29), o presidente da Comissão Processante entregou a intimação ao gestor municipal, o engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos. A oitiva do prefeito e das suas testemunhas acontece na próxima quinta-feira, dia 1º de outubro, sendo este um dos últimos atos da comissão, para daí então o relatório final ser concluído e o mesmo seguir para votação em sessão plenária na Câmara de Vereadores. Na última semana, a 1ª Primeira Promotoria de Justiça de Brumado por meio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) chegou a opinar favorável pela anulação da comissão processante. Segundo o promotor Millen Castro, a referida comissão, criada para seguimento do processo de cassação movido contra o gestor, teria sido formada em desacordo com a legislação pertinente e, por isso, seus atos devem ser anulados.

Foto: Divulgação

“Diante do exposto, como ficou demonstrada ilegalidade na forma como se formou a comissão processante, o Ministério Público pugna pela concessão da segurança pretendida, a fim de que a Comissão Processante nº 01/2020, criada pelo Decreto Legislativo nº 002/2020, seja desconstituída, por ter sido formada em desobediência ao estrito cumprimento do art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 201/67, e consequentemente, que sejam anulados os atos por ela praticados”, determinou. Durante a entrega do documento houve um clima de tensão, entre o gestor os membros da Comissão Processante. Segundo apurou o site 97NEWS, devido às alegações do prefeito sobre os riscos da Covid-19, o seu interrogatório vai ser virtual, não sendo necessária sua presença física. 

 



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