O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, acionou a Justiça para que determine à Faculdade Pitágoras, ao Centro de Educação Maria Nilza Azevedo Silva (Cemnas) e à Escola Nossa Senhora de Fátima (Ensf), localizados em Brumado, a adequação financeira dos seus contratos de prestação de serviços educacionais por conta da pandemia de Covid-19, revendo o valor original das prestações mensais. Segundo o MP, o pedido se aplica às parcelas com vencimento a partir de abril de 2020 até a relativa ao retorno das aulas presenciais. À Faculdade Pitágoas, o MP pede que a Justiça determine uma redução de 30% sobre o valor integral dos cursos de graduação contratados para a modalidade presencial, de forma não cumulativa com eventuais descontos já oferecidos pela instituição, prevalecendo o maior desconto aplicado. Ao Centro de Educação Maria Nilza A Silva e à Escola Nossa Senhora de Fátima, pede o MP que a Justiça determine redução de 30% nas mensalidades da educação infantil (alunos de três a cinco anos); de 25% no ensino fundamental e de 22,5% no ensino médio. Em relação aos alunos da creche, educação infantil abaixo dos três anos, pede o cancelamento ou suspensão do contrato caso a instituição não esteja prestando o serviço em conformidade com os padrões dos conselhos de educação. Em todos os casos, o promotor de Justiça Millen Castro, pede que a Justiça não permita às instituições de ensino a vinculação dos descontos à apresentação de qualquer documento comprobatório das condições financeiras dos alunos e que garanta aos consumidores a possibilidade de rescindir o contrato, sem qualquer encargo ou inclusão do seu nome em cadastro de inadimplentes. Em caso de inadimplemento total ou parcial, durante a pandemia de Covid-19, pede que se determine que os estabelecimentos não cobrem multas ou juros, nem tampouco incluam os responsáveis em cadastros restritivos de crédito. O MP pede requer que as instituições criem canais de comunicação específicos para tratar das questões financeiras e pedagógicas apresentadas em razão da pandemia. Em nota enviada a Redação do 97NEWS a Faculdade Pitágoras disse que “suspendeu suas atividades presenciais para contribuir nas ações preventivas à propagação do COVID-19. Para manter a qualidade do conteúdo e garantir suporte aos nossos alunos, as aulas estão sendo ministradas de forma remota, em consonância com Portarias do Ministério da Educação. Os docentes seguem cumprindo a programação acadêmica das aulas presenciais, conforme autorizado pelo Ministério da Educação, trabalhando para que não haja qualquer prejuízo ao currículo e calendário escolar e, ainda, oferecendo o suporte necessário aos alunos. A faculdade informa que está aderente à legislação que prevê a redução da mensalidade escolar no Estado da Bahia. A Pitágoras Brumado lamenta o cenário atual e reitera que não mede esforços para a adoção das melhores práticas educacionais, assim como a manutenção da qualidade do corpo docente e preservação da saúde e segurança de seus alunos e funcionários”, finaliza a nota.
Comentários