Dados divulgados na última sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o ano passado terminou com mais de um 1,2 milhão de pessoas sem trabalho e buscando uma oportunidade na Bahia. Segundo o IBGE, a taxa de desocupação foi de 17%. A taxa da Bahia está bem acima da média nacional, que foi de 12,3%. Ainda segundo o IBGE, o número de pessoas trabalhando na Bahia no ano passado foi o menor já registrado na história da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad). Em 2018, o estado tinha 5,9 milhões de pessoas trabalhando. No primeiro ano da pesquisa, em 2012, eram 6,3 milhões. O rendimento médio dos trabalhadores no estado teve uma leve melhora, de 3,4%. Já na capital, o aumento foi de quase 9%.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deverá decidir nesta semana qual Turma é competente para julgar um recurso em habeas corpus em que a Defensoria Pública do Estado da Bahia pede o relaxamento da prisão de custodiados em delegacias de polícia, em razão da precariedade das instalações. A Defensoria recorreu contra acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, objetivando colocar em liberdade todos os presos que tivessem ações tramitando na 1ª Vara Criminal, sem discriminar a situação pessoal de cada um deles. "A caótica situação dos presos que se encontram custodiados nas carceragens das Delegacias de Polícia da Bahia, com índice de superlotação de até 400% (quatrocentos por cento), sem adequadas condições de higiene, tampouco de aeração suficiente para atender às garantias dos direitos mínimos existenciais daqueles indivíduos”, relatou o STJ. Segundo o Bahia Notícias, o processo foi distribuído inicialmente para a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, na Sexta Turma. Após indeferir o pedido de liminar, reconheceu que o caso envolve o debate de temas de direito administrativo. Declinou a competência para um dos ministros integrantes da Primeira ou Segunda Turmas. O ministro Og Fernandes entendeu que a causa possui natureza criminal, que deveria ser apreciada pelas Turmas que integram a Terceira Seção do STJ. Fernandes observou que o recurso não objetiva anular as portarias administrativas e nem pleiteia a adoção de qualquer medida administrativa. O ministro suscitou a instauração do incidente de conflito de competância, por entender que o processo não se enquadra na competência das Turmas de Direito Público.

As micro e pequenas empresas formam a maioria dos negócios no Brasil e, em muitos casos, por não contarem com estrutura adequada e recursos suficientes, acabam sendo alvos estratégicos das tentativas de fraudes. Pelo menos 11% das micro e pequenas empresas do Brasil tiveram algum prejuízo financeiro no último ano em decorrência de golpes praticados por estelionatários segundo um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Os dados, coletados em todas as capitais do país, indicaram que o recebimento de cheques falsificados ou roubados (33%) e as transações feitas com cartões de créditos clonados (25%) foram os tipos de fraudes mais sofridos por micro e pequenos empresários ao longo de 2018 no Brasil. O ranking dos principais golpes é composto ainda por compras com utilização de RG, CPF ou CNH de terceiros (10%), uso de documentos falsificados (10%) e compras realizadas mediante cartão de débito clonado (8%). Outras tentativas de fraudes sofridas, mas que não implicaram, necessariamente, em perdas financeiras, foram recebimento de boletos falsos para pagamento (37%), links maliciosos por e-mail para sequestro de dados pessoais (33%), roubo de informações pessoais ao preencherem cadastros em sites (6%) e invasão do site da empresa (5%).

A Prefeitura de Brumado e a Caixa Econômica Federal assinaram nesta segunda-feira (18), um empréstimo de R$ 20 milhões para o município pavimentar, realizar macrodrenagem e obras de arte no município. Segundo o prefeito, Eduardo Vasconcelos (PSB), a expectativa é ter o dinheiro à disposição já na próxima semana. "Acabamos de assinar um contrato com a Caixa Econômica para Brumado receber R$ 20 milhões. Esses recursos irão todos para a Infraestrutura e Secretaria de Educação. Brumado tem várias ruas sem pavimentação e elas estão precisando ser calçadas ou asfaltadas", disse Vasconcelos. O prefeito acrescentou, na sequência, que estão entre as prioridades, investimentos na área de cultura, além de reparos estruturais em locais como o Mercado de Artes. Não foi divulgado a carência e qual o prazo que será pago o empréstimo.

O Brasil corre o risco de perder o certificado de erradicação do sarampo, obtido há três anos. Sem conseguir controlar a transmissão da doença e com baixa cobertura vacinal, o País tem no momento três Estados com surto: Amazonas, Roraima e, mais recentemente, o Pará. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, admitiu nesta quinta-feira (14), haver ainda risco de casos na Bahia, por causa do fluxo de transporte nesse período do ano. Segundo o site Correio 24h, apesar do número expressivo de registros no País, é ainda baixo o porcentual da população imunizada. Dados preliminares do ministério indicam que metade das cidades não atingiu a meta de cobertura vacinal – igual ou superior a 95%. O certificado de erradicação é retirado quando se registra a transmissão da doença durante um ano. A data-limite é a próxima segunda-feira, dia 18. A definição do status brasileiro, contudo, será conhecida só dias depois, com a confirmação da doença. Isso geralmente ocorre em um intervalo de até dez dias. Dentro do ministério, porém, o desfecho é dado como certo.

Treze pessoas foram acusadas de constituir organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva envolvendo licitações em 14 municípios baianos entre 2013 e 2018. O grupo está relacionado ao desvio de aproximadamente R$ 30 milhões por meio de empresas irregulares e de diversas ilegalidades em licitações e contratos públicos. O Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna (BA) ofereceu denúncia do caso no dia 8 de fevereiro. De acordo com o site Bahia Notícias, trata-se de uma Organização Criminosa estruturalmente ordenada – com divisão de tarefas entre seus membros – que busca a obtenção de vantagens indevidas a partir de licitações fraudadas e contratações irregulares. De acordo com o MPF, foram diversas as modalidades de fraudes cometidas. Como simulação de concorrência, conluio de empresas, modificação ilegal de contratos, superfaturamento, subcontratações ilícitas, falsidade documental ou ideológica, atos de corrupção e outros ilícitos praticados mediante ajustes, com o concurso de agentes públicos e em conexão eventual com outra ORCRIM independente. Os crimes foram cometidos entre os anos de 2013 e 2018 e envolveram recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos eram direcionados a serviços de transporte escolar, transporte alternativo, reformas em escolas, construção de creche, dentre outros. Dos denunciados pelo MPF, sete encontram-se em prisão preventiva no Conjunto Penal de Itabuna desde novembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Sombra e Escuridão. Apesar de terem ingressado com habeas corpus, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, em 1º de fevereiro, que as sete prisões seriam mantidas, diante do risco de continuidade da prática criminosa e de ocultação de provas.

Aconteceu no ultimo domingo (10) no Campo Bela Vista no Bairro São Félix, em Brumado, mais duas rodadas do Campeonato Sub-17. O evento que teve a participação de quatro times,  e demonstrou o quanto o bairro investe na prática esportiva, em especial o futebol. No primeiro jogo se enfrentaram Atletas do Bairro x Pequeno Craque. A equipe do bairro São Felix levou a melhor e venceu o adversário por 2x1. A equipe do 97NEWS esteve no local o pôde perceber que foi um jogo muito equilibrado, onde a equipe do Bairro São Felix começou melhor a partida e abriu o placar, ainda na etapa inicial, o Pequeno Craque partiu pra cima. Já no segundo tempo, o jogo se encerrou em 2x1. Já no segundo jogo, entraram em campo Ajax x Feirense, um jogo também disputado, e a equipe do Ajax deu um banho no adversário e venceu a partida por 3x0. Os Organizadores, Fredson Sodré, o Fequinho e Robson Wilson, o Galego convidam a todos para a semi-final que acontece no próximo domingo (17), entre as equipes: Atletas do Bairro São Félix x Ajax (08h da manha), e no segundo jogo, se enfrentam, Campo Seco x Pequeno Craque (10h da manhã). Eles ainda deixaram bem claro que, "enquanto estiverem a frente do campeonato, não medirão esforços para que o esporte cresça cada vez mais no bairro São Felix".  

Um levantamento nacional de informações penitenciárias indicam que faltam no país 250 mil vagas em presídios. A taxa de ocupação média das cadeias é de 167%. A situação é vivenciada em boa parte das Delegacias do Sudoeste da Bahia, onde a população carcerária é quase o triplo da capacidade. Essa situação poderia ser contornada com a inauguração do complexo penitenciário de Brumado, que tem capacidade para 590 detentos e espaço físico com área de banho de sol, sala de ressocialização, guaritas de segurança, refeitório e setor administrativo. Concluído desde 2016, o complexo continua sem poder ser inaugurado devido à um processo de judicialização que burocratiza a inauguração do presídio. Em visita à Brumado, o governador Rui Costa (PT) chegou a dizer que a licitação está feita, mas é necessário superar um processo. A equipe do 97NEWS retornou ao local e constatou que nada foi feito nos últimos anos e o complexo está tomado por vegetação e possui várias rachaduras na estrutura. 

A nossa redação apurou também que uma equipe técnica da secretaria estadual de ressocialização prisional chegou a vir em Brumado para realizar um levantamento das condições estruturais do conjunto penal, no qual foi constatado que, antes mesmo de ser inaugurado, terá que passar por melhorias em sua estrutura. Em entrevista ao 97NEWS, o juiz da comarca de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, relatou que após reunião com o Conselho Municipal de Segurança na última semana, foi discutido o envio de um ofício ao secretário estadual de administração penitenciária e ressocialização, Nestor Duarte, solicitando informações sobre os motivos pelos quais, até hoje, o presídio da cidade não foi inaugurado. "O objetivo do Conselho de Segurança é a solução dessa pendência para que o presídio possa receber presos, porque a carceragem de Brumado é um local inadequado”, afirmou. Ainda segundo o magistrado, detentos de outras cidades encontram-se custodiados na carceragem da 20ª Coorpin, causando um super lotação. Destacando no entanto, que a carceragem da Delegacia, é um lugar provisório. “A necessidade efetiva de inauguração do presídio é extrema”, observou Guimarães.

Após denúncias no Ministério Público Estadual no início do ano, sobre a qualidade do material utilizado nas obras de macrodrenagem realizadas nos canais abertos dos bairros Olhos D'água e São José, em Brumado. O MP começou a instaurar o procedimento preparatório para inquérito civil visando a constatação se os materiais utilizados nas obras eram adequados e também se não foi causado danos ao erário público. As obras se tornaram objeto de muita discussão pela população, já que se questionou muito a qualidade do material utilizado pelas referidas construtoras. Em entrevista ao 97NEWS, o promotor Millen Castro Medeiros de Moura, relatou que após a abertura do procedimento, o MP está agora em fase de colheita de provas. "Entre as atribuições da Promotoria de Justiça está a defesa do patrimônio público, e assim como todas as denúncias chegam ao nosso corpo jurídico, é feita uma investigação, instaurado o inquérito civil para que possa ser apurado se aquilo que ta sendo declarado pelo representante, é real. E nesse caso específico nós estamos em fase de colheita de provas", destacou Millen. A denúncia feita pelo vereador José Ribeiro (PT) destaca alguns pontos dos muros de arrimo dos referidos canais, que no período das chuvas, houve desabamento. Mas independente do resultado das investigações, em entrevista coletiva a imprensa, o prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) garantiu que as construtoras que venceram as licitações, têm a responsabilidade civil e criminal no prazo de até 5 anos, pelas obras. Sendo responsáveis ainda pelos custos de recuperação dos canais. 

Os membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) já recebem desde janeiro deste ano o reajuste do salário, devido ao efeito cascata com o reajuste do Supremo Tribunal Federal (STF). O subsídio dos ministros do STF foi elevado em 16,38%, o que os faz receber, na prática, R$ 39,2 mil. Na Bahia, o valor máximo a ser pago aos membros do Sistema de Justiça é o subteto, de valor equivalente a 90,25% do salário dos ministros do Supremo. Assim, os procuradores de Justiça já recebem um salário no valor de R$ 35.462,22. Os promotores de Justiça de entrância final recebem R$ 32.979,86. O salário de um promotor de Justiça de entrância inicial fica na faixa de R$ 28 mil. O MP-BA é composto por 571 procuradores e promotores de Justiça. Segundo o site Bahia Notícias, os desembargadores, de acordo com a Lei Orgânica do Judiciário (LOJ), também têm direito de receber o subteto do STF. De acordo com a Corte, ainda não há previsão de quando o subsídio deverá ser reajustado. O TJ afirma que ainda estuda a questão. Vale lembrar que o TJ, por 0,01%, não estourou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2018. Em dezembro do ano passado, tanto o MP quanto o TJ precisaram de suplementação do Executivo baiano para pagar os salários de seus servidores. Em sessão plenária em novembro do ano passado, o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, informou que naquele momento não poderia implementar o reajuste por uma questão orçamentária.