ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Ônibus do TFD da cidade de Morro do Chapéu solta a roda na BR-324 entre Feira de Santana e Salvador

Transporte Ilegal de Mercúrio Interceptado pela PRF em Vitória da Conquista

Beto Bonelly declara apoio a Fabrício Abrantes na disputa pela Prefeitura de Brumado

Última etapa de campanha para vacinação contra aftosa na Bahia começa nesta segunda

Incêndio atinge fábrica de produtos artesanais em Guanambi

Feriado de Páscoa promete ser chuvoso na para Bahia, aponta Inmet

Bahia tem 2º maior no número de divórcios no Brasil; números de casamentos caem

Aracatu: PM recupera veículo com restrição de roubo

Brumado: Pai ameaça filho de 13 anos com pedaço de pau e é detido pela PM

Inscrições para a 25ª edição da Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas já estão abertas

Escritório Malaquias Advogacia e Assessoria Jurídica estará em novo endereço a partir de abril; confira

Brumado: Após decisão da Justiça, quase 50 beneficiados com prisão domiciliar vão cumprir pena em casa por tempo integral

Familiares de presos protestam contra suspensão de visitas e apontam opressão no Conjunto Penal de Brumado

Conselho aprova uso do FGTS Futuro para compra da casa própria

Brumado: Homem acumula embalagens de remédios há 30 anos em sua residência

Suspeito de liderar organização criminosa na Bahia é preso em Minas Gerais

Empresária morre vítima de latrocínio em Cândido Sales; ela estava no sítio da família

Moradores do Bairro Novo Brumado enfrentam há 30 anos problemáticas com galeria pluvial

Vacinas contra dengue vencem em 30 de abril, mas encalham nos postos de saúde

Após polêmica com o recém chegado diretor do Conjunto Penal de Brumado, Seap designa policial penal para o cargo interinamente


Bahia: STJ decide quem julga superlotação de presos em delegacias

Foto: Conteúdo l 97NEWS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deverá decidir nesta semana qual Turma é competente para julgar um recurso em habeas corpus em que a Defensoria Pública do Estado da Bahia pede o relaxamento da prisão de custodiados em delegacias de polícia, em razão da precariedade das instalações. A Defensoria recorreu contra acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, objetivando colocar em liberdade todos os presos que tivessem ações tramitando na 1ª Vara Criminal, sem discriminar a situação pessoal de cada um deles. "A caótica situação dos presos que se encontram custodiados nas carceragens das Delegacias de Polícia da Bahia, com índice de superlotação de até 400% (quatrocentos por cento), sem adequadas condições de higiene, tampouco de aeração suficiente para atender às garantias dos direitos mínimos existenciais daqueles indivíduos”, relatou o STJ. Segundo o Bahia Notícias, o processo foi distribuído inicialmente para a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, na Sexta Turma. Após indeferir o pedido de liminar, reconheceu que o caso envolve o debate de temas de direito administrativo. Declinou a competência para um dos ministros integrantes da Primeira ou Segunda Turmas. O ministro Og Fernandes entendeu que a causa possui natureza criminal, que deveria ser apreciada pelas Turmas que integram a Terceira Seção do STJ. Fernandes observou que o recurso não objetiva anular as portarias administrativas e nem pleiteia a adoção de qualquer medida administrativa. O ministro suscitou a instauração do incidente de conflito de competância, por entender que o processo não se enquadra na competência das Turmas de Direito Público.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário