ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Sindicato dos Comerciários conquista vários benefícios para todos os trabalhadores e trabalhadoras do comércio de Brumado e Região

Google Tradutor adiciona Guarani e outros idiomas da África, Ásia e América do Sul

Polícia Rodoviária Federal registra apreensão recorde de cocaína em 2021

Mãe tenta vender filho por R$ 400 e foge do hospital após parto

Brumado: Homem é preso após matar companheiro da ex-namorada com golpes de faca no bairro do Mercado

Planejamento das Eleições Gerais 2022 é debatido na sede do TRE-BA

Barra da Estiva: PM apreende seis carros com suspeita de serem clonados

CGU aponta R$ 2,6 bi em desvios do Farmácia Popular

Eleições no Clube Social de Brumado: Chapa 2 quer renovação e inclusão das mulheres na gestão

Estados dizem que cumpriram lei e vão recorrer no STF sobre ICMS no diesel

Em mais uma decisão, justiça suspende licitação que pretendia privatizar serviços de água e esgoto em Brumado

Confira os especialistas da semana na Clínica Mais Vida em Brumado

Neste domingo (15) haverá o fenômeno 'Lua de Sangue' triplamente especial

Sabadão! Tudo pronto para a festa 'Apaixona Brumado' no espaço Popeye Prime

STF suspende políticas estaduais sobre o ICMS do diesel a pedido do Governo Federal

Anvisa e Butantan se reúnem para tratar da CoronaVac para crianças

Idosa que passou 72 anos em situação análoga à escravidão é resgatada no rio no Rio


Bahia: STJ decide quem julga superlotação de presos em delegacias

Foto: Conteúdo l 97NEWS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deverá decidir nesta semana qual Turma é competente para julgar um recurso em habeas corpus em que a Defensoria Pública do Estado da Bahia pede o relaxamento da prisão de custodiados em delegacias de polícia, em razão da precariedade das instalações. A Defensoria recorreu contra acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, objetivando colocar em liberdade todos os presos que tivessem ações tramitando na 1ª Vara Criminal, sem discriminar a situação pessoal de cada um deles. "A caótica situação dos presos que se encontram custodiados nas carceragens das Delegacias de Polícia da Bahia, com índice de superlotação de até 400% (quatrocentos por cento), sem adequadas condições de higiene, tampouco de aeração suficiente para atender às garantias dos direitos mínimos existenciais daqueles indivíduos”, relatou o STJ. Segundo o Bahia Notícias, o processo foi distribuído inicialmente para a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, na Sexta Turma. Após indeferir o pedido de liminar, reconheceu que o caso envolve o debate de temas de direito administrativo. Declinou a competência para um dos ministros integrantes da Primeira ou Segunda Turmas. O ministro Og Fernandes entendeu que a causa possui natureza criminal, que deveria ser apreciada pelas Turmas que integram a Terceira Seção do STJ. Fernandes observou que o recurso não objetiva anular as portarias administrativas e nem pleiteia a adoção de qualquer medida administrativa. O ministro suscitou a instauração do incidente de conflito de competância, por entender que o processo não se enquadra na competência das Turmas de Direito Público.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário