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Santo Estevão: Ação popular suspende empréstimo da Caixa Econômica à prefeitura da cidade

Foto: Divulgação

A Justiça Federal suspendeu o pedido que autorizava a prefeitura municipal de Santo Estevão a contrair um empréstimo da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 12.000.000 ao município, para realização de pavimentação em vias públicas. A liminar da ação popular foi julgada pelo juiz federal Robson Silva Mascarenhas de Feira de Santana. O pedido feito pelo vereador José Raimundo, provocado por munícipes,  questionou a aprovação da Câmara Municipal sem que tivesse tido parecer da Comissão de Finanças e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. A ação ainda diz que: "Além de possibilitar sequestro de verbas dos cofres públicos, caraterizando grave risco de lesão ao patrimônio público". Na sentença o juiz ressalta que existe "o perigo de prejuízo de difícil reparação decorre da possibilidade de o Município de Santo Estevão efetivar a contratação do crédito e assumir obrigações baseadas em recursos de origem viciada,inclusive, com oferecimento de cotas de repasses constitucionais em garantia, enquanto a plausibilidade do direito se deduz dos documentos que instruem a petição inicial". São réus na ação popular, o prefeito municipal Rogério Costa, o presidente da Câmara Municipal, George Passos, além da Caixa Econômica Federal e seu superintendente em Feira de Santana, Ismael Boaventura Neto.



Improbidade: MPF aciona prefeito e empreiteiros de Brumado por irregularidades em processos licitatórios nas reformas de escolas municipais

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), por irregularidades em processos licitatórios envolvendo reformas nas escolas municipais em Brumado no ano de 2017. A ação foi ajuizada no dia 05 de junho de 2018 (Veja). De acordo com o procurador da República André Sampaio Viana, “na condição de prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos, foi responsável pela contratação, com violação das normas e princípios da Lei nº. 8.666/93, da empresa Ribas & Ramos Construtora LTDA, pertencente de fato ao então ex-secretário de infraestrutura, Renato Mendonça dos Santos, por meio de procedimentos licitatórios simulados, acarretando prejuízo ao erário, além de violar os princípios legais e constitucionais que regem a Administração Pública.” O inquérito civil foi instaurado a partir da representação feita ao MPF pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib), em que afirma que "diversas ilegalidades praticadas em procedimentos licitatórios, durante a gestão do prefeito Eduardo, no exercício de 2017, a fim de favorecer as sociedades empresárias pertencente ao ex-secretário de infraestrutura, Renato Mendonça, com a participação de Arthur Felipe Gomes Ramos". O MPF apurou que, as fraudes estavam sendo praticadas desde o início da atual gestão, conforme revelam os contratos firmados com a empresa Ribas & Ramos Construtora e a prefeitura de Brumado. Ainda conforme o Ministério Público Federal, no ano de 2017, as referidas empresas demandadas foram vencedoras em, pelo menos, 04 contratos de prestação de serviços de engenharia, que totalizam a quantia de R$ 220.110,11 (duzentos e vinte mil cento e dez reais e onze centavos). 

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Os procedimentos licitatórios foram para a reforma da: Escola Municipal Scheilla Barreto Spinola (R$ 76.707,90); CRAS Irmã Dulce (R$ 23.632,38); Reforma do prédio onde funciona o depósito da guarda de pneus recolhidos, para adequação do mesmo para funcionamento da cooperativa de catadores (R$ 18.838,63); Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (R$ 100.931,20). Todas através de Carta Convite. O procurador concluiu, na ação, que "entretanto, ressalte-se que apenas a Carta Convite nº. 017/2017 será objeto da presente demanda, eis que, em apenas este certame, há previsão de recurso federal, a saber. Recursos esses oriundos do  Programa de Atenção Integral A (PAIF) -- conforme informado pela prefeitura de Brumado. Para o procurador, esta duas empresas simularam concorrência entre elas na Carta Convite nº. 017/2017, que foi a reforma do CRAS Irmã Dulce. O MPF diz ainda que é "nítida a violação ao princípio da moralidade, que, nos termos do art. 2º, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 9.784/99, significa “Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa fé”. Por fim o procurador André Sampaio diz que "de fato, agiu o demandado Eduardo vasconcelos em completa dissonância com o dever de bem administrar, de buscar o bem comum, especialmente por ter sido indiferente a uma das necessidades públicas mais prementes: aplicação regular dos escassos recursos destinados a educação". E completou ainda dizendo, "assim, restou comprovado nos autos do anexo Inquérito Civil Público que o demandado Eduardo, no exercício do cargo de prefeito do município de Brumado, com a finalidade de favorecer terceiros". Só lembrando que em janeiro deste ano, o MPF recomendou que a Prefeitura de Brumado suspendesse construções na zona rural e em vários bairros de Brumado. O MPF ajuizou Ação Civil Pública em razão da prefeitura ter desrespeitado sentença em Ação Declaratória e aplicado o valor de R$ 25.855.733,06, referente à parcela do Fundef, em obras de pavimentação, deixando de promover os devidos investimentos no setor de educação. 



Ensaio da Meia Maratona do Terrão reúne vários atletas de Brumado e região

Foto: Divulgação

O ensaio da 2ª Meia Maratona do Terrão aconteceu no último dia 9 de junho, em Brumado. O ponto de concentração foi na comunidade do Campo Seco com a participação livre dos atletas. “Fizemos um simulado, no qual todos participaram para reconhecer o percurso”, explicou o organizador Serginho Pinheiro. O atleta disse ainda que a prévia da maratona fez a alegria da criançada, que participou dividida em cinco categorias. As expectativas, agora, se voltam para o evento principal que acontece no dia 25 de agosto. De acordo com o organizador, cerca de 70 atletas já confirmaram participação na maratona, com previsão de muito mais inscrições nas vésperas do evento. “As inscrições do primeiro lote vão até o dia 20 de junho, depois disso haverá um aumento. O segundo lote tem menos inscrições. A galera precisa ficar esperta”, disse Serginho ao 97NEWS.



Conquista: Homem é preso por apalpar bunda de mulher em via pública

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Um homem foi preso, em Vitória da Conquista, depois de apertar a bunda de uma mulher que passava pelo centro da cidade, na noite de terça-feira (11). A vítima foi assediada pelo suspeito nas imediações do cruzamento das Avenidas Siqueira Campos e João Pessoa. Segundo informações do Blog do Anderson, quando o crime ocorreu, a 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Leste) foi acionada e deteve o homem. O suspeito, cuja identidade não foi revelada, foi levado para o Plantão Central da Polícia Civil, no Distrito Integrado de Segurança Pública, e autuado em flagrante por importunação sexual. 



Brumado: Membro da associação da comunidade de Rudiador relata que 'Censo Rural' não condiz com a realidade do homem do campo

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Talvez você já tenha ouvido falar que a maior parte da comida que chega à mesa do brumadense hoje é produzida pela agricultura familiar e não pelo agronegócio. Se já sabia, guarde bem a informação porque, ela não será mais verificável. Não que o cenário tenha se alterado. O que mudou foi a pesquisa que permitiu comprovar essa e muitas outras informações que têm ajudado a desmistificar a realidade do campo. É que o Censo Agropecuário, que aconteceu recentemente nas comunidades rurais de todo país, levantou muito menos dados do que o anterior. E esta situação, segundo os agricultores familiares, tem gerado muito prejuízos, como é o caso do agricultor e membro da Associação de Moradores da Comunidade de Rudiador, Aguinaldo Ribeiro de Novais que na última reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Brumado cobrou do então reeleito presidente da entidade, Fred Neves uma ação junto ao IBGE, afim de buscar junto ao órgão, mais esclarecimentos sobre o real cultivo do homem do campo. "As informações que o Censo tem hoje,  elas não condiz com a realidade do agricultor. Muitas vezes o agricultor não entende a linguagem que é passadas para ele, e as informações não saem corretas", relata. Segundo o agricultor da associação, tentando mediar a situação e, ler a real situação do homem do campo, a prefeitura por iniciativa própria está buscando através de um questionário, mais informações. "A prefeitura resolveu por conta própria buscar essas informações de uma forma mais próxima do produtor, ou seja, mostrando uma nova realidade da agricultura do município", esclareceu Ribeiro. 

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Ainda segundo ele, é um desserviço brutal à analise das características da agricultura do jeito que está sendo promovida pelo IBGE. "Primeiro que nem todos os agricultores não tem muito estudo, e ai chega uma pessoa desconhecida para saber da vida dele, então ele não tem condições de passar os dados corretos. E quem bem intende da real situação, são os presidentes de associações de cada região". De acordo com Aguinaldo, Brumado vive hoje uma outra realidade na agricultura. "Nós temos hoje pequenos agricultores, que mesmo assim, se somando todos, gera uma economia que movimenta a agricultura mista, indo de encontro com o que é divulgado hoje pelo Censo", afirmou o membro, chamando a atenção para a grande quantidade de alimentos que vem do campo como verduras, frutas, hortaliças e outros vegetais que complementam a agricultura do Sertão Produtivo como o milho, feijão e o plantio do algodão, que ainda acontece em algumas regiões de Brumado. Para o agricultor, só com as correções do Censo, o pequeno agricultor poderá adquirir mais recursos junto aos governos Estadual e Federal para investir em sua terra. "Com a divulgação correta dessa agricultura familiar, o governo libera mais recursos para o agricultor, e só assim, poderemos ter uma economia muito mais rentável", finalizou o secretário da Associação da Comunidade de Rudiador.



Brumado está entre os municípios que mais gerou empregos na Bahia

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Brumado está entre as dez cidades que mais geraram empregos formais nos dois primeiros meses em 2019, segundo informações divulgadas esta semana pelo Ministério do Trabalho. O dado é resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com o balanço, a capital do minério ficou em oitavo lugar, com 270 novos empregos. A primeira da lista é a cidade de Salvador, com um total de 1.160 novos empregos, seguida de Barreiras (503), Lauro de Freitas (476), Camaçari (415), Santo Antônio de Jesus (390), Luís Eduardo Magalhães (389), Alagoinhas (273), Entre Rios (240) e Feira de Santana (219). Ainda conforme o levantamento, a maioria das oportunidades criadas em Brumado pertence ao setor de serviços, que liderou o ranking em todo o país. De janeiro e fevereiro a Bahia gerou 7.710 novos postos de trabalho. O que chama a atenção é que o município de Brumado gerou mais empregos do que a segunda maior cidade da Bahia, Feira de Santana. 



Irregularidades em convênios entre Prefeituras e Ligas ameaçam Intermunicipal 2019

Foto: Composição l 97NEWS

Apesar de a competição ser amadora, é considerado o maior campeonato de futebol do Mundo. Mas o Intermunicipal pode está ameaçado, devido as práticas que são utilizadas por algumas prefeituras da Bahia. Atualmente 99% das Ligas têm convênios e recebem recursos públicos das prefeituras -- com exceção a de Brumado e outras poucas cidades que dependem da própria Liga ou de empresários --, atletas recebem salários para atuar, muitos deles com salários superiores aos pagos em clubes profissionais. E para conseguirem bancar, as Ligas Municipais recorrem às prefeituras. Os convênios entre Ligas e Prefeituras, permitem o pagamento da folha salarial das Seleções, uma prática muito antiga, mas porém, está ameaçada. Isso porque o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) mudou seu entendimento e tem considerado o modelo de convênio irregular, com base jurídica. Diversas prefeituras vêm sendo punidas pelo órgão. Na última quinta-feira (30), por exemplo, o TCM notificou a Prefeitura de Eunápolis, por um repasse de R$ 540 mil à Liga em 2015. O montante foi gasto com a Seleção que disputou o Intermunicipal naquele ano. O ex-prefeito da cidade, Demétrio Guerrieri Neto, foi multado em R$ 3 mil, além do ressarcimento, em conjunto com o ex-presidente da Liga, de R$ 297 mil aos cofres públicos, "pelo pagamento de auxílio atleta sem regulamentação legal". Na decisão, o Tribunal abriu a possibilidade de utilização do "Bolsa Atleta" para pagamentos. Porém, o benefício só é autorizado para atletas de alto rendimento, o que não é o caso dos jogadores de futebol amador. A situação já gera uma ampla discussão, e pode até atrapalhar o andamento do maior campeonato de futebol do Mundo.



Brumado: Prefeitura entrega tomógrafo ao Hospital Professor Mahalhães Neto

Foto: Divulgação

No fim da tarde de segunda-feira (03), a prefeitura em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), entregou um tomógrafo de última geração ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. O aparelho que foi doado pelo Estado, está avaliado em R$ 1 milhão e irá realizar cerca de 30 tomografias por dia, o que vem atender, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a demanda atual. Estiveram presentes no evento, secretários municipais, imprensa e o chefe do executivo Eduardo Vasconcelos. 



Brumado: Ministério Público recomenda que no prazo de 30 dias, prefeitura realize processo para escolha de diretor, vice-diretor e coordenador em escolas municipais

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brumado, expediu, na última sexta-feira, dia 30 de maio, Recomendação em que requer ao prefeito Eduardo Vesconcelos que expeça decreto, no prazo de 30 dias para a realização do processo seletivo para a escolha dos diretores, vice-diretores e coordenadores das escolas municipais de Brumado. O titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Brumado, Millen Castro Medeiros, recomendou ainda que a Secretaria Municipal de Educação determine providências para regularizar a situação. No procedimento, o promotor de Justiça estabelece ainda que seja assinado um Termo de Ajustamento de Condulta (TAC) no dia 27 de junho, entre a Secretaria Municipal de Educação, Conselho de Educação e Ministério Público. O inquérito foi feito com base na representação da Auditoria Pública Cidadã (Aucib). Segundo o órgão, a nomeação dos referidos cargos se daria por ato exclusivo do prefeito, quando deveria ocorrer por eleição entre os professores concursados ou seleção interna. 

 



Brumado: Festejos de 'Aniversário' e 'São Pedro' podem não acontecer por ação movida na justiça

Foto: Luciano Santos l 97News

Os eventos programados pela Prefeitura Municipal de Brumado para os dias 08, 09 e 10, Aniversário da Cidade, e 28, 29 e 30, fetejos de São Pedro do bairro Olhos D'água, podem não acontecer. Em entrevista ao 97NEWS, o prefeito Eduardo Vasconcelos relatou que uma ação foi movida no Ministério Público de Brumado por supostos opositores com o objetivo de cancelar a festa. “Infelizmente existem os que querem ofuscar o brilho da nossa administração, mas esperamos que as autoridades competentes venham a exercer o seu papel e fazer valer o que é certo”, relatou o prefeito. Subindo o tom, o gestor ainda observou que “está claro que é mais um ato político contra a nossa gestão articulado pelo grupo que quer puxar Brumado para baixo”. Ele ainda explicou que “ainda não temos uma definição, mas esperamos que o bom senso prevaleça e que a festa aconteça, já que é o aniversário de nossa querida Brumado”. A reportagem do 97NEWS apurou que a ação foi movida com a alegação de que o município há poucos dias decretou "Estado de Emergência" por conta da seca. E que o valor de R$ 240,500.00 poderiam ser usados para dar assistência aos moradores da zona rural que possam está sofrendo com a escassez de água. Já o grupo do prefeito não concorda com a denúncia, ressaltando que os valores gastos com os dois festejos são bem menores que a grande maioria dos eventos realizados por outras prefeituras da região. Esperando o fim do impasse e, em cima do palco, estão os comerciantes, músicos e a população, que esperam uma definição para o bem de todos, uma vez que, poucas vezes o município realiza eventos como este, o quando acontece, acaba gerando renda para Brumado.