A pensão alimentícia é um das mais rápidas ações judiciais que existem no sentido de se chegar ao primeiro objetivo: a subsistência dos filhos, em regra, frutos de relacionamentos afetivos que cessaram ou nunca prosperaram. As famílias buscam o direito de fixar um valor mensal de subsistência aos filhos, valor este, estabelecido pelo juiz ou em acordo entre as partes e que deve levar em conta o patamar econômico dos alimentantes (pais ou responsáveis) e a garantia da solidariedade familiar. O Cejusc Brumado através da mediadora e facilitadora de Círculo de Construção de Paz (CCP), Rowane Dias Viana, levou a palestra com o tema: "Pensão alimentícia", para o grupo de mulheres assistidas pelo Cras Esther Trindade Serra. A palestra ocorreu no auditório do SEMAC. 

Durante a palestra, foi explicado que as discussões relacionadas às ações de alimentos são sempre bem dinâmicas porque a família é um elemento central na cultura brasileira. “É um tema muito rico que sempre desafia interpretações inteligentes, porque hoje em dia as pessoas são muito dinâmicas, com vários núcleos familiares. Então, olhar para cada história, verificar a boa fé das pessoas, o porquê das interrupções dos contatos, dentre outros fatores, é muito importante para criarmos uma boa resposta jurídica dentro dos processos”, destaca a palestrante. O grupo estava acompanhado pela psicóloga do CRAS, Isabela de Almeida Souza. Durante a palestra, o grupo se manifestaram fazendo perguntas para um melhor entendimento sobre o direito que as crianças e os adolescentes possuem em relação aos valores a título de alimentos.

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Um morador do bairro São Jorge, em Brumado, afirma estar com medo de ter sua casa alagada pelas chuvas. Isso porque a prefeitura construiu um muro de arrimo margeando o rio do Antônio. Segundo o morador Angelino Rocha da Silva, os problemas começaram após o início das obras de construção de um muro de arrimo próximo a sua casa. A empreiteira aterrou toda a lateral de sua casa e não deixou nenhuma saída de água que vem da rua acima. Na casa de Angelino, um corredor que era usado para escoar a água das chuvas foi tampado com o aterro. Com medo, o morador pede socorro a prefeitura. “Esse aterro está com 1,50cm de altura, e se chover minha casa vai ficar debaixo d'água”, afirma. 

O aterro foi feito para que uma nova rua margeando o rio fosse construída, mas segundo o morador, a prefeitura deveria ter feito um estudo e deixado lugar da água escoar. "Se essa chuva vir, eu vou ficar com minha família dentro d'água, meu neto está aqui dentro, minha esposa, meus filhos, pelo amor de Deus me ajudem", pediu Angelino. Os moradores sensíveis com o problema do vizinho, procuraram a Prefeitura, mas o problema ainda não foi solucionado. "Moro nessa casa ha mais de 40 anos, e não tenho condições de sair daqui e comprar outra casa", lamentou o morador. A Secretaria de Infraestrutura de Brumado informou que engenheiros da Prefeitura já estiveram no local e constataram o problema. A empreiteira responsável pela construção do muro de arrimo foi notificada para fazer os ajustes. 

Um jovem de 19 anos morreu, no início da tarde desta quinta-feira (14), depois de levar uma ‘gravata’ de um segurança do supermercado Extra do Rio de Janeiro. Segundo informações do mercado, ele teria tentado furtar a arma de um dos vigilantes. A vítima, identicada como Pedro Gonzaga, chegou a ser levado pelos bombeiros com quadro de parada cardiorrespiratória para o hospital municipal Lourenço Jorge, mas não sobreviveu. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o rapaz sendo imobilizado, aparentemente desacordado, com o segurança deitado sobre ele. O vigilante ignora pedidos de outras pessoas para que o solte. Em nota, o supermercado Extra, afirmou que repudia atos de violência em suas lojas e que abriu uma investigação interna para apurar o caso. Inicialmente, segundo a empresa, foi constatado que “se tratou de uma reação à tentativa de furto a arma de um dos seguranças da unidade da Barra da Tijuca”. Informou ainda que os seguranças envolvidos foram afastados. A Polícia Civil investiga o caso.

Treze pessoas foram acusadas de constituir organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva envolvendo licitações em 14 municípios baianos entre 2013 e 2018. O grupo está relacionado ao desvio de aproximadamente R$ 30 milhões por meio de empresas irregulares e de diversas ilegalidades em licitações e contratos públicos. O Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna (BA) ofereceu denúncia do caso no dia 8 de fevereiro. De acordo com o site Bahia Notícias, trata-se de uma Organização Criminosa estruturalmente ordenada – com divisão de tarefas entre seus membros – que busca a obtenção de vantagens indevidas a partir de licitações fraudadas e contratações irregulares. De acordo com o MPF, foram diversas as modalidades de fraudes cometidas. Como simulação de concorrência, conluio de empresas, modificação ilegal de contratos, superfaturamento, subcontratações ilícitas, falsidade documental ou ideológica, atos de corrupção e outros ilícitos praticados mediante ajustes, com o concurso de agentes públicos e em conexão eventual com outra ORCRIM independente. Os crimes foram cometidos entre os anos de 2013 e 2018 e envolveram recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos eram direcionados a serviços de transporte escolar, transporte alternativo, reformas em escolas, construção de creche, dentre outros. Dos denunciados pelo MPF, sete encontram-se em prisão preventiva no Conjunto Penal de Itabuna desde novembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Sombra e Escuridão. Apesar de terem ingressado com habeas corpus, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, em 1º de fevereiro, que as sete prisões seriam mantidas, diante do risco de continuidade da prática criminosa e de ocultação de provas.

A família do idoso João Silvestre dos Santos, de 74 anos, acusa o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado, de negligência pela morte dele. O falecimento do idoso aconteceu na noite de quarta-feira (13), de acordo com parentes, ele antes ficou internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por alguns dias e, em seguida foi transferido para um leito hospitalar. A nossa equipe tentou falar com a Secretaria de Saúde de Brumado, mas fomos informados de que, como a família acionou a justiça, eles só vão se pronunciar em juízo. O corpo foi enterrado na tarde desta quinta-feira (14), no Cemitério Jardim Santa Inês. Filho de Silvestre, Joanilson Lima, disse que a transferência de seu pai da UTI agravou a situação do idoso. “Ele deu o primeiro infarto no pronto socorro. Depois de mais ou menos 24 horas, ele foi encaminhado para a UTI, apresentando um quadro de desconforto respiratório. Era um infarto de grande proporção que foi constatado nos exames laboratoriais, no eletrocardiograma e até uma tomografia foi realizada”, disse ao 97NEWS. Segundo o filho da vítima, mesmo que a UTI não tenha um especialista na área, ele afirma que o paciente teria de permanecer no local enquanto não se estabilizasse a fim de poder ser transferido para outra UTI, conforme informado pela equipe médica. “No dia seguinte, ele foi para o leito às 14h. Quando foi, mais ou menos, 18h ele sofreu um mal súbito e veio a óbito. É como se ele tivesse sido abandonado”, disse o filho. A família estuda entrar com uma ação na Justiça contra a prefeitura de Brumado pela morte do idoso. Ainda na manhã desta quinta (14), a polícia civil solicitou da direção do Hospital PMN o prontuário médico contendo todas as informações do internamento, medicação e exames laboratoriais do idoso. O Delegado responsável pelo caso, Fábio Lago, relatou que solicitou verbalmente o prontuário médico do paciente que veio a óbito e foi atendido prontamente pela direção do hospital sem precisar de uma intervenção judicial e que não daria mais detalhes da investigação.

Policiais militares da 34ª CIPM apreendeu, nesta quinta-feira (14), 27 pássaros silvestres na feira livre de Brumado. As informações foram confirmadas pela Polícia Militar. Segundo a PM, as aves eram comercializadas ilegalmente numa feira livre. Um idoso de 68 anos foi encaminhado a Delegacia. A guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) ainda encontrou 11 gaiolas no local. Os pássaros apreendidos foram: 13 cardeais, 01 pega-rabuda, 04 canários da terra, 07 coleirinhos, 01 azulão e 01 tico-tico.

Um homem, de 51 anos, foi preso acusado de tráfico de drogas após ser flagrado com aproximadamente 700 kg de maconha dentro de uma caminhonete na BR-116, trecho de Vitória da Conquista, na manhã desta quinta-feira (14). Conforme as informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os policiais sentiram um forte odor de maconha dentro do carro ao abordarem o motorista e encontraram, na carroceria e no banco de trás do veículo, vários tabletes do entorpecente. Além disso, os agentes constataram que a caminhonete apresentava indícios de adulteração. O veículo transitava com uma placa clonada de outro veículo semelhante. De acordo com a PRF, a irregularidade era utilizada para burlar a fiscalização, tendo em vista que as placas originais possuem ocorrência de roubo. O registro foi feito em dezembro de 2018, na cidade de São Paulo. O motorista informou à polícia que seguia do estado de São Paulo com destino a Maceió. Após o flagrante, ele foi detido e encaminhado juntamente com a droga apreendida à Delegacia de Polícia Civil em Vitória da Conquista, para adoção das medidas cabíveis.

A 90ª Zona Eleitoral de Brumado continua realizando o recadastramento biométrico dos eleitores de Brumado e Região. A confirmação foi dada pelo chefe de cartório, Igor Araújo, ao 97NEWS. De acordo com Igor, o processo de validação da biometria foi realizada até janeiro do ano passado, e se estendeu até o mês de maio e, o índice chegou acima dos 90%, considerado satisfatório para a Justiça Eleitoral. "Com a unificação dos dados, é importante manter os documentos atualizados, para não gerar restrições na Receita Federal, Previdência e outros órgãos", salientou Araújo. De acordo com o chefe de cartório, o eleitor que ainda não regulamentou o seu título, ele pode procurar a 90ª Zona Eleitoral que fica localizada na Avenida João Paulo I, de segunda a sexta-feira, das 08h ás 14h. "É importante na hora da atualização, o eleitor ter em mãos, a identidade, o título e comprovante de endereço. Passando assim pelo processo de regularização", destacou. Igor chama a atenção ainda para o eleitor que não votou em 2018, e terá que pagar multa no valor de R$ 3,51 por cada turno. Araújo também alerta o eleitor para que não deixe de regularizar o título na última hora. "É bom salientar que o eleitor nos procure neste momento, onde não existe fila, sendo assim, ele terá um atendimento rápido e prático, ao contrário do que acontece no prazo final", disse ao 97NEWS. Vale lembrar que todo ano eleitoral, como é o caso de 2020, 151 dias antes das eleições, o cadastro eleitoral é fechado. Segundo Igor, isso acontece no início do mês de maio. Conforme o chefe de cartório, os jovens do sexo masculino que já completaram 18 anos devem comparecer ao cartório com o comprovante de quitação do serviço militar.

Os familiares dos funcionários da Vale e das empresas terceirizadas que morreram na tragédia de Brumadinho (MG) rejeitaram na noite desta quarta-feira (13) um acordo de indenização proposto pela mineradora. A decisão foi tomada em assembleia na sede da câmara de vereadores do município e acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Defensoria Pública da União, por sindicatos e por movimentos sociais. Segundo dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, 166 pessoas foram encontradas mortas e 155 pessoas estão desaparecidas. A proposta da mineradora envolvia o pagamento de indenização por danos morais de acordo com o parentesco com as vítimas. Cônjuge ou companheiro receberia R$ 300 mil, cada filho R$300 mil, cada pai e mãe R$150 mil, cada irmão e irmã R$75 mil. Além disso, o acordo sugerido incluía plano de saúde para os familiares do morto e pagamento mensal correspondente a dois terços do salário líquido do trabalhador até a data em que ele completaria 75 anos. Isso valeria tanto para os empregados da Vale como também para os terceirizados. Exclusivamente para os funcionários da mineradora que sobreviveram, já foi assegurado o salário até o fim de 2019.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e a distribuição, em todo o país, de alguns lotes de derivados de frango in natura da marca Perdigão. O motivo é a suspeita de contaminação dos produtos por Salmonella enteritidis, bactéria que pode provocar infecção gastrointestinal, quadro que tem como principais sintomas dores abdominais, diarreia, febre e vômito. A bactéria é encontrada no sistema digestivo de animais e em vegetais plantados em solos contaminados. Segundo o comunicado da BRF, conglomerado que detêm mais de 30 marcas, incluindo a Perdigão e a Sadia, o contágio pela bactéria pode ocorrer quando os alimentos não são completamente fritos, cozidos, assados ou manuseados conforme descrito nas embalagens. A BRF anunciou o recolhimento de 164 toneladas de cortes e miúdos de frango in natura. Os itens recolhidos foram fabricados na unidade de Dourados (MS) e contêm o selo de Serviço de Inspeção Federal (SIF) 18 e datas específicas de validade. Eles foram comercializados nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os lotes recolhidos serão avaliados pelas autoridades sanitárias, que determinarão o que será feito deles. A BRF informou ainda que todos os demais lotes de produtos da fábrica de Dourados estão em conformidade com os padrões de qualidade requeridos pela legislação, não representando risco aos consumidores.

A forte chuva que caiu sobre o distrito de Itanagé no município de Livramento de Nossa Senhora provocou estragos e destelhamento de casas no ínicio da tarde desta quinta-feira (14). A chuva veio acompanhada de pedras de granizo, trovões e ventos fortes. Moradores do distrito registraram em vídeos e fotos o momento do temporal. “A força do vento arremessou galhos de árvores, pedras de gelo, objetos sobre as casas, e até árvores inteiras, provocando destelhamento de casas”, salientou um morador nas redes sociais. Um vídeo enviado para nossa redação mostra as pedras de granizo caindo sobre o teto de um veículo. Também houve pontos de alagamentos causados pelo intenso volume de água. Segundo os moradores, um poste de energia elétrica foi danificado. A concessionária Coelba acionou seu plano de contingência, com equipes extras, para trabalhar de forma intensa no atendimento das ocorrências após a forte chuva, a força do vento arremessou galhos de árvores, pedras de gelo, objetos sobre a rede, provocando o rompimento de cabos em vários pontos. Não há informações sobre vítimas, apenas danos materiais.

Acontecendo no Centro de Cultura da Câmara Municipal desde o dia 1º deste mês, e segue até esta sexta-feira (15), a 7ª Edição da ARTEXPO, em Salvador. A exposição de caráter internacional integra o Grande Prêmio Giuliano Ottaviani, premiação com 35 poetas selecionados, incluindo uma coletânea de suas poesias, comunicando-se com a publicação de poetas e obras de artistas internacionais da Bienal de Spoleto Itália também promovida pela Eclética, com lançamento junto com a ARTEXPO. Dentre os participantes, encontra-se o brumadense e artista plástico, Adriano Rocha da Silva, de 38 anos, o Dil Rocha, autor de vários quadros em Brumado e Região. Ao 97NEWS, o artista brumadense falou do grande momento em que ele esta vivendo. “É uma grande realização profissional ser convidado a participar de um evento de tão grande relevância para a arte brasileira", disse.

Dil Rocha comentou sobre uma de suas obras que está em exposição no evento. "Ter uma de minhas obras exposta juntamente com as de renomados artistas para um público tão diferenciado, é um sonho para qualquer artista”, realtou Dil. Vale ressaltar que a ARTEXPO é organizada pelo artista Mestre Giuliano Ottaviano, presidente da Associação Cultural Eclética World Itália, e que nesta oportunidade, além de estar concretizando a realização de mais um Projeto de sua autoria,  Giuliano estará expondo as suas renomadas obras, também fortalecendo e internacionalizando poetas, artistas e a cultura baiana. Giuliano Já organizou mais de 400 exposições em vários países e frequentemente vem ao Brasil expor seus trabalhos com temas inspirados na Itália e na Bahia.

Quem está no Whatsapp sabe que uma das maiores frustrações do aplicativo é ser adicionado a um grupo de conversa no qual não quer participar. Quantas vezes foi adicionado a um grupos sem que tenham pedido sua permissão? Ainda pode sair dele mas tal ação pode criar um certo constrangimento com as outras pessoas do grupo. Pois bem, este tipo de situação está prestes a acabar. Segundo o aplicativo, será enviado um pedido de permissão aos usuários antes de serem adicionados aos grupos. Entre a seleção é possível continuar deixando que qualquer pessoa o adicione ou determinar que só os seus contatos o façam. Em último caso, poderá também definir que fica proibido lhe adicionar em grupos sem sua permissão. Caso decida aplicar estas restrições, passará a receber um convite sempre que for adicionado a um grupo, o qual poderá ‘aceitar’ ou ‘rejeitar’ no espaço de 72 horas, sendo que posteriormente o convite é eliminado por inteiro. Esta funcionalidade está atualmente em desenvolvimento e ainda não tem data de lançamento. Ainda assim, é mais que provável que o Whatsapp venha a lançá-la dada a frequência com que é pedida pelos usuários.

Os sócios da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) estão curtindo um verão movimentado com diversas atividades e muita diversão. O Projeto Verão Mix 2019 está na sua penúltima edição, e neste domingo (17), tem show dos cantores Tata e Wallas. E ainda sorteio de brindes. A iniciativa partiu da diretoria da AABB, conduzida pelo presidente Maxuel. O objetivo do projeto é proporcionar aos sócios momentos de diversão e interatividade durante os dias de verão na AABB. Fique ligado e participe!

Representantes do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), se reuniram no último mês na Central de Conselhos com a equipe da Secretaria de Assistência Social (Sesoc). Na pauta do encontro, as primeiras ações do ano de 2019 no que se refere à assistência social. O objetivo foi apresentar para a Sesoc, uma parceria entre as instituições, prevendo o desenvolvimento de ações estratégicas na promoção de uma relação de complementaridade que tanto favorecesse o trabalho de um quanto o do outro. O Cejusc destacou a importância e continuidade desse fortalecimento institucional entre os órgãos para que a transversalidade da pauta seja efetiva. “Esta reunião foi um importante movimento para a construção de uma relação de complementaridade mais estreita, apontando para ações que concretamente inserissem o Cejusc como parte da rede de Assistência Social do Município”, ressalta. O compromisso será formalizado por meio da elaboração e orientações técnicas para o trabalho social com famílias. "Essa parceria veio, com respeito, responsabilidade, acolhimento e amor, potencializando a satisfação entre os funcionários de todos os serviços envolvidos e, principalmente, da população brumadense", destaca o Cejusc.

Bancos, Embasa, Coelba e consumidores que não pagam suas contas em dia se destacam na lista com maior número de processos no Juizado Especial Cível Criminal em Brumado. De acordo com o juiz, Rodrigo Britto, sempre liderando a lista está as instituições financeiras. “As instituições financeiras com empréstimos consignados indevidos, com juros abusivos, têm sido as recordistas de demandas", relatou. Segundo o magistrado, é comum representantes de Bancos fazerem empréstimos consignados sem o conhecimento do consumidor. Até mesmo renovações de contrato são feitos sem o consentimento do cliente. O juizado especial atende uma segunda demanda em relação à consumidores que não conseguem pagar as suas dívidas. "Temos muitas cobranças de lojas, que, às vezes, as pessoas adquirem produtos e, por algum motivo, não conseguem pagar”, citou o juiz. Para tentar reduzir o número de processos por meio de acordos, o juizado promove a conciliação. Entre os principais problemas reportados pelos brasileiros no ano passado, as reclamações relacionadas à cobrança têm o maior destaque. Em segundo, aparecem os problemas com contratos seguidos de vício ou má qualidade de um produto, bem como problemas com o Serviço de Atendimento ao Consumidor. O juiz também declarou que existem outros processos contra concessionárias de água e luz. "Esse seria também uma segunda demanda no nosso juizado, consumidores procuram a justiça reclamando de taxas e multas cobradas indevidamente", destacou Rodrigo Britto.

Em um caso não muito frequente, mas também que não é raro, a justiça de São Paulo condenou uma professora e uma escola pública a pagarem idenização a uma aluna. Segundo o Tribunal de Justiça da capital paulista, a professora, com o conhecimento da direção e da coordenação, realizava orações coletivas durante as atividades escolares. A mãe da criança, que a representou no processo, alegou que a filha sofreu danos psicológicos ao ser alvo de bullying por se recusar a participar da oração. Ela e sua família são candomblecistas. A desembargadora Maria Laura Tavares, relatora do processo, avaliou que o pedido de indenização era procedente. “O Estado, especialmente a instituição de ensino pública, não deve promover uma determinada religião ou vertente religiosa de forma institucional e não facultativa”, comentou a magistrada na decisão. A desembargadora completou dizendo que essa atitude pode ocasionar “segregações religiosas, separatismos, discórdias e preconceitos”. De acordo com a relatora, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes. Segundo a desembargadora, cabe à Administração Pública apurar se houve culpa ou dolo da professora pelos danos causados e, se for o caso, cobrar o devido ressarcimento. O desrespeito à liberdade religiosa e a imposição de prática de cunho religioso de forma institucional e obrigatória em instituição de ensino pública violam o direito da personalidade das autoras, notadamente quanto à liberdade de pensamento, identidade pessoal e familiar.

Em maio de 2018, o ex-presidente da República, Michel Temer, assinou um Decreto nº 7.827/2012, que traz informações sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, estados e municípios poderão utilizar a estrutura de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), que estão prontas e sem funcionar, para outra finalidade na área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. Atualmente, 148 UPAs 24h construídas ou em fase final de obras estão paradas, sem oferecer atendimento à população, diante da dificuldade de estados e municípios de custear o serviço. A medida atende a uma demanda das gestões locais para não perder a estrutura. Com o decreto, será possível utilizar as unidades para atender como outros estabelecimentos de saúde. Tendo essa flexibilização em Decreto, o Secretário de Saúde, Cláudio Feres, em entrevista ao 97NEWS, não descartou a possibilidade da UPA de Brumado se transformar em um Centro de Hemodinâmica. "O prédio não pode ser inaugurado sem a garantia de uma habilitação rápida do Ministério da Saúde e sem o apoio do Governo do Estado, principalmente tendo em vista o alto custo da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Brumado. Abrir a UPA, hoje, sem uma garantia de recurso, a gente pode atrapalhar todos os outros serviços”, disse Feres. Vendo as chances do Centro de Hemodinâmica ser uma realidade, o secretário disse que vai buscar soluções. “Sei que há uma angústia por parte da população, a UPA ta pronta, já possui equipamentos. Por isso que vamos buscar essa solução”, completou.

Um operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na manhã desta quarta-feira (13), transferiu 9 presos que estavam custodiados no Conjunto Penal de Feira de Santana. A transferência faz parte da operação "Spot", que visa coibir a articulação do PCC na Bahia. Os presos, estavam custodiados há mais de um ano e tinham envolvimento com tráfico de drogas. Segundo o MP, eles foram transferidos de avião para presídios de segurança máxima. 7 foram para o presídio de Serrinha e 2 foram encaminhados para outros estados. A operação foi deflagrada com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações do Ministério Público Estadual (Gaeco), da Unidade de Execução da Pena (Umep) e da 3ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, em conjunto com as Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap)  e de Segurança Pública (SSP).