O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou na quinta-feira (9) a utilização do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação. Na sessão desta quinta, os ministros também aprovaram outras regras para as eleições do ano que vem. As campanhas poderão realizar eventos musicais para arrecadar recursos, e a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deverá levar conta a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para distribuição dos recursos. Sobre as federações partidárias, ficou definido que as prestações de contas serão feitas individualmente por cada legenda, detalhando os valores distribuídos aos candidatos. Durante a sessão, também foi discutido a unificação do horário da votação em todo o país. Pela proposta, a votação em todos os estados deverá seguir o horário de Brasília, mesmo com fusos horários diferentes. No entanto, tendo em vista a dificuldade de cumprimento de medida, a questão voltará a ser discutida na semana que vem.

Uma atualização do decreto nº 20.907, assinado pelo governador Rui Costa na quinta-feira (9), condiciona o acesso a órgãos, entidades e unidades administrativas do Governo do Estado à imunização contra a Covid-19. A nova medida, que visa conter o avanço do coronavírus na Bahia, também se aplica aos parques públicos estaduais, zoológicos e escolas da rede estadual de ensino em todo o território baiano. As empresas que fazem parte da administração pública indireta deverão instituir normas internas compatíveis com a nova orientação estabelecida pelo Poder Executivo, que passa a vigorar a partir desta sexta-feira (10). Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e a visitação a hospitais públicos e às penitenciárias já estavam condicionados à comprovação da vacinação desde o último dia 1º. A partir desta sexta-feira (10), também passa a vigorar a exigência da apresentação do comprovante para utilização de transporte rodoviário intermunicipal público e privado em toda a Bahia. É necessário comprovar duas doses da vacina ou dose única, para o público geral, a depender do imunizante utilizado. No caso de adolescentes, uma dose, respeitando o prazo de agendamento para a segunda. Será exigida a terceira dose ou reforço da vacina para o público alcançado por esta etapa da campanha de imunização contra a Covid.

O Bahia está rebaixado no Campeonato Brasileiro de 2021. Com a derrota para o Fortaleza na quinta-feira (9), por 2 a 1, o Esquadrão entrou na zona da degola na última rodada e jogará a Série B em 2022. O Bahia abriu o placar no primeiro tempo com Rodriguinho, de pênalti. Wellington Paulista e Iago Piachu, ambos também de pênalti, fizeram os gols do tricolor cearense. É o quarto rebaixamento do Bahia para a Segunda Divisão em sua história. Caiu antes em 1997, 2003, 2014 e agora em 2021 (em 2015, o clube também caiu de divisão: da Série B para a C).  

Teixeira de Freitas, Jucuruçu, Prado e Itamaraju estão entre as cidades assistidas pela força-tarefa montada pelo Governo do Estado para levar ajuda às cidades atingidas pelas chuvas no Extremo Sul. Se o tráfego aéreo permitir, o governador Rui Costa visitará o Extremo Sul nesta sexta-feira (10) para avaliar os estragos causados pelas enchentes. Em agenda na manhã desta quinta-feira (9), em Fátima, no nordeste do estado, ele informou já ter falado com alguns prefeitos e garantiu que o governo seguirá com a força-tarefa de ajuda aos municípios. O Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer) emprega três aeronaves para atendimento específico de demandas urgentes de defesa social. Um avião Grand Caravan decolou de Salvador nesta quinta-feira (9), transportando nove bombeiros militares que atuam na operação. 

Helicópteros partem tanto da capital como da Base Avançada de Barreiras e são encaminhados para as áreas onde a situação mais crítica. Pacientes que se encontravam ilhados em Cumuruxatiba, na cidade de Prado, foram levados para a sede do município para receber atendimento médico. As aeronaves levam ainda cestas básicas e outros itens para suprir as necessidades de comunidades isoladas pela água.  O Graer colocou em campo 13 homens, sendo quatro pilotos de helicóptero, dois pilotos de avião, quatro tripulantes operacionais, um mecânico de aeronaves e dois operadores de apoio de solo. O grupamento dispõe ainda de uma viatura tipo caminhonete para dar suporte aos agentes. A estrutura permanecerá em ação pelo tempo que for necessário. Os 31 alunos, coordenadores e instrutores do curso de salvamento em altura do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia se juntaram a outros 50 agentes da corporação que já estavam em campo e passam a integrar a força-tarefa que auxilia as comunidades.

Na manhã desta quinta-feira (9), a família do adolescente João Pedro Aragão, de 17 anos, que estava desaparecido há cerca de nove dias (veja aqui), finalmente teve uma notícia boa. O jovem, que a princípio foi localizado na zona rural de Barra da Estiva, está bem e manteve contato com a família. João Pedro havia saído de casa no último dia 1º deste mês com destino ao bar de um tio. No entanto, a família achava que o adolescente continuava na companhia do parente, o que só foi percebido no último sábado (4). Ao notar o desaparecimento do jovem, a família registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia local e passou a buscar por informações do jovem. Em entrevista ao site 97NEWS, o pai chegou a cogitar que o filho poderia está no município de Barra da Estiva, o que se confirmou. "Eu já acionei amigos lá e estou checando esta informação, mas não sabemos se é verdade", disse o enfermeiro João Batista Ribeiro Luz. A irmã, Ane Carolina, achou estranho que a roupa do adolescente havia sido retirada do quarto. "Algumas roupas dele sumiu, então isso indica que ele levou né. Já os documentos ele não levou" disse a irmã. Para a alegria da família, na tarde desta quinta, o jovem foi localizado e passa bem. A família não quis manifestar o motivo pelo o qual o jovem ficou por tantos dias sem manter contato. Além do site 97NEWS, a Rádio Alternativa, por meio do jornalismo da emissora, teve um papel fundamental na localização do adolescente. Afirmamos que o nosso compromisso é com o bem estar das famílias e sempre acreditamos que o papel da imprensa, além de manter a população bem informada, é manter esse vínculo de seriedade com a sociedade brumadense e da Região.

O presidente da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, disse nesta quinta (9) que "é um avanço" a portaria do governo federal sobre regras para a entrada no Brasil por via aérea. O texto, publicado hoje, exige a apresentação de teste negativo para Covid-19 e comprovante de vacinação aos viajantes. "A nova portaria é um avanço importante. Nós consideramos que quase tudo aquilo sugerido pela agência foi acatado pelos ministérios. Estamos aumentando a proteção sanitária do cidadão brasileiro", disse Barra Torres em entrevista à GloboNews. Quem não estiver vacinado, deverá fazer uma quarentena de cinco dias no Brasil. As medidas começam a valer no sábado (11) e se aplicam a brasileiros e estrangeiros.

Cerca de 10 mil casos de crimes de violência cometidos contra mulheres foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça durante o ano de 2021. As denúncias envolvem mulheres vítimas de violência doméstica, feminicídio e outros tipos penais. Segundo o MP-BA, os casos revelam que muitas delas perderam a vida para o ódio, o desprezo, o ciúme ou para o sentimento de perda de controle e da propriedade nutrido por homens. Neste ano, até o último dia 24 de novembro, o órgão denunciou 121 casos de feminicídio à Justiça. Segundo o promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), André Lavigne, os números têm crescido e revelam a necessidade de uma efetiva atuação preventiva, com realização de campanhas de conscientização da população acerca da gravidade desses delitos, das formas como ocorrem e de como é possível denunciar às autoridades competentes. 

A família do adolescente João Pedro Aragão, de 17 anos, está desesperada sem notícias do paradeiro dele há nove dias. A última vez que o estudante foi visto foi na última quarta-feira, 1º de dezembro, quando foi ao bar do tio Carlos. No entanto, segundo o pai do adolescente, o enfermeiro João Batista Ribeiro Luz, durante alguns dias, eles pensaram que o filho estaria com o tio. "Ele foi pra lá pro bar do meu irmão. Mas ele viajou, e onde ele estava não tinha sinal de celular, ficamos sem contato com o Carlos. E ai só quando meu irmão chegou no sábado [4] é que percebemos o seu desaparecimento. Já fizemos um Boletim de Ocorrência, mas ainda não temos informações dele", afirmou o enfermeiro. Muito abalado com a situação, ele pede ajuda para encontrar o filho. Ela afirma que teve informações de que o adolescente foi visto na cidade de Barra da Estiva, mas ainda não conseguiu verificar se é fato ou fake. "Eu já acionei amigos lá e estou checando esta informação, mas não sabemos se é verdade", diz. Ane Carolina, irmã de João Pedro, disse ao site 97NEWS que a última roupa em que o adolescente estava usando era uma bermuda jeans e uma camisa branca com estampas. Entretanto, o que chama a atenção da irmã, é que outras roupas do jovem não estão no quarto. "Algumas roupas dele sumiu, então isso indica que ele levou né. Já os documentos ele não levou" disse a irmã. Ela ainda conta que é muito ligada ao irmão e acha estranho que ele ainda não entrou em contato com ela. "Ele sempre me manda mensagens, entra nas redes sociais, mas nos últimos dias quem está movimentando sua rede social sou eu, seu celular está desligado", afirma. Conforme a irmã, na última conversa com o irmão, ele afirmou que iria para casa de uma menina, mas não mencionou endereço e telefone. "Ele disse que iria para uma casa, mas não sabemos onde é", disse a irmã de João Pedro Aragão. Para informações do adolescente os telefones são: 77 99927-0074 / 99985-2262.

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Essa não é a primeira vez que registramos denúncias de carnes estragadas em Brumado. Em maio deste ano, uma dona de casa registrou nas redes sociais o momento em que, ao cortar a carne comprada no mesmo dia em um açougue do bairro Baraúnas, encontrou larvas no alimento (veja aqui). Na manhã desta quinta-feira (9), outro consumidor, também do mesmo bairro, procurou a Redação do site 97NEWS para denunciar um fato parecido. Segundo o carpinteiro Orlando Amorim da Silva, 59 anos, na última segunda-feira (6) ele comprou quase um quilo de carne em um supermercado do bairro Baraúnas e levou o produto para casa. No dia seguinte, terça-feira (7), ao cortar a carne, a esposa percebeu que tinha larvas no produto. "Isso não é a primeira vez que acontece comigo, já teve outras situações, mas como está sendo frequente, decidi denunciar e procurar pelos meus direitos", contou. Conforme o carpinteiro, ao retornar ao estabelecimento, o açougueiro devolveu o dinheiro, mas mesmo assim ele resolveu relatar o fato por não ser a primeira vez. Ainda conforme Orlando, essa situação não é exclusiva de um só estabelecimento. 

Outro fato recente com o carpinteiro foi em uma padaria do mesmo bairro, no qual segundo ele, vendeu leite estragado. "Eu comprei o leite, e em casa a mulher percebeu que estava estragado. Retornei ao estabelecimento e o rapaz me deu outro. Outro dia, fui num supermercado e comprei uma cartela de ovos, e também tinha muitos ovos estragados. A Vigilância Sanitária de Brumado precisa fiscalizar", diz. Revoltado, Orlando afirmou que as empresas deveriam respeitar mais os clientes. "É um falta de respeito com a gente, eu tô pagando pelo produto, não estou pedindo. Isso é uma questão de saúde pública. Cadê a fiscalização?", argumenta Amorim. Nutricionistas afirmam que o consumidor deve ficar atento à data de vencimento dos produtos, pois alimentos estragados ou vencidos podem causar sérios problemas, como: intoxicação alimentar ou gastrintestinal que causam desconforto severo, acompanhado de cólicas abdominais, vômitos e diarreia. Também em maio deste ano (veja aqui), levamos ao conhecimento da Vigilância Sanitária do município as denúncias feitas pelos consumidores. Na época, uma ação de fiscalização chegou a ser feita no comércio local. "Antes da pandemia não tínhamos um volume de denúncias como agora. A nossa média diária é de duas a três denúncias por dia, e o foco maior tem sido carnes, tanto estragadas, quanto clandestinas", declarou Paulo Vigílio Souza Vargas, nutricionista da Vigilância Sanitária de Brumado.

Com a finalidade primordial de promover a saúde da pele e a prevenção do câncer de pele a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) lançou a campanha Dezembro Laranja, buscando sensibilizar a população para os cuidados com a pele e o uso do protetor solar, os riscos da doença e a importância do diagnóstico precoce para evitar danos maiores ou mutilações mais profundas. Este é o tipo de câncer de maior incidência no Brasil e no mundo é pode ser evitado com medidas simples de proteção solar como usar filtro, chapéu, boné e cuidados com o excesso de exposição ao sol e nos horários mais adequados. Os especialistas em dermatologia da Clínica Mais Vida advertem que quando diagnosticado e tratado em suas fases iniciais, o câncer de pele do tipo não melanoma pode alcançar de 75% a 90 % de sucesso no tratamento. Portanto, lembre-se: O sol não tira férias, por isso previna-se! Agende sua consulta. A prevenção é a melhor forma de cuidar da sua saúde! Para maiores informações, ligue: (77) 3441-4545 / (77) 99951-4755 (77) 3441-4500 / (77) 9.9989-6868.

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8) projeto de lei que prevê a volta da propaganda partidária no rádio e na televisão. A proposta foi aprovada por 47 votos a favor e 12 contrários. O texto já havia sido aprovado anteriormente pelos próprios senadores. Ao tramitar na Câmara dos Deputados, no entanto, a proposta foi aprovada com alterações e por isso precisou passar por nova votação no Senado. Agora o texto segue direto para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na prática, a proposta retoma o modelo que existia até 2017. Na ocasião, um projeto de lei aprovado no Congresso extinguiu esse tipo de inserção -- que não deve ser confundida com o horário eleitoral. Segundo os autores da proposta, Jorginho Melo (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), os partidos políticos "carecem de instrumentos para a divulgação de seus eventos e congressos, bem como de seus posicionamentos em relação a temas relevantes para a comunidade, por estarem excluídos do acesso gratuito ao rádio e à televisão". Os autores chegaram a sugerir uma outra forma de financiamento para essa propaganda partidária. Essas passariam a ser custeadas através dos repasses da União para o Fundo Partidário.

Na última terça-feira (7) moradores da comunidade do Sítio São José, zona rural de Brumado, procuraram a Redação do site 97NEWS, na qual segundo eles, o condutor do ônibus estaria permitindo algumas irregularidades cometidas por alunos. Em entrevista a nossa equipe, Emanoel Dias e sua esposa Fabrícia, afirmaram que durante o trajeto do transporte escolar entre a comunidade e a escola, alunos estariam parando para colher umbus às margens da estrada. "Ele para em pé de umbu, as crianças sobem com o risco de cair. Outros ficam pendurados na janela do ônibus", relataram (veja aqui). Ainda segundo os pais de três menores de idade, o condutor também sempre para o veículo em frente a lanchonetes. Buscando mais esclarecimentos sobre as denúncias, a reportagem do 97NEWS entrevistou o Secretário Municipal de Educação, João Nolasco, no qual afirmou que não tinha conhecimentos dos fatos, mas que vai apurar as denúncias. "Para mim, foi uma surpresa essa informação de insegurança por partes dos pais. Do Sítio São José, eu posso te confessar que, as denúncias que chegaram até a mim foi de estradas ruins. Inclusive, que alunos não estariam vindo às escolas por conta desse problema. Agora essa denúncia contra o motorista não é do meu conhecimento", afirmou. 

No entanto, segundo o secretário os fatos vão ser apurados, e se, houver de fato fundamentos, providências serão tomadas. "Quando a gente tem conhecimento de um fato, ele deve ser apurado", diz. Questionado sobre as condições em que crianças e adolescentes estariam "pendurados" nas janelas do veículo e que o condutor ainda estaria dando benefícios aos alunos de paradas extras em pés de umbus e até lanchonetes, João Nolasco disse que isso não é uma ação normal dos profissionais do transporte escolar. "Isso se de fato estiver acontecendo, não vamos aceitar. Mesmo elas [crianças] estando em uma estrada da zona rural colocando a cabeça do lado de fora do veículo é um risco muito grande por conta dos galhos de plantas. Isso é um risco eminente, é tanto que na vistoria dos veículos, esse item é vistoriado, e se tiver quebrado, ele é trocado. Então não é permitido", disse. Ainda sobre alunos estarem em locais proibidos como próximos ao para-brisa do veículo e paradas extras, Nolasco afirma que se de fato for apurado às denuncias, o motorista assume um risco grave. "Isso é um risco que ele pode vir assumir. Já imaginou se o veículo realiza uma freada brusca  ou desviar de um animal, não pode. Sobre as paradas extras, não aceitamos. Até porque, o destino final dessa criança ou adolescente, sempre será casa-escola ou escola-casa, e não paradas em locais fora da rota. Vamos apurar, e se de fato, tiver fundamentos vamos tomar as providências", esclareceu.

Mais de 1,3 mil carros serão leiloados via internet pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia. Os veículos leiloados estão retidos em pátios da PRF por algum problema. Há desde veículos conservados como sucatas. Segundo a corporação, os lances mínimos estão entre R$ 40 e R$ 13 mil. As ofertas ocorrerão apenas on-line e vale das 9h do dia 20 de dezembro até as 15h do dia seguinte, 21 de dezembro. Ainda segundo a PRF, dentre os 1.301 lotes que serão leiloados, muitos têm condições de rodar e poderão ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. Já os classificados como sucatas (reaproveitamento de peças e partes metálicas) só poderão participar pessoas jurídicas que deverão ter registro válido de empresa de desmontagem perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar. Pelo artigo 328 do Código de Trânsito, o veículo fica recolhido e pode ir a leilão caso o proprietário não se manifestar dentro do prazo de dois meses.

O Governo da Bahia deu início a uma força tarefa para ajudar as cidades atingidas pela chuva no estado. Os municípios do extremo sul, região mais impactada pelos temporais, recebem apoio da Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (SUDEC), que está em contato com as coordenações municipais de Defesa Civil para colher informações sobre as necessidades mais urgentes de cada localidade. Entre as providências estão  as orientações para a decretação de situação de emergência e a inscrição no sistema integrado de informações sobre desastres S2ID (da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil). Pelo menos 30 cidades na Bahia já decretaram situação de emergência por conta dos estragos provocados pela chuva. Além disso, aeronaves do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (GRAER) e da Casa Militar do Governo do Estado auxiliam no trabalho dos 40 agentes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, lotados em Ilhéus, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, que dão apoio às ações de socorro às famílias e animais afetados, especialmente nas cidades de Canavieiras, Itamaraju, Prado, Teixeira de Freitas e Jucuruçu. A logística inclui também a distribuição de cestas básicas, colchões, lençóis, lonas, cobertores e outros itens, a partir das avaliações técnicas sobre a dimensão dos danos humanos, ambientais e materiais provocados pelas chuvas. 

Na última terça-feira (7) pais de alunos da comunidade do Sítio São José, zona rural de Brumado, fizeram uma denúncia ao site 97NEWS, na qual segundo eles, o condutor do ônibus estaria permitindo algumas irregularidades cometidas por alunos. Emanoel Dias, morador da comunidade afirmou que durante o trajeto do transporte escolar entre a comunidade até a escola, alunos estariam parando para colher umbus às margens da estrada. "O carro dele só anda criança e adolescente, e ele faz tudo que os meninos pedem. Ele para em pé de umbu, as crianças sobem com o risco de cair. Outros ficam pendurados na janela do ônibus", relata Dias. Ainda segundo o morador, alunos são transportados próximo ao para-brisa do veículo. "Tem aluno que vai em cima daquela proteção do motor, outros vão na frente, bem próximo ao para-brisa, enfim é um risco muito grande que esses alunos correm", afirmou. Já a esposa de Emanoel, Fabrícia esclareceu que o condutor por diversas vezes afirmou que não depende do transporte escolar para sobreviver e que já chegou a afirmar que enquanto as estradas estivessem ruins, que ele não colocaria o veículo em buracos. "Por várias vezes ele deixou de vir buscar os alunos porque, segundo ele [motorista] não colocaria o ônibus em estradas com buracos e que ele não depende disso", conta. Com três filhos menores de idade, a mãe teme que um acidente aconteça durante a ida à escola. "Eu também peço ao Prefeito que arrume as nossas estradas, porque a situação é ruim. Nossos filhos correm um risco muito grande nessas estradas. E o recado ao secretário de Educação é que reveja os conceitos ao contratar profissionais como este", disse Fabrícia.

O sexto episódio do Tema Livre Podcast que já está rolando no canal, desde quarta-feira (8), falou sobre o mundo das redes sociais e tem como convidada a modelo e influencer digital Aloma Gomez, que mora em Brumado, Sudoeste da Bahia. A influencer trabalha com moda e compartilha diariamente sua rotina e conta hoje com quase 14 mil seguidores no seu Instagram. O Tema Livre Podcast tem um episódio novo toda semana e é apresentado por Jorge Malaquias Filho e se propõe a ser um espaço para conversa descontraída com pessoas de diversos segmentos da sociedade. "A resenha está imperdível, super descontraída e com muito bom humor, a influencer não fugiu de nenhuma pergunta", disse Malaquias. O sexto episódio do Tema Livre Podcast está disponível no canal Tema Livre Podcast, no Youtube. Assista agora clicando no link abaixo.

Durante o primeiro dia de imersão empresarial com mais de 800 empresários de todo o país, na cidade de São Paulo, nesta quarta-feira (08), os desenvolvedores do Sistema de Gestão Escolar (SGE) Bravo, Adriano Santos e Willians Souza, anunciaram investimento de R$ 1 milhão para 2022 e a geração de 20 novos empregos na área de informática em Brumado. De acordo com os empresários, o evento na capital paulista está sendo de suma importância para as próximas ações de expansão do SGE Bravo. Segundo eles, os conhecimentos adquiridos e parcerias firmadas durante a imersão vão proporcionar para a capital do minério um curso de formação de programadores.

O SGE Bravo ainda anunciou a construção de sua sede própria no município em 2022. “Nosso objetivo é conectar alunos e professores de todo o Brasil com um sistema moderno e eficaz, sendo um grande aliado para o desenvolvimento do setor educacional”, disseram. O evento empresarial seguirá até a próxima sexta-feira (10) na capital paulista e novos anúncios devem ser feitos pelo SGE Bravo.

Um "alerta vermelho" lançado pelo INMET nesta quarta-feira (08) mostra chuva superior a 60 mm/h ou maior que 100 mm/dia. Além disso, ventos superiores a 100 km/h. Grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, de queda de árvores, descargas elétricas, alagamentos, enxurradas e grandes transtornos no transporte rodoviário no Estado da Bahia. Na tarde desta quarta voltou a chover em Brumado. Segundo a Defesa Civil do município, não houve registro de danos materiais na cidade até o iníciodo segundo semestre deste ano. No entanto, em entrevista ao site 97NEWS, Mardio Alves, presidente do órgão afirmou que o mês de dezembro será de muitas chuvas e requer uma atenção maior. "Estamos em alerta por contas das chuvas que ainda estão por vim, mas pedimos a colaboração da população para qualquer anormalidade, entre em contato conosco", afirmou Alves. A previsão aponta 86 mm de chuva em Brumado. 

Uma multa de trânsito deixou um motociclista revoltado em Brumado. O pedreiro Valtelício Paulino de Jesus afirma ter recebido uma notificação por estacionar em desacordo com a regulamentação do estacionamento rotativo da cidade. A multa diz que a infração aconteceu na Rua Osvaldo Cruz às 10h da manhã no dia 18 de março deste ano, no entanto, o pedreiro nega que esteve no local na data e horário mencionados. "Nessa data eu trabalhava na zona rural e não tinha como minha moto está em dois locais diferentes no mesmo dia e horário. Eu sempre chegava no trabalho às 07h da manhã e a multa foi às 07h30. Eu creio que foi erro isso ai", diz. Valtelício disse que tem como provar que trabalhou por cerca de três meses na comunidade de Riachão. "Eu tenho provas por meio do meu patrão que trabalhei nesse período lá. Como essa multa foi gerada, se eu não empresto o veículo pra ninguém. E outra coisa, porque só agora essa multa chegou em minhas mãos?", argumenta o pedreiro ao site 97NEWS. 

A infração é de R$ 195,23, com natureza "grave" podendo ser descontados até cinco pontos na CNH de Valtelício. Buscando mais informações sobre o assunto, nossa equipe conversou com o coordenador de educação no trânsito da SMTT, Jansen Ricardo, o qual o mesmo esclareceu que todo condutor que é notificado, tem direito a defesa. "O órgão de trânsito, ele fiscaliza e orienta o cidadão à cerca dos seus direitos e deveres no trânsito. A gente 'preceitua' um trânsito seguro, mas as vezes o que ocorre, excessos, abusos, e ai tem um agente de fiscalização que registra", disse Ricardo. Assim que lavrada a multa, o condutor recebe a notificação e tem o prazo de 30 dias para indicar o condutor/infrator, caso não tenha sido ele. Também nesse prazo, abre-se o direito da defesa prévia junto ao órgão. "Se o cidadão tiver impetrado o recurso e o órgão de trânsito julgado o procedimento, a multa poderá ser declinada. Caso o contrário, o cidadão recebe uma outra notificação tendo condição de recorrer na Junta de Infração que vai avaliar, neste caso, concedendo a ampla defesa e o contraditório ao cidadão autuado na via", esclareceu o coordenador de educação no trânsito da SMTT.