Embasa diz está dialogando com município de Brumado para implantação de sistema de esgotamento sanitário

Esta semana, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) enviou uma nota à imprensa de Brumado (veja aqui), para que segundo ela, alguns pontos sejam esclarecidos sobre a manutenção do esgotamento sanitário no município. De acordo com a Embasa, ela vem dialogando com a administração municipal para elaborar o termo aditivo ao contrato de concessão existente e, atualmente, a empresa e representantes da municipalidade estão analisando as questões jurídicas envolvidas nesta questão e os investimentos necessários para cumprir as respectivas metas de cobertura para os serviços de água e esgoto. "No tocante ao esgotamento sanitário, já foi alinhado que o processo de licitação para a construção do Sistema de Esgotamento Sanitário [SES] será aberto imediatamente após a assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão". 

Conforme a Embasa, o projeto básico do SES de Brumado e Vila Presidente Vargas prevê duas etapas para sua execução. Na primeira etapa útil e a segunda será de ampliação de cobertura de atendimento. De acordo com a Embasa, a empresa dispõe de R$ 60 milhões para a licitação da primeira etapa da obra que compreende em: 6.721 ligações; 80,6 km de rede coletora (Bacia B1 – Região central da Cidade); Estação Elevatória final (B1); Linha de recalque final; Módulo funcional da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e emissário final. A empresa esclarece ainda que, nos locais dos municípios onde não existe rede coletora, o descarte do esgoto doméstico deve ser feito por solução individual (fossas sépticas), pois interligar os efluentes domésticos à rede de drenagem da água de chuva é uma infração ambiental não estimulada pela concessionária e de responsabilidade da fonte geradora do esgoto doméstico.