O secretário executivo do Ministério da Educação e futuro ministro da pasta, José Henrique Paim Fernandes, é réu em ação civil pública que tramita desde 2006 na Justiça Federal em São Paulo, acusado de improbidade administrativa. 

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades em convênio firmado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do qual era presidente.

O convênio, no valor de R$ 491 mil, foi assinado em 2005 com a ONG Central Nacional Democrática Sindical (CNDS).

Destinava-se a alfabetizar jovens e adultos. Auditores do Tribunal de Contas da União detectaram irregularidades como ausência de documentos na prestação de contas e falta de provas de pagamentos efetuados.

O prefeito ACM Neto convidou o ex-ministro da Integração Nacional e presidente estadual do PMDB, Geddel Vieira Lima, para uma reunião nesta sexta-feira (31), às 16h30. O prefeito já tinha dado sinais de que poderia definir o candidato das oposições ao governo do Estado até o fim deste mês. Porém, como não falou mais no assunto, fez parecer que empurraria mesmo a decisão para "depois do Carnaval". Geddel Vieira Lima já deu declarações afirmando que, se não for o candidato das oposições a governador, não concorrerá a qualquer outro cargo na chapa majoritária e disputará uma vaga de deputado estadual. 

Metro 1 

Um acidente envolvendo uma motocicleta e um carro de passeio deixou uma pessoa ferida na noite de quinta-feira (30/01), na  Avenida Dr. Guilherme Dias. De acordo com testemunhas, o condutor do carro modelo Celta ao  tentar convergir para esquerda acabou atropelando o motociclista que seguia no mesmo sentido do carro. O SAMU 192 foi acionado, prestou os primeiros socorros e encaminhou o jovem para o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto com ferimentos leves.

Campeã no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na Bahia, a cidade de Licínio de Almeida pretende garantir o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal – mesmo diante da dificuldade de outros municípios de pequeno e médio porte em cumprir a aprovação do reajuste de 8,32%. Durante a Jornada Pedagógica, ocorrida esta semana, o prefeito Alan Lacerda (PV) entregou à Câmara de Vereadores o projeto que visa garantir o piso, além de incrementos no plano de carreira da categoria, como licença prêmio por assiduidade e incentivos para qualificação profissional. “Não tenho dúvidas de que o projeto será aprovado, pois o pagamento do piso e melhorias no plano de carreira é um direito dos educadores, além de ser uma forma de reconhecer o brilhante trabalho que eles desenvolvem na cidade. Além da nossa vontade política de realizar, se hoje somos considerados pelo MEC como a melhor educação da Bahia, é também graças ao empenho e comprometimento desses guerreiros que estão preparando um futuro melhor para nossas crianças”, declarou o prefeito.

Bahia Notícias

Carro do policial que foi recebido a tiros durante assalto na Livraria Manchete, foi levado para perícia nesta manhã de sexta-feira (31/01). O veículo está com furos de bala no para-brisa e na porta do motorista, o que indica que quem atirou, foi mesmo para matar,. O fato aconteceu na quinta-feira (30/01), quando o policial foi reconhecido pelos assaltantes no momento em que chegava na papelaria para buscar a namorada, felizmente nenhum tiro atingiu o PM. Um dos acusados foi preso e o comparsa continua foragido. 

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito Hermes Bonfim Cheles Nascimento, de Jânio Quadros, e outros dois ex-membros da comissão de licitação do município por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-gestor fez mau uso de recursos da educação, repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 1999. À época, Nascimento teria firmado convênio com o FNDE para apoiar o Programa de Garantia da Renda Mínima. Segundo as investigações, ao invés de repassar os recursos às famílias cadastradas no programa, o ex-gestor comprou e supostamente entregou alimentos aos beneficiários, o que caracteriza um desvio na finalidade do convênio. Além disso, são levantadas outras ações ilícitas em processos de pagamentos e procedimento licitatório. A Justiça condenou Nascimento à perda de função pública que estiver exercendo quando do trânsito em julgado, suspensão dos direitos políticos por seis por anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Bahia Notícias

Ele nem chega perto do Papai Noel, mas o papa Francisco recebe tanta correspondência que o pequeno escritório que cuida das cartas está lotado e fazendo hora extra. "A maioria é pedido de conforto e orações", disse o monsenhor Giuliano Gallorini, chefe do escritório, à Televisão do Vaticano. O setor recebe cerca de 30 sacos, ou cerca de 6.000 cartas por semana, o que perfaz um total anual de mais 300 mil cartas. O correio dos Estados Unidos diz receber milhões de cartas endereçadas ao Papai Noel todo ano. Gallorini e uma equipe de três mulheres, incluindo uma freira, trabalham em uma sala pequena e apertada na qual caixas de papelão etiquetadas por língua estão espalhadas no chão e nas mesas. "Elas são sinal dos tempos difíceis em que vivemos. Muitas tratam de dificuldades, sobretudo doenças. Pedem orações para doenças. Descrevem suas situações econômicas difíceis", disse Gallorini.As cartas mais urgentes e pessoais são repassadas aos dois padres-secretários particulares do papa para que ele as receba. "São aquelas um pouco mais delicadas, que têm a ver com questões de consciência", afirmou Gallorini. Cartas sobre dificuldades econômicas são enviadas às entidades católicas de caridade para que decidam como as pessoas podem ser ajudadas. O papa tuíta, mas não segue ninguém. Não tem endereço de email e gosta de receber o que um assessor veterano chamou de "a velha e boa carta". 

Reuters

Parece brincadeira, mas é a pura verdade, os bandidos resolveram tomar conta de tudo, como se fosse uma cidade sem lei. Tornou-se rotineiro anunciar assaltos, arrombamentos, homicídios, tráfico e tudo o mais que não presta. Vários arrombamentos são registrados na Delegacia de Polícia quase que diariamente. Na tarde desta quinta-feira (30/01),  bandidos arrombaram uma casa no Bairro Parque Alvorada e fizeram uma verdadeira bagunça na casa. Segundo a proprietária do imóvel, ela viajou para o sítio da família, mas por precaução deixou um irmão para dormir na casa, provavelmente os bandidos estudaram a rotina da família e sabiam que não tinha ninguém no local, pularam o muro e quebraram a janela para poder entrar, estando no interior da residência e com tempo para praticar o mal, os criminosos abriram os enlatados, comeram e ainda sujaram a casa, espalharam as roupas pelo chão e subtraíram sandálias, perfumes, um aparelho de DVD ainda sem uso e uma TV de LED de 32 polegadas. o caso foi registrado na Delegacia de Polícia.

Durante o evento político intitulado “Encontro Socialista”, na manhã de quinta-feira (30/01), a senadora e pré-candidata ao governo do estado, Lídice da Mata, conseguiu reunir militantes do PSB de Brumado e região. Em entrevista ao 97NEWS a senadora falou da importância em ter o ex-prefeito Eduardo Vasconcelos como representante do PSB na Câmara Federal, “acho que Eduardo fez um governo que serve de referência para região, é um homem sério e respeitado em toda região” diz a senadora. Lídice da Mata, durante a coletiva de imprensa diz estar surpresa em saber que Brumado está sem defensor público e prometeu conversar com a Defensora Geral do Estado, Vitória Beltrão Bandeira. A senadora destacou a importância que o governo do estado tem dado à Defensoria  Pública, mas que ainda falta um investimento maior, que é um órgão essencial para a democracia no Brasil e levar justiça para aqueles que não têm quem os defenda. “Como Parlamentar e me sinto representante desta cidade vou lutar por isso e fazer contato com a Defensora Geral do Estado e ver de que maneira podemos garantir uma presença da defensoria na cidade de forma definitiva”.

Assim como o Banco Central lançou moedas comemorativas da Copa do Mundo de 2014, os Correios também apresentaram uma série de selos em homenagem às cidades que sediarão os jogos da competição. Está em circulação desde esta quinta-feira (30) a emissão especial "Copa do Mundo da FIFA - Brasil 2014 - Cidades-Sede". A série é composta de 12 selos que retratam as cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Para ilustrar os selos foram usados os cartazes oficiais de cada uma das localidades. A tiragem é de 600 mil selos, a R$ 1,20 cada, somando R$ 28,80 a cartela com 24 unidades. As peças podem ser adquiridas nas agências dos Correios e pela Central de Vendas à Distância.

Agência Estado

Mesmo sem vice definido na chapa de Rui Costa, o Partido dos Trabalhadores (PT) já se organiza para a corrida eleitoral. Em conversa com o Bahia Notícias, o presidente municipal da legenda, Edson Valadares, disse que a estratégia é discutir a cidade em todos os “territórios urbanos”. A meta também já está bem definida para Valadares: “Ganhar em todas as esferas. Presidente, governador e ampliar o espectro na Assembleia Legislativa da Bahia e Câmara Federal”. O “legado histórico” da sigla é outro ponto a ser bastante usado para convencer os eleitores de que é válido deixar os petistas no poder. Considerada, pelo próprio governador como “prato cheio”, a segurança pública deve ser o carro chefe da oposição para atacar a atual gestão. No entanto isso não assusta Valadares, que jogou a responsabilidade do aumento dos crimes para o plano nacional. “Eu acho que os números comprovam que o aumento da violência é multicausal e nacional. Houve um grande aumento do processo de violência no país, não é exclusivo da Bahia”, esquivou-se. Ainda segundo ele, “as políticas estão sendo maturadas para dar resultado”. “Se nós observarmos, a violência cresce desde o ano 2000. Foi subindo, subindo e só caiu em 2012 e 2013”, disse.

As inscrições para concorrer às 9.225 vagas do Programa Inglês sem Fronteiras serão abertas a partir das 12h de hoje (31) na internet. O prazo termina às 23h59 do dia 13 de fevereiro. Os cursos presenciais de língua inglesa serão ministrados em universidades federais e terão prioridade os estudantes que podem participar do Programa Ciência sem Fronteiras. A inscrição será confirmada por e-mail até 17 de fevereiro. As aulas começam no dia 20 de fevereiro e os cursos terão a duração mínima de 30 dias e máxima de 120 dias. A carga horária presencial é quatro aulas de uma hora, distribuídas em pelo menos dois encontros semanais, em locais e horários definidos pela universidade credenciada. De acordo com edital publicado no Diário Oficial da União do último dia 24, podem se inscrever no processo seletivo estudantes que atendam cumulativamente aos seguintes critérios: ser aluno de graduação, mestrado ou doutorado, com matrículas ativas nas universidades federais credenciadas como Núcleo de Línguas (NucLi); participantes e ativos no curso My English Online, cujas inscrições tenham sido validadas com até 48 horas de antecedência à inscrição junto ao NucLi; e alunos que tenham concluído até 90% do total de créditos da carga horária de seu curso. Para efeito de classificação, terão prioridade os candidatos que sejam alunos de graduação de cursos pertencentes às áreas do Programa Ciência sem Fronteiras, que tenham feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 com média superior a 600 pontos, incluindo a redação, e que tenham concluído até 80% da carga horária do curso. Outros critérios de prioridade são o maior índice de rendimento acadêmico e ser bolsista ou ex-bolsista do Programa Jovens Talentos para a Ciência de qualquer curso de graduação.

Agência Brasil

A Presidência da República anunciou oficialmente nesta quinta-feira (30) a ida do atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para a chefia da Casa Civil; e a escolha do atual secretário de Saúde de São Bernardo do Campo (SP), Arthur Chioro, para assumir o Ministério da Saúde. No lugar de Mercadante, assumirá o atual secretário-executivo do MEC, José Henrique Paim. A posse dos novos ministros está marcada para a próxima segunda-feira (3), às 11h. Já as transmissões de cargo serão feitas em cada um dos ministérios no mesmo dia, à tarde. No momento do anúncio, feito por meio de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, a presidente Dilma Rousseff estava no Palácio da Alvorada. Ao menos outros sete ministros atualmente no governo também devem deixar seus postos para se candidatar. São eles: Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Antônio Andrade (Agricultura), Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Gastão Vieira (Turismo) e Marcelo Crivella (Pesca). Além dessas pastas, há também expectativa de troca do comando da Secretaria de Relações Institucionais, ocupada atualmente por Ideli Salvatti, responsável pela articulação política com o Congresso. Essa segunda etapa da reforma ministerial, que deve reacomodar no Executivo os partidos que compõem a base de apoio ao governo Dilma, deverá ser anunciada posteriormente.

Um ônibus intermunicipal da empresa Novo Horizonte, fazendo linha Barreiras/Ilhéus, foi assaltado nesta madrugada de sexta-feira (31/01), quando saia da cidade de Brumado, sudoeste da Bahia. Vítimas contaram à polícia que os assaltantes subiram no ônibus logo depois que o veículo saiu da garagem da empresa e encapuzados, armados com revólveres anunciaram o assalto, porém foram surpreendidos por um policial à paisana que estava no ônibus, houve troca de tiros, mas felizmente nenhum dos passageiros se machucou. Um dos meliantes conseguiu fugir e o outro, Ronaldo Almeida Silva, vulgo "Gemeos", foi alvejado com um tiro na perna e levou uma surra dos passageiros,  ficou bastante machucado. As vítimas seguiram para a Delegacia de Polícia para registrar a queixa. 

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A Justiça Eleitoral determinou o bloqueio de contas correntes e aplicações financeiras do deputado estadual João Bonfim (PDT), por falta de pagamento de uma dívida com a União. Na decisão, assinada no último dia 27, a juíza Laura Scalldaferri Pessoa, da 13ª Zona Eleitoral (Salvador), atende ao pedido feito pela Fazenda Nacional, em um processo de execução fiscal contra o parlamentar, e autoriza a penhora do valor do débito, não divulgado na sentença, por meio do sistema Bacenjud, controlado pelo Banco Central. 

Voz da Bahia

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), aparece no topo da lista de gestores municipais mais bem avaliados do país, em pesquisa Vox Populi encomendada pelo Grupo Bandeirantes e obtida pelo Bahia Notícias nesta quinta-feira (30). Segundo o levantamento, o trabalho do democrata é considerado bom ou ótimo por 51% da população soteropolitana. Em segundo lugar, está o prefeito de Recife, Geraldo Julio (PSB), com 39%, pouco à frente do líder do Executivo de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), aprovado por 36% dos entrevistados. Na direção contrária, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), teve o pior índice entre as capitais pesquisadas: somente 1% dos paulistanos avaliam como ótima a sua administração.

A onda de assaltos continua aterrorizando o nosso município, desta feita a vítima foi a Livraria e Papelaria Manchete que fica localizada na Avenida Centenário . Nesta noite de quinta-feira (30/01), por volta das 19:30 hs dois criminosos invadiram a papelaria e anunciaram o assalto, como é período de volta às aulas, estava bastante movimentado o local. A dupla estava realizando o assalto quando reconheceram um policial que estava de folga, e chegava na livraria para buscar a namorada, logo os bandidos atiraram em direção ao policial, que no mesmo momento revidou, os dois indivíduos conseguiram fugir levando uma quantia em dinheiro que não foi revelada. Uma guarnição da Polícia Militar conseguiu pegar um dos suspeitos na Praça João Romão, Bairro Dr. Juracy. O meliante foi conduzido para a Delegacia de Polícia e ficará à disposição da justiça. Graças a Deus os tiros não atingiram ninguém. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, retorna ao Brasil nesta quinta-feira (30) após mais de uma semana de compromissos em Paris e Londres, onde se reuniu com juristas, autoridades e proferiu palestra sobre a Justiça brasileira. O magistrado reassume o comando da Suprema Corte nesta segunda (3) e, até lá, quem ficará na presidência do tribunal será o ministro Ricardo Lewandowski, que é vice-presidente do STF. Barbosa saiu de férias no começo de janeiro, mas interrompeu o descanso por conta da viagem internacional. Antes de deixar a função, decretou o fim do processo do mensalão para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), mas não expediu o mandado de prisão. Os ministros Cármen Lúcia e Lewandowski, que assumiram a presidência do tribunal provisoriamente por conta da ausência de Joaquim Barbosa, não tomaram nenhuma decisão sobre o caso. A expectativa é de que uma decisão sobre a prisão de João Paulo só seja tomada na semana que vem, quando Joaquim Barbosa reassumir a função. Durante a viagem, Barbosa chegou a criticar os colegas de tribunal por não terem assinado a ordem de prisão do parlamentar, mas ninguém se envolveu na polêmica.

G1

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC) autorizou nesta quinta-feira a criação de 1.340 vagas anuais para o curso de bacharelado em Medicina. Com a autorização, foram abertos dois cursos, cada um com cem vagas, em instituições particulares de Lauro de Freitas, na Bahia, e em Sobral, no Ceará. As demais vagas resultam de permissão do MEC para o aumento da oferta em cursos já existentes. As universidades federais de Mato Grosso do Sul (UFMS) e do Amapá (Ufap), por exemplo, ampliaram o número de vagas anuais em 80 e 60 vagas, respectivamente. Para universidades particulares foram criadas mil vagas, distribuídas nos estados do Pará, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. As Portarias da Seres nº 13 a 24, que autorizam a criação dos cursos e a ampliação da oferta de vagas em cursos foram publicadas no Diário Oficial da União.