No projeto a Prefeitura Municipal de Brumado define o Salario inicial de R$ 739,66 para o professor que entrar hoje no quadro de professores do município. Com os benefícios de graduação ele pode chegar a ganhar inicialmente R$ 850,61. Se começar com o cargo de Coordenador ou Orientador Pedagógico o salario será de R$ 2.218,97.
O que chamou a atenção da reportagem do 97news foram alguns detalhes no referido projeto. De acordo com a redação do documento no Parágrafo único diz que, “nenhum professor receberá como vencimento básico valor inferior ao Piso Nacional”. O Piso Salarial inicial do projeto é de R$ 739,66, mas o Piso Nacional estipulado pelo Governo Federal é de R$ 848,50, claramente o projeto está contraditório no valor básico, que significa o valor inicial.
De acordo com o Coordenador sindical da APLB/Brumado Gilvan Moreira da Silva, “a prefeitura alega que não existe professores se enquadrando no valor inicial da letra A, já que todos têm muito tempo de serviço na Prefeitura e já se enquadram na Letra E do projeto, e este pensamento do gestor está errado, pois pode entrar novos professores através de concurso e vão passar a receber o valor inicial de R$ 739,66”.
Outra questão que está sendo argumentada pelo sindicato é exatamente o que diz Artigo 2º onde relata que, “os valores constantes nas tabelas acima serão aplicados tomando-se por base o nível e a letra referência em que o servidor esteja devidamente enquadrado, com efeito retroativo a 01 de abril de 2013”, ou seja, o aumento salarial que no âmbito federal é reajustado retroativo a janeiro, na Prefeitura de Brumado será em Abril, ignorando a lei nacional.
Por fim, não ficou claro durante a Sessão da Câmara de Vereadores de Brumado quando apresentou e realizou a primeira votação, mesmo tendo clara contradição quanto ao valor do Salario Básico (R$ 739,66) ser muito menor que Piso Nacional definido por lei (R$ 848,50), já que o próprio projeto no Parágrafo Único diz que isso não pode acontecer.
