A Anatel aprovou, este ano, a adaptação do regime de concessão de telefonia fixa da Oi. A operadora passará a atuar no modelo de autorizada, com menos obrigações, mas terá a contrapartida de fazer investimentos de R$ 5,8 bilhões. Essa é uma novela que se arrasta há algum tempo, e um acordo já havia sido feito com Tribunal de Contas da União (TCU). Com a aprovação unânime pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, a agência irá emitir o ato de autorização da Oi. Em sua segunda recuperação judicial, a Oi comemora a aprovação da Anatel. Após vender sua carteira de clientes de internet via fibra óptica e se desfazer dos ativos de telefonia móvel, a operadora irá focar na Oi Soluções, divisão voltada para o segmento corporativo e empresarial com serviços de conectividade e TI. Em setembro de 2024, a Oi tinha 5,8 milhões de linhas de telefonia fixo. Ela é a terceira maior operadora do segmento, com participação de mercado de 25,5%, atrás da Claro e Vivo. A operadora afirma não ter rentabilidade em algumas regiões, e ainda assim se vê obrigada a pagar aluguel pelo uso de 11 milhões de postes. Com a migração para o regime de autorização, várias dessas obrigações se perdem, e a Oi poderá desativar a telefonia fixa em locais com presença de outras operadoras que também ofereçam esse serviço.

A 38ª edição da Operação Força Total foi deflagrada nesta quinta-feira (19) e resultou em 43 prisões em flagrante, além da localização de 18 foragidos da Justiça. Idealizada pelo Comando da Polícia Militar da Bahia, a operação já tem quase três anos no estado e já é replicada por outras polícias no país. O diferencial da Força Total está na mobilização quase integral do efetivo da Polícia Militar. Policiais das áreas administrativas, de ensino e operacionais atuam em conjunto na operação, combinando abordagens preventivas, ações ostensivas, cumprimento de mandados de prisão e estratégias baseadas em inteligência. Nesses quase três anos, já foram realizadas mais de 548 mil abordagens a veículos, 1.345 prisões em flagrante, 588 veículos recuperados e o cumprimento de 503 mandados de prisão.

Se tem uma pessoa que, mesmo apesar da pouca idade, se mostrou forte, fria e segura durante um sequestro na tarde desta quinta-feira (19) no centro comercial de Vitória da Conquista (veja aqui), foi a jovem Francielle. A vendedora de uma loja de celulares se manteve firme e calma quando um assaltante, identificado como Natanael, invadiu a loja e manteve três reféns que ficaram feridas por disparos de arma de fogo. Entre os momentos de tensão, Francielle, que se empenhou em manter todos os envolvidos emocionalmente estáveis, incluindo o criminoso, apareceu diversas vezes em uma live transmitida durante o episódio. Em todo momento ela demonstrou calma ao tentar persuadir o agressor a se render, garantindo-lhe que nada de ruim aconteceria. Francielle aparentemente foi a única refém que não sofreu ferimentos físicos. 

Segundo testemunhas, sua serenidade foi crucial para que o desfecho do caso não fosse ainda mais trágico. Apesar do pânico instaurado, ela desempenhou um papel quase mediador, transmitindo segurança para as outras vítimas. A atuação da funcionária repercutiu nas redes sociais, onde recebeu homenagens e palavras de admiração. “Que mulher corajosa! Francielle é um exemplo de fé e coragem”, comentou uma usuária. Outros internautas também destacaram a importância de sua atitude durante o episódio. As autoridades seguem investigando o caso, mas para muitos, Francielle já é considerada uma heroína local.

Associação de Mulheres Empreendedoras (AME) com sede no Bairro Urbis 2, em Brumado, recebeu na última terça-feira (17/12), a visita do Superintendente da Economia Solidária, Wenceslau Júnior. Quem também acompanhou a visita ao local foi o ex-candidato a prefeito de Brumado e advogado, Guilherme Bonfim. Wenceslau, em mais uma oportunidade, fez a doação de mais cinco máquinas de costura a Associação. Em novembro do ano passado, o Governo do Estado, já havia viabilizado a doação de máquinas de corte e costura para a entidade, que agora terá a oportunidade de impulsionar os negócios de mulheres que almejam empreender no ramo têxtil. 

Esses implementos fornecidos as mulheres da associação vão ajudar no rendimento mensal das assistidas, visto que o material produzido e revendido a população. A associação também se destaca na realização de eventos culturais como um desfile de moda que aconteceu na Praça da Prefeitura neste ano. A presidente da entidade, Bárbara Cristina, destacou que a intenção é transformar vidas e gerar emprego e renda. "Nossa associação recebe mulheres, que não sua maioria são mães solteiras e de baixa renda. Nosso projeto vem crescendo a cada ano, e queremos mostrar para sociedade que essas mulheres podem crescer e virar empreendedoras", disse Cristina.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), aprovou na tarde de quarta-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê um orçamento de R$ 70,8 bilhões para o governo estadual. O projeto foi aprovado com um voto contrário, do deputado estadual Hilton Coelho (Psol). A apreciação da LOA marcou a última sessão da Casa antes do início do recesso parlamentar. Os trabalhos legislativos serão retomados em 3 de fevereiro, data em que também está prevista a eleição da nova Mesa Diretora, que conduzirá a Alba no biênio 2025/2026. “A Alba teve um ano bastante produtivo em 2024. Buscou ser célere e criteriosa com todas as proposições que aqui chegaram, sobretudo aquelas que dizem respeito aos interesses mais diretos dos baianos, seja do Executivo, dos órgãos públicos e dos deputados. O Legislativo estadual, mais uma vez, dá um exemplo de compromisso com a Bahia”, disse o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD).

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento do desembargador Jefferson Alves de Assis da sua função jurisdicional, além de proibir a sua entrada nas sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O afastamento foi determinado após o magistrado conceder a prisão domiciliar de Cézar Paulo de Morais Ribeiro, empresário brumadense acusado de chefiar uma organização criminosa na Bahia e “encomendar a morte” de um homem em Brumado, no sudoeste do estado. A decisão polêmica foi tomada no dia 2 de dezembro deste ano, ainda durante um plantão judiciário, quando Jefferson Assis permitiu que o denunciado fosse liberado do Conjunto Penal de Salvador, após sua defesa alegar que ele precisava de um tratamento cardiológico. “A concessão de prisão domiciliar se apresenta como medida necessária e proporcional para que o paciente receba o tratamento especializado que sua condição exige, assegurando o respeito aos direitos fundamentais e a preservação de sua vida”, diz o documento. No mesmo dia, o Ministério Público do Estado (MP-BA) solicitou a reconsideração da soltura, e o juiz substituto de 2º grau, Álvaro Marques de Freitas Filho, decidiu manter o réu em regime fechado. "Dessa forma, o fato de o beneficiado pela liminar ser um preso de alta periculosidade, líder de organização criminosa, confirma que o ora Requerido atuou sem a cautela necessária para o exercício da função jurisdicional, pois decidiu de forma irregular e não usual em clara hipótese de ausência de competência do plantão, imiscuindo-se em processo jurisdicional da competência de outro colega", defende o corregedor nacional de Justiça. 

Após 5 horas na cidade de Vitória da Conquista na tarde desta quinta-feira (19), o homem armado que invadiu uma galeria comercial no centro da cidade e fez três mulheres reféns se entregou.  A ação envolveu negociações, o homem segue preso. O incidente, que ocorreu em uma galeria localizada entre a Avenida Lauro de Freitas e a Central de Abastecimento Edmundo Silveira Flores, mobilizou equipes da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). As vítimas, identificadas como Leticia Moura, Thaiane e Francielle, feridas durante a ação, foram prontamente socorridas e encaminhadas para atendimento médico em uma unidade hospitalar da cidade. O autor do crime foi detido e conduzido para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISP), onde serão tomadas as medidas cabíveis. A Polícia Civil investiga as causas do incidente e as circunstâncias que levaram o homem a invadir a galeria comercial e fazer as reféns. 

Um ataque a tiros dentro de uma escola pública em Natal deixou um estudante ferido na manhã de terça-feira (17/12). A suspeita é uma aluna de 19 anos, que teria entrado surto. A jovem foi até o colégio e lá tentou disparar contra uma professora, mas acabou ferindo um colega. O caso ocorreu na Escola Estadual Berilo Wanderley, localizada no bairro Neópolis, Zona Sul da capital. O estudante atingido, um jovem de 18 anos, foi socorrido consciente pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao Hospital da cidade. O jovem está consciente e não corre risco de vida. A suspeita do crime foi presa. Com ela, foram encontrados um revolver calibre .38, 3 facas e um bilhete no qual ela relatava a intenção do homicídio. As aulas da Escola Estadual Berilo Wanderley foram suspensas. Por meio de uma nota, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) do Rio Grande do Norte garantiu estar prestando apoio à escola e colaborando com as investigações.

Um veículo perdeu os freios e quase invadiu uma casa da Rua Hermes Santos, no bairro Olhos D'água, em Brumado, próximo a Avenida João Paulo, na manhã desta quinta-feira (19). O condutor do veículo que é músico na cidade teve escoriações pelo corpo. Ele foi atendido e medicado. O proprietário do carro também mora na mesma rua do acidente, e segundo vizinhos, ele relatou que por volta das 09h50, o carro perdeu os freios, e para não descer a via em alta velocidade, girou o volante para o lado direito da via, momento em que atingiu a frente da casa. Moradores relatam que a rua é de mão única, no entanto, possui um grande tráfego de veículos. Conforme moradores, no momento do acidente, um idoso seguia pela mesma via, mas não se feriu. Por volta das 11h30, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi acionada e removeu o veículo por meio de um guincho até o pátio da 18ª Ciretran.

Após denúncia da Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Juiz Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, publicou um despacho no dia 16 deste mês, acionando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Estado da Bahia para tomar as devidas providências no prazo de 15 dias. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP) também foi oficiada para se manifestar sobre o ocorrido.  O despacho reza que “diante do exposto, seja encaminhada cópia deste expediente ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Estado da Bahia a quem compete, por força da Resolução nº 214, de 2015, editada pela CNJ, estabelecer rotina interna de processamento e solução de questões relacionadas às práticas de tortura, maus-tratos ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes cometidos contra as pessoas sob custódia estatal, para ciência e providências, solicitando-se informações quanto a eventuais medidas adotadas no prazo de 15 dias".

O prefeito eleito de Jacaraci, no Sudoeste baiano, Deusdedit Carvalho Rocha (PSB), o "Detinho", foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (19). O gestor havia sido diplomado há dois dias. O gestor eleito é acusado de abuso de poder econômico nas eleições. As denúncias apontam compra de votos e transporte de eleitores oriundos de São Paulo. O cumprimento dos mandados foi realizado por agentes da 22ª Coordenadoria de Polícia Civil após decisão do juiz Matheus Agenor Alves Santos, da 92ª Zona Eleitoral. O magistrado, por sua vez, deferiu medida cautelar movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na quarta-feira (18), a Polícia Civil da Bahia, prendeu, em Riacho de Santana, Sudoeste da Bahia, um vice-diretor de um colégio da rede estadual, acusado de envolvimento em crimes de favorecimento à prostituição de adolescentes. O cumprimento do mandado de prisão preventiva foi coordenado pelo delegado titular Sandro Nunes. O acusado é investigado pelo crime de favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes, praticando conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de 18 anos. As investigações apontam que o suspeito teria cometido esses crimes com duas adolescentes de 14 anos, e de 17 anos. Além disso, uma segunda pessoa, também envolvida no caso, teria fornecido bebidas alcoólicas às vítimas. A prisão do vice-diretor foi decretada com base na proteção dos direitos das vítimas e para garantir a ordem pública. Durante os depoimentos, as vítimas informaram que o suspeito teria se aproveitado de sua posição para cometer as infrações. O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil, que busca identificar outros possíveis envolvidos. O acusado permanece preso à disposição da Justiça, enquanto o Conselho Tutelar e as autoridades locais continuam o trabalho de apuração e busca de mais informações sobre o caso.

Nesta quarta-feira (18/12), durante entrevista para uma rádio local, o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardo Assunção Ribeiro, o "Ricardinho", revelou que a cantora Ana Castela teria se negado a cantar no réveillon da cidade, pelo fato que a cidade não possui mais de 80 mil habitantes. "Ela falou que não faria cidades com menos de 80 mil habitantes", disse o gestor da cidade. Pelo censo divulgado pelo IBGE em 2023, a população de Livramento de Nossa Senhora é de 43.911 pessoas, no entanto, por ser uma cidade turística, principalmente nos festejos de fim de ano, a cidade poderá receber centenas e milhares de pessoas de toda a região. O que não justificaria a exigência da artista. Como diz a letra de uma canção de Milton Nascimento: "Todo artista tem de ir aonde o povo está". Mas infelizmente, nem todos pensam assim. O prefeito Ricardinho também mencionou que outras tentativas de trazer grandes nomes para o evento de fim de ano foram feitas, incluindo negociações com o cantor Leonardo. No entanto, por questões logísticas, essas possibilidades também não puderam ser concretizadas. Apesar das dificuldades, o prefeito garantiu que Livramento de Nossa Senhora contará com um evento de Réveillon de quatro dias consecutivos, de 28 a 31 de dezembro, prometendo atrações especiais para a população e os visitantes. 

A batida entre duas caminhonetes deixou um homem de 72 anos morto e um casal de idosos ferido, nesta quarta-feira (18). Acidente ocorreu em um trecho da BR-020, no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Os sobreviventes saíram de Brasília com destino ao estado da Paraíba, quando a caminhonete saiu da pista contrária e atingiu o outro veículo, que seguia para a capital federal sob condução do motorista que morreu. As informações foram confirmadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo o G1 Bahia, a vítima foi identificada como João Antônio Dalligna. O óbito dele foi confirmado ainda no local da batida. Corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras. O casal de idosos foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O motorista teve apenas ferimentos leve e a companheira teve fratura no braço esquerdo e foi levada para uma unidade de saúde.

A Stanley realizará o recall de cerca de 400 mil garrafas térmicas comercializadas com defeito de fabricação. O problema afeta os modelos Switchback e Trigger Action, fabricados entre maio de 2016 e 2023. A falha está relacionada a uma alteração no design da tampa das canecas, que pode encolher quando exposta ao calor, representando risco de acidentes. A empresa explicou que o encolhimento da tampa pode causar o desprendimento dela durante o uso, resultando em vazamentos e queimaduras por bebidas quentes. A Stanley informou que corrigiu o erro de design e oferecerá a substituição gratuita da tampa para os consumidores afetados. Os clientes que adquiriram os produtos podem solicitar a troca entrando em contato com a empresa pelos canais de atendimento: telefone 0800 021 3278, e-mail [email protected] ou pelo site da empresa. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acompanhará o recall.

Com o tema “Neste Natal, o seu presente pode salvar vidas”, a Hemoba lançou, nesta quarta-feira (18), a campanha natalina que incentiva a solidariedade e destaca a doação de sangue como um presente único e valioso que transforma a vida de quem precisa. O objetivo é mobilizar os doadores durante o mês de dezembro e reforçar o estoque de sangue para as celebrações de fim de ano (Natal e Réveillon). Uma bolsa de sangue pode servir para até quatro pacientes adultos. O sangue doado pode ser usado para diversos tratamentos, como de lesões graves, câncer ou outras doenças e em diferentes tipos de cirurgias. No momento, a Hemoba está com estoque crítico para quase todos os tipos sanguíneos. Em dezembro, geralmente, há uma diminuição dos voluntários à doação, influenciada por vários fatores, como as férias escolares, viagens, feriados prolongados e as festas de final de ano. Além disso, o fluxo nas estradas e o risco de acidentes de trânsito crescem, o que aumenta a necessidade de transfusões sanguíneas nas unidades hospitalares. No interior do estado, as unidades atenderão no dia 23/12 das 7h às 13h e fecharão nos dias 24 e 25/12.

Uma loja de calçados do Centro comercial de Brumado foi invadida e roubada por um bandido inusitado na madrugada desta quinta-feira (19). O homem, vestido de fantasma para não ser reconhecido, causou prejuízos. No entanto, a quantia não foi revelada. Nesta quinta-feira, funcionários chegaram para trabalhar e encontraram o local revirado. A câmera de segurança da loja registrou a ação do criminoso. As imagens mostram que o bandido entrou no comércio, coberto por um lençol branco. Ele vai direto na região dos caixas da loja. A invasão aconteceu por volta de 00h54. Segundo comerciantes, este mesmo criminoso estaria agindo no comércio local e furtando várias lojas. Na quarta-feira (18), um comerciante local manifestou nas redes sociais a falta de apoio da Polícia Militar na região do comércio de Brumado, principalmente no período festivo, como o Natal e Fim de Ano. "Pessoal, não sei se senhores tem conhecimento! O centro comercial de Brumado tá sem atenção. Durante as 24h e principalmente a noite, não temos viaturas rodando", reclamou o empresário que ainda citou a demora no atendimento do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), via CICOM. "Outro fator! Faz um teste e solicita uma viatura hoje a noite! Garanto que não vai ser direcionada ao local em menos de 2h", escreveu. A Delegacia de Brumado investiga os casos.

O estudo do Sebrae sobre a "Abertura de Pequenos Negócios no Brasil" revelou que o Nordeste foi responsável pela criação de 610.451 pequenas empresas em 2024, o que corresponde a 15,6% do total de 3.906.058 negócios abertos no país. A região ocupa a terceira posição no ranking nacional, ficando atrás do Sudeste, com 51,1%, e do Sul, com 19,1%. O economista Miguel Vieira de Araújo, da Sudene, destacou que a participação do Nordeste na abertura de pequenas empresas é superior à sua contribuição no PIB nacional, que é de cerca de 14%. Em todo o Brasil, 96,4% das novas empresas são de pequeno porte, sendo esse número ainda maior no Nordeste, com 97,4%. Essas empresas incluem MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. A análise também mostrou que todos os estados brasileiros registraram aumento na abertura de pequenos negócios em 2024, com Sergipe (12,5%) e Pernambuco (9,3%) destacando-se nas variações. No entanto, a Sudene observou disparidades regionais, como a diferença entre o número de empresas abertas em São Paulo, que criou 33.474 novos negócios em novembro, e os números de Sergipe e Piauí, que somaram, respectivamente, 25.290 e 28.296 empresas nos 11 primeiros meses do ano.

A Polícia Civil de Vitória da Conquista, através da 1ª Delegacia Territorial, devolveu 18 celulares a seus legítimos donos nos últimos meses. Os aparelhos haviam sido vítimas de furtos, roubos e, em alguns casos, até mesmo perdidos. As investigações, que se intensificaram entre setembro e dezembro de 2024, culminaram em diversas operações de busca e apreensão em lojas de celulares e assistência técnica localizadas, principalmente, no centro da cidade. Segundo as investigações, muitos dos celulares eram furtados em locais de grande movimento, como o terminal de ônibus Herzem Gusmão, e posteriormente revendidos em locais como o beco da Rua da Misericórdia, o Shopping Popular e a Feira do Rolo do Bairro Brasil. A polícia alerta que adquirir produtos de origem duvidosa é crime e pode resultar em pena de prisão de até 8 anos. Ao comprar um celular usado, é fundamental exigir a nota fiscal e verificar a procedência do aparelho. Os celulares recuperados foram devolvidos aos seus proprietários após a devida identificação e comprovação da propriedade. A ação da Polícia Civil demonstra o compromisso em combater o crime e devolver os bens às vítimas.

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas. Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18). O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado. Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.