Em reunião na terça-feira (12), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode rever o reajuste anual tarifário autorizado no início do ano a 14 distribuidoras de energia. O objetivo é considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos usuários de energia no passado. A tendência é que os reajustes, que em alguns casos chegaram a até 24% para consumidores residenciais, sejam reduzidos. Na lista esta a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba). Em abril, a Aneel aprovou pedido da concessionária e aumentou a conta de luz em 21,13% para o consumidor residencial e de 20,54% para indústrias e comércio de grande porte no estado.

O cidadão que desejar registrar denúncias no período de campanha eleitoral conta este ano com ferramentas que facilitam o registro dos ilícitos. O Ministério Público estadual disponibiliza um site – Atendimento ao Cidadão, onde a população pode registrar qualquer ilegalidade nas propagandas ou abusos de poder por parte dos candidatos. Basta que o cidadão selecione o assunto eleitoral e solicite que as informações sejam encaminhadas ao e-mail [email protected]. A população também pode utilizar o aplicativo móvel ‘Pardal’ do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições gerais, cabe aos promotores de Justiça atuarem na fiscalização de propagandas e de pesquisas eleitorais irregulares. Neste ano também prestarão auxílio na análise inicial e distribuição de demandas enviadas via Pardal. As eleições serão realizadas em outubro para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. 

Procons de todo o país iniciam na segunda-feira (11) várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis. Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet. “Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa o MJ. Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para esta terça-feira (12), que Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu o pedido de registro definitivo da vacina CoronaVac contra a covid-19. O pedido foi enviado pelo Instituto Butantan na sexta-feira (8), mas a informação só foi divulgada no sábado (9) pela agência. O imunizante está aprovado no Brasil desde 17 de janeiro de 2021, para adultos e crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. A autorização, no entanto, prevê apenas o uso emergencial. As áreas técnicas da Anvisa analisarão o registro definitivo em até 60 dias. Assim como as demais vacinas contra a covid-19, o pedido terá análise prioritária, conforme firmado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 415/2020. Além da tramitação acelerada, a norma prevê a possibilidade de assinatura de termos de compromisso. A análise será feita de forma conjunta, por três áreas distintas da Anvisa: a área de Medicamentos, que avalia os aspectos de segurança e eficácia; a área de Farmacovigilância, responsável pelo monitoramento e planos de acompanhamento da vacina; e pela área de Inspeção e Fiscalização, responsável pela avaliação das boas práticas de fabricação. Essa não é a única pendência da CoronaVac na Anvisa. Na próxima quarta-feira (13), o órgão discutirá a autorização para uso emergencial do imunizante em crianças de 3 a 5 anos. 

Uma jovem de 22 anos foi morta no domingo (10), com golpes de faca, enquanto comemorava o próprio aniversário em um bar da cidade de Uibaí, no norte da Bahia. De acordo com informações da Polícia Civil, a vítima foi identificada como Beatriz de Jesus Loula O namorado dela é o principal suspeito. Conforme detalhou a polícia, o suspeito teria se aproximado da vítima, no bar localizado na Rua Duque de Caxias, e aplicado diversos golpes de faca na vítima. Ela não resistiu aos ferimentos ainda no local. O homem, que fugiu após o crime, é procurado pelos policiais. As guias de perícia e remoção foram expedidas.

O agente penitenciário José da Rocha Guaranho, que matou o guarda municipal Marcelo Arruda, que comemorava aniversário, na noite de sábado (9), em Foz do Iguaçu (PR), está sob custódia da polícia no hospital. Ao contrário do que informado pela polícia antes, Guaranho não morreu após cometer o crime e ser baleado. Segundo a delegada responsável pelo caso, ele foi autuado em flagrante. O quadro de saúde dele é estável. O petista foi morto a tiros na própria festa de aniversário de 50 anos, com temática do partido, pelo policial penal que teria gritado “aqui é Bolsonaro” ao chegar ao local. 

A gasolina e o diesel registraram queda pela segunda semana seguida nos postos de combustíveis, é o que revela uma pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em Brumado, a gasolina teve redução de R$ 7,19 para R$ 5,49, na média. É uma queda de R$ 1,70 no litro. Segundo a ANP, houve queda em todos os estados do país. Já o diesel no Brasil caiu menos, de R$ 7,55 parra R$ 7,52 - queda de 0,39%. O etanol em Brumado é comercializado a R$ 4,99.

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (6) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. O texto segue para promulgação. Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento. O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.

Feita em um jogo simples, uma aposta de Blumenau (SC) acertou as seis dezenas do Concurso 2.498 da Mega-Sena que teve o sorteio realizado na quarta-feira (6). O apostador sortudo vai receber R$ 51,8 milhões. O sorteio ocorreu no Espaço Loterias CAIXA, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.?As dezenas sorteadas foram: 09 - 12 - 26 - 29 - 46 - 47. A quina teve 88 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 51.135,50 e a quadra teve 7.866 apostas ganhadoras, com prêmios de R$ 817,24. No próximo concurso, com sorteio no sábado (9), o prêmio estimado é de R$ 3 milhões. As apostas para os concursos podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas,?no?portal Loterias CAIXA e?no?app Loterias CAIXA. Clientes do banco podem usar o Internet Banking CAIXA.? O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.

Um projeto de lei que veda o uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (6), e segue para aprovação na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada com o voto favorável de 24 membros do colegiado e nenhum contrário. Como ela tramitava em caráter terminativo, não precisará passar por nova votação no plenário do Senado – a não ser que senadores apresentem requerimento. O texto, de autoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para proibir que argumentos de valores morais sejam usados para beneficiar acusados de crimes contra as mulheres.

Um acidente envolvendo dois carros e um ônibus da banda de forró Limão com Mel deixou dois feridos na BR-116, em trecho do município de Tucano, a cerca de 252 quilômetros de Salvador. A colisão aconteceu por volta das 16h de terça-feira (5). Em vídeo no Instagram, Edson Lima e a vocalista Adma Andrade confirmaram o acidente e explicaram que dois carros de passeio colidiram e um deles foi jogado contra o ônibus. Ainda de acordo com os músicos, a parte da frente do ônibus foi danificada, mas ninguém da banda ficou ferido. “Realmente houve um acidente com o ônibus da Limão, mas não foi nada demais, está todo mundo bem. Não houve nada com ninguém da Limão”, tranquilizou Lima. Duas pessoas que estavam nos carros ficaram feridas. Elas foram atendidas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas passam bem. 

Uma nova pesquisa realizada pela Genial/Quaest para as eleições presidenciais de 2022, divulgada nesta quarta-feira (6) pela CNN, traz, no cenário com o maior número de candidatos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 45% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 31%. Depois aparecem Ciro Gomes (PDT), com 6%; André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB), com 2%; e Pablo Marçal (Pros), com 1%. Seis pré-candidatos não pontuaram: Felipe d’Avila (Novo), José Maria Eymael (DC), Leonardo Péricles (UP), Luciano Bivar (União Brasil), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU). A pesquisa simulou, ainda, três cenários para o segundo turno. Em todos, o ex-presidente Lula seria eleito para o planalto caso a eleição fosse hoje. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Duas mil pessoas foram entrevistadas face a face entre os dias 29 de junho e 2 de julho. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-01763/2022.

O primeiro caso de raiva humana foi confirmada na terça-feira (5) no Distrito Federal, em Brasília, após 44 anos do último registro da doença. A doença é caracterizada por sintomas neurológicos e é quase sempre fatal (praticamente 100% dos casos evoluem para óbito). A medida de prevenção mais eficaz contra a doença é a vacinação pré ou pós-exposição. Por causa do caso, o início da vacinação antirrábica foi adiantado no DF para esta quarta-feira (6). A doença acomete mamíferos e pode ser transmitida aos seres humanos pela mordedura, lambedura e arranhadura de animais infectados com o vírus da raiva. O vírus é transmitido pela saliva dos animais. A Secretaria de Saúde do DF afirmou que "o último caso diagnosticado de raiva em cães foi em 2000 e, em gatos, no ano de 2001".

Os acusados de feminicídio poderão ter que devolver os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta na terça-feira (5), através de um projeto de lei, o PL 6.410/2019. Atualmente, o INSS entra com ação judicial apenas contra os autores de feminicídio em relação familiar com a vítima. A matéria aprovada pela CAE estende essa previsão para todos os feminicidas, independente de ter relação familiar com as vítimas. O projeto é da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Se não houver pedido para votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O desinteresse do eleitor brasileiro pelo voto cresceu. Segundo levantamento feito pelo Instituto Votorantim, divulgado pelo jornal Estado de S. Paulo, o índice da chamada "alienação eleitoral" saltou sete pontos porcentuais nas eleições presidenciais e passou de 18% para 25%. O Sudeste é a região que teve o maior crescimento da taxa. Enquanto todas as outras são caracterizadas ou por estabilização da curva de abstenção passiva (Sul e Centro-Oeste) ou por tendência de queda (Norte e Nordeste), o Sudeste enfrenta aumento lento, mas consistente.  A taxa de eleitores que não foram às urnas na região passou de 17,2% para 21,6% no período. No Brasil, o voto é obrigatório e o comparecimento às urnas – em torno de 75% –, apesar do aumento da alienação eleitoral, ainda é considerado alto na comparação com países latino-americanos. No Chile, a taxa foi de 50% em 2018. Costa Rica e México atingiram 65%.

O humorista Leo Lins, que fazia parte do programa 'The Noite' com Danilo Gentilli, foi demitido do SBT após fazer uma piada com uma criança com hidrocefalia. Durante um stand up, Lins citou o Teleton, programa do SBT, para ironizar a condição de uma criança no interior do Ceará. "Eu acho muito legal o Teleton, porque eles ajudam crianças com vários tipos de problema. Vi um vídeo de um garoto no interior do Ceará com hidrocefalia. O lado bom é que o único lugar na cidade onde tem água é a cabeça dele. A família nem mandou tirar, instalou um poço. Agora o pai puxa a água do filho e estão todos felizes”, disse o comediante. A decisão foi autorizada pelo próprio dono da emissora, Silvio Santos. Em nota, o SBT confirmou a demissão. A AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) repudiou a "piada de mau gosto" e afirmou que aguarda pedido de desculpas de Leo Lins. A associação afirmou que a atitude configura crime previsto no artigo 88 da lei 13.146/2015: "Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência".

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pretende reunir mais de mil prefeitos de cidades de todo o país em frente ao Congresso, em Brasília, nesta terça-feira (5), em uma mobilização contra as medidas aprovadas pelo governo federal que aumentam gastos e reduzem receitas dos municípios. A poucos meses das eleições, a CNM afirma que essa ofensiva, batizada de “pauta grave dos três Poderes”, que reúne governo federal, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, já tem custo imediato de R$ 73 bilhões por ano com as decisões já aprovadas. Segundo dados da CNM, o impacto, caso pautas ainda em tramitação sejam aprovadas, pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos. O estudo foi divulgado nesta segunda-feira (4). A concentração, que aguarda de mil participantes, será às 9h na sede da entidade. Às 11 horas, o grupo debaterá as pautas com parlamentares. Pela tarde, a mobilização seguirá para o Congresso Nacional. Entre as pautas articuladas e defendidas pela Confederação no Congresso está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os Entes subnacionais sem previsão de transferência para o seu custeio. A matéria aguarda deliberação do Plenário da Câmara.

Uma policial militar foi presa no sábado (2) em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, sob suspeita de ter matado a irmã em um posto de gasolina. A mulher foi presa pelo próprio marido, que também é agente da corporação. Segundo testemunhas ouvidas pela TV Globo, as irmãs Rhaillayne e Rayana Oliveira de Mello tiveram uma discussão antes dos disparos. "Elas vieram aqui para esse banheiro e começaram a discutir, até que aconteceu esse fato lamentável. Só escutei o barulho, muito, muito tiro", disse Josiane Silva, atendente do posto, à reportagem de televisão. Rhaillayne é policial militar lotada no 7º Batalhão da PM, que atua na cidade. Seu marido, que realizou sua prisão, não teve o nome divulgado. A PM afirmou, por meio de nota, que a Corregedoria Geral da Corporação acompanha o caso.

Segundo o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no início da semana, pessoas negras ainda são a maioria das vítimas em crimes violentos. Entre as mortes violentas intencionais - como homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes por intervenção policial -, 78% foram de negros e 21,7% de brancos. Enquanto isso, a população negra brasileira representa 56% do total, segundo o IBGE. Quando analisado apenas as mortes pela polícia, a discrepância é ainda mais evidente: 84% dos alvos policiais são negros. Em 2021, o índice de brancos mortos pela polícia apresentou queda de 31%, mas cresceu 5,8% entre os negros, em comparação ao ano anterior. Entre os próprios policiais civis e militares que são alvo de mortes violentas, a maioria também é negra, representando 67,7%. Já entre as vítimas de feminicídio, 62% são negras e 37,5% brancas.

As emissoras de rádio e TV estão impedidas, da última quinta-feira (30), de exibir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. Desse modo, apresentadores e comentaristas que pretendam candidatar-se aos cargos políticos em disputa nas Eleições Gerais 2022 deverão ser afastados de seus respectivos programas. A vedação está prevista no artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e no artigo 43 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019. Caso não se afastem dos programas, o pré-candidato ou pré-candidata poderá ter o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, caso a candidatura seja confirmada em convenção partidária. Os pré-candidatos não ficam impedidos de aparecer na mídia no período anterior à campanha eleitoral. Eles poderão ser entrevistados e, por exemplo, participar de lives na internet. Entretanto, os candidatos indicados pelos partidos para concorrer nas Eleições Gerais de 2022 só poderão pedir votos a partir de 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral. A legislação eleitoral também dispõe que, a partir do dia 6 de agosto do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, na programação normal e no noticiário, divulgar nome de programa que se refira a candidata ou a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com seu nome ou com o nome escolhido para constar da urna eletrônica.