Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a demanda reprimida do Programa Auxílio Brasil (PAB) indica que em abril deste ano 2,7 milhões de famílias com perfil para receber os recursos ainda não foram contempladas. A fila de espera é considerada a maior desde novembro de 2021, quando o PAB substituiu o Programa Bolsa Família (PBF). O estudo da entidade municipalista também aponta um recorte com os dados consolidados por Estado e região. A atualização do levantamento foi feita com base nos dados divulgados pelo Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico (Cecad) até o mês de abril deste ano. Em novembro do ano passado, a demanda reprimida por família chegou a 3,1 milhões. O número também teve expressivo crescimento em relação a março de 2021, mês anterior à última atualização do Cecad, ocasião em que o volume de pessoas foi de 1,3 milhão. Quando é levado em conta o cenário por pessoa apta a receber o recurso, a quantidade também só é superada no período de novembro do ano passado, ocasião em que 6,3 milhões de cidadãos aguardavam o auxílio ante 5,3 milhões em abril deste ano. segundo o levantamento da CNM, o aumento de pode ser explicado por alterações na matriz do programa, como ampliação da renda per capita para definição de extrema pobreza, que passou de R$ 89,00 para R$ 105,01; e pobreza, que passou de um intervalo de R$ 89,01 a R$ 178,00 para R$ 105,01 a R$ 210,00; assim como o benefício composição familiar, antes concebido no escopo do PBF nos benefícios variáveis, que cobria a faixa etária de 16 a 17 anos, e com o PAB passa a ser direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos.

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta quinta-feira (30) para acertar as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI). A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo acabou em 31 de maio. Deve entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2021. Quem se tornou microempreendedor individual em 2022 só deve preencher a declaração em 2023. Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção Declaração especial. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet. Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2021. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário. Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada mês e informar na declaração. Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas precisa ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto com as notas fiscais de compra e venda. Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.

Todas vacinas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são testadas, aprovadas e seguras; e notícias falsas devem ser desmentidas porque levam muitas pessoas à morte. Tendo por base esses princípios, foi lançada na quarta-feira (29), em Brasília, a campanha de incentivo à vacinação “Vacina Mais”, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas e OMS), em parceria com conselhos de saúde de âmbito nacional, estadual e municipal. “Estamos trabalhando para desfazer falsas notícias que levam à morte”, disse o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, durante a cerimônia de lançamento da nova campanha, que conta, também, com as parcerias do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Segundo o CNS, o Brasil é um dos “poucos países que oferecem um extenso rol de vacinas gratuitas à sua população”, com um Programa Nacional de Imunizações (PNI) que disponibiliza anualmente cerca de 300 milhões de vacinas contra mais de 30 doenças em aproximadamente 38 mil salas de vacinação espalhadas pelo território nacional. O Conselho Nacional de Saúde reafirmou que a vacinação “é uma das intervenções de saúde pública mais eficazes, custo-efetivas e que salvam vidas”. O objetivo da campanha é o de “unir esforços para conscientizar a população do Brasil sobre a importância de aumentar a cobertura vacinal”.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, oficializou o pedido de demissão na quarta-feira (29), após denúncias de assédio sexual e moral. O pedido foi feito por carta. Guimarães estava no cargo desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Guimarães também atua como Presidente dos Conselhos de Administração da Elo, Caixa Seguridade, Caixa Cartões e Caixa Asset. "À população brasileira e, em especial, aos colaboradores e clientes da CAIXA: A partir de uma avalanche de notícias e informações equivocadas, minha esposa, meus dois filhos, meu casamento de 18 anos e eu fomos atingidos por diversas acusações feitas antes que se possa contrapor um mínimo de argumentos de defesa. É uma situação cruel, injusta, desigual e que será corrigida na hora certa com a força da verdade", diz o ex-presidente da Caixa. As denúncias partiram de mulheres, todas elas trabalham ou trabalharam em equipes que servem diretamente ao gabinete da presidência da Caixa. Cinco delas disseram em entrevista a imprensa que se sentiram abusadas por Pedro Guimarães em diferentes ocasiões, sempre durante compromissos de trabalho. Ainda segundo as denúncias, as mulheres relatam toques íntimos não autorizados, abordagens inadequadas e convites heterodoxos, incompatíveis com o que deveria ser o normal na relação entre o presidente do maior banco público brasileiro e funcionárias sob seu comando. A iniciativa de denúncia dessas mulheres levou à abertura de uma investigação que está em andamento, sob sigilo, no Ministério Público Federal.

O registro de mortes violentas intencionais, no ano passado, caiu 6,5% em todo o Brasil, apontou na terça-feira (28) o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, documento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As mortes violentas intencionais consideram tanto os homicídios dolosos quanto os latrocínios, as mortes decorrentes de intervenções policiais e as lesões corporais seguidas de morte. Em números absolutos, as notificações passaram de 50.448 mortes em 2020 para 47.503 no ano passado, patamar mais baixo desde 2011, quando elas atingiram 47.215. Desde então, o maior patamar registrado foi em 2017, com 64.078 mortes. Em 76% dos casos ocorridos no ano passado, as mortes intencionais foram provocadas por armas de fogo.

Os consumidores de energia elétrica vão ter aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada nesta terça (28) no Diário Oficial da União. Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais. A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.

A oposição decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério de Minas e Energia a guarda do celular do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco e a preservação das mensagens trocadas entre ele e o presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo portal G1. O pedido ocorre após notícias de que, durante conversa em um grupo, Castello Branco afirmou que o aparelho contém mensagens que podem incriminar Bolsonaro. Neste fim de semana, num grupo de conversas intitulado “Economistas do Brasil”, Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, e Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil, conversaram sobre a estatal. Cobrado por Novaes sobre críticas que teria feito ao governo, Castello Branco respondeu: “Se eu quisesse atacar o Bolsonaro, não foi e não é por falta de oportunidade. Toda vez que ele produz uma crise, com perdas de bilhões de dólares para seus acionistas, sou insistentemente convidado pela mídia para dar minha opinião. Não aceito 90% deles (convites) e, quando falo , procuro evitar ataques”. Em seguida, Roberto Castello Branco falou sobre seu celular corporativo usado quando era presidente da estatal. “No meu celular corporativo tinha mensagens e áudios que podem incriminá-lo. Fiz questão de devolver intacto para a Petrobras”, diz ele.

Varíola dos macacos, ou Monkeypox, ainda não é uma emergência de saúde global, decidiu a Organização Mundial da Saúde (OMS) neste sábado (25), embora o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, tenha dito estar profundamente preocupado com o surto. “Estou profundamente preocupado com o surto de varíola, esta é claramente uma ameaça à saúde em evolução que meus colegas e eu na Secretaria da OMS estamos acompanhando de perto”, disse Tedros. Segundo a nota divulgada pela organização, o “diretor-geral da OMS concorda com o conselho oferecido pelo Comitê de Emergência do RSI em relação ao surto de varíola em vários países e, no momento, não determina que o evento constitua uma Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional (ESPII)”.

O novo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, foi aprovado por três votos a um pelo Comitê de Pessoas da Petrobras (Celeg), mas com ressalvas pelos três conselheiros que votaram favoravelmente a ele. Segundo a ata da reunião, à qual tive acesso, o currículo de Andrade foi considerado insatisfatório, mas isso não foi visto como impeditivo ao seu nome. Já o voto contrário, do presidente do comitê, Francisco Petros, afirmou que sua experiência está “muito aquém às necessidades de governança e gestão da Petrobras”. A ata releva que Andrade recusou uma entrevista presencial com o Celeg, para tirar dúvidas sobre sua qualificação. Segundo relatos de conselheiros da empresa, Caio disse que não tinha tempo disponível e que não era obrigado a aceitar, já que estava na condição de convidado. 

A Receita Federal tem alertado os brasileiros sobre a existência de golpes com base em uma suposta regularização do CPF. Segundo a Receita, vários contribuintes têm recebido mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mails informando sobre uma situação irregular a ser resolvida. Essas mensagens, no entanto, trazem links que induzem a pessoa a pagar uma taxa falsa com a finalidade de regularização do CPF. Foram registrados casos de pessoas que pagaram o valor, foram à Receita depois e descobriram que não havia qualquer pendência. Em outros casos, havia pendências, como ausência de declaração e multas por atraso, de modo que o valor pago, no caso, R$ 275,00, de nada serviu. A regularização de CPF, no entanto, é gratuita e deve ser feita pelo site oficial da Receita Federal. 

Quem precisar solicitar serviços ou prestar algum tipo de esclarecimento para a Receita Federal não precisa mais autenticar os documentos de comprovação de informações. Para isso, bastarão cópias simples ou até mesmo digitais.  Os detalhes foram publicados em Instrução Normativa do órgão (veja). De qualquer forma o contribuinte deve ter os documentos originais sob sua guarda, a fim de serem apresentados caso seja necessário atestar sua veracidade. A autenticidade poderá ser verificada por meio da comparação com as bases de dados da Receita Federal, contato telefônico ou eletrônico.

Depois da abertura de um processo disciplinar contra um colega, a procuradora-geral do município de Registro, no interior de São Paulo, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39 anos, foi agredida pelo homem alvo do processo dentro da própria prefeitura, onde trabalha, e ficou com o rosto ensanguentado. A ação foi filmada por outra funcionária e mostra que o também procurador de 34 anos, desferiu socos e chutou a colega. O caso aconteceu na tarde de segunda-feira (20), por volta das 16h50. Segundo relatos, a agressão teria sido motivada pela abertura de um processo administrativo contra o procurador por conta de sua postura no ambiente de trabalho. Um Boletim de Ocorrência sobre o caso foi registrado no 1º Distrito Policial (DP) do município. A procuradora estava trabalhando quando foi surpreendida pelo ataque. Segundo consta no BO, ele a agrediu primeiro com uma cotovelada na cabeça e continuou com socos no rosto. Segundo relato da vítima, ela teria tentado se defender e, inclusive, recebeu ajuda de uma funcionária que foi empurrada contra a porta e bateu as costas na maçaneta. Macedo ainda deu socos e chutes mesmo com outras duas funcionárias tentando contê-lo. Também é possível ouvir no vídeo que ele ofende a procuradora várias vezes. Em determinado momento, Gabriela conseguiu ser retirada da frente do agressor. Assim que ouviram os gritos, dois funcionários do setor jurídico foram até o local e conseguiram controlar o procurador. A procuradora relatou à polícia que o colega apresentava comportamento suspeito e que já havia sido grosseiro com outra funcionária do setor. Ela disse que cobrou providências, pois estava com medo de trabalhar no mesmo ambiente com ele. A procuradora informou ter enviado um memorando à Secretaria Administrativa com uma proposta de procedimento administrativo. O processo administrativo foi instaurado na segunda-feira, dia da agressão. 

A Mega-Sena pode pagar R$ 70 milhões no sorteio desta quarta-feira (22) pelo concurso 2.493. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, que fica na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa. Caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na Poupança, receberá R$ 468,5 mil de rendimento no primeiro mês. Se preferir investir em imóveis, o prêmio é suficiente para comprar 280 apartamentos no valor de R$ 250 mil cada. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa, além do Internet Banking para clientes do banco. O valor de uma aposta simples é de R$ 4,50. 

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua apreciação em plenário. A votação, ocorrida de maneira simbólica, só não foi unânime porque o partido Novo foi divergente. Já o deputado Bilac Pinto (União Brasil-MG) afirmou que a comissão especial deve definir qual será a fonte de custeio desse piso salarial. “Nós somos a favor, mas não podemos botar essa conta somente para as prefeituras e para os hospitais”, disse. A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O Ministério da Saúde deve liberar a quarta dose da vacina contra a Covid-19 para toda a população adulta em 2022, segundo informações do jornal O Globo. A pasta avalia ainda, no entanto, se todas as faixas etárias serão contempladas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou se parte do grupo terá que se imunizar em clínicas particulares. Nesta etapa, as vacinas da Pfizer e da AstraZeneca devem ser aplicados e o intervalo será de quatro meses contados a partir da terceira dose. "Observando o comportamento do vírus, estamos caminhando para termos, pelo menos, um (segundo) reforço na população acima de 18 anos" afirmou ao jornal o secretário-executivo, Daniel Pereira. O Ministério já aprovou a aplicação da quarta dose em pessoas a partir de 50 anos e deve também baixar a faixa etária em pelo menos uma década. O anúncio oficial deve ser feito nesta semana, junto à publicação de uma nota técnica. A medida se baseia na recomendação dos integrantes do Comitê Técnico Assessor em Imunizações do Programa Nacional de Imunizações (CTAI PNI) e ocorre em meio à estagnação da vacinação contra a Covid-19 no país em todas as faixas etárias, especialmente nas crianças de 5 a 11 anos. 

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar a Petrobras e afirmou no sábado (18) que o valor de mercado da companhia deve cair mais R$ 30 bilhões em razão da articulação, comandada por ele, para a abertura de CPI sobre a estatal. O presidente participou de um culto evangélico em Manaus (AM) e em seu discurso responsabilizou sócios minoritários pela queda de valor da empresa. Na última sexta-feira (17), a estatal perdeu R$ 27,3 bilhões de valor de mercado, segundo a plataforma de dados financeiros Economática, em razão da reação do governo ao novo reajuste dos combustíveis. Segundo a Folha de São Paulo, a União tem 28,67% das ações da Petrobras, mas controla a companhia por deter 50,3% das ações com direito a voto. Excluindo a participação do BNDES, de 7,94%, os 63,39% restantes pertencem aos chamados minoritários. Em abril de 2022, a empresa tinha 718.185 acionistas pessoa física, 5.931 pessoas jurídicas e 2.949 investidores institucionais, segundo formulário de referência arquivado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a Petrobras em uma publicação no Twitter nesta sexta-feira (17), em meio à expectativa de que a estatal anuncie novos reajustes no preço do diesel. “A Petrobras pode mergulhar o Brasil num caos”, afirmou o presidente, destacando que o governo federal, enquanto acionista majoritário da empresa, é contra qualquer aumento nos preços dos combustíveis. Segundo Bolsonaro, a posição está ligada não apenas ao “exagerado lucro” da empresa em meio a uma crise econômica mundial, mas também devido ao “interesse público” previsto na Lei das Estatais. “Seus presidentes, diretores e conselheiros bem sabem do que aconteceu com a greve dos caminhoneiros em 2018, e as consequências nefastas para a economia do Brasil e a vida do nosso povo”, ressaltou.

A Polícia Federal confirmou durante coletiva na noite de quarta-feira (15) que localizou os corpos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, que estavam desaparecidos desde o dia 5 deste mês. Após Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como “Dos Santos”, confessar o crime, ele levou os policiais até o local onde os restos mortais foram enterrados. O ponto fica 3 Km mata a dentro na altura da comunidade São Gabriel, onde os pertences de Dom e Bruno foram encontrados às margens do Rio Itaquaí, na região do Vale do Javari, no Amazonas. O superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Fontes, não detalhou as motivações do crime, mas confirmou que a região é área de atuação do tráfico internacional de drogas. A Polícia Federal já prendeu dois suspeitos de possível envolvimento no desaparecimento do jornalista e do indigenista. Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, de 41 anos de idade e o pescador Amarildo da Costa Pereira, conhecido como "Pelado". Ambos são irmãos e confessarem a autoria do crime.

Desde a último dia 09 de junho, o uso do prefixo 0303 é obrigatório para todas as ligações de telemarketing ativo, ou seja, aquelas que tenham por objetivo a oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no final de 2021 e o prazo para adaptação às novas regras terminou ontem no último dia 08 de junho de 2022. Segundo levantamento da Agência, já foram solicitados mais de 1,4 mil números por 440 empresas. O consumidor que receber uma ligação de telemarketing feita por um telefone com prefixo diferente do 0303 poderá realizar a denúncia por um dos canais da Anatel – telefone 1331, portal ou aplicativo Anatel Consumidor – bastando, para isso, informar o número usado para a ligação irregular. O 0303, vale lembrar, é de uso obrigatório apenas para o telemarketing ativo. As ligações com pedidos de doações ou cobranças, por exemplo, não se enquadram nessa classificação e não estão, portanto, abrangidas pelo Ato nº 10.413/2021. 

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficarão fechadas nos dias 16 e 17 de junho (quinta e sexta-feira), devido ao feriado de Corpus Christi. A Central Telefônica 135 também não funciona no feriado na quinta-feira (16) para atendimento humano, mas é possível navegar pelos serviços automatizados, nas opções do menu inicial na Unidade de Resposta Audível (URA). Quem teve agendamento marcado para o dia 17 deve ligar para o telefone 135 para reagendar o atendimento. Quase todos os serviços do INSS podem ser acessados a distância pelos canais remotos de atendimento, que são o Portal Meu INSS (aplicativo e site) e a Central Telefônica 135.