Uma pesquisa realizada pela Serasa revela os motivos de endividamento no país nos últimos 12 meses. Com o baque da pandemia, o desemprego se tornou a maior causa de dívidas dos brasileiros. Três em cada dez inadimplentes estão sem trabalho. A pesquisa também mostra que a média das dívidas é de R$ 4 mil. A pesquisa revela que a maioria das pessoas sente muita vergonha da dívida. Foi o que 88% dos entrevistados afirmaram. Ficar devendo também acaba prejudicando o trabalho para 76%, os relacionamentos familiares para 64%, com os parceiros para 62%, e a vida social de 84%. Mas um feirão de negociação de dívidas, organizado pela Serasa, já permitiu que 2,7 milhões de brasileiros limpassem seus nomes. 

Mais de 21,5 mil vagas no Programa Médicos pelo Brasil estão sendo disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, os profissionais poderão atuar em 5.233 municípios brasileiros, ou seja, quase 94% do país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (3). O objetivo é reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme divulgou a Agência Brasil, o programa vai substituir gradativamente o Mais Médicos para o Brasil na Atenção Primária à Saúde (APS). São oferecidos aos médicos selecionados para o programa a formação em medicina de família e comunidade, avaliação de desempenho, possibilidade de contratação por meio do regime CLT, a progressão de carreira (para diminuir a rotatividade) e gratificação para atuar em áreas remotas e de saúde indígena. De acordo com o Ministério da Saúde, os gestores de saúde dos municípios elegíveis devem fazer a adesão ao Médicos pelo Brasil, cujo edital deve ser publicado segunda-feira (6). O edital do processo seletivo para médicos também será publicado neste mês. Os munícipios foram escolhidos levando em consideração a alta vulnerabilidade e o fato de vários estarem em áreas rurais remotas.  O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. O orçamento previsto para execução no primeiro ano de trabalho é de R$ 1,2 bilhão.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. De acordo com o governo federal, atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa  é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício. De acordo com a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência. Conforme divulgou a Agência Brasil, a principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.

Dados da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira (3) apontam que as maiores vítimas da escassez de recursos em 2020 foram as crianças, além de pessoas de cor preta ou parda e moradores das regiões Norte e Nordeste. Ainda segundo a pesquisa, na região Nordeste estavam quase metade das pessoas em situação de miséria, cerca de 6 milhões, e pouco mais de 45% dos brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza, cerca de 23,2 milhões. No último ano, havia quase três vezes mais negros do que brancos entre as pessoas na extrema pobreza.  Os brancos vivendo na miséria totalizavam cerca de 3,2 milhões. Já cerca de 8,8 milhões dos que estavam abaixo da linha de miséria são pretos ou pardos, quase 75% das pessoas nessa condição, ou seja, três a cada quatro dos que estavam nessa situação.

O último boletim do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, publicado na sexta-feira (3), recomendou que as festas de final de ano e o Carnaval de 2022 não sejam realizados. De acordo com o documento, as comemorações sem controle poderiam representar um risco de aumento dos indicadores da pandemia, em redução no momento, sem ainda uma alta adesão à terceira dose de vacinas contra a Covid-19. “Tendo em vista o quadro global e nacional atual da pandemia e as incertezas futuras existentes, o Comitê Científico do Consórcio Nordeste recomenda aos Governantes Estaduais e Municipais [...] cancelar a realização das festividades de final do ano e do Carnaval que possam gerar aglomerações, pois estas intensificariam a transmissão do vírus e resultariam em nova onda da pandemia”, diz o texto. O comitê ressaltou que a queda de casos, mortes e internações no país ainda não é suficiente para a realização de festas como o carnaval. “Desde julho os números têm diminuído, mas de forma muito lenta”. Além disso, apontou o baixo número de pessoas vacinadas com o reforço no país como outro impeditivo. “Apesar da importância das vacinas em prevenir casos severos, [...] observações estimulam a adoção do reforço vacinal, principalmente entre os idosos. No momento, o país conta com 7.7% da população com reforço vacinal”, justifica o grupo. Em relação à Bahia, o comitê afirma que “a transmissão comunitária da pandemia ainda está presente''. “Assim existe grande preocupação para o possível impacto da realização das festas de final de ano e, a mais longo prazo, do carnaval”, conclui. No estado e na capital baiana, ainda não há uma definição relativa à realização do Carnaval. 

O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25. A matéria tinha até o dia 7 para ser aprovada, sob o risco de perder sua eficácia. O agora PLV 26/2021, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O novo projeto de lei cria também o programa Alimenta Brasil, que substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares. Além desses benefícios, o programa também institui os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação”.

O presidente Jair Bolsonaro se filiou na terça-feira (30) ao Partido Liberal (PL). O ato de assinatura da ficha de filiação foi realizado nesta manhã durante uma cerimônia promovida pela legenda. Eleito em 2018 pelo PSL, Bolsonaro deixou o partido em novembro de 2019 e não estava filiado a nenhum partido. A condição é necessária para a disputa das eleições gerais de 2022. Até o momento, a eventual candidatura do presidente à reeleição não foi oficializada. Durante o evento, Bolsonaro destacou que a cerimônia foi uma simples filiação ao partido e que não estava “lançando ninguém a cargo nenhum”. "Estou me sentindo aqui em casa, dentro do Congresso Nacional, aquele plenário da Câmara dos Deputados, tendo em vista a quantidade enorme de parlamentares aqui presentes. Vocês me trazem lembranças agradáveis, lembranças de luta, de embate, mas, acima de tudo, momentos em que nós, juntos, fizemos pelo nosso país. Eu vim do meio de vocês. Fiquei 28 anos dentro da Câmara dos Deputados”, disse.

Um vídeo de um homem negro algemado atrás de uma moto de um policial militar em São Paulo viralizou nas redes sociais na terça-feira (30). O caso aconteceu no início da tarde, na avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, na região da Vila Prudente, na zona leste de São Paulo. As imagens foram gravadas de dentro de um veículo que passava pelo local. É possível ver um homem correndo atrás da motocicleta do PM, preso por uma das mãos. A Polícia Militar informou que abriu um inquérito policial militar para apurar o caso e que “repudia tal ato”. Durante a gravação feita de dentro de um veículo, é possível ouvir a risada de duas pessoas, e uma delas comenta: “Olha aí, ele algemou e está andando igual um escravo”. Em nota a Polícia Militar de São Paulo afirmou que imediatamente após tomar ciência das imagens, "determinou a instauração de um inquérito policial militar para apuração da conduta do referido policial e o seu afastamento do serviço operacional. A Polícia Militar repudia tal ato e reafirma o seu compromisso de proteger as pessoas, combater o crime e respeitar as leis, sendo implacável contra pontuais desvios de conduta”, diz em nota.

O Instituto Adolfo Lutz confirmou na terça-feira (30) dois resultados positivos para a variante ômicron do coronavírus no Brasil. O sequenciamento genético que apontou a variante nos testes de dois passageiros vindos da África do Sul foi feito pelo Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Um terceiro caso suspeito, de um passageiro que veio da Etiópia e desembarcou em Guarulhos, ainda está sob investigação do Lutz. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, os dois casos confirmados são de um homem de 41 anos e uma mulher de 37, provenientes da África do Sul. Ambos tiveram resultado positivo em exames de PCR coletados no laboratório do Einstein instalado no Aeroporto Internacional de Guarulhos em 25 de novembro. Os dois apresentavam sintomas leves na ocasião. Diante do diagnóstico positivo, o casal foi orientado a permanecer em isolamento domiciliar.

Por meio de mensagens via SMS, o Governo Federal através do Ministério da Cidadania cobra dos cerca de 625 mil brasileiros que receberam o auxílio emergencial sem atender as regras ou que estão com Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado quanto à declaração do Imposto de Renda, mas pagamento em aberto. O texto vai pedir que as pessoas devolvam o recurso. Entre os destinatários, estão pessoas que, na data da concessão do benefício, estavam recebendo outra assistência, como seguro-desemprego, aposentadoria ou benefício do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), ou aqueles que possuem vínculo empregatício e renda incompatível para o recebimento do auxílio. Também estão inclusos na lista as pessoas que, por ocasião da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial por terem recebido em 2020 rendimentos acima de R$ 22.847,76, entretanto, não realizaram o pagamento. A devolução é obrigatória e está prevista na lei que instituiu o Auxílio Emergencial. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na segunda-feira (29) o resultado dos testes de segurança feitos no sistema de urna eletrônica para as eleições de 2022. De acordo com o tribunal, foram encontradas cinco falhas – que deverão ser corrigidas até o dia do pleito, e que não são capazes de influenciar no resultado da eleição. “Nenhum dos ataques conseguiu ser bem sucedido relativamente ao software da urna. [...] Ninguém conseguiu invadir o sistema e oferecer risco para o resultado das eleições”, informou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Os testes foram realizados durante seis dias e envolveram o trabalho de diversos especialistas em tecnologia da informação, que tentaram acessar o sistema das urnas, a fim de identificar possíveis falhas de segurança. Ao todo, 26 investigadoras e investigadores inscritos colocaram em prática 29 planos de ataques ao sistema. Destes, 24 não conseguiram ultrapassar nenhuma barreira de segurança. Previsto inicialmente para terminar na sexta-feira (26), o teste se estendeu até o sábado a pedido do grupo de investigadores da Polícia Federal. Pela primeira vez, a prorrogação foi prevista no edital, totalizando 6 dias de testes.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ser divulgados em 11 de fevereiro do ano que vem. A data foi confirmada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame, durante entrevista coletiva. De acordo com o presidente do Inep, Danilo Dupas, o comparecimento neste domingo (28), segundo dia de provas, foi de 70%. Conforme divulgou a Agência Brasil, o presidente do instituto também confirmou que está aberto o prazo para que os estudantes que não compareceram aos locais de prova por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas,  peçam a reaplicação do exame. O gabarito oficial e os cadernos de questões serão divulgados depois de amanhã (1º) pelo Inep.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, nesta segunda-feira (29), que o risco global relacionado à variante Ômicron do coronavírus é "muito alto", dadas as possibilidades de que a cepa escape à proteção das vacinas disponíveis e tenha "vantagens" na transmissibilidade. "Dependendo dessas características, pode haver surtos futuros de Covid-19, que podem ter consequências graves, dependendo de uma série de fatores, incluindo os lugares onde esses picos podem ocorrer", explicou a entidade, em relatório técnico. A OMS ressaltou que a cepa, caracterizada como "variante de preocupação" na sexta-feira, tem até 36 mutações na proteína S ("spike" ou espícula), usada pelo vírus como veículo de ligação com as células humanas. Segundo a Organização, essa característica é "preocupante" porque tem potencial de reduzir a eficácia dos imunizantes. Porém, ainda há incertezas em relação à efetividade das vacinas, o nível de transmissibilidade da variante e a capacidade dela de causar casos graves da Covid-19. A OMS exorta a comunidade internacional a acelerar a campanha de vacinação, especialmente entre os grupos mais vulneráveis, e preparem os sistemas de saúde. "O uso de máscaras, distanciamento físico, ventilação do espaço interno, prevenção de multidão e higiene das mãos continuam fundamentais para reduzir a transmissão do SARS CoV-2, mesmo com o surgimento da variante Ômicron", reitera a OMS.

O Ministério da Saúde informou na sexta-feira (26) que não foi identificado nenhum caso da variante B1.1.529 do novo coronavírus no Brasil. “A pasta está em constante vigilância e analisa, de forma conjunta com vários órgãos do governo federal, as medidas a serem tomadas”, acrescentou, por meio de nota. Ainda de acordo com o comunicado, o governo brasileiro solicitou à Organização Mundial da Saúde (OMS) mais informações sobre a nova variante. “Além disso, o ministério já enviou um comunicado de risco à Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública no Sistema Único de Saúde a estarem alertas para qualquer mudança no cenário epidemiológico”. A OMS informou que batizou a variante identificada no continente africano como Omicron e classificou a cepa como uma Variante de Preocupação. De acordo com a entidade, a decisão foi tomada por conta da grande quantidade de mutações apresentada pela variante, sendo que algumas delas apresentam “características preocupantes”. A classificação, segundo a OMS, exige importantes ações por parte dos governos, como o compartilhamento de sequências de genoma; a comunicação de casos e mutações; e a realização de investigações de campo e de análises laboratoriais para melhor compreender os impactos, a epidemiologia, a severidade e a efetividade de medidas de saúde pública.

O presidente Jair Bolsonaro disse na sexta-feira (26) que o Brasil e o mundo não aguentam um novo lockdown, ao comentar sobre a possibilidade da chegada de uma nova variante da Covid-19, como está sendo cogitada com a cepa surgida na África do Sul e que tem se espalhado por outros países. É o mesmo discurso desde o início da pandemia. “Tudo pode acontecer. Uma nova variante, um novo vírus. Temos que nos preparar. O Brasil, o mundo, não aguenta um novo lockdown. Vai condenar todo mundo à miséria e a miséria leva à morte também. Não adianta se apavorar. Encarar a realidade. O lockdown não foi uma medida apropriada. Em consequência da política do 'fique em casa e a economia a gente vê depois', a gente está vendo agora. Problemas estamos tendo”, disse Bolsonaro. “Eu vou tomar medidas racionais. Carnaval, por exemplo, eu não vou pro carnaval. A decisão cabe a governadores e prefeitos. Eu não tenho comando no combate à pandemia. A decisão foi dada, pelo STF, a governadores e prefeitos. Eu fiz a minha parte no ano passado e continuo fazendo. Recursos, material, pessoal, questões emergenciais, como oxigênio lá em Manaus”, disse Bolsonaro, contrariando o que os ministros do STF já se manifestaram, afirmando que a autonomia dos estados e municípios não retiram a obrigação do governo federal de coordenar as ações de combate à pandemia. As declarações de Bolsonaro foram durante as comemorações do 76° Aniversário da Brigada de Infantaria Pára-quedista, no Rio de Janeiro.

O aumento da expectativa de vida ao nascer no país em 2020 era de 76,8 anos, uma alta de 2 meses e 26 dias em relação ao ano anterior (76,6 anos). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no entanto, a idade foi estimada caso o país não tivesse passado pela pandemia de covid-19. Portanto, o IBGE não considera a crise de mortalidade provocada pela doença naquele ano. De acordo com o IBGE, sem considerar os efeitos da covid-19, a expectativa de vida para os homens era de 73,3 anos em 2020. Já para as mulheres, a esperança de vida era de 80,3 anos, no ano. O IBGE explicou que uma análise do aumento de óbitos acarretado pela pandemia para o Brasil e cada unidade da federação foi feita na publicação das Estatísticas do Registro Civil, na semana passada. A expectativa de vida é parte da pesquisa chamada Tábuas de Mortalidade, que são calculadas a partir de projeções populacionais, baseadas nos dados dos censos demográficos. “Após a divulgação dos resultados de cada Censo Demográfico, o IBGE elabora novas tábuas de mortalidade projetadas. As últimas tábuas foram construídas e projetadas a partir dos dados de 2010, ano de realização da última operação censitária no Brasil. Da mesma forma, um novo conjunto de tábuas de mortalidade será elaborado após a publicação dos resultados do Censo 2022, quando o IBGE terá uma estimativa mais precisa da população exposta ao risco de falecer e dos óbitos observados na última década”, informa nota do IBGE.

Especialistas em direito eleitoral sugeriram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a realização de uma fiscalização extra nas urnas eletrônicas nos dias de votação como forma de combater a disseminação de fake news sobre a segurança do equipamento. A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político sugere que mesários possam suspender a votação do eleitor e convocar fiscais de ao menos três partidos, além de outros eleitores, para testar se todos os candidatos a cargos majoritários aparecem na urna. "A ideia é regulamentar e dar mais segurança aos mesários para resolver no dia da votação as críticas que vimos aparecer nos pleitos anteriores de que a urna não estaria registrando voto em determinado candidato", explica a advogada Juliana Pereira, da Abradep.

A falta de saneamento no Brasil foi responsável pela morte de pelo menos 135 mil pessoas entre 2008 e 2019 no país -- o que dá uma média de 11,2 mil ao ano. As informações são do site Folhapress. O dado consta no Atlas do Saneamento, divulgado na quarta-feira (24) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O levantamento mostra também que as DRSAI (Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado) foram responsáveis por 0,9% de todos os óbitos do país no período. De acordo com a publicação, a Doença de Chagas, as diarreias e a disenteria foram as principais causas de morte pelas DRSAIs, com 81,5% dos óbitos constatados no período. Entre 2008 e 2019, segundo o Ministério da Saúde, morreram no país 14 milhões de pessoas. As DRSAIs tiveram participação em 21,7% do total de óbitos no período quando especificadas apenas as doenças infecciosas e parasitárias. 

Os maiores percentuais, diz o estudo, foram verificados nas regiões Centro-Oeste (42,9%) e Nordeste (27,1%). No período de 2008 a 2019, foram notificados 11,9 milhões de casos de DRSAI no Brasil, com 4,9 milhões de internações no SUS (Sistema Único de Saúde). Além das doenças campeãs em óbito, outras aparecem em seguida, mas com diferenças regionais marcantes: dengue, zika e chikungunya foram a terceira causa de óbitos nas regiões Sudeste e Centro-Oeste; as leishmanioses aparecem mais na região Norte; a esquistossomose, no Nordeste; e a leptospirose, no Sul. Das mortes relacionadas à falta de saneamento no país entre 2008 e 2019, 84 mil óbitos foram de idosos com 60 anos ou mais. Ainda segundo o documento, apenas 60,3% dos municípios brasileiros fizeram coleta de esgoto em 2017. Já 99,6% desses municípios tinham abastecimento de água por rede geral naquele ano. Para o IBGE, o resultado da pesquisa "sugere que o acesso aos cuidados de saúde sofre efeitos da fricção da distância e da desigualdade e fragmentação espacial, mesmo em espaços intrarregionais."

A China informou nesta terça-feira (23) que aceitará pedidos de importação de carne bovina brasileira que tenha recebido certificado sanitário antes de 4 de setembro, quando o governo brasileiro suspendeu a exportação ao país asiático após a identificação de dois casos atípicos de mal da vaca louca. De acordo com a CNN, o setor de frigoríficos estima que aguardam a entrada nos portos chineses em torno de 120 mil toneladas certificadas antes de data do embargo. A autorização foi avaliada no governo brasileiro como uma sinalização positiva para a queda do embargo à carne brasileira, que já se estende há mais de dois meses. Segundo diplomatas chineses ouvidos pela CNN, a expectativa é de que a retomada da importação ocorra até o final de janeiro. A China é o principal mercado da carne brasileira. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), o volume de exportações de carne bovina brasileira caiu 43% no mês de outubro quando comparado ao mesmo período de 2020.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), sancionou a lei que institui o auxílio-gás, projeto criado para reduzir os efeitos do preço desse produto sobre o orçamento das famílias de baixa renda. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22) com data da última sexta-feira (19), prazo limite para que o chefe do Executivo desse seu aval à proposta. O benefício, que recebeu o nome de Gás dos Brasileiros, será concedido às famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo ou que tenham membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será pago preferencialmente a mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A lei prevê que cada família tenha direito a pelo menos 50% do valor médio do botijão de gás de 13 kg, a cada bimestre, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos últimos seis meses. O programa tem previsão de duração de cinco anos. O projeto do auxílio-gás foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de setembro e pelo Senado Federal em 19 de outubro. Como sofreu alterações, o texto voltou para a Câmara, recebendo aprovação no dia 27 de outubro último.