O governo federal vai publicar, no mês de fevereiro, regras nacionais para utilização de câmeras corporais pela polícia. O anúncio da produção das diretrizes foi realizado pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, nesta quarta-feira (3) através das redes sociais. Capelli disse que a medida faz parte de parceria com estados, polícias militares, secretarias de segurança e policiais civis e criticou quem “ideologiza” o debate. “Vamos publicar em fevereiro as diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”, escreveu. A consulta pública sobre o uso das câmeras de segurança foi aberta no dia 12 de dezembro e as manifestações sobre o tema podem ser feitas até o dia 26 deste mês. Vamos publicar em fevereiro as Diretrizes Nacionais para Utilização de Câmeras Corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil.

Mais de 1,7 mil servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram uma carta destinada à presidência do órgão informando que irão suspender todas as atividades de fiscalização ambiental, se concentrando apenas em atividades internas e burocráticas. A carta informa que a decisão seria colocada em prática a partir da última segunda-feira (1º). A medida é uma resposta ao andamento das negociações entre servidores e governo a respeito do reajuste salarial e da proposta de reestruturação da carreira. Segundo os servidores que assinaram o documento, esta “é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos”. Os funcionários reclamam da falta de resposta do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em relação à proposta de restruturação da carreira de especialista em meio ambiente. O documento afirma que as atividades finalísticas do órgão podem ser prejudicadas até que as negociações sejam retomadas, “o que inclui operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, como a Yanomami, vistorias de processos de licenciamento ambiental, processos autorizativos, prevenção e combate a incêndios florestais, atendimento às emergências ambientais, entre outras”. O texto ressalta que a suspensão das atividades deve causar “impactos significativos na preservação do meio ambiente e atribuímos isso aos dez anos de total abandono da carreira do servidor público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior”. O documento pede, ao final, a retomada das negociações com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional). Em nota, o Ibama informou que, apesar da carta, ainda não foi registrada qualquer paralisação nas atividades de fiscalização. “Até às 14h30 desta terça-feira foram contabilizadas 1.729 assinaturas. Cabe ressaltar que não houve paralisação até o momento. Os servidores continuam atuando em atividades da instituição”, diz a nota. Servidores do Ibama e suas entidades representativas têm cobrado o governo pedindo melhorias nas condições de trabalho e remuneração.

A Polícia Federal contabilizou em 2023 o menor número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), foram 20.822 novos cadastros, quase 82% a menos do que o total registrado em 2022 (114.044). A redução é, segundo a PF, resultado de regras com maiores restrições para a compra de armas pela população civil, implementadas pelo Governo Federal em 2023. Em julho passado, um decreto reduziu o número de armas e munições que podem ser acessadas por civis para a defesa pessoal. O texto também voltou a tornar obrigatória a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição. Antes, civis podiam comprar, por exemplo, até quatro armas de uso permitido para a defesa pessoal, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade. O decreto de Lula estabeleceu que poderiam ser compradas até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, comprovando-se a efetiva necessidade. De acordo com a PF, além da redução no montante de pedidos de posse de armas, 75% dos novos pedidos de porte — quando a pessoa pode circular com a arma — foram negados. 

Entra em vigor, nesta segunda-feira (1°), o novo salário mínimo de R$ 1.412. A quantia representa um aumento de 7%, ou seja, R$ 92 a mais em relação ao anterior, de R$ 1.320, válido até dezembro de 2023. O reajuste foi feito a partir de um cálculo baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que observa as tendências da inflação no país. O novo valor, que já havia sido previsto no Orçamento de 2024 do governo, foi anunciado oficialmente na última quarta-feira (27), em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entrou em vigor, na última sexta (29) uma portaria que atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho. O Ministério da Saúde incorporou 165 novos itens à relação de patologias, o que inclui Covid-19, burnout, depressão e alguns tipos de câncer. A portaria nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, atualizou a lista pela primeira vez em 24 anos. A atualização aumentou a quantidade de códigos de diagnósticos de 182 para 347. Grande parte dos novos itens se relacionam a doenças de saúde mental, como transtornos ansiosos e depressivos, ou mesmo o abuso de substâncias em consequência do trabalho. No caso da Covid-19, a lista inclui aqueles casos em que o trabalhador se expôs ao vírus em atividades de trabalho. A renovação da lista também é utilizada em ações no Judiciário e na concessão de benefícios por afastamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Ministério da Fazenda liberou a Caixa Econômica Federal para retomar o oferecimento da loteria instantânea exclusiva (Lotex), conhecida também como raspadinha, a partir de janeiro de 2024. A informação foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (28). Segundo o documento, a Caixa terá o direito de comercializar a Lotex por 24 meses, com emissões de bilhetes físicos ou digitais. Após o prazo inicial, ele poderá ser prorrogado até que seja definido um novo vencedor do processo licitatório da concessão. Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia assinado um decreto que resultava em alterações na regulamentação da loteria instantânea exclusiva, o que facilitou a retomada da comercialização das raspadinhas pela Caixa.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos editou a portaria para divulgar os dias de feriados nacionais e estabelecer quais serão os pontos facultativos em 2024. A portaria, já com as modificações, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). Segundo a portaria, dez feriados nacionais no próximo ano deverão ser cumpridos pelos órgãos e entidades da administração pública federal e outros oito dias de ponto facultativo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. A relação inclui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, como feriado nacional. O feriado acontecia apenas em alguns Estados, mas foi tornado nacional por lei publicada em 22 de novembro.

Em novembro de 2023, mais de 130 mil empregos com carteira assinada foram registrados no Brasil, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, nesta quinta-feira (28). O número representa um aumento de 1,77% em comparação com novembro de 2022, período em que foram registrados cerca de 127 mil empregos. O resultado de novembro é o 11° positivo. Ainda segundo a pasta, desde janeiro foram contabilizados 1,9 milhão de postos de trabalho, com 44,4 milhões de pessoas atuando nos setores público e privado. Outro ponto apresentado no levantamento é que, apesar da alta, apenas dois de cinco setores de atividades econômicas tiveram saldos positivos em novembro. Confira o desempenho de cada: 

- Serviços: 92.620 postos; 

- Comércio: 88.706 postos; 

- Indústria: -12.911 postos; 

- Construção: -17.300  postos; 

- Agricultura: -21.017 postos.

Os preços das carnes no Brasil registraram queda de 9,26% no acumulado até dezembro de 2023, segundo dados do IPCA-15. É a maior deflação (baixa) para um ano fechado desde o início da série histórica do índice, em 2000. O alívio dos preços das carnes em 2023 devolve uma parte da disparada registrada nos últimos anos nos açougues e supermercados. Conforme o IPCA-15, o item havia acumulado altas de 25,69% em 2019, de 22,9% em 2020, de 9,98% em 2021 e de 2,45% em 2022. Ao longo de 2023, analistas associaram a redução dos preços principalmente ao aumento da oferta de carnes no Brasil. Com mais produtos no mercado, em razão do chamado ciclo da pecuária, os valores cobrados tendem a apresentar trégua. A baixa de parte dos custos produtivos, após o aumento com a pandemia e a Guerra da Ucrânia, também teria contribuído para a situação. No IPCA-15, a variação dos preços das carnes é calculada a partir de 18 cortes –a maioria de gado. No acumulado de 2023, 17 apresentaram queda. A maior redução foi a do fígado (-18,29%). Peito (-13,75%), pá (-13,37%), costela (-12,41%) e filé-mignon (-12,13%) vieram na sequência. A única alta foi a da carne de carneiro (0,78%).

Milton Neves não renovou seu contrato com a Rede Bandeirantes de Televisão e vai deixar a emissora após 18 anos. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a Band confirmou o fim do vínculo contratual em um comunicado oficial emitido nesta quarta-feira (27). O texto expressa a gratidão da emissora pela trajetória do apresentador, destacando-o como um dos principais comunicadores do jornalismo esportivo brasileiro. Ao longo dos anos, Milton Neves liderou programas como "Terceiro Tempo", "Gol: O Grande Momento do Futebol", "Band Mania", "Que Fim Levou?" e "Domingo Esportivo", alcançando grande audiência. Em seu perfil no Instagram, Milton também se despediu da emissora: "A Bandeirantes sempre foi extremamente correta comigo. Não tive e não tenho motivo algum para reclamar. Foi um período muito feliz, certamente para mim e acredito que para o grupo também. Recentemente, pedi por escrito que a emissora aceitasse o meu pedido de demissão, e as conversas para o encerramento de nosso vínculo sempre foram respeitosas, com eles cumprindo 1000% do que era assinado e até mesmo do que era apalavrado. Torço para que a Band siga crescendo cada vez mais. Ao Grupo Bandeirantes de Comunicação, a minha eterna gratidão!".

Um policial civil do Distrito Federal foi preso em flagrante após agredir uma mulher e atirar em delegada em uma briga de bar na região administrativa de Vicente Pires na madrugada desta quarta-feira (27). Nas imagens, que foram registradas por uma câmera de segurança, mostram o homem identificado como Rodrigo agrendido a mulher que estava ao seu lado. Logo após, a delegada Karen Langkammer se aproxima para reeprender o agressor, que sacou uma arma e atirou contra o pé dela. Outro vídeo gravado pela delegada, a mostra na tentativa de convencer o agente da PCDF a guardar a arma. Rodrigo ainda realizou disparos em via pública após atirar em Karen, que foi socorrida após o caso. Em nota, a Polícia Civil do Distrito Federal afirmou que o agente foi “autuado em flagrante por lesão corporal, disparo de arma de fogo e vias de fato. A Corregedoria da PCDF instaurou um procedimento disciplinar para investigar o caso. Atualmente, o policial encontra-se detido, à disposição da Justiça”.

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (26), um novo concurso com 6.412 vagas e cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$5.878,82 e as vagas estão distribuídas em 7 estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco. As inscrições começam às 10h do dia 28 de dezembro e devem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) - a banca organizadora do concurso. O prazo termina às 18h do dia 31 de janeiro. Para concorrer, é necessário ter ensino médio e técnico completo. As áreas de atuação disponíveis são em cargos como enfermagem do trabalho, logística de transportes, química de petróleo, segurança do trabalho, entre outros. Dentre as vagas ofertadas, 916 são para início imediato, e 5.496 para formação do cadastro reserva. O processo seletivo avaliará os candidatos por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações estão previstas para ser aplicadas em 24 de março.

O governo de São Paulo publicou, nesta terça-feira (26), no Diário Oficial, o decreto de regulamentação da política estadual de fornecimento gratuito de remédios à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto estabelece que o fornecimento das medicações à base de cannabis deve ocorrer por meio de solicitação do paciente ou de um representante legal. A Secretaria de Saúde do Estado será responsável por receber e analisar as solicitações acompanhadas de documentos e receituários preenchidos por um médico. O fornecimento dos produtos será feito pelo período máximo de seis meses e a solicitação pode ser renovada mediante reapresentação e atualização da documentação. A secretaria pode exigir, durante o tratamento, exames e relatórios médicos complementares, assim como avaliação do paciente com médico indicado pela pasta.

O segurança Washington Teixeira Alves perdeu o emprego depois de ser visto curtindo show da banda Unha Pintada enquanto trabalhava. A cena viralizou na internet, arrancou risadas de internautas, porém, resultou na demissão do trabalhador. O fato ocorreu último fim de semana, deixando o segurança sem emprego às vésperas do Natal. A situação sensibilizou muitas pessoas, levando-as a seguir o perfil dele no Instagram e a pleitear uma oportunidade para ele na própria banda. Contudo, até o momento, não houve pronunciamento do grupo sobre o apelo dos fãs. Atualmente, Washington conta com mais de 60 mil seguidores. Em esclarecimento, o trabalhador enfatizou que sua expressão não se devia a um desgosto amoroso e destacou que é casado, inclusive compartilhando um vídeo ao lado de sua esposa.

A Petrobras anunciou que reduzirá o preço médio do litro do diesel vendido para as distribuidoras em R$ 0,30, passando a ser R$ 3,48 por litro. A mudança começa a valer nesta quarta-feira (27). Segundo a estatal, o preço do diesel caiu 22,5% em 2023, uma redução de R$ 1,01 por litro. A mudança no valor dos preços é a segunda anunciada pela companhia neste mês. Em 7 de dezembro, o preço médio do litro do combustível foi reduzido em R$ 0,27. Com o novo valor, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor terá uma redução de R$ 0,26 por litro e passará a ser, em média, R$ 3,06 a cada litro vendido na bomba, destaca a petroleira. Em nota, a companhia ressaltou ainda que mantém os preços da gasolina estáveis. A última mudança no valor do litro do combustível foi feita em outubro, quando a Petrobras anunciou uma redução de R$ 0,12. No ano, os preços de gasolina da Petrobras para as distribuidoras acumulam uma redução de R$ 0,27 por litro, equivalente a 8,7%, segundo a companhia.

Um homem, de 56 anos, invadiu uma casa e matou três pessoas da mesma família no final da noite de domingo (24), véspera de Natal, na cidade de Maringá, no norte do Paraná. De acordo com informações da Polícia Militar, o crime foi cometido durante a ceia de Natal, e o suspeito é irmão da dona da casa. Outras quatro pessoas foram feridas. Após o ataque, o homem se matou. Segundo o Corpo de Bombeiros, cerca de 10 pessoas estavam reunidas quando o suspeito cometeu o crime, que teria sido motivado por uma briga de herança. O indivíduo que fez os disparos não estava na confraternização. Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, os feridos são dois jovens, de 16 e 26 anos, que levaram tiros no pescoço e no tórax e conseguiram fugir pulando um muro. A terceira jovem foi baleada em várias partes pelo corpo e socorrida em estado grave. A quarta vítima foi atingida na perna sem gravidades.

A menos de um ano das eleições municipais, 34% dos eleitores classificam o desempenho dos prefeitos como “bom” ou “ótimo”. O resultado foi apresentado pela pesquisa PoderData, realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023, e divulgada na segunda-feira (25) pelo Poder360. O um terço do eleitorado satisfeito teve oscilação da taxa em 2 pontos percentuais para cima desde dezembro de 2022, a última vez que a pergunta foi feita, e atingiu o maior valor desde fevereiro de 2021, quando também registrava 34%. No entanto, a maior parte dos eleitores (43%), diz que o trabalho da prefeitura de sua cidade é “regular”. Outros 2 em cada 10 brasileiros avaliam que o desempenho do chefe do Executivo municipal é “ruim” ou “péssimo”. A avaliação negativa está em trajetória de queda desde março de 2022, quando registrava 31%. De lá para cá, caiu 11 pontos percentuais. Este é o segundo percentual mais baixo dessa taxa desde o início da série histórica da pesquisa. Na região Nordeste, 44% avaliaram o trabalho como bom ou ótimo, 34% como regular e 19% como ruim ou péssimo. 2% disseram não saber avaliar. No recorte nacional, 27% dos entrevistados eram nordestinos. A pesquisa escutou 2.500 pessoas em 244 municípios nos 26 estados e o Distrito Federal. A margem de erro no estrato geral da pesquisa é de 2 pontos percentuais. Já o intervalo de confiança é de 95%.

O aplicativo Celular Seguro, plataforma do governo federal voltada à segurança de smartphones e aplicativos digitais, bloqueou 652 aparelhos por dia desde seu lançamento, na quarta-feira (20). Até este domingo (24), quatro dias após o lançamento, foram 3.261 aparelhos bloqueados por roubo ou furto, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ainda de acordo com o ministério, o aplicativo já recebeu mais de 600 mil cadastros (CPFs), sendo mais de 441 mil aparelhos conectados. Com apenas um clique, o usuário pode preservar dados habitualmente armazenados nos celulares, como número de CPF e senhas. Para fazer o cadastro no Celular Seguro, antes, o usuário deve acessar a própria conta no portal Gov.br, com login do CPF e senha. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado. O app é gratuito e pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou nas lojas de aplicativos online.

Após afirmarem que não reconhecem a nomeação de José Perdiz como interventor da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Fifa e Conmebol enviaram uma nova carta ao órgão brasileiro, afirmando que estarão no Brasil na semana do dia 8 de janeiro. No documento, as entidades pedem ainda que os interventores não sigam com os planos de eleição para CBF sem autorização. Na carta, enviada em 24 de dezembro por Kenny Jean-Marie, da Fifa, e Monserrat Jiménez Granda, da Conmebol, as entidades ameaçam a CBF a sofrer um processo e eventual suspensão. As consequências poderiam chegar até mesmo à seleção e aos clubes brasileiros, que podem ser barrados em competições internacionais. “Se isso não for respeitado, a Fifa não terá outra opção mas submeter o assunto para seu relevante órgão de decisões para considerar e decidir, o que pode também incluir uma suspensão", diz um trecho da carta. Essa é a segunda carta enviada pela Fifa e pela Conmebol, após a destituição do presidente Ednaldo Rodrigues pela Justiça do Rio de Janeiro. O documento foi destinado a Alcino Reis, ex-secretário-geral da CBF, que também está destituído. Na carta, os órgãos afirmam que Perdiz está insistindo em realizar eleições em 30 dias úteis e que já foi solicitado que a Justiça nomeasse uma diretoria para a CBF.

Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste apreenderam drogas e entorpecentes na Rua da Barrinha, na noite deste sábado (23), em Palmas de Monte Alto, região sudoeste da Bahia. Durante as Operações Paz e Divisa Segura, guarnições foram informadas, que nas proximidades, no interior de um bar, existia um indivíduo, que estava negociando uma arma de fogo. De imediato, os militares deslocaram à localidade para averiguar a denúncia e ao chegar, a equipe encontrou os dois homens, e após a busca pessoal foi localizado com eles, dez papelotes de cocaína, três trouxinhas de maconha, duas pedras de crack, três munições calibrem 38, um aparelho celular e dinheiro. Os suspeitos e todo o material apreendido foram encaminhados ao Plantão Central na Delegacia de Guanambi, para adoção das medidas cabíveis.