Em Fortaleza (CE), os estados do país debatem nesta semana uma proposta para aumentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos atuais 17% para 25% sobre as encomendas internacionais. Se aprovado, o valor passaria a ser cobrado somente em 2025. Essa definição acontecerá durante a 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), que acontece na próxima quinta-feira (11). Desde agosto de 2023 estão valendo as novas regras para compras internacionais por meio dos chamados "market places", que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50. Entretanto, os estados instituíram, em 2023, uma cobrança de 17% em ICMS -- valor que poderá ser elevado a partir de 2025. A isenção do imposto de importação federal é aplicada desde que as empresas façam adesão a um programa de conformidade, chamado de "Remessa Conforme". Segundo dados da Receita Federal, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 22023. Com o novo programa, a Receita Federal informou que houve um "aumento expressivo" de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) em 2023. Apesar de a alíquota federal do imposto de importação estar atualmente zerada, a equipe econômica tem informado que elevará a tributação no futuro. Se isso acontecer, os impostos sobre encomendas internacionais serão maiores ainda. Até o momento, porém, a tributação federal (imposto de importação) ainda segue em zero.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta terça-feira (9), dados apontando que quase metade das crianças de zero a cinco anos vivia em situação de pobreza no Brasil em 2022. Nessa faixa etária, 49,9% dos brasileiros eram considerados pobres à época. É a maior taxa dos dez grupos populacionais analisados pelo instituto. O percentual havia sido ainda mais elevado em 2021, quando 54,1% das crianças de zero a cinco anos estavam em situação de pobreza, patamar recorde da série histórica iniciada em 2012. A taxa mais recente (49,9%), relativa a 2022, é a menor desde 2020 (46%), período inicial da pandemia de Covid-19. Os dados integram a publicação "Criando Sinergias entre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o G20". No trabalho, o IBGE reúne estatísticas relacionadas aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030, que incluem a erradicação da pobreza. Ao tratar desse assunto, o instituto utiliza dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), um dos principais trabalhos desenvolvidos pelo órgão. Considerando a população como um todo, a taxa brasileira de pobreza diminuiu do recorde de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022. A publicação divulgada pelo IBGE nesta terça também traz um comparativo que abrange a população ocupada com trabalho nas áreas urbanas e rurais do Brasil. Segundo esse recorte, a taxa de pobreza rural foi de 38,7% em 2022. É mais do que o dobro do patamar verificado no meio urbano: 15,3%. Os dois indicadores recuaram na comparação com 2021. À época, as taxas estavam em 43,4% entre os ocupados no meio rural e em 18,4% nas áreas urbanas.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) levou à Organização das Nações Unidas (ONU) um relatório preliminar que  alerta sobre o crescimento de grupos neonazistas no Brasil ao longo dos últimos anos. O documento entregue no último sábado (6) agregou dados presentes em diversos levantamentos. As informações são da Agência Brasil. Entre os números que constam no relatório, há o destaque para 14.476 denúncias anônimas recebidas e processadas pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos, mantida pela ONG Safernet e apoiado pelo Ministério Público Federal (MPF). O documento também reuniu dados do Observatório Judaico sobre eventos antissemitas e similares entre os anos de 2019 e 2021. Além disso, diversas pesquisas também foram usadas como referência na documentação. É o caso do estudo da antropóloga Adriana Dias. Ela constatou que as células de grupos neonazistas tiveram um crescimento de 270,6% no país entre janeiro de 2019 e maio de 2021. 

Após ninguém acertar as seis dezenas do concurso 2.710 da Mega-Sena, sorteado na noite da terça-feira (9), o prêmio acumulou em R$ 50 milhões. O próximo concurso acontece na quinta-feira (11) às 20h no Espaço da Sorte, em São Paulo. No último sorteio os números foram 05-06-25-42-44-50. A quina teve 49 apostas ganhadoras e cada pessoa receberá R$  R$ 64.962,49. Já a quadra, registrou 3.968 apostas,  os acertadores vão receber individualmente o prêmio de R$ 1.146,01 cada. As apostas para o próximo sorteio, podem ser feitas até as 19h da quinta-feira nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet no site Loterias Caixa. O jogo simples com seis números marcados, custa R$ 5.

Cada vez mais as pessoas buscam praticidade e economia. Isto também reflete na procura de imóveis para locação, neste caso, o mercado de apartamentos mobiliados para alugar em Salvador está se tornando cada vez mais favorecido pelos clientes. Uma prática muito comum no exterior é que alugar um apartamento reformado pode trazer vantagens importantes e é muito adequado para pessoas que desejam se mudar com mais rapidez, economia e facilidade. Desta forma, os aluguéis em Salvador referentes a apartamentos mobiliados estão em alta. O mercado imobiliário brasileiro tornou-se mais moderno e individualizado, adotando a estratégia de atender todos os tipos de público - uma área de rápido crescimento é a oferta de apartamentos que foram reformados. Sendo assim, os futuros moradores procuram por praticidade e agilidade, e é esse tipo de imóvel que tem chamado a atenção.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá assinar nesta terça-feira (9) uma medida provisória (MP) que visa garantir a redução de até 4% na conta de luz para consumidores de baixa tensão, os residenciais. A proposta do governo antecipa os pagamentos Eletrobras (ELET3) deve ao governo. Após a publicação da medida, será possível ao governo solicitar empréstimo ao setor privado com taxas de juros mais baixas, já que haverá os pagamentos da Eletrobras como garantia. "Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público", diz trecho da MP.

O Banco Central lança nesta quinta-feira (11) uma moeda comemorativa aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. A moeda é de prata e tem o valor de face de cinco reais. O lançamento estava previsto inicialmente para o mês de março e foi aprovado em novembro do ano passado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) –colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 25 de março de 1824 por D. Pedro I. O texto foi responsável por implementar o bicameralismo - o exercício do poder Legislativo por duas Câmaras - com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. 

A prefeitura do Rio de Janeiro vai patrocinar o show de Madonna com um valor de R$10 milhões. O valor foi publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial do Município. O evento vai acontecer no dia 4 de maio, na praia de Copacabana. A empresa Bonus Track Entretenimento Ltda está produzindo o espetáculo e vai receber o valor disponibilizado pela Prefeitura. A companhia é conhecida por organizar eventos como os festivais Mita e Doce Maravilha.  Estima-se um público de 1 milhão de pessoas em Copacabana para assistir à cantora. O palco será montado em frente ao hotel Copacabana Palace e vai ser transmitido pela Rede Globo. Madonna não vem ao Brasil há 12 anos. 

O Brasil bateu o recorde histórico de 1.116 mortes por dengue em 2024. Esse número foi registrado apenas nos primeiros três meses do ano, de acordo com os dados divulgados pelo Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde nesta segunda-feira (08). Este é o maior número desde o início da série histórica, em 2000. O recorde anterior de óbitos ocorreu em 2023, com 1.094.No mesmo período do ano passado, em 3 meses, o Brasil teve 388 mortes. Já o terceiro ano com maior número foi 2022 com 1.053. Até o momento, 2.963.994 casos foram registrados nas primeiras treze semanas deste ano, uma taxa inédita. Em 2023, foram 589.294 casos no mesmo período. Contudo, nesta semana, o governo afirmou que a maioria dos estados brasileiros já superou o pico de casos de dengue. Ao todo, 11 unidades da federação decretaram emergência por causa da dengue: Acre, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Amapá, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nesta segunda-feira (8), uma nova norma que permite que os motoristas utilizem itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando motivados por razões religiosas, de crenças, ou decorrentes de doenças e tratamento médico. Segundo a Resolução n.º 1.006, os itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo devido a doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renová-lo, porém, a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis. Ainda segue proibido a utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus em fotos da CNH. Em fevereiro, foi enviado um documento pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que explicava a intenção do Governo Federal de modificar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH. De acordo com a AGU, o motivo é para respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública, destacando que não é vedado o uso de roupas religiosas em outros casos, como emissão da carteira de identidade e do passaporte. No mesmo mês, o STF iniciou o julgamento da ação. O processo se originou após o caso de uma freira impedida de tirar a foto para renovação da CNH vestida com o hábito religioso, em Cascavel (PR).

As urnas eletrônicas que vão ser utilizadas nas eleições municipais deste ano vão ter uma  nova voz sintetizada para auxiliar pessoas com deficiência visual na votação para prefeito e vereador. A voz assistente foi batizada como Letícia e pertence a cantora Sara Bentes, de Volta Redonda (RJ), que nasceu com deficiência visual. A assistente vai fornecer instruções básicas do uso da urna para os eleitores. Além de  informar o cargo que está em votação a cada momento, os números digitados e o nome do candidato escolhido. Todos os modelos de urna eletrônicas utilizados no 1º e 2º dia de votação estarão equipados com a nova atualização. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que a inovação tecnológica será um “avanço” na comparação com as urnas utilizadas de 2000 a 2018 – “que comunicavam o cargo em votação e os números das candidaturas, mas ainda não informavam o nome dos concorrentes”. A melhoria da urna eletrônica atende à sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil, feita em outubro de 2022 à Seção de Voto Informatizado do TSE.

Após ameaças do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a conduta do empresário seja investigada em novo inquérito. Moraes ordenou ainda que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira. E uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso o X, descumpra determinações feitas por ele sobre o bloqueio de usuários. A decisão é no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais. Dono da rede social X, o bilionário decidiu usar a própria plataforma para atacar Moraes nesse fim de semana. Musk pediu a renúncia do magistrado, contestou sua atuação e o chamou de "traidor" do povo e da Constituição brasileira. Além disso, o empresário ameaçou remover restrições de perfis bloqueados pelo STF, fechar as operações da sua empresa no Brasil e publicar todas as requisições judiciais enviadas à rede social pela Justiça. Moraes afirmou que viu indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk nos últimos dias. Na decisão, o ministro diz ser inaceitável, que “qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-TWITTER atual “X”, DESCONHEÇAM A INTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito”.

Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (08). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro. Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE. O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais. Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral. A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos.

O primeiro ser humano vivo a receber um rim de porco geneticamente modificado durante um transplante teve alta do hospital nesta quarta-feira (3). A cirurgia aconteceu em 16 de março nos Estados Unidos. Richard Slayman, de 62 anos, afirmou que há muitos anos não se sentia tão saudável. As informações são do g1. O transplante foi comandado pelo médico brasileiro Leonardo Riella. A cirurgia inédita foi realizada em um hospital em Boston, nos Estados Unidos, onde o profissional atua. Richard Slayman foi diagnosticado com uma doença renal em estágio avançado. Segundo os médicos, ele vive com diabetes tipo 2 e hipertensão e fazia diálise havia sete anos. O paciente chegou a receber um transplante de um rim de outra pessoa em 2018, mas o órgão falhou cinco anos depois. Em 2023, ele voltou a depender de diálise. A fila para receber um transplante de rim é longa. Só no Brasil, são 30 mil pacientes. Já nos Estados Unidos, onde Richard mora, são 100 mil pessoas aguardando. O transplante de um rim de porco representa um marco na medicina e um avanço para as pessoas que esperam por um órgão. A proposta da pesquisa é, além de oferecer uma maior oferta de órgãos e salvar a vida de pessoas que precisam de um rim, elaborar outras maneiras de tratamento que não sejam a hemodiálise. A pesquisa para o xenotransplante, que é a implantação do órgão do animal em humanos, vinha sendo desenvolvida havia cinco anos pelo hospital em parceria com a empresa eGenesis. O transplante de órgãos suínos em pessoas é estudado há décadas pela semelhança entre os órgãos dos animais e dos humanos. No entanto, o maior desafio era a resposta do sistema imunológico, que poderia rejeitar o tecido estranho. Durante o anúncio à imprensa, o médico brasileiro destacou a importância do procedimento a partir do rim de um porco geneticamente editado. Riella é professor associado de medicina e cirurgia na Harvard Medical School. Sua pesquisa está focada, justamente, na compreensão dos mecanismos de regulação imunológica e no desenvolvimento de novas terapias para promover a tolerância de órgãos transplantados.

Identificada como Ana Carolina dos Santos Silva, uma dona de casa foi condenada a um ano e seis meses de prisão, em regime aberto, por ter aplicado um golpe no cantor Daniel. A informação é do portal Uol. O caso aconteceu em 2015, quando o cantor foi contratado por uma terceira pessoa para fazer um show particular em Rondonópolis, no Mato Grosso, e sua equipe acabou enviando uma quantia de dinheiro para os contratantes. Pelo show, Daniel receberia R$ 230 mil de cachê, em três parcelas: uma de R$ 70 mil, outra de R$ 45 mil e mais uma de R$ 115 mil. Antes da apresentação, porém, um homem foi a uma agência bancária e simulou ter feito um depósito de R$ 98.980 por meio de um envelope lacrado na conta indicada pela equipe do artista. O suposto golpista disse então que havia depositado um valor acima do combinado, por engano, e pediu que fizessem a devolução de R$ 28.980. O envelope que o homem havia depositado no banco, porém, estava vazio. A conta bancária utilizada no golpe estava em nome de Ana Carolina, que foi denunciada pelo Ministério Público por estelionato. A defesa da dona de casa argumenta que ela teria emprestado sua conta a uma pessoa que lhe havia procurado pelas redes sociais. Sobre a condenação, ainda cabe recurso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (4) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção de contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A discussão já havia sido interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março. A nova data ainda não foi definida. Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da Taxa Referencial para remunerar as contas dos trabalhadores. Até o momento votaram o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques. A ação sobre o tema foi protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. De acordo a legenda a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera os correntistas de forma adequada, perdendo para a inflação real.

Com potencial extremamente nocivo, os cigarros eletrônicos têm efeitos colaterais ainda menos comuns do que se imagina. Levantamento feito por um jornal britânico, até fevereiro deste ano, mostra um total de 1.009 registrados pela Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido. Dentre eles, estão presentes dor de cabeça, espirros, náusea e outro até então considerado desconhecido: aumento nas flatulências. De acordo com estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), os cigarros eletrônicos aumentam em 1,79 vez a probabilidade de infarto. Ainda conforme a entidade, quase 3 milhões de brasileiros fazem uso regular dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), embora a venda e a comercialização deles sejam proibidas em 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Uma consulta pública realizada pela própria Anvisa sobre os cigarros eletrônicos no Brasil entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano apontou que 59% dos participantes são a favor da utilização dos dispositivos.  A SBC também faz alerta para risco de intoxicação, especialmente por ingestão acidental, absorção pela mucosa oral ou contato com a pele em caso de vazamento. Casos de lesão pulmonar aguda grave associada ao uso de produtos de cigarro eletrônico ou vapes têm crescido desde 2019, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) e o Food and Drug Administration (FDA), entidades de saúde dos Estados Unidos. 

A apresentadora Xuxa Meneghel foi condenada a pagar R$31,3 mil em honorários advocatícios após perder um processo que movia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A apresentadora processou a parlamentar após críticas ao seu livro infantil ‘Maya: Bebê Arco-Íris’, que conta a história de uma recém-nascida com duas mães. Na época do lançamento, Zambelli afirmou que a obra poderia "destruir os valores humanos"."Essa mira está apontada para a mente das nossas crianças! Sexualizar e instigar inocentes ao sexo pavimenta a pedofilia e a depravação", afirmou a parlamentar. A defesa de Xuxa moveu o processo alegando que a fala feita por Carla Zambelli tinha objetivo de "atingir a sua honra" e caluniá-la ao imputar o crime de pedofilia. A apresentadora pediu uma indenização de R$ 150 mil. A juíza responsável pelo caso, Carolina Pereira de Castro, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerou que Zambelli não agiu de "má-fé" nas críticas feitas e que não foram  utilizadas palavras que prejudicasse a imagem da apresentadora. A defesa de Carla Zambelli afirmou que a decisão do TJ-SP foi uma "vitória para a liberdade de expressão e o direito à opinião divergente", já a de Xuxa, não se pronunciou. 

Os jovens de 16 a 18 anos que desejam participar das eleições municipais deste ano tem até o dia 8 de maio para emitir o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. No mês de outubro, as eleições serão para decidir os representantes que irão ocupar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos próximos quatro anos. O procedimento de alistamento eleitoral pode ser feito pela internet, por meio do sistema de sistema autoatendimento Título Net. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”, somente se nunca tiver tirado o título. Em seguida, deverá preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número da carteira de identidade e local de nascimento. Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade e, por fim, um comprovante de residência. Depois do envio da solicitação, a emissão do documento pode ser acompanhada pela internet. A Justiça eleitoral explica que basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Depois, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para emitir seu título eleitoral.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, junto com os cartórios, assinaram o lançamento da campanha "Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém". A iniciativa marca a regulamentação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), que é uma forma eletrônica e gratuita de autorizar a doação dos órgãos, tecidos e partes do corpo. A Aedo tem o papel de facilitar e desburocratizar a manifestação de vontade de ser um doador de órgãos.“Essa ação pretende fomentar ainda mais as doações. Em 2023, a cada mil pessoas que faleceram no país, das quais 14,5% poderiam ser potenciais doadores, apenas 2,6% efetivaram a doação,” destacou. Segundo o ministro, a campanha visa estimular e contribuir para “transformar o luto dos que morreram, na alegria dos que podem se beneficiar desses órgãos”, diz a nota do CNJ. A partir do preenchimento do formulário pelo aplicativo de celular “e-notariado” ou pelo site, o tabelião agenda uma videoconferência com a pessoa interessada e confirma a manifestação de vontade de se tornar doadora. Ambos assinam digitalmente a Aedo, que vai para um banco de dados e, imediatamente após o falecimento de um doador, é notificado no sistema que todos os médicos credenciados terão acesso.