A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um projeto-piloto que dispensa a bula de papel nas embalagens de certos medicamentos. A medida prevê o acesso à bula digital por meio de um código de barras bidimensional (QR code) na própria embalagem. Ainda assim, as bulas tradicionais de papel poderão ser solicitadas nas farmácias a qualquer momento pelo cliente ou médico. Neste caso, os atendentes devem fornecer, seja por meio de impressão ou de disponibilização de bula avulsa. A mudança se aplica para amostras grátis, remédios isentos de prescrição e medicamentos destinados a estabelecimentos de saúde (uso em ambientes hospitalares, clínicas, ambulatórios e serviços domiciliares) ou de uso governamental (como em unidades do SUS e em embalagens que contenham as marcas de governos ou do Ministério da Saúde). Além de atender comercializados em cartelas e fracionados e os fitoterápicos. A dispensa da bula faz parte de um plano em fase de testes, que deve ser implementado gradualmente. No entanto, entre especialistas a medida foi criticada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que sustenta a necessidade da bula em papel para um acesso mais democrático. O principal argumento é que a falta de bulas impressas viola o direito do consumidor à informação e à segurança do produto. O Idec destaca ainda que a realidade do acesso à internet no país não permitiria o fim das bulas físicas, por enquanto. Na proposta é determinado ainda que os locais de venda que aderirem à mudança deverão expor visivelmente uma mensagem: “Atenção: este estabelecimento dispensa medicamentos com bula digital! Você pode acessá-la online. Caso prefira, solicite a bula impressa a um de nossos atendentes.” Na segunda-feira (8), o Instituto enviou um ofício solicitando a retirada do item da pauta, apresentando à Anvisa argumentos contra a dispensa da bula digital.

Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiram iniciar uma greve em todo país desde a quarta-feira (10), após não ser estabelecido um acordo com o governo federal para reajuste salarial e valorização profissional. A paralisação atinge quem trabalha de forma presencial, nas APSs (Agências da Previdência Social), e os que trabalham em home office. Segundo representantes dos servidores, ainda não há um balanço de adesão, mas a expectativa é que a paralisação afete a análise e concessão de benefícios como aposentadorias e pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada), de recursos e revisões, os atendimentos presenciais (exceto perícia médica) e o pente-fino em auxílios, proposto pelo governo para garantir a economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias. Os funcionários já estavam em "operação apagão", reduzindo em 20% sua produção. E a orientação era para os servidores não fazerem hora extra nos dias específicos, nem realizar trabalho a mais no home office, deixando de cumprir metas de produtividade. A reivindicação é reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social. Os servidores também pedem para que a carreira de técnico do seguro social seja considerada uma carreira de estado, essencial para o funcionamento da máquina pública, mas esse não seria o entendimento do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), que caminha para qualificar esses servidores como de apoio. A categoria também cobra a alteração do nível de ingresso para o cargo de técnico do seguro social para nível superior, defendendo a complexidade das atividades já desenvolvidas e temendo o avanço do uso de IA (Inteligência Artificial) nas análises do INSS.

A Polícia Federal (PF) prendeu o narcotraficante brasileiro Ronald Roland, suspeito de abastecer cartéis de drogas no México e de comandar um mega esquema de lavagem de dinheiro com empresas de fachada. Uma loja de biquínis no litoral de São Paulo era usada como fachada e tinha até a compra de um avião. Na matéria exibida pelo Fantástico, no último domingo (7), segundo a polícia, em cinco anos ele movimentou uma fortuna de R$ 5 bilhões. Em 2019 Roland já havia sido preso após a mulher dele da época compartilhar a localização dos dois em um post na rede social. Desta vez ele foi preso durante a operação da Polícia Federal que aconteceu em sete estados, com apreensão de dinheiro, joias, armas, 34 carros, um barco e dois aviões, terminando com oito pessoas foram presas. Ronald Roland, que sempre foi discreto, chamou a atenção da Polícia Federal quando se mudou para Uberlândia, Minas Gerais. Uma casa ampla em um condomínio de alto padrão em Uberlândia era o refúgio de um morador que gostava de ostentar. Segundo o delegado Ricardo Ruiz da Polícia Federal em Uberlândia, o foco da operação que prendeu Ronald foi o combate à lavagem de dinheiro do patrimônio amealhado com a vida criminosa que ele teve. Ronald Roland, 50 anos, tem uma extensa ficha criminal. Até os anos 2000, ele era investigado pela Polícia Civil de São Paulo por crimes contra a ordem econômica: sonegação de impostos; corrupção ativa; associação criminosa; falsidade ideológica. A partir de 2012, já como piloto de avião, passou a ser monitorado pela Polícia Federal por envolvimento com o tráfico internacional de drogas. Em nota, a defesa de Ronald Roland e da esposa Andrezza disse que não vai se manifestar, por enquanto, porque não teve acesso a todo o processo.

Os sistemas operacionais de equipamentos servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão submetidos a uma atualização de segurança a partir das 20h desta segunda-feira (8). Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE), o procedimento deve ser concluído até as 7h de terça-feira (9). Durante o período, sistemas como o Processo Judicial Eletrônico, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e os portais do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) serão impactados. Os agentes da área de tecnologia farão atualizações disponibilizadas pelos fabricantes para ajustar eventuais vulnerabilidades. A medida dá continuidade à iniciativa de atualização dos softwares da Corte. Em nota, o TSE informou que “a aplicação de correções aprimora, ainda mais, os níveis de segurança cibernética na Justiça Eleitoral e busca evitar, ao máximo, o impacto nos sistemas de informação do tribunal”.

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (5). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 220 milhões de transações em 24 horas. Somente no último dia 5, foram feitas 224,2 milhões de transferências via Pix para usuários finais. Segundo o BC, a movimentação também bateu recorde em volume de dinheiro, com R$ 119,4 bilhões em um único dia. “Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, disse o BC em comunicado. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 7 de junho, com 206,8 milhões de transações. Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de junho, 165,8 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 151,8 milhões são pessoas físicas e 14,63 milhões, pessoas jurídicas. Em maio, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,13 trilhões movimentados.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) um aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras, válido a partir desta terça-feira (9). O diesel não teve reajuste. O litro da gasolina terá uma alta de R$ 0,20, chegando a R$ 3,01. O gás de cozinha de 13kg vai subir R$ 3,10, passando a R$ 34,70. O aumento da gasolina é de 7,11%. Segundo cálculos, a variação deve refletir em uma alta de 2,50% na bomba para o consumidor e já ter impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país), em julho. O último reajuste da gasolina feito pela Petrobras havia sido em outubro de 2023, com uma redução de R$ 0,12 (para R$ 2,81 o litro). A petroleira anunciou em maio de 2023 uma mudança em sua política de preços. Desde então, a estatal não segue mais a política de paridade internacional (PPI), que reajustava o preço dos combustíveis com base nas variações do dólar e da cotação do petróleo no exterior.

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Dois anos depois de a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) aprovar a inclusão de medicamentos para tratamento do câncer de mama no Sistema Público de Saúde, pacientes ainda precisam recorrer à Justiça para obter os remédios, em processo penoso que pode durar até 6 meses para a entrega dos medicamentos. A informação é do jornal O Globo. Sem o atendimento adequado, mulheres são prejudicadas na luta contra a doença. De acordo com a reportagem, apesar de já ter submetido à consulta pública e aprovado em abril um protocolo que garante a distribuição dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a pasta ainda não publicou o documento no Diário Oficial da União (DOU). Por isso, não há oferta dos medicamentos no SUS. Na versão submetida à consulta pública, os novos protocolos previam a incorporação de dois tipos de remédios para tratamento de câncer de mama no SUS: os inibidores de ciclina, que foram aprovados pela Conitec em dezembro de 2021 (oferta no SUS atrasada há mais de 764 dias) e o trastuzumabe entansina, que foi incorporado em setembro de 2022, que desde a aprovação já acumula mais de 488 dias sem o início de sua oferta no SUS. Os medicamentos são considerados de primeira linha para tratamento do câncer de mama, ou seja, fornecem os melhores resultados com o menor número de efeitos colaterais. A demora desrespeita os prazos da Conitec. Por lei, os remédios devem ser incorporados pelo Ministério da Saúde em até 180 dias, com direito a 90 dias de prorrogação após aprovação da Comissão.

Os termos usados nos extratos bancários serão padronizados a partir desta segunda-feira (8). Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança vai abranger inicialmente as denominações existentes para as operações de saque e depósito. Após esse processo, as demais operações financeiras serão incluídas no processo de padronização. De acordo com a nova nomenclatura, operações como “depósito de cheque no ATM”, usados por algumas instituições financeiras quando o cliente deposita cheque nos caixas eletrônicos (ATM), vão ser descritas no extrato com a sigla “DEP CHEQUE ATM”. Já as operações em que o cliente saca dinheiro em espécie no caixa convencional da agência, com o cartão da conta, aparecerão nos extratos como “SAQUE DIN CARTAO AG”. De acordo com o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, a medida tem objetivo de tornar a compreensão das informações mais acessível, inclusive, para os clientes que possuem conta em mais de uma instituição financeira.

A três meses das eleições, a Justiça Eleitoral impõe uma série de restrições aos pré-candidatos, visando manter o equilíbrio na disputa eleitoral. O primeiro turno acontecerá em 6 de outubro, e, caso haja segundo turno, este será realizado em 27 do mesmo mês. As limitações impostas aos pré-candidatos incluem a proibição de nomeação ou contratação de funcionários. Também não podem dispensar servidores sem justa causa, dificultar seu exercício funcional ou remover, transferir ou exonerar servidores públicos de ofício. Outra restrição relevante é a proibição de comparecer às inaugurações de obras públicas. Os postulantes devem evitar qualquer associação com eventos desse tipo durante o período eleitoral. Além disso, os agentes públicos estão impedidos de realizar transferências voluntárias de recursos do governo federal para estados e municípios, exceto quando se trata de cumprir obrigações formais preexistentes para obras ou serviços em andamento. A propaganda institucional também é restrita, exceto para produtos e serviços com concorrência no mercado. Pronunciamentos em rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito só são permitidos em casos urgentes e relevantes. Por fim, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações de obras ou divulgação de serviços também está vetada durante o período eleitoral. Essas medidas visam garantir a lisura e a igualdade na disputa eleitoral.

O governo dos Estados Unidos anunciou o fornecimento de mais uma parcela de 47 milhões de dólares (cerca de 256 milhões de reais) ao Fundo Amazônia. O anúncio foi feito na sexta-feira (5) pela embaixada dos EUA no Brasil. Essa nova parcela completa a entrega inicial de 50 milhões de dólares ao Fundo, parte do compromisso de 500 milhões de dólares feito pelo presidente Joe Biden em abril de 2023. Em nota, o governo dos EUA parabenizou o governo Lula (PT) pela queda no desmatamento. “O combate à crise climática é um pilar da parceria do governo dos EUA com o Brasil. Estamos orgulhosos de apoiar esses esforços para combater o desmatamento”, disse. A recriação da estrutura de governança do Fundo Amazônia foi um dos primeiros atos do presidente Lula em 2023. O movimento permitiu, além de novas doações, um aumento na lista dos países doadores. A maioria dos recursos recebidos vem da parceria com o Reino Unido. Outros países como Noruega, Alemanha e Suíça também já fizeram doações.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (2), projeto de lei que altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de permitir que em condições específicas Guardas Municipais (GCM) possam cooperar com outras polícias. Sob autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta diz que tem como objetivo aumentar a capacidade operativa nas forças policiais em situações em que haja crime violento ou grave. O texto também afirma que a relação pode trazer benefícios na obtenção de provas, nas investigações ou descoberta de novas infrações. O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou parecer favorável ao projeto com acréscimo de emendas. Ele adicionou ao texto a possibilidade de Guardas Municipais cooperarem com a Polícia Federal (PF), a Rodoviária Federal (PRF) e a Penal. Originalmente, Medeiros sugeriu apenas a colaboração com a Polícia Militar (PM), Civil (PC) e com o Corpo de Bombeiros. O relator determina que para o bom funcionamento das operações integradas entre as forças seja respeitado a autonomia constitucional dos entes federativos e a cultura de cada instituição, além de haja conectividade dos sistemas e dos agentes policiais, com um ambiente comum para a gestão e a avaliação sistemática das ações realizadas. A proposta segue em caráter conclusivo na Casa e será avaliada pela principal Comissão de Constituição e de Justiça antes de ir ao Senado Federal.

Na última terça-feira (2/07), o plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que obriga agressores sexuais a indenizarem suas vítimas. Agora, o texto será encaminhado ao Senado Federal para avaliação e, se aprovado, seguirá para a presidência. A informação foi publicada no jornal Estadão. O estatuo define como crime contra a liberdade sexual os atos de estupro, importunação e assédio sexual, além da violação sexual por meio de fraude. A quantia indenizatória será independente da condenação no âmbito penal e será definida pelo juiz, que irá avaliar o caso e determinar o valor de acordo com a gravidade do ocorrido, as circunstâncias, o dano à vítima e a capacidade econômica do condenado. O pedido de indenização poderá ser formulado pela vítima e não será necessário apresentar novas provas, o processo seguirá o que for apresentado na esfera penal. O conteúdo aprovado é substitutivo da relatora, a deputada Professora Goreth (PDT-AP). O autor da proposta original é o deputado Josenildo (PDT-AP).

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado vai analisar o projeto de lei que proíbe bancos de usar ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para ofertar empréstimos a clientes. A votação da proposta, que seria realizada nesta quarta-feira (3), mas foi adiada por falta de quórum de senadores, deve acontecer na próxima reunião da comissão – o que não tem prazo para ocorrer. Enquanto isso, continua aberta a etapa de discussão da matéria e de recebimento de emendas. Nesse período, o relator também pode alterar o parecer dele sobre o assunto. O relator do projeto, senador Jaime Bagatolli (PL-RO), deu voto favorável à aprovação da proposta. Por ir à comissão em decisão terminativa, o resultado da votação na CTFC terá o valor de uma decisão do Senado. Se aprovado sem recurso, o projeto vai diretamente à Câmara dos Deputados e, posteriormente, à sanção presidencial. Caso seja interposto recurso, no entanto, o PL precisará ser votado pelo plenário do Senado.

Seis pessoas ficaram feridas após a explosão de um caminhão-tanque na BR-010, no Pará, nesta quarta-feira (3). Entre os feridos, estão membros de uma equipe do SBT. Eles trabalhavam na cobertura do acidente. A situação aconteceu entre os municípios de Paragominas e Ulianópolis. Imagens que circulam nas redes sociais mostram o veículo explodindo. As vítimas foram socorridos para uma Unidade de Pronto Socorro (UPA) de Paragominas. Três pessoas sofreram queimaduras de segundo grau, mas não corre risco de morte. Os demais feridos são bombeiros que atuavam no controle das chamas do caminhão. Na ocasião, eles usavam roupas especiais e equipamentos de proteção. Em razão disso, tiveram apenas queimaduras de primeiro grau.

Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 82,7% dos abusadores são conhecidos das vítimas. Os casos de estupro na Bahia chamam a atenção. Entre janeiro e dezembro de 2023, o número chega a 564. E neste ano, só no primeiro quadrimestre, já foram registrados 59 casos em Salvador e outros 34 ao redor do estado. O número pode ser bem maior, já que assim como Cetila, muitas mulheres não denunciam ou deixam de buscar assistência à saúde. A demora das vítimas em procurar auxílio se relaciona com os dispositivos legais, os que ainda falham em as proteger ou os que na prática dificultam algum tipo de apoio. Amplamente criticado, tanto entre os parlamentares quanto pela população, o PL do Estupro, como ficou conhecido, propõe uma pena similar a de homicídio (30 anos) para mulheres - inclusive as vítimas de estupro - que abortarem após as 22 semanas de gravidez - período muito menor, por exemplo, do que Cetila precisou para que sua ficha caísse e ela conseguisse denunciar. Enquanto isso, a pena para o estuprador é de no máximo 10 anos.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta – big tech responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – suspenda, no Brasil, a validade da nova política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros. Os novos termos de uso, atualizados no dia 16 de junho, passaram a permitir que a empresa use dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa. A prática foi alvo de questionamento na Europa e, no Brasil, pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec). Em nota, a Meta disse estar "desapontada" com a decisão da autoridade nacional e defendeu que a abordagem da empresa para a inteligência artificial está de acordo com a legislação brasileira. "Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos," diz o comunicado.

A Polícia Civil investiga o cantor Gusttavo Lima e sua esposa, Andressa Suita, após o casal permitir que um de seus filhos menor de idade dirigisse um carro dentro da propriedade da família. O pedido foi do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) depois que Andressa publicou nas redes sociais imagens das crianças ao volante. O vídeo será analisado pela Polícia Civil de Bela Vista de Goiás, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe menores de 18 anos e pessoas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de conduzirem veículos automotores. O episódio gerou polêmica e levantou questionamentos sobre a responsabilidade e segurança das crianças. Em nota, o Detran-GO manifestou repúdio à atitude dos pais, destacando que, embora o incidente tenha ocorrido em propriedade privada, figuras públicas têm um papel importante na promoção de comportamentos seguros. "Delegado Waldir repudia quaisquer ações realizadas por figuras públicas que podem incentivar conduta similar por parte da população". Nas imagens, Gabriel, de sete anos, aparece dirigindo o carro enquanto o caçula Samuel está no banco do passageiro, em pé no assento e com a cabeça para fora do teto solar. Andressa Suita, que estava no banco de trás, filmou a cena e publicou nas redes sociais com a legenda descontraída: “Sete ou 18 anos?”.

A Polícia Federal deu início, nesta terça-feira (2), a Operação Terra Fértil, para descapitalizar o patrimônio e desarticular uma organização criminosa com atuação no tráfico internacional de drogas. Cerca de 280 policiais federais cumprem 9 mandados de prisão preventiva e 80 mandados de busca e apreensão na Bahia, em Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás. Criminosos podem ter movimentado mais de R$ 5 bilhões no período de 5 anos. Além dos mandados, outras medidas cautelares foram adotadas, como sequestro de bens e bloqueio de contas, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Comarca de Belo Horizonte. Um narcotraficante internacional e pessoas físicas e jurídicas a ele associadas faziam parte de uma rede que cometia delitos, visando ocultar o patrimônio resultante da prática de crimes, como o tráfico internacional de drogas. O homem já havia sido alvo de investigação da PF em outras ocasiões; há suspeitas de que ele enviava cocaína para países das Américas do Sul e Central, com destaque para remessas a violentos Cartéis Mexicanos. Durante as investigações, constatou-se que os envolvidos criavam empresas de fachada, sem vínculo de empregados no sistema Caged, e adquiriam por meio dessas empresas imóveis e veículos de luxo para terceiras pessoas, assim como movimentavam grande quantia de valores, incompatíveis com seu capital social. Os sócios das empresas geralmente não possuíam vínculos empregatícios a anos, alguns até receberam auxílio emergencial. A PF também constatou que algumas das pessoas jurídicas efetuavam transações com empresas no ramo de criptomoedas e de atividades que não tinham relação com o ramo de negócio, o que leva a crer que os investimentos estivessem sendo usados para mascarar a origem ilícita dos valores. Estima-se que o montante dos valores ilegalmente movimentados pela organização criminosa atinge a quantia de mais de R$ 5 bilhões no período de pouco mais de 5 anos.

O Brasil reduziu em quase 8% o número de acidentes fatais com a rede elétrica em 2023, se comparado ao ano anterior. No ano passado foram 250, enquanto no ano anterior chegaram a 270. Ainda assim, o setor teve um aumento de 26 casos no número total de acidentes em 2023. O ano fechou com 782 registros, que além de incidentes fatais, incluem lesões graves e leves. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (2) pelo presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira. Conforme o levantamento da Abradee, a maior parte dos acidentes está relacionada à construção ou manutenção predial, cabo energizado no solo, serviços realizados na rede, ligação elétrica clandestina, furto de condutor/equipamento de energia e incidentes com equipamentos e máquinas agrícolas. “Mais de 50% desses acidentes se deveu a algum ato de alguém que se aproximou da rede, ou seja, a maior parte dos acidentes são provocados por alguma interação, seja por alguém que inadvertidamente tocou a rede durante uma obra, por exemplo, porque o principal elemento é a construção ou manutenção de obra civis. Seja por algum serviço prestado por uma empresa que também está atuando na mesma área como de telecomunicações ou simplesmente por atos de alguém que busca fazer contato com a rede para um furto de energia ou de condutores”, observou o presidente da Abradee.