Com unanimidade no STF, ministros mantêm suspensão do X no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão da suspensão da rede social X, do milionário Elon Musk. A votação desta segunda-feira (2) teve resultado favorável com 5 votos a 0. Os integrantes da turma, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, analisaram o tema pelo plenário virtual da Corte. Fux votou pela manutenção da suspensão, mas abriu divergências. Segundo ele, a decisão referendada não deve atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”. O ministro defende que a divergência se dá "em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório, salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral". "Ademais, tratando-se de tutela provisória, reservo-me o direito à reanálise da questão quando da apreciação do mérito", declarou Fux. Os ministros tinham até às 23h59 desta segunda-feira para incluírem seus votos no sistema eletrônico do Supremo. A convocação da análise do caso no plenário virtual foi feita por Moraes neste domingo (1º). Nos bastidores do Supremo, Moraes já era pressionado para levar o caso para a análise de outros ministros em plenário, o que seria uma maneira de dar uma resposta institucional mais forte ao caso.