A partir desta terça-feira (1º) nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em três casos: flagrante, sentença criminal condenatória inafiançável ou de desrespeito a salvo-conduto. Entre os crimes inafiançáveis estão o de racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. A regra vale até o dia 8 de outubro, 48h após a votação ao pleito municipal. A disposição está prevista no artigo 236, do Código Eleitoral e ainda detalha que ocorrendo qualquer prisão neste período, o preso será imediatamente conduzido à presença que avaliará a legalidade da detenção. O objetivo é impedir a interferência indevida na lisura do pleito, além de assegurar o direto da população de votar e de ser votado. Neste ano, o pleito está marcado para acontecer no primeiro domingo de outubro, 6. Eleitores poderão se dirigir às urnas entre às 8h e às 17h, no horário de Brasília. 

Uma pesquisa inédita feita pelo DataSenado em parceria com o Nexus revela que 1 em cada 4 brasileiros foi vítima de golpes digitais só nos últimos 12 meses. O levantamento também que mais da metade das vítimas ganham até dois salários mínimos. A pesquisa mostra que São Paulo lidera o ranking dos golpes, com 30% dos entrevistados dizendo já terem perdido dinheiro para criminosos digitais. O segundo estado com maior incidência é o Mato Grosso (28%), seguido por Distrito Federal (27%), Roraima (27%) e Espírito Santo (26%). Quando questionados sobre perdas financeiras devido a golpes digitais nos últimos 12 meses, 24% dos entrevistados afirmaram ter sido vítimas. Entre eles, 51% ganham até dois salários mínimos, 35% têm rendimentos entre dois e seis salários, e apenas 14% recebem mais de seis salários mínimos.

A partir desta terça-feira (1º), uma cobrança complementar será adicionada na conta de luz dos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O anúncio apresenta bandeira tarifária vermelha, no patamar 2, que começa a contar no mês de outubro. A nova cobrança será de R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O Risco Hidrológico (GSF) e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) foram um dos motivos da tarifa ter alcançado a bandeira vermelha, devido à baixa afluência para os reservatórios das hidrelétricas e pela elevação do preço do mercado de energia elétrica ao longo do mês de outubro. Desde 2022, o país viveu em sequência de bandeiras verdes, sendo interrompida em julho de 2024 com bandeira amarela. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

Os prazos para doadores de sangue que realizaram tatuagens, micropigmentação, maquiagem definitiva ou piercing foram reduzidos de 12 para seis meses. A mudança, que está em vigor desde 16 de setembro, foi anunciada pela Fundação Hemoba. Para que a doação seja liberada, os procedimentos precisam ter sido feitos em estúdios licenciados pela Vigilância Sanitária, seguindo rigorosamente as normas de segurança, como o uso de materiais descartáveis e a esterilização adequada. Os técnicos da Hemoba alertam que, se o local do procedimento não seguir essas normas, o prazo de inaptidão permanece por 12 meses. No entanto, piercings na cavidade oral ou na região genital ainda exigem um período de 12 meses para doação somente após a retirada, devido ao risco permanente de infecção. Em 2023, a Hemoba registrou 66.501 candidatos à doação de sangue, dos quais 19.814 foram considerados inaptos, sendo 1.566 inaptos devido a tatuagens, piercings ou maquiagem definitiva. De janeiro a agosto de 2024, 45.800 pessoas se candidataram, com 916 casos de inaptidão ligados a esses procedimentos. Com a nova regra, a expectativa é de que mais pessoas se tornem aptas a doar, especialmente entre o público jovem. 

A Justiça Eleitoral recebeu cerca de 68 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular de candidatos aos cargos de prefeito e vereador em todo o país. As queixas foram feitas por meio do aplicativo Pardal, no qual o eleitor pode denunciar condutas ilegais das campanhas. O desvio mais relatado envolve a fixação ilegal de cartazes e faixas (11,8 mil), seguido por uso de bem público para promoção de candidato (10,9 mil) e propaganda irregular na internet (8,4 mil). O estado de São Paulo lidera o número de denúncias. Foram recebidas cerca de 13.094. Em seguida aparecem Minas Gerais (10.128), Rio Grande do Sul (6.842) e Paraná (5.427). Nas eleições municipais de 2020, a Justiça Eleitoral recebeu 105 mil denúncias nos dois turnos de votação. 

O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentaram uma representação solicitando a suspensão do pagamento de benefícios sociais para aqueles que apostarem em jogos de azar, incluindo as bets, a partir de agora. A petição é assinada pelo subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado. O órgão pede que o tribunal declare ilegal qualquer utilização de cartão social, como o Bolsa Família, para fazer apostas. Uma “mega-auditoria” já estava sendo estruturada pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, para avaliar os impactos negativos das apostas na efetividade de políticas públicas. No entanto, o senso de urgência tomou nova dimensão quando o Banco Central divulgou dados apontando que só em agosto deste ano, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões, por meio de pix, em casas de apostas online. Esse pente-fino será agilizado pelos técnicos. Segundo o documento, a média gasta pelos beneficiários do programa social com as apostas no período foi de R$ 100. Entre os apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por PIX para as bets.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu neste sábado (28) a divulgação de mais uma pesquisa eleitoral que aconteceria em Brumado. A pesquisa foi encomendada pela Public Comunicação Integrada Ltda e seria realizada pela Fernandes Consultoria Ltda. A coligação “Renovar para transformar” impetrou com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do Juízo Eleitoral da 90ª Zona, que, nos autos da Representação Eleitoral n. 0600602-76.2024.6.05.0090, indeferiu o pleito de tutela de urgência voltado à suspensão de divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral (BA-05880/2024). A coligação alegou: a) que é consolidado, nos Tribunais, o entendimento de que a ausência, incompletude ou erro nos dados constantes do plano amostral devem, inevitavelmente, ensejar a suspensão da divulgação de pesquisas eleitorais; b) em que pese a informação de plano amostral em que as variáveis grau de instrução, nível econômico, cotas de sexo, idade e área foram asseguradas na amostra pesquisada, não existe informação alguma dos percentuais de regiões ou setores censitários nos quais as entrevistas foram realizadas, fato que impede reconhecimento ao requisito proporcionalidade; c) que sequer há a delimitação e descrição dos setores censitários, notadamente ausente a descrição do perímetro de cada setor, não sendo possível a delimitação do bairro, tampouco identificada a área em que foi realizada a pesquisa; d) que a divulgação de pesquisa que contenha resultado ilegítimo e desproporcional em relação ao percentual de eleitores do Município é capaz de influenciar indevida e indiretamente a vontade do eleitor. Segundo decisão, o desembargador Pedro Rogério Castro Godinho escreveu que em análise superficial do feito conduz à conclusão de que há indícios da existência de irregularidades que podem, efetivamente, comprometer os dados aferidos na pesquisa. “Nesta direção, defiro a liminar pleiteada para determinar a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada até o ulterior julgamento final do presente writ”, sentenciou.

Um total de 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos, no Brasil, estão em grupos considerados mais vulneráveis e deveriam ter o direito à creche priorizado. Elas representam ainda  45,9% do total de 9,9 milhões de crianças brasileiras na faixa etária.  Os dados As informações são da Agência Brasil. O levantamento pertence ao Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC), uma ferramenta criada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com a Quantis. Ele ainda aponta que o estado com a maior necessidade de creches é o Piauí, com 53,1% das crianças em alguma das situações consideradas no estudo como prioritárias para a garantia da vaga. Já entre as capitais, Salvador é que tem a maior porcentagem, com  61,7%. Ainda conforme os dados, as crianças são membros de famílias em situação de pobreza, monoparentais, em que o cuidador principal trabalha ou mesmo poderia trabalhar caso houvesse uma vaga na creche ou em famílias com crianças com deficiência.  

O Brasil recebe nesta semana mais uma onda de calor. Segundo o Climatempo, esta é a oitava onda de calor no ano. A tendência é de uma nova sequência de dias com baixa qualidade do ar e alto potencial para focos de incêndio. Ainda há a possibilidade do céu ficar esbranquiçado por conta da fumaça das queimadas. As informações são do G1. As chances também são altas para que a umidade do ar volte a níveis preocupantes. A previsão é que a nova onda de calor se estenda, ao menos, até dia 8 de outubro. Segundo o Climatempo, as maiores marcas devem ser registradas no interior de São Paulo, oeste de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, sul do Mato Grosso e Goiás. Em algumas capitais as máximas também podem retornar para a casa dos 40°C, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação Mercado de Dados, que combate uma organização criminosa que atuava na obtenção fraudulenta de dados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ação, 17 mandados de prisão preventiva foram cumpridos em oito estados e no Distrito Federal. Além disso, a PF ainda cumpriu 29 mandados de busca e apreensão. Segundo o órgão, a organização era composta por hackers, que acessavam o banco de dados do INSS e vendiam informações dos beneficiários a terceiros. Os dados eram utilizados para consultas ou para fins criminosos, como contratação indevida de empréstimos consignados e saques irregulares de benefícios previdenciários. A invasão aos sistemas do INSS era feita com auxílio de servidores do próprio órgão, que vendiam suas credenciais de acesso. Por isso, três servidores e um estagiário do INSS também foram alvos da operação. Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Goiás, Distrito Federal, Paraná e Bahia. A PF informou que os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, invasão de dispositivos informáticos, violação de sigilo funcional, obtenção e comercialização de dados sigilosos e lavagem de dinheiro.

A plataforma X afirmou, nesta quinta-feira (26) que o acesso à rede no Brasil “é essencial para uma democracia próspera” e que respeita a soberania dos países em que opera. A empresa já pagou R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de decisões da Justiça brasileira. “Continuaremos a defender a liberdade de expressão e o devido processo legal”, disse a equipe de assuntos globais da plataforma em uma publicação no X. Segundo a equipe do aplicativo, o pagamento do montante foi feito mediante transferência dos valores que até então bloqueados nas contas da rede social e da Starlink para a União. Além dos R$ 18,3 milhões, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ainda havia determinado, no dia 18 de agosto, a aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões à Starlink e ao X por descumprimento da ordem de suspensão da rede no país.

A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Mercado de Dados” na manhã desta quinta-feira (26), que visa desarticular um grupo de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investigados pela venda de dados de brasileiros. Um hacker, considerado um dos mais habilidosos invasores de sistemas do Brasil, também é alvo da PF. Estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e 18 mandados de apreensão nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e no Distrito Federal. Entre os alvos dos mandados, está um hacker reconhecido como um dos mais habilidosos invasores de sistemas informatizados do Brasil e que já foi investigado pela Polícia Federal. Também são alvos da operação três servidores e um estagiário do INSS. De acordo com a PF, as investigações iniciadas em setembro de 2023 revelaram que a organização criminosa é formada por hackers que usavam técnicas avançadas para invadir o banco de dados do INSS, servidores da autarquia federal que vendiam suas credenciais de acesso e indivíduos que comercializavam dados de beneficiários. A Justiça determinou o sequestro de 24 imóveis dos integrantes do grupo e o bloqueio de até R$ 34 milhões em recursos financeiros nas contas bancárias utilizadas por eles. Os envolvidos responderão a acusações que podem resultar em mais de 15 anos de prisão por organização criminosa, corrupção, invasão de dispositivos, violação de sigilo, comercialização de dados sigilosos e lavagem de capitais.

O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, já ultrapassou a marca de 4,6 milhões de downloads na Bahia. Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na (24), somente em 2024, ano das Eleições Municipais, 334.189 novos registros foram realizados por eleitores baianos. Dentre os serviços do aplicativo está a consulta ao local de votação, justificativa de ausência no dia da eleição, emissão de certidões eleitorais e a possibilidade de inscrição para atuar como mesário(a) voluntário(a). Ele também disponibiliza o título eleitoral em formato PDF para impressão e pode ser utilizado como documento de identificação no dia da eleição, desde que o eleitor tenha realizado o cadastramento biométrico e a foto esteja registrada no sistema. 

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores no mercado de Bets e o uso de recursos do Bolsa Família em plataformas de apostas. Ele começou a colher assinaturas de parlamentares nesta quarta-feira (25). Ao menos 171 assinaturas são necessárias para que a CPI seja protocolada. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinar a instalação dessas comissões. No requerimento, Ayres diz que a criação de uma CPI para investigar apostas ilegais e as casas de apostas é uma "medida fundamental para o esclarecimento de um setor que movimenta bilhões de reais de maneira opaca, colocando em risco a ordem econômica e social do Brasil". Adiciona ainda que "A relação entre casas de apostas e lavagem de dinheiro, a exploração de cidadãos brasileiros, especialmente das camadas mais vulneráveis, e a falta de regulação sobre um setor que movimenta bilhões, caracterizam um fato com gravíssimo impacto na vida pública e na ordem econômica do país". O parlamentar cita a Operação Integration, realizada pela Polícia Civil de Pernambuco para investigar o uso de casas de câmbio em lavagem de dinheiro de apostas ilegais. "A CPI trará à luz os responsáveis pelos esquemas ilícitos e permitirá ao Congresso propor uma regulação mais rigorosa para impedir que esses crimes continuem a ocorrer impunemente", diz o deputado. 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou, na tarde desta terça-feira (24), o mandado de prisão preventiva de Gusttavo Lima e a apreensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor. Ele é um dos alvos da Operação Integration, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas online (as "bets"), assim como a influenciadora Deolane Bezerra, que recebeu habeas corpus e saiu da cadeia. A decisão foi do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que é o relator do caso. A ordem de prisão foi determinada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, na segunda-feira (23), mas não chegou a ser cumprida porque Gusttavo Lima deixou o Brasil na madrugada desse dia em um voo privado que saiu do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Miami, nos Estados Unidos. Procurada, a defesa de Gusttavo Lima disse que recebeu a decisão "com muita tranquilidade e sentimento de justiça". Na decisão em que revogou a ordem de prisão, o magistrado afirmou que as justificativas dadas para a ordem de prisão constituem "meras ilações impróprias e considerações genéricas". No documento, o desembargador disse ainda que não há indícios de que o cantor estivesse dando guarida a fugitivos quando viajou à Grécia com o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha. Os dois são sócios da empresa Vai de Bet, da qual Gusttavo Lima adquiriu 25% em junho deste ano. “[...] o embarque em questão ocorreu em 01/09/2024, enquanto que as prisões preventivas de José André da Rocha Neto e a Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha foram decretadas em 03/09/2024. Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga”, afirmou o desembargador. As informações são do site G1.

Cerca de 34 mil policiais e bombeiros serão empregados pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, na Operação Eleições 2024. O planejamento das ações preventivas, ostensivas e de inteligência foi apresentado na manhã desta terça-feira (24), durante coletiva de imprensa no Centro de Operações e Inteligência (COI). Além dos efetivos das Polícias Militar, Civil e Técnica, com apoio do Corpo de Bombeiros, a SSP ativará o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A estrutura, instalada no COI, reunirá representantes de 31 instituições estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços. O CICC será ativado entre os dias 4 e 7 de outubro, com atuação ininterrupta. A SSP, buscando sempre fortalecer a integração entre as Forças Policiais e de Bombeiros, instalará também o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (CIISP). O compartilhamento de informações e a coleta de dados nortearão as equipes externas. “Serão R$ 3 milhões de investimento do Governo do Estado, com o objetivo principal de garantir a democracia e o livre exercício da cidadania. Atuaremos com força máxima”, garantiu o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Acrescentou ainda que a tecnologia auxiliará na aplicação do efetivo. “Utilizaremos 3.595 câmeras em todo o estado. Os equipamentos ficarão direcionados para zonas eleitorais e pontos estratégicos mapeados pela Inteligência”, completou Werner.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira (23) uma série de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações, buscando impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. As determinações tem como objetivo garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta aos novos métodos usados por golpistas e ações que complementam demais disposições já implementadas pela Anatel e em andamento. Entre as providências, está a realização de novas etapas de verificação das chamadas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem. A prática, geralmente adotada por telesserviços, dificulta a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, no telefone do consumidor, se este desejar. Além disso, será implementado um canal de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. Com isso, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a empresa da origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública. O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel, a prestadora de serviço pode ser penalizada em uma aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização, se considerada conivente com as práticas criminosas.

Pablo Marçal, foi expulso do debate do Flow News, nesta segunda-feira (23), após desrespeitar as regras ao dizer que iria prender o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Em meio à confusão, seu assessor, Nahuel Medina, acertou o marqueteiro de Nunes, Duda Lima, com um soco no rosto. A discussão iniciou após a fala do candidato do PRTB. O mediador do debate Carlos Tramontina advertiu Marçal, mas ele continuou desrespeitando as regras e os candidatos. Marçal disse que “Nós vamos prender o prefeito por envolvimento com problema de creche. Isso não é da ofensa. Você tem que ouvir. Ele não gosta de crítica.” Ele foi advertido e repetiu novamente outra ofensa, com isso, ele foi expulso do debate. “Tive que paralisar o debate para excluir o candidato Pablo Marçal, que reiteradamente, desrespeitava as regras. Na saída dele, houve uma confusão e o assessor do candidato Ricardo Nunes foi agredido e está sangrando bastante neste momento”, explicou o mediador do debate, CarlosTramontina. Após ser expulso, a confusão foi instalada. O assessor de Marçal, Nahuel Medina, acertou o marqueteiro de Nunes com um soco. Ele teve um corte e no supercílio, tendo sido encaminhado para o Hospital Albert Einstein. Segundo Marçal, a agressão começou com Duda Lima. “Ele avançou contra um integrante da minha equipe e, na reação, ele acabou desferindo um soco contra ele”, declarou.

A Justiça de Pernambuco determinou a prisão do cantor Gusttavo Lima, nesta segunda-feira (23), no âmbito da Operação Integration, que investiga lavagem de dinheiro através de jogos de apostas, a mesma que prendeu a influenciadora e advogada Deolane Bezerra e a mãe dela, Solange Bezerra. A decisão é da juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado, que acatou um pedido da Polícia Civil de Pernambuco e rejeitou argumentos do Ministério Público, que, na última sexta-feira (20), havia solicitado a substituição de prisões preventivas por outras medidas cautelares. “É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado", pontuou a juíza. A Justiça já havia bloqueado R$ 20 milhões e decretou o sequestro de todos os imóveis e embarcações em nome da Balada Eventos e Produções Ltda, empresa que pertence ao cantor sertanejo. Segundo a apuração da TV Globo, o negócio seria utilizado em um esquema de lavagem de dinheiro de apostas ilegais, que também está sendo investigado pela Operação Integration. A empresa estaria envolvida em um esquema com o dono da Vai de Bet, José André da Rocha Neto, que tem o cantor como garoto-propaganda. Em nota, a assessoria jurídica do cantor afirma que ele é inocente. “A inocência do artista será devidamente demonstrada, pois acreditamos na justiça brasileira. O cantor GUSTTAVO LIMA jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana”, diz o comunicado.

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) está desenvolvendo  um projeto-piloto para derrubar sites de conteúdos piratas na internet sem a necessidade de uma decisão judicial. A proposta foi apresentada em uma reunião no Ministério da Justiça na última terça-feira (17/9). A iniciativa da Ancine busca manter a colaboração da Polícia Federal e da Justiça no combate à pirataria, mas sem a necessidade de depender dessas instituições para bloquear sites e aplicativos ilegais. Diversos órgãos irão participar do projeto para garantir a agilidade da derrubada de conteúdos. Entre eles, estão a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a secretaria de Direitos Digitais do ministério. Na quinta-feira (19), a Operação 404, do Ministério de Justiça e Segurança Pública, tirou 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegal do ar. A ação faz parte de uma mobilização internacional contra infrações a direitos autorais.