Anatel estabelece medidas de combate a fraudes e golpes por ligação telefônica

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira (23) uma série de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações, buscando impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. As determinações tem como objetivo garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta aos novos métodos usados por golpistas e ações que complementam demais disposições já implementadas pela Anatel e em andamento. Entre as providências, está a realização de novas etapas de verificação das chamadas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem. A prática, geralmente adotada por telesserviços, dificulta a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, no telefone do consumidor, se este desejar. Além disso, será implementado um canal de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. Com isso, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a empresa da origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública. O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel, a prestadora de serviço pode ser penalizada em uma aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização, se considerada conivente com as práticas criminosas.